Reclamações públicas

Eu, Adriano Filho, NIF 317943367, venho reiterar a minha reclamação relativamente à inscrição efetuada no ginásio Fitness UP através do telemóvel. Já apresentei anteriormente uma reclamação sobre esta situação, mas até ao momento não obtive uma resolução satisfatória. No ato da adesão foi-me apresentada uma promoção segundo a qual o primeiro mês não teria qualquer custo e a promoção manter-se-ia durante 6 meses, com pagamento em meses alternados (mês sim, mês não). Contudo, apesar dessas condições, foi-me cobrado um valor correspondente a 1 mês de utilização, o que considero uma cobrança indevida e contrária à oferta que me foi apresentada. A adesão foi recente e eu tinha menos de uma semana de utilização do ginásio quando a cobrança ocorreu. Perante o incumprimento das condições promocionais anunciadas, solicitei o cancelamento do contrato e a devolução dos valores cobrados, mas a situação continua sem resolução. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para que seja analisada esta situação e para que sejam assegurados os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. O cancelamento imediato da inscrição/contrato; 2. A devolução integral dos valores cobrados indevidamente; 3. A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças; 4. O esclarecimento das razões pelas quais as condições promocionais apresentadas no momento da adesão não foram respeitadas. Anexo os comprovativos das cobranças efetuadas, bem como os elementos que demonstram as condições da promoção divulgada. Com os melhores cumprimentos, Adriano Filho NIF: 317943367

Após apresentar comunicação de rescisão por incumprimento, via e-mail à Go Bravo, sem resposta por parte da Go Bravo, apresentei na Deco Proteste a mesma reclamação. Esta acção gerou a resposta da empresa, que deixo a baixo transcrita. Esta resposta persiste na cobrança indevida de valores de gestão de contrato que não são congruentes com a lei, uma vez que a empresa não prestou os serviços para a qual foi contratada e mensalmente por mim paga. "Exma. Sra. Filipa Daniela, Esperamos que se encontre bem. No seguimento do seu pedido de cancelamento, esclarecemos que o Contrato de Prestação de Serviços teve início em 31/07/2025, data do primeiro depósito efetuado, tendo o respetivo pedido de cancelamento sido registado em 31/05/2026. Informamos que, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos após a celebração do contrato para exercer o direito de arrependimento, com direito a reembolso total dos valores pagos. Adicionalmente, de acordo com a Cláusula 4.2 do contrato, o cancelamento fora do prazo legal exige aviso prévio mínimo de 60 dias. No seu caso concreto, o pedido de cancelamento foi apresentado fora do prazo legal e sem o cumprimento do aviso prévio contratualmente previsto. Assim, e conforme estipulado contratualmente, a resolução sem aviso prévio implica: A aplicação das comissões administrativas devidas durante a vigência do contrato; A cobrança de duas comissões mensais a título de penalização por cancelamento antecipado, por a resolução ter ocorrido dentro dos primeiros 20 meses de vigência contratual. Nestes termos, e conforme expressamente previsto no contrato celebrado, não existe lugar a qualquer reembolso dos valores pagos, uma vez que os mesmos foram integralmente aplicados na abertura, gestão e acompanhamento do plano, incluindo as comissões administrativas devidas e a penalização contratual por cancelamento sem aviso prévio. Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através do email ajuda@gobravo.pt ou do telefone +351 210 200 432. Com os melhores cumprimentos, Departamento de Contenção Bravo" Em resposta enviei novo e-mail com as diligências legais não cumpridas e os termos legais em que deverá ser cessada a ligação contratual. "Assunto: Rescisão Contratual por Incumprimento e Exigência de Reembolso – Filipa Daniela Pires Carreira ​Exmos. Senhores, ​Acuso a receção da vossa última comunicação. Face ao exposto, venho por este meio formalizar a rescisão, com efeitos imediatos, do contrato celebrado entre ambas as partes, fundamentada no incumprimento contratual e legal da vossa parte. ​A vossa conduta, durante os últimos 10 meses, configura uma falha sistemática na prestação do serviço, violando os princípios basilares do nosso ordenamento jurídico: ​1. Incumprimento Contratual e Violação do Princípio da Boa-fé (Art. 406.º e 762.º do Código Civil): O contrato rege-se pelo princípio da pontualidade, obrigando as partes a cumprir as prestações a que se vincularam. A ausência de um plano de ação efetivo, a falta de orientação processual e a inércia total perante os meus credores demonstram um incumprimento culposo e definitivo das vossas obrigações. Mais, a vossa atuação viola o dever de agir de boa-fé, ao manter respostas vagas e ao gerir o processo com uma desorganização administrativa que impediu o acompanhamento devido. ​2. Responsabilidade pelo Dano e Proteção do Consumidor (Lei n.º 24/96): Ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor, tenho direito à qualidade dos serviços contratados. A vossa inação permitiu que as comunicações dos credores escalassem para ações judiciais, agravando diretamente a minha estrutura financeira e gerando danos que são da vossa exclusiva responsabilidade. ​3. Direito à Resolução e Restituição (Art. 432.º, 434.º e 473.º do Código Civil): Nos termos dos artigos 432.º e 434.º do Código Civil, a resolução do contrato por incumprimento culposo tem efeito retroativo, obrigando à reposição das partes na situação em que estariam se o contrato não tivesse sido celebrado. Uma vez que o serviço não foi prestado, a retenção dos valores que liquidei constitui um enriquecimento sem causa (Art. 473.º), carecendo de qualquer fundamento legal. ​Face ao exposto, solicito: ​A confirmação imediata da rescisão contratual sem qualquer penalização adicional; ​O reembolso integral da quantia de 1861,83€, correspondente aos valores pagos indevidamente, a realizar por transferência bancária para o IBAN PT50 ...., no prazo de 10 dias úteis. ​Informo que, caso não procedam à devolução dos valores e persistam em tentativas de cobrança, considerarei tais ações como condutas ilícitas (tentativa de cobrança indevida/burla), reservando-me o direito de avançar com queixa-crime junto das autoridades policiais e de reportar formalmente a situação às entidades reguladoras competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor e, se necessário, o recurso aos Julgados de Paz ou Tribunal. ​Aguardo uma resposta célere e definitiva. ​Atentamente, ​Filipa Daniela Pires Carreira

https://shoppinglusa.pt/. Compramos uma bicicleta pequenina de criança online e até ao presente não recebemos nada. Ninguém atende nem responde aos emails. 29/04/2026. Encomenda 44657 é Burla/Scam

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri, no vosso estabelecimento, uma viagem organizada a (Disneyland Paris), que se realizará entre (5 de agosto), pelo valor de _____3660€€. O pagamento foi efetuado no momento. Venho, por este meio, comunicar que, por razões pessoais, pretendo anular a minha participação na supra referida viagem. Assim, passarei pela vossa agência durante a próxima semana, a fim de ser reembolsado dos 1070____ € já entregues. Cumprimentos.

No dia 23-05-2026 eu comprei um produto online, um perfume Dolce Gabanna, eles me enviaram outro perfume no lugar, bem inferior ao qual eu paguei, então quando recebi o produto no dia 01-06-2026 eu logo entrei em contato com eles, mandei email, mensagem no Instagram e até hoje dia 03-06-2026 eles não tem uma solução. Eu só quero meu dinheiro de volta. Aconselho a todos nunca comprar online nessa loja.

No dia 4 de abril efetuei uma encomenda online no site da KIKO Milano, com o número 117261838, tendo recebido o respetivo e-mail de confirmação, de envio e a sua facturação, no entanto até à data não recebi a encomenda nem qualquer atualização válida sobre o seu estado. Já contactei o apoio ao cliente, mas não obtive resposta clara nem solução para a situação. Assim, solicito esclarecimento imediato sobre o estado da encomenda e, caso não seja possível a entrega, a devolução integral do valor pago. Considero inaceitável a ausência de comunicação por parte da empresa após várias tentativas de contacto.

Bom dia, Ontem pelas 21:30 efetuei um pedido na aplicação Glovo, e processei o pagamento via MbWay. O problema é que eu autorizei o pagamento na minha aplicação do banco, mas quando voltei à Glovo, o pedido simplesmente desapareceu. Assim, foi-me cobrado o valor de 11,22€, mas o meu pedido nunca sequer foi processado. O pior disto tudo é que eu tento entrar em contacto com o apoio ao cliente e é simplesmente impossível. Ridículo não existir um único contacto direto para poder efetuar uma reclamação e a aplicação só funciona com chatbots que não resolvem nada e demoram imenso tempo a responder!

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.ºC825926967 , comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Problemas de internet fixa no dia de ontem o router foi substituído o técnico falou que estava a funcionar liguei para o 16990 tive 1h ao telefone depois ligaram passaram para empresa Pcclinc para fazer o relatório e nada foi feito não deixam rescindir sem ter custos não teem fibra não há soluções. Exigo uma alternativa Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (21/05/2025) adquiri dois pares de ténis por 58,47. A referência da encomenda é Order DF668520EU. Sucede que este apresenta: uns deles começaram a descolar na frente e outros ficaram manchados de amarelo. Comuniquei-vos de imediato o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.