Gostaria de partilhar a minha experiência com uma compra online na loja MEO, que resultou na devolução em dobro do valor pago, para que outros consumidores conheçam os seus direitos.
(A Encomenda e o Incumprimento do Prazo)
Numa terça-feira, efetuei a compra de uma Smart TV Samsung na loja online da MEO, com a indicação de um prazo de entrega de 3 dias úteis.
Chegada a sexta-feira, e sem qualquer tentativa de entrega, fui contactado diretamente pela Samsung para agendar a mesma. A data proposta era apenas para o final da semana seguinte.
Informei que, por motivos profissionais, só poderia receber a encomenda após as 16h00, horário que não foi aceite pela transportadora.
Perante a impossibilidade de chegar a um acordo, e uma vez que o prazo inicial já tinha sido ultrapassado, comuniquei de imediato a minha intenção de cancelar a encomenda.
(O Atraso no Reembolso e o Direito à Devolução em Dobro)
A MEO aceitou prontamente o pedido de cancelamento. No entanto, o reembolso do valor pago demorou mais de 14 dias para ser processado.
De acordo com o Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, após o cancelamento de uma encomenda, o vendedor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver a totalidade do valor pago. Se este prazo não for cumprido, o mesmo artigo (n.º 6) estabelece que o consumidor tem o direito de exigir a devolução em dobro do montante.
Inicialmente, a MEO recusou-se a pagar o valor em dobro, alegando que existiram várias tentativas de agendamento (o que era falso) e que a culpa da não entrega era minha, por não ter aceitado as novas datas.
(A Resolução do Conflito)
Mantendo a convicção de que a lei me assistia, decidi apresentar o caso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
A MEO manteve a sua posição irredutível até à véspera da audiência de julgamento, altura em que, finalmente, recuou e efetuou o pagamento em dobro, conforme a lei exige.
Moral da História:
1. O prazo de entrega é vinculativo. O comprador não é obrigado a aceitar um novo agendamento se o prazo inicial, acordado no momento da compra, não for cumprido pelo vendedor.
2. Os Termos e Condições reforçam a lei. No meu caso, os próprios termos da loja MEO indicavam que um novo agendamento só deveria ocorrer após uma primeira tentativa de entrega falhada, o que nunca aconteceu.
3. A persistência compensa. A legislação de defesa do consumidor, como os Decretos-Lei n.º 24/2014 e n.º 84/2021, existe para ser cumprida. Recorrer aos centros de arbitragem é um mecanismo eficaz e gratuito para fazer valer os nossos direitos.
Fica aqui a prova de que vale sempre a pena reclamar.
