Reclamações públicas

Boa tarde. Eu usei a aplicação do Processo Aduaneiro no site dos ctt (https://appserver.ctt.pt/ProcessoAduaneiro/) para despachar a encomenda com o número local 1271246 e com o número de Origem GF812862384PT. Primeiro verifiquei que o a informação estava confusa visto que o nome do Remetente estava confundido com o local de onde me enviaram. Por essa razão pedi durante o processo para me confirmarem se seria uma encomenda que fiz com o número original de tracking UA944254502US, visto que parece que mudou de numero ao chegar a Portugal. Ao fazer o processo, coloquei toda a informação com as duas facturas do Paypal, uma de 1$ e uma segunda de 21.06$, onde já está incluída a tarifa do paypal de 2.21$, para um total de 22.06$. Esta despesa, foi para o total da encomenda (mercadoria e envio), sendo que o vendedor me informou que o envio foi de 8.85$. Todas estas informações foram enviadas através dos print screens da conversa do facebook que eu enviei através da aplicação do Processo Aduaneiro. Fiquei 15 dias à espera e o objecto não estava a ser despachado, sendo que enviei um email a perguntar o que se passava, e recebi uma chamada no dia seguinte a dizer que faltava o NIF (que eu tenho quase a certeza que preenchi, visto que era um campo obrigatório). Quando fui levantar a mercadoria, informaram-me que tinha de sido atribuído o valor aduaneiro de 22,66€ determinado por: Direitos aduaneiros: 10.66€ Taxa de Apresentação: 12,00€ Taxa de Armazenamento: 0€ Está a ser indevidamente cobrada uma taxa 120% superior ao que eu inicialmente paguei pelo produto e pelo envio do mesmo, sendo que o valor total de ambos é inferior foi inferior a 22€, pois segundo os vossos câmbios de referencia, esta encomenda tem um valor total de cerca de 18.9€. Já fiz uma reclamação junto dos CTT que me informaram: “Informamos que todos os procedimentos relativos ao desalfandegamento de objetos Postais recebidos de países comunitários e não comunitários são da exclusiva responsabilidade dos serviços aduaneiros, a quem cabe avaliar quais os documentos necessários ao desalfandegamento, bem como proceder ao cálculo das taxas e ou direitos aduaneiros com que eventualmente, essas mercadorias venham a ser tributadas.” Fiz também uma reclamação à Alfandega que me informaram: Na sequência do controlo efectuado, constatamos que foi declarado pelos CTT – Correios de Portugal, S.A., que a mercadoria tinha um valor total, com os portes incluídos de 40,00 USD. Analisados os documentos de suporte à declaração aduaneira apresentados pelos CTT na qualidade de declarantes, constatamos que existe apenas um documento que valoriza a mercadoria - CN 23 (documento que pode ser aceite para efeitos aduaneiros quando se trata de remessas postais). De acordo com este documento, o valor da mercadoria em causa é de 40.00 USD, não havendo evidência de que este valor inclui as despesas de transporte. Considerando que o valor aduaneiro de uma mercadoria é composto pelo valor da mercadoria propriamente dito, acrescido das despesas de transporte e seguro, caso exista, conclui-se que o valor aduaneiro declarado deveria ter sido 58,85 USD, resultante da soma do valor da mercadoria (40.00 USD) e das despesas de transporte (18,85 USD, conforme comprovativo do paypal e troca de emails apresentados). Todos os valores são convertidos para Euros à taxa de câmbio em vigor. Mais se informa que a base legal para determinação do valor aduaneiro das mercadorias consta nos artigos 70.º a 72.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União (CAU) conjugados com o art.º 139.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2447 da Comissão de 24 de Novembro de 2015 que estabelece as Regras de Execução do CAU (AE-CAU). Em conformidade com o supra exposto, informa-se que se encontra em curso a alteração da declaração aduaneira através do sistema STADA – Importação, nos termos do art.º 173.º do CAU, por forma a considerar a dívida aduaneira liquidada de 14,38 Euros, referentes a IVA, à taxa de 23%Ou seja estão-me a pedir agora mais 14,38€ porque consideram que o pagamento que fiz foi apenas do transporte, porque dizem que que o documento enviado pelos CTT dizia que que os 40$ declarados por eles nao incluia o envio. Sendo que estão a considerar o meu pagamento de 18.85$ como o envio, quando tenho a encomenda em minha posse que diz que o envio custou 8.85$. E mesmo que tivesse de pagar extra, se já paguei cerca de 12 euros de IVA, nunca teria de pagar mais 14€. Isto está a tornar-se uma situação rídicula.Ou seja arrisco-me a pagar cerca de 37€ em taxas e iva's por uma encomenda que me custou 18.9€, sendo que este valor incluía a mercadoria e o envio, como provado pelas conversas que foram enviadas tanto aos CTT como à Alfandega. Isto tudo porque os CTT colocaram um valor que não corresponde ao preço efetivamente pago ou a pagar é o pagamento total efetuado ou a efetuar pelo comprador ao vendedor ou pelo comprador a um terceiro em benefício do vendedor pelas mercadorias importadas e compreende todos os pagamentos efetuados ou a efetuar, como condição da venda das mercadorias importadas. como indicado no artigo 71.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União (CAU) conjugados com o art.º 139.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2447 da Comissão de 24 de Novembro de 2015 que estabelece as Regras de Execução do CAU (AE-CAU).Cumprimentos e obrigado pela ajuda,Leonardo Martins

Em face do cancelamento da encomenda de forma unilateral por parte do vendedor marketplace, ES-media, questionei a FNAC no sentido de um esclarecimento cabal que aqui reproduzo: Venho por este meio contestar o cancelamento da encomenda. Foi invocado pelo vendedor a indisponibilidade do artigo, quando na realidade o mesmo mantém a possibilidade da sua aquisição plataforma informática em FNAC.PT. Creio que a questão se prenderá com o preço a que o artigo foi adquirido, e ao qual me considero totalmente alheio e responsável. Informo que no momento da aquisição apenas me limitei a colocar um valor limite no filtro de pesquisa, seleccionar o artigo dentro do orçamento e concluir a transacção. Aliás, se agisse com sentido de oportunismo, poderia ter adquirido mais unidades do mesmo artigo, ou teria encetado uma eventual busca com vista a encontrar situações similares. Pelo exposto, solicito diligências junto do vendedor ES-media no sentido de reverter o cancelamento da encomenda e dar continuidade à expedição do artigo. Mais informo que no limite, poderei considerar custear os somente as despesas com os portes, nos termos gerais publicitadas.A resposta foi a seguinte: Olá César Moura,Obrigado pelo contacto.Lamentamos desde já toda a situação que nos reporta, sendo que temos a informar que o vendedor Marketplace, conforme indicou na plataforma de mensagens em Fnac.pt, notou que teria o artigo descontinuado, sendo que não seria possível satisfazer a encomenda.A questão chave do cancelamento prende-se à indisponibilidade do artigo, sendo que o valor definido estaria correto.Havendo a impossibilidade de satisfação da sua encomenda, foi efetuado o cancelamento da mesma.Reiteramos a nossa disponibilidade para qualquer questão adicional que pretenda ver esclarecida.Agradecemos a preferência e até breve na Fnac!Equipa de Apoio ao ClienteAo que questionei, sem sucesso na resposta até ao presente:Desde já agradeço a atenção e brevidade na resposta. Ora acontece, que como tive de referir, o artigo ainda se encontra em situação de disponibilidade conforme se alcança pelo seguinte link: https://www.fnac.pt/SearchResult/ResultList.aspx?SCat=0%211&Search=teclado+gaming+corsair+k68+rgb&sft=1&sa=0&omnsearchtype=4. A justificação não é válida e verdadeira, assume-me grave, quebrando o elo de seriedade e de boa fé numa relação que se pretende séria, cordial e responsável, transversal quer seja num atendimento presencial ou no caso em apreço, num canal de vendas electrónico. Face à minha insatisfação e natural indignação, aguardo por uma resposta cabal com vista à regularização da encomenda, evitando socorrer dos canais alternativos para a resolução de conflitos de consumo, evitando custas e morosidade, que penso ser do interesse de ambas as partes.

A 30/08 efetuei o pedido para anulação do seguro automóvel, devido à venda do veículo, para o e-mail balcao.maia@lusitania.pt , que previamente foi cedido telefonicamente pela linha de apoio da Lusitânia. Dia 31/08 enviei todos os documentos para anulação (documento de venda do veículo, a carta verde, a carta de anulação do seguro e também documento de aviso de pagamento de 2018.) A 23/10 (quase 2 meses depois) recebo pelo correio a confirmação que o seguro tinha sido anulado (a 31/08). No entanto na carta de anulação não foi incluído o montante a restituir-me devido aos meses de seguro não usufruídos visto ter efetuado o pagamento do prémio na totalidade na data de contratação/renovação, nem efetuada qualquer transferência de estorno. Esta informação de pedido de estorno, consta na carta de anulação enviada e assinada por mim, e até à data atual, não foi dada qualquer explicação/motivo de não terem realizado qualquer estorno, tendo eu pedido informações via e-mail a 23/10.

Efectuei uma compra na loja, e como foi take away trouxe para casa. Quando cá cheguei verifiquei que o meu pedido não era o que estava cá. Visto que pedi um double cheeseburger sem pickles e sem mostarda e COM bacon. Fiz o pagamento do bacon (50 cêntimos) e não veio. O pedido que recebi foi sem pickles, sem mostarda e sem cebola. E o meu bacon PAGO tinha fugido? O problema é que não é a primeira vez que tal acontece.. Enganar uma, duas, três vezes pronto.. Mas já aconteceu inúmeras vezes! Brincam com as pessoas.. A questão é que dizem ‘foi distração do funcionario’ (como já ocorreu várias vezes). Todo o mundo erra sim, mas a questão aqui é que os vossos funcionários que possuem formação para tal deveriam estar mais atentos!

Dia 31 de Outubro em direcção á cidade de Tomar passei em uma estrada da terra chamada Cabeças em qual está já á bastante tempo em obras 2~4 meses, no primeiro buraco que encontrei minha jante rachou e ainda não fui verificar se as outras jantes ficaram empenadas/danificadas também.Vinha bem devagar mas a profundidade do buraco acabou por danificar a viatura na mesma.De momento ando com a roda suplente no carro e gostaria de saber que posso fazer nesta situação.Obrigado

Foi-me instalado um novo contador inteligente como tinha sido avisado por parte da Edp. Este contador inteligente (ZIV 5CTM) dá para verificar muitos parâmetros da facturação que está a ser efectuada a determinada hora do dia (https://www.zivautomation.com/es/metering-solutions/contadores/contador-monofasico-inteligente-plc-5ctm-2/)A informação que foi deixada e disponibilizada pela Edp é insuficiente para saber todas as funções a nível de utilizador deste contador.Tenho contratada tarifa bi-horária, e estão a ser lidos 3 valores diferentes. Hoje dia de feriado, suspeito estar a ser cobrada a tarifa normal (devia ser a mais barata).Como não sei ver o que está a ser lido pelo contador. Não posso ter a certeza para poder reclamar...

venho por este meio mostrar o meu descontentamento e desagrado , sobre a pulsar que para mim até então éra uma marca que nunca me deixava mal , depois de ter tantos relogios pulsar e lorus , acabaram por me tratarem super mal e despresarem como cliente . á uns bons meses PERTO DE 1 ANO comprei numa loja (OURO VIVO NO FORUM SINTRA ) UM RELOGIO PULSAR , bem até aqui tudo bem , o problema é que em quase 2 hóras que andei no forum sintra O RELOGIO CAIU-ME DO PULSO UMAS 4 OU 5 X ( a bracelete abria-se ao meio , desmanchava-se ) , e eu voltava á loja onde a sr.a a voltava a encaixar ESCUSADO SERÁ DIZER QUE O RELOGIO FICOU TODO MARCADO , quando fui para casa durante uns dias voltou a acontecer a mesma coisa umas quantas x mas como eu gostava e gosto muito do relogio , e a sr.a disse que não podia fazer nada ,um dia cheguei a casa e colei a bracelete , nos picletes que encaixam a bracelete , ok , APESAR DE ESTAR TODO MARCADO fui andando com o relogio , até que ao fim de umas semanas a bracelete PARTIU-SE MESMO , então fui novamente ao forum sintra á loja onde comprei o relogio e as sr.as reconheceram-me de imediato voltei a explicar tudo e disseram que iriam mandar para a garantia então assim foi , então ao fim de 2 meses contactam-me que trocaram a bracelete , eu reclamei porque não tinha a culpa de o relogio estar sempre a desmanchar-se uma x que a garantia cobria a bracelete eu tinha direito á troca da caixa porque tinha ficado toda marcada LOGO NO 1º DIA EM MENOS DE 2 HÓRAS de uso ainda dentro do forum e que fui lá para voltarem a montar o relogio , na loja disseram que iriam mandar o relogio novamente para a garantia , quer dizer isto andou assim perto de um ano , E NÃO TROCARAM A CAIXA DO RELOGIO que eu tinha direito por defeito de fabrico da propria bracelete , fiquei farto disto e aceitei o relogio de volta quando recebo o relogio NEM SEQUER ESTÁ A TRABALHAR , quer dizer e MUITA ATENÇÃO , EU SOU DE PONTE DE SOR A MAIS DE 150 KM DO FORUM SINTRA , DESLOQUEI-ME Á LOJA UMAS 20 VEZES POR CAUSA DO RELOGIO ESTIVE SEM RELOGIO PERTO DE UM ANO , E AINDA POR CIMA ME MANDAM O RELOGIO AVARIADO , ISTO É UMA BRINCADEIRA ??????????????? QUANDO COMPREI E PAGUEI TUDO BEM , ASSIM QUE O LEVO DA LOJA EM 10 MINUTOS CAI-ME DO PULSO E DURANTE UMAS HÓRAS VOLTOU-ME A CAIR DO PULSO VOLTEI SEMPRE Á LOJA , JÁ NÃO O ACEITAVAM DE VOLTA PORQUE ESTAVA MARCADO E TINHA SAIDO DA LOJA , NÃO ACEITAVAM DEVOLUÇÕES , AO TODO COM ISTO TUDO FIZ PERTO DE 20 VIAGENS AO FORUM SINTRA DESDE PONTE DE SOR NO ALENTEJO , E AO FIM DE QUASE UM ANO RECEBO O RELOGIO COM A MESMA CAIXA MARCADA PELAS QUEDAS DE UMA BRACELETE COM DEFEITO , E AINDA POR CIMA AVARIADO . ISTO É UMA BRINCADEIRA . EU VOU APRESENTAR RECLAMAÇÃO A TODAS AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS QUE HOUVER. EU GASTEI DINHEIRO NUM RELOGIO NOVO E FIQUEI SEM ELE LOGO . SÃO UNS ALDRABÕES .

Boa tarde, Venho por este meio fazer uma denúncia de burla de comerciais da ENDESA.A minha mulher foi abordada em casa, à cerca de 3/4 meses, por uma senhora, que infelizmente não temos o nome nem nenhum contacto, passando-se como comercial da ENDESA e referindo varias vezes que tinha de proceder a atualizações de dados no nosso contrato de luz, da EDP. A minha mulher referiu que tinhamos contrato com a EDP pois não queriamos mudar ao qual a senhora respondeu que a EDP ia deixar de existir e passar assim a titular-se de ENDESA. Pediu a factura, e informou-a que era necessário trocar o contador da luz por estar desactualizado também. Foi-lhe dito que teria de assinar o novo documento da actualização de dados, pelo que ela assinou. Acontece que após isto acontecer, ficámos automaticamente com o contrato da EDP cancelado e ficou ativo o da ENDESA. No mesmo dia, ou no dia seguinte, contactamos a linha de apoio da EDP onde nos disseram que o contrato tinha cessado pois tinhamos aderido a uma nova estação de eletricidade, a ENDESA. Abordamos a senhora que isto não passou de uma burla de uma comercial da ENDESA e tivemos de fazer novo contrato da EDP. Entrámos em contacto, através da linha de apoio, com a ENDESA onde cancelámos de imediato o contrato que nos tinha sido impingido de forma ilegal na qual a senhora que nos atendeu foi bastante atenciosa e julgámos nós que tínhamos ficado com o problema resolvido. Acontece que chegou-nos passado uns dias, uma carta a casa com um valor a ser cobrado pelo usufruo da eletricidade da ENDESA. Dirigimo-nos à loja do cidadão nas Laranjeiras onde fizemos uma reclamação por escrito e explicámos detalhadamente a burla a que nos submeteram. Após algum tempo, ligaram à minha mulher a dizer que a reclamação não foi aceite e que teriamos de pagar esse valor. Depois disto continuou a chegar cartas da ENDESA referindo que se não pagassemos o dinheiro em falta ia para contagioso (41,38€). Decidimos pagar mas queremos reaver esse dinheiro pois fomos vitimas de uma burla de uma senhora, comercial da ENDESA na zona do Sobralinho. Venho então por este meio, solicitar a vossa ajuda para resolver esta situação e que reavessemos o valor que pagámos, injustamente. Temos 2 filhas com menos de 4 anos e tal como toda gente queremos o melhor para elas sendo que esta situação desagradável não beneficia em nada. Segundo sei, esta situação ja ocorreu com mais pessoas. Agradeço, desde já, a Vossa atenção.Melhores cumprimentos,Nuno Oliveira914713590

Em Fevereiro de 2018, a minha mãe, Larysa Slidenko assinou contrato de um ano com o Solinca do Vasco da Gama.O problema hoje é que a minha mãe se encontra severamente incapacitada a nível motor e não se justifica que a inscrição no ginásio se mantenha ativa.Após várias consultas ao médico e vários exames, foi verificado que a minha mãe se encontra com severos problemas na coluna, com vários pressões em diferentes sítios na coluna, passando por discos e vertebras. A minha mãe mal consegue estar em pé ou se mexer sem gritar de dor - uma operação está para breve.Como tal, tentei entrar em contacto várias vezes com o Solinca para cancelar o contrato da minha mãe, sendo a última vez no dia 22-10-2018 onde enviei o relatório da Ressonância Magnética passada pela Dra. Lia Neto.No entanto, o Solinca parece querer prender a minha mãe ao contrato, não aceitando o relatório médico (onde claramente expressa todos os problemas da minha mãe) e exige um Atestado Médico. O que acontece é que os médicos consideram não ser necessário passar um atestado, uma vez que o relatório médico deveria ser o suficiente.Estou extremamente desagradada pela situação. Já não basta a minha mãe estar a sofrer como também estar a ser obrigada a pagar por um serviço que não vai usufruir e deveria conseguir cancelar. Gostaria de ajuda para saber como agir.

MOTIVOSA Viagogo nega-se a cumprir a lei portuguesa do consumidor e a permitir que 2h depois da compra este tenha o direito de pedir o cancelamento da mesma e o subseqüente reembolso. Tenho direito, ao abrigo da lei a 14 dias seguidos de trocar ou entregar o produto comprado e receber o devido reembolso sem justificações.2. A VIAGOGO cobra o dinheiro aos clientes ou compradores sem garantia de receção do produto em causa. A Viagogo tirou livremente 262,77€ da minha conta apenas se responsabilizando em entregar o produto/bilhetes uma semana antes do evento. Comprei um produto que não tenho garantias de receber e, se receber será após 8 meses. Sem nenhuma fatura ou recibo de compra válido.3. A Viagogo comete o crime de especulação, vendendo os preços a mais de 50% acima do preço praticado pelos vendedores oficiais. Sendo que paguei mais 30 € por bilhete que teria comprado se fosse num revendedor oficial e não tendo o produto em mão depois da compra.4. A Viagogo vende bilhetes falsos. A Viagogo não garante ao comprador estar a comprar um bilhete oficial para o evento. A Viagogo não garante a veracidade do seu produto e não tem políticas de devolução e reembolso se este for falso. A Viagogo não se responsabiliza pelo produto que vende.CONSEQUÊNCIASCorro o risco de perder 262,77 € o que significa que fui roubada.Tentei contactar a Viagogo 2H após ter percebido o que se estava a passar (2h após a compra) obtendo sempre as mesmas respostas:Não cancelamos compras nem fazemos reembolsos.Apenas entregamos os bilhetes 1 semana antes do concerto.