Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmos. Senhores, Em 28.05.2026 adquiri um motor, da marca Renault 1.5 DCI, pelo valor de 1599,00€ euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia Terça Feira 02.06.2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo que procedam à entrega do referido motor , sob pena de resolução do contrato, Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Ilevante.com, sediada em Espanha, devido a um conjunto de práticas que considero gravemente lesivas dos direitos do consumidor, nomeadamente:ausência total de resposta durante longos períodos,tentativa de inverter responsabilidades,incumprimento da garantia legal,e atrasos injustificados que configuram má‑fé.1. Linha temporal dos factosNo dia em que recebi o produto (um ecrã para smartphone), verifiquei que apresentava avaria imediata. Comuniquei o problema à empresa de imediato, enviando fotografias, descrição detalhada e todas as provas necessárias.Após essa comunicação inicial, a empresa ficou completamente em silêncio durante cerca de dois meses. Dois meses sem qualquer resposta, sem pedido de devolução, sem instruções, sem análise técnica — absolutamente nada.Apenas quando voltei a insistir, já farto da ausência de contacto, é que a empresa respondeu. E mesmo assim, a resposta foi evasiva, contraditória e claramente orientada para culpar o consumidor, em vez de assumir a responsabilidade que lhes compete.2. Falha grave no procedimento da empresaA empresa afirma agora que precisa de uma inspeção física para avaliar o defeito. Contudo, se isso fosse verdade, teriam solicitado o envio do artigo logo no primeiro contacto, e não dois meses depois.A demora injustificada demonstra que:não houve qualquer intenção real de resolver o problema,não cumpriram os prazos legais de resposta,não respeitaram o direito à garantia,e tentaram prolongar o processo para desgastar o consumidor.3. Tentativa de inverter responsabilidadesA empresa tenta justificar a sua inação alegando “políticas internas”, “procedimentos técnicos” e “necessidade de inspeção”. No entanto, estas justificações surgem apenas depois de dois meses de silêncio, o que demonstra que não se trata de um procedimento, mas sim de uma tentativa de fugir à responsabilidade.4. Impacto no consumidorFiquei sem produto funcional, sem solução, sem apoio e sem qualquer resposta durante um período completamente inaceitável. A empresa não cumpriu a legislação europeia relativa à garantia legal de conformidade, nem demonstrou qualquer esforço para resolver o problema de forma justa. O que solicito à DECO PROTESTE é a intervenção para: analisar o comportamento da empresa,verificar o incumprimento da garantia,e pressionar a empresa a cumprir as suas obrigações legais.

Exmos senhores, No ato de reserva do carro, no site desta empresa, surgiu a opção “carro novo”, com pagamento adicional. Por razões de segurança optei e paguei esse adicional. Entregaram-me um carro com quase 100.000 km, algo sujo, cheio de amolgadelas, assento muito usado. Reclamei no local. Foi-me dito que essa opção não existia. Mostrei a fatura da reserva, já paga, descriminando a opção adicional. “Não tinham carros novos”, disseram-me, apesar de a reserva ter sido feita muitos dias antes. Trouxeram um segundo carro, pior do que o primeiro. Reclamei de novo. Entretanto, pelo telefone o gerente sugeriu que eu pagasse por um upgrade. 90 minutos depois, atrasado, desgastado, e vencido pela urgência da viagem, levei o carro extremamente usado. A funcionária sugeriu que eu reclamasse. Enviei email há vários dias. Nunca responderam.

Exmos. Senhores, A encomenda com o número: LT325655427GB, desde o dia 20-05-2026, a empresa CTT não consegue dar informações sobre o estado da entrega e sua localização. Pelo que já fiz várias tentativas de contato e 2 reclamações e até agora as respostas são muito vagas. Agradeço que me ajudem a resolver este problema, porque a encomenda é muito importante para mim. Obrigado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 25/05/2026 adquiri um motor, da marca BMW, pelo valor de 1968€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até a sexta feira seguinte. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, e obtive a resposta de que estava atrasada a entrega, isto na sexta, que iria ser entregue na segunda a tarde, que não foi entregue de novo, e na terça seguinte, que o motor estava preso na tranportadora. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, desloquei me as autoridades e fiz queixa de burla. Queixa essa que será retirada se o motor chegar no entretanto. Gostaria que fossem breves na entrega do mesmo, ou então que façam a devolução do dinheiro. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à plataforma eDreams Prime, gerida pela eDreams, devido a uma suposta cobrança de 89,99€ que considero indevida e à impossibilidade de cancelamento claro e imediato da subscrição, sendo que como nova utilizadora tenho direito a um período experimental de 14 dias. A subscrição em causa foi realizada por mim para que a minha filha usufrui-se de uma surpresa de aniversário, durante um processo de compra, sem que tivesse plena consciência de que, ao introduzir o seu nome nos dados da reserva, estaria a ativar automaticamente uma subscrição paga. Em momento algum foi devidamente explicado de forma clara, explícita e inequívoca que tal ação resultaria numa adesão a um serviço Prime com renovação e cobrança automática. Além disso, verifico uma grave falta de transparência na gestão da conta e da subscrição, uma vez que: * Não existe informação clara e acessível sobre se a conta é ou não Prime; * Não é apresentada de forma visível a data de adesão; * Não é indicada de forma clara a validade da subscrição; * Não existe informação facilmente acessível sobre as condições de cancelamento; * A plataforma (site e aplicação) não disponibiliza um mecanismo simples, direto e transparente para cancelamento da subscrição. Em vários locais é indicado que a subscrição pode ser cancelada online, no entanto, na prática, essa opção não é clara nem facilmente acessível, o que considero uma prática comercial enganosa e contrária ao princípio da transparência exigido ao consumidor. Face ao exposto, considero que foram violados os meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente no que respeita à informação clara, transparente e pré-contratual, bem como ao direito de livre resolução e cancelamento de serviços digitais. Desta forma, solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime associada à minha conta; 2. O reembolso integral do valor de 89,99€ cobrado; 3. A confirmação por escrito de que não serão efetuadas cobranças futuras associadas a esta subscrição. Agradeço a vossa intervenção junto da entidade em causa para resolução deste assunto de forma justa e célere. Com os melhores cumprimentos, Amélia

Exmos. Srs. da Deco Proteste, ​Venho por este meio expor e solicitar o vosso apoio numa situação de manifesta má-fé, morosidade excessiva e fuga às responsabilidades por parte da seguradora Fidelidade, referente à minha apólice de seguro multirriscos habitação. ​No passado mês de março de 2026, na sequência das fortes chuvadas que assolaram a região, a varanda da minha fração sofreu danos graves devido à acumulação e infiltração de águas pluviais, resultando no levantamento e degradação do pavimento. A participação formal do sinistro foi efetuada logo de seguida, no dia 26 de março de 2026. ​Contudo, num claro desrespeito pelos prazos de assistência, a Fidelidade demorou quase dois meses para enviar um técnico à minha habitação, tendo a peritagem técnica ocorrido apenas a 8 de maio de 2026. ​A partir desse momento, a atuação da seguradora tornou-se inadmissível, pautada pelos seguintes atropelos: ​Respostas Automáticas Sem Fundamentação: Após contestação, recebi ontem, dia 1 de junho de 2026, às 22h00, uma segunda resposta que se limita a manter a decisão anterior através de uma minuta automática idêntica. A seguradora alega, de forma genérica e robótica, que os danos resultam de "enfraquecimento dos materiais de colagem", ignorando por completo que o levantamento do pavimento foi consequência direta da retenção de águas da chuva de março. ​Ocultação do Relatório Técnico: A companhia fundamenta a decisão numa suposta "análise técnica", mas recusa-se a facultar-me a cópia integral do relatório/peritagem do engenheiro que esteve no local a 8 de maio, documento ao qual tenho direito legal. ​Já avancei com reclamações junto do Livro de Reclamações Eletrónico e da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), mas exponho o caso à Deco Proteste para que a Fidelidade seja interpelada publicamente por esta conduta negligente e abusiva. Exijo a disponibilização imediata do relatório técnico ocultado e a devida assunção da regularização dos danos na minha fração. ​Agradeço desde já a vossa mediação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. ​Melhores cumprimentos,

Exmos. Srs., Venho pedir apoio na reclamação relativa ao atraso da minha bagagem num voo comprado diretamente no website da Iberia em Portugal. O meu caso é o seguinte: o bilhete foi adquirido à Iberia, mas o último trecho foi operado pela Viva Aerobus. A bagagem chegou com atraso e eu contactei a Viva diretamente, mas não obtive resposta útil até ao momento. A Iberia, por sua vez, respondeu que a responsabilidade seria apenas da Viva e recusou assumir a tramitação do caso. Já apresentei também a reclamação no Centro Europeu do Consumidor em Portugal, com o caso ECCPT-21852, mas pretendo reforçar esta reclamação porque considero que a Iberia continua a ter responsabilidade contratual perante mim, uma vez que foi com ela que celebrei o contrato de transporte. Nos termos da Convenção de Montreal de 1999, aplicada na União Europeia pelo Regulamento (CE) n.º 889/2002, a transportadora contratual responde pelos danos causados por atraso na bagagem, incluindo os prejuízos e despesas suportadas durante o período de atraso. A ausência de resposta da operadora não deve prejudicar os meus direitos enquanto passageiro. Gostaria de pedir apoio para a Iberia assumir a responsabilidade que lhe cabe e proceder ao reembolso das despesas que tive durante o atraso da bagagem, bem como para que o caso seja tratado de forma adequada e dentro do quadro legal aplicável. Obrigado.

Caros Senhores Em 21-05-2026 fiz um pedido de uma ventoinha que seria entregue no sábado seguinte, conforme indicação da Amazon es. Para poder ter a entrega rápida, no dia indicado, paguei um valor a mais. Até hoje nem ventoinha, nem dinheiro devolvido, nem qualquer satisfação da parte da Amazon. Pretendo a devolução do dinheiro. A Amazon deixou de me oferecer confiança. Obrigado Vítor Santos Portugal