Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa DAZN Portugal – Eleven Sports Network Portugal, Unipessoal Lda., relativamente a uma subscrição anual efetuada por engano através da sua plataforma digital. No dia 30 de agosto de 2025, realizei inadvertidamente a subscrição de um plano anual da DAZN. Apercebendo-me do erro, no próprio dia e no dia seguinte, 30 e 31 de agosto de 2025, entrei em contacto com a DAZN solicitando o cancelamento imediato e o reembolso integral, ao abrigo do direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Europeia 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores. É importante frisar que não usufruí do serviço de streaming disponibilizado pela DAZN. Limitei-me a subscrever, e de imediato tentei exercer o meu direito legal de resolução, precisamente para evitar qualquer utilização. A resposta da DAZN foi a seguinte: “Como esta é uma subscrição de conteúdo digital, o direito legal de te retirares da compra não se aplica, desde que tenhas concordado com o facto de o conteúdo estar imediatamente disponível. Quando te subscreveste ao plano anual, consentiste que o conteúdo digital ficasse disponível imediatamente e também reconheceste explicitamente que isso significava desistir do teu direito de retirada ao assinalares uma caixa durante o processo de inscrição. Podes encontrar mais detalhes sobre isto no artigo 5.8 dos nossos Termos e Condições gerais.” Assim, a empresa entende que a exceção ao direito de livre resolução se aplica no meu caso, recusando-se a proceder ao cancelamento e reembolso. Ora, ainda que a legislação europeia e nacional prevejam exceções ao direito de livre resolução no fornecimento de conteúdos digitais, essas exceções não podem ser aplicadas de forma automática. O artigo 17.º, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014 estipula que o consumidor perde o direito de livre resolução apenas quando: O fornecimento do conteúdo digital se inicie durante o prazo de livre resolução; O consumidor tenha dado consentimento prévio expresso para esse início; O consumidor tenha declarado que tem conhecimento de que, desse modo, perde o direito de livre resolução; O profissional tenha confirmado o contrato em suporte duradouro. No caso concreto: Não me foi dada informação clara, destacada e inequívoca de que estaria a perder o direito de livre resolução; A alegada “caixa de consentimento” a que a DAZN se refere foi apresentada de forma pouco transparente, integrada num processo automático de subscrição, sem explicação visível, clara e destacada sobre as consequências jurídicas; O simples facto de incluir tal menção em Termos e Condições extensos e de difícil leitura não cumpre o dever de informação pré-contratual clara e compreensível, tal como exigido pelo artigo 4.º do DL 24/2014; A posição da DAZN viola os princípios da boa-fé contratual e da transparência para com o consumidor, que devem reger qualquer relação de consumo; Não cheguei a usufruir do serviço em nenhum momento, o que reforça a ausência de fundamento para a recusa da resolução contratual. A interpretação que a empresa faz da lei conduz a uma situação manifestamente desproporcional e prejudicial ao consumidor: em menos de 24 horas após a subscrição, estando ainda no prazo legal, vi negado o exercício de um direito que é fundamental e cuja renúncia só pode ser válida quando feita de forma consciente, expressa e inequívoca — o que não aconteceu. Sublinho ainda que a Diretiva 2011/83/UE, no seu considerando 19, refere explicitamente que “o profissional deve fornecer ao consumidor, de forma clara e compreensível, informações sobre a existência ou não do direito de livre resolução e sobre as condições, o prazo e os procedimentos para o exercer”. No meu entender, tal dever não foi cumprido pela DAZN. Por estas razões, considero que a atuação da DAZN configura: Falta de transparência na apresentação da informação contratual; Cláusula abusiva, na medida em que limita ou exclui direitos legalmente reconhecidos ao consumidor; Recusa injustificada de cancelamento dentro do prazo de livre resolução; Aproveitamento indevido de uma exceção legal, ainda que o consumidor não tenha sequer usufruído do serviço. Assim, solicito à DECO PROTESTE que analise o presente caso e, na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, intervenha junto da DAZN de forma a assegurar: O cancelamento imediato da subscrição anual em causa; Forneço cópias de comunicações trocadas com a empresa bem como a tentativa de cancelamento dentro do prazo legal. Na expectativa da melhor atenção, agradeço antecipadamente o apoio da DECO PROTESTE na salvaguarda dos direitos que a lei confere aos consumidores portugueses. Com os melhores cumprimentos, Rafael Moreira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha profunda insatisfação relativamente ao que aconteceu na madrugada do dia 31 de agosto, no estabelecimento Eskada, situado na Rua da Alegria, 611, 4000-046 Porto. Eu e o meu grupo dirigimo-nos ao local com a expectativa de passar uma noite tranquila. No entanto, acabámos por ser agredidas por uma rapariga presente na discoteca e, após termos recebido ameaças, decidimos recorrer aos seguranças para expor a situação e pedir auxílio. Um dos seguranças pediu-me que identificasse a agressora. Quando o fiz, esta aproximou-se com o seu grupo e, após trocar algumas palavras com os seguranças, foi novamente autorizada a entrar no espaço, como se nada tivesse acontecido. Pouco depois, para nossa surpresa, fomos nós expulsas do estabelecimento, alvo de insultos por parte da equipa de segurança, que chegou a chamar-nos, passo a citar, “deficientes mentais”, tratando-nos de forma extremamente desrespeitosa, agressiva e humilhante. Gostaria ainda de salientar que, em vez de garantir a segurança e o bem-estar dos clientes, a equipa de segurança revelou uma postura intimidatória, discriminatória e completamente abusiva, faltando ao dever profissional que lhes compete. Infelizmente, o gerente da discoteca também demonstrou uma total incapacidade de gerir a situação, adotando uma atitude passiva e negligente, deixando claro que não houve qualquer preocupação em proteger as vítimas, mas sim em encobrir comportamentos inaceitáveis. Este episódio deixou-nos profundamente indignadas, abaladas e injustiçadas, não só pela agressão inicial, mas principalmente pela forma como fomos tratadas pelo pessoal do estabelecimento. Considero inaceitável que um espaço de lazer e diversão permita que clientes sejam agredidos e ainda por cima revitimizados pela própria equipa de segurança. Peço, por isso, que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas medidas para que situações tão graves como esta não voltem a acontecer.

No dia 25-08-2025 contactei a Ariston para solicitar assistência técnica ao meu termoacumulador. Logo de seguida fui contactado pela empresa Lidersat que presta serviços Ariston e ficou marcado para dia 27-08-2025 a deslocação do técnico ao local. No dia 27-08-2025 o técnico veio, ao qual olhou para o termoacumulador e verificou que o mesmo tinha a cuba furada a meio da mesma, ao qual se verificava que a água escorria dessa zona. De seguida verificou que nas ligações hidráulicas, a saída de água do termoacumulador não tinha o casquilho de protecção dieléctrico. Questionado sobre a falta dele, indiquei que quando recebi o equipamento, o mesmo só trazia um casquilho, e não dois. Posto isso, o técnico instalador colocou o que trazia na caixa na entrada de água do termoacumulador. No dia 29-08-2025 depois de não me darem uma resposta, contactei a empresa e disseram-me que a garantia não assumia por quebra das condições da mesma por não ter um casquilho montado. No livro de instruções do termoacumulador não menciona a obrigatoriedade da colocação do mesmo e se não trazia na caixa o cliente não tem que adivinhar que é obrigatório colocar. Foi-me dito como resposta da empresa que o técnico instalador tem obrigação de saber que a Ariston obriga a colocar estes casquilhos. Que eu saiba, um técnico de montagem de termoacumuladores não tem obrigação de saber as exigências de uma marca em especifico, quando elas não vêem mencionado no livro de instruções. É lamentável arranjarem uma desculpa para culpar o cliente de um problema que nada tem a ver com o que tentam se desculpar. Tive que adquirir já outro termoacumulador porque não poderia dar banhos á minha filha de 4 anos. Pretendo que esta situação seja esclarecida e resolvida, visto eu ser o lesado. Que culpa tem o cliente da falta de peças na caixa onde vinha o termoacumulador? Que culpa tem o cliente do livro de instruções não mencionar a obrigatoriedade da montagem desses casquilhos? Se fosse de má fé ou por opção não colocar os casquilhos, não faria sentido ter montado apenas um e não os dois. Para não falar da forma áspera por parte do técnico, que ao verificar a falta de um casquilho, quase de uma vitória se tratasse, dizendo logo que a Ariston não ia se responsabilizar. A falta de respeito e atitude por parte da Ariston e de lamentar. Atenciosamente Miguel Fonseca

Comprei um Samsung Galaxy S25 Ultra no lançamento, desde o lançamento tenho enfrentado problema com o carregamento do telemóvel, no início ele carregava e parava de carregar e fazia isso umas três vezes até que carregava e não parava mais, pesquisei na internet e vi que muitas pessoas estavam com esse problema, pensei que após uma atualização a Samsung iria corrigir esse problema o que de fato corrigiu, porém desde a atualização de julho, tenho enfrentado problema com umidade fantasma na porta do USB C, já passei um dia sem poder carregar o telemóvel e o erro é extremamente irritante, entrei em contacto com o suporte o que foi péssimo para mim que pago o Samsung Care, não me deram qualquer tipo de solução e ainda me ameaçaram a dizer que se o problema fosse meu, eu é quem pagaria o conserto, e desde então (julho) esse problema vem me assombrando e a Samsung não faz nada.

Boas, na sequência da satisfação do meu pedido de retirada dos postes da E REDES da minha propriedade (anexo) , o senhor empreiteiro ao serviço da E redes, quando da mudança do contador e ponto de entrega em 09/06/2025, ao retirar a baixada antiga do armário da e redes verificou que nesse mesmo armário existiam que ele desconhecia mas teve que eliminar, segundo as suas palavras. Naturalmente, não fazia ideia do que se tratava, nem podia saber. Naturalmente, na sequência a SU deixou de ter acesso e supervisionar a minha microprodução. Quando constato que não recebo o pagamento de Julho de 2025, reclamo no sentido de saber a razão da falha. Depois de várias respostas evasivas e de passa responsabilidades (da SU para E REDES, da SU para o cliente , da E REDES para o cliente) chegam agora o desplante de enviarem um mail ( em anexo) repleto de ameaças, inclusive de me cortarem o fornecimento de energia, afirmando que é tudo da minha responsabilidade: será que dentro do armário da E REDES é o cliente que tem que mexer? Agradeço que, pelo menos desta vez, se dignem a perder um pouco do vosso precioso tempo e verificarem in loco o que deixaram deficiente. Atenciosamente José Alfredo Teixeira Leiria

No dia 22 de agosto, pelas 17h00, desloquei-me à loja Worten com o objetivo de encher os meus tinteiros. O colaborador da loja apresentou-me o plano Worten Tech, que permite o enchimento de tinteiros quatro vezes por ano, mediante o pagamento de uma mensalidade de 4,99 € (total anual de 59,88 €). Aceitei e assinei o plano. De seguida, entreguei os meus tinteiros ao colaborador da Worten Resolve, que me informou que poderia levantá-los após cerca de 15 minutos. Assim fiz, e recebi os tinteiros. Contudo, ao chegar a casa, constatei que os tinteiros entregues tinham uma numeração diferente da dos que eu havia entregue. No dia seguinte, dirigi-me novamente à loja para devolver os tinteiros errados e recuperar os meus. Fui informado de que os meus tinteiros já não se encontravam na loja e pediram-me que aguardasse. Voltei ao local cerca de duas horas depois e, não havendo solução, apenas me pediram os meus contactos para eventual informação futura. Continuei a passar pela loja nos dias seguintes e fui sempre informado de que teria de “aguardar”. Até à data de hoje, 31 de agosto, continuo sem qualquer resolução e sem os meus tinteiros. Esta situação é inadmissível: Estou há mais de uma semana sem tinteiros, o que me impossibilita de realizar impressões necessárias. Fui obrigado a gastar dinheiro extra em impressões externas por culpa de uma falha que não é minha. Sinto-me lesado enquanto cliente, pois a empresa não assume responsabilidade pela perda de um artigo que lhe foi confiado.

Caros representantes da Deco Proteste, por este meio peço a vossa ajuda. Recebi a seguinte SMS e não tenho qualquer interesse nesta empresa nem nos seus serviços e acho abusivo a forma de quererem ganhar dinheiro e/ou clientes. Através de um QR code de uma pastelaria para menu, entrou direto neste site não sei como. Pensando ver o menu dei de caras com a seguinte SMS. Pretendo cancelar e reclamar qualquer vínculo ou serviço nesta empresa. Podem ajudar por favor? "Insira ja o PIN 6642 e aceda aos melhores conteudos. Cancelar? Envie SAIR para 62966. @p.menterly.com #6642 4,20eur/sem, 2,10eur/sms.Subscricao Go4Mobility." Muito obrigada. Com os melhores cumprimentos, Diana Lopes

No dia 01/08/2025, a DPD registou a minha encomenda n.º 17840130110235 como entregue, apresentando uma prova de entrega com assinatura que não me pertence. Na realidade, não recebi a encomenda nessa data. Após contacto com o serviço de apoio ao cliente, manifestei expressamente a recusa da mercadoria, visto que o atraso na entrega fez com que perdesse a utilidade, estando também ultrapassado o prazo de devolução da loja. Solicitei reembolso. Contudo, a DPD procedeu a novo envio para a minha morada sem a minha autorização, tendo a encomenda sido recebida por engano por um familiar sem qualquer assinatura ou prova válida de entrega. Assim, considero que houve incumprimento contratual, porque: • A entrega foi registada falsamente com assinatura fraudulenta; • Houve atraso injustificado, que retirou a utilidade ao bem; • A transportadora ignorou a minha recusa formal da mercadoria; • A entrega final foi feita sem consentimento nem assinatura válida. Peço a intervenção da DECO Proteste para que a DPD proceda a: 1. Reembolso imediato do valor pago; 2. Recolha da mercadoria à minha custa zero.

No dia 26 de Agosto 2025, por volta das 14h08, o condutor da viatura HYNDAI AV-40-AO não queria esperar que eu colocasse o cinto de segurança no ovo de transporte do meu bebé de 2 meses. Ele estava com pressa porque havia 2 carros atrás de nós a espera. Ele disse que a viagem era curta e por isso não era preciso colocar o cinto de segurança. Repetiu isso duas vezes. Como neguei seguir a indicação dele, ele cancelou a viagem e disse para sair do carro dele. Eu até disse-lhe que se os carros atrás de nós começassem a buzinar ou reclamar, que eu falava com eles. Ele chateou-se e disse para sairmos do carro dele. Tanto eu como a mãe do bebé zelamos pela segurança rodoviária do nosso filho mas claramente o condutor tem outras preocupações e prioridades. Acabamos por chegar atrasados à consulta do bebé. De realçar que ontem usamos 5 ubers e este condutor foi o ÚNICO que viu problemas em esperar 30 segundos para prender o cinto de segurança num bebé. E para piorar a situação, no site da uber, no campo onde pessoas sem conta podem fazer queixas, não consigo enviar o questionário porque ele teima em pedir que eu indique a viagem "nas minhas atividades". Oras, se esse espaço é para quem NÃO TEM CONTA, como esperam que eu indique uma atividade da minha conta? Eu era o outro passageiro dessa viagem, não era o titular.