Reclamações públicas

Assunto: Prática comercial abusiva e violação do Direito de Livre Resolução – Encomenda n.º 26038L29997-A (Marketplace Leroy Merlin) Entidade Reclamada: BCM - Bricolage, S.A. (Leroy Merlin Portugal) e ProximaX (Vendedor Marketplace) Exposição dos Factos: No âmbito de uma compra online efetuada no Marketplace da Leroy Merlin, solicitei o cancelamento formal da encomenda no dia 12 de fevereiro de 2026, às 08:04, devido a sucessivos atrasos e informações contraditórias prestadas pelo vendedor ProximaX. Apesar da minha instrução inequívoca de cancelamento, e de instruções semelhantes dadas pela própria equipa de gestão de Marketplace da Leroy Merlin (nos dias 13 e 14 de fevereiro), o vendedor ignorou as solicitações e procedeu ao envio do artigo em data posterior ao pedido de resolução do contrato. O vendedor recusa-se agora a processar o reembolso imediato, condicionando a devolução do meu dinheiro à recusa física da encomenda e ao seu retorno às suas instalações, o que constitui uma imposição ilegal e abusiva. Fundamentação Legal: Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): Nos termos do Artigo 10.º, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos. A comunicação da resolução foi efetuada por escrito e atempadamente. Obrigação de Reembolso (Artigo 12.º do DL 24/2014): O fornecedor de bens deve reembolsar todos os pagamentos recebidos num prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. A retenção do reembolso condicionada a eventos logísticos posteriores ao cancelamento formal não tem base legal, especialmente quando o envio foi feito à revelia das instruções do cliente. Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): Violação do direito à proteção dos interesses económicos e à boa-fé nas relações contratuais. Pretensão: Exijo a intervenção das autoridades para que a BCM - Bricolage, S.A. (Leroy Merlin), enquanto entidade gestora da plataforma e fiel depositária do pagamento, proceda ao estorno imediato e integral do valor pago, independentemente do processo logístico entre a plataforma e o seu parceiro comercial (ProximaX), ao qual sou totalmente alheio. Apresento esta queixa por manifesta má-fé do vendedor e inércia da Leroy Merlin na resolução de um conflito de consumo direto e documentado.

Exmos srs. As fotografias que enviei para o Ponto de Amor para a personalização das peças são de ótima qualidade. No entanto, as joias que recebi encontram-se claramente danificadas. As fotografias têm riscos e marcas visíveis, bem como bordas esbatidas e com tonalidade escura, o que compromete gravemente a qualidade e o aspeto final dos artigos que eram presentes de natal que não fui capaz de oferecer sequer. O estado em que as peças chegaram é inaceitável para produtos ao preço que paguei ainda que em promoção. Para além disso, a minha decisão de compra foi influenciada por uma promoção em vigor que indicava a oferta de uma peça no valor de 30€. Contudo, o que recebi foi apenas um colar que não consta à venda na vossa loja e cuja qualidade é manifestamente inferior. Inclusive, adquiri um colar praticamente idêntico nas lojas do Martim Moniz (percebe-se pela etiqueta do produto) pelo valor de 3€, o que demonstra uma discrepância grave entre o valor anunciado e o produto efetivamente enviado. Senti-me enganada enquanto consumidora e bastante insatisfeita com toda esta situação e pedi-lhes uma solução. Pediram-me fotografias das peças para que pudessem ajudar e nunca mais responderam desde o dia 27 de Janeiro. Mandei-lhes já 4 emails com um pedido de resposta e nada. Parece-me inaceitável ainda para mais com peças aos preços que eles fazem.

Bom dia ,tenho vários modelos calcado exe , ontem vou para usar as lilás e estão a perder a cor da parte brilhante, vou ver os outros pares e qual não é não espanto que as prateadas usada 2 x também estão a perder a cor ... Sapatilhas de 180€ e perdem a cor assim ? Tenho dezenas de sapatilhas e nunca mas nunca tive sapatilhas que isto acontecesse ,contactei a loja onde comprei e resposta , infelizmente acontece por causa da humidade .... Qual humidade ??? Só pega nestes 2 pares ??? Em dezenas ... Isto é falta de qualidade notória.

Assunto: Solicitação urgente de emissão de faturas em falta Silva & Campu´s – Fábrica de Estofos Bom dia, Vimos por este meio reiterar o pedido de envio das faturas referentes às seguintes encomendas: Encomenda Nº ENCSC 184/784, realizada em 10 de dezembro de 2025 e recebida em 2 de fevereiro de 2026, no valor total de €404; Encomenda Nº M142, no valor total de €1113. Apesar de múltiplos contactos telefónicos e mensagens enviadas ao longo das últimas semanas, durante os quais nos foi assegurado o envio das referidas faturas, até à presente data as mesmas não foram emitidas nem remetidas. Salientamos que esta não é a primeira ocorrência desta natureza. Recordamos que, nos termos do artigo 36.º do Código do IVA e do Decreto-Lei n.º 28/2019, é obrigatória a emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, devendo esta ser emitida até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto é devido. O incumprimento desta obrigação constitui infração tributária, punível ao abrigo do Regime Geral das Infrações Tributárias. Caso as faturas não sejam enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção desta comunicação, procederemos à participação formal da situação junto das autoridades competentes, nomeadamente: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências de fiscalização económica. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de solicitar a resolução do negócio e respetiva devolução dos montantes pagos, com fundamento em incumprimento das obrigações legais de faturação e documentação comercial. Solicitamos que as faturas sejam emitidas com os seguintes dados: Impactbubble Unipessoal Lda NIF: 516754955 Email: servicos@impactbubble.pt Morada: Rua das Camélias 10B, 2745-734 Aguardamos o envio imediato dos documentos em falta. Com os melhores cumprimentos, Impactbubble Unipessoal Lda

Eu, Tiago Gonçalves, venho por este meio apresentar reclamação relativamente a duas encomendas realizadas na Temu, com os números CNPRT44751331234004814956 e CNPRT44751331234005162376. No dia 15/02/2026, recebi informação por email de que ambas teriam sido entregues pela transportadora Ecoscooting. No entanto, não recebi qualquer encomenda. O registo de entrega apenas indica “entregue ao destinatário”, não constando o nome de quem recebeu, assinatura, fotografia ou qualquer prova de entrega. Contactei a transportadora Ecoscooting, que informou não saber identificar o estafeta responsável pela entrega. Considero inaceitável que seja dada uma encomenda como entregue sem qualquer prova de receção. Solicito a averiguação da situação e a resolução do problema, nomeadamente onde estarão as encomendas, bem como o nome do estafeta.

Assunto: Falta de reembolso após devolução – Encomenda numero: 1890776891 No dia 28/11/25 adquiri o artigo Modelador multifunção e secador Dyson Airwrap Liso e Ondulado, encomenda n 1890776891, através da loja online da Dyson. No dia 13/01/26 devolvi o artigo dentro do prazo legal. A entrega foi confirmada pela transportadora UPS em 19/01/26 (comprovativo anexo). Desde então, contactei o apoio ao cliente 4 vezes e enviei mensagens via Instagram, recebendo apenas respostas padronizadas sem solução, informando que a situação “está a ser tratada”. Segundo o Decreto-Lei n. 24/2014, o reembolso deve ser efetuado em até 14 dias após a receção do artigo, prazo já ultrapassado. Solicito o reembolso imediato do valor pago, no mesmo método de pagamento, com confirmação por escrito

No dia 21/05/2025 fiz uma reclamação a Homy Casa de uma mesa e aparador que vinham com defeito, as portas do aparador ao fim de um mês enviaram novas, mas uma perna da mesa ate hoje não me deram resposta, veem sempre a dizer que vão entregar no dia x mas chega ao dia e não entregam. Neste momento já não quero a peça, mas sim ou uma mesa nova ou o valor da mesma que paguei. E inadmissível esperar 9 meses sendo que confiei na boa fé da empresa e lamentável já ter sido tudo pago e ate hoje não me resolveram a situação ou com a devolução do dinheiro ou uma mesa nova. Ter em atenção que eu fiz a reclamação a Empresa no dia que 21/05/2025. não exigi logo mesa nova porque confiei na palavra da senhora que me atendeu a chamada e me disse para enviar os e mails. Aguardo resolução da qual só aceito 2 ou uma mesa ou o valor da mesma. Att: Bruno Costa

Realizei uma venda através da plataforma Vinted no valor de 15€, referente a um espelho que foi devidamente embalado com material de proteção adequado (incluindo esferovite), conforme comprovado por fotografias enviadas à plataforma. O próprio comprador confirmou por mensagem que a embalagem se encontrava em boas condições. Ainda assim, o artigo chegou danificado, situação que tudo indica ter ocorrido durante o transporte. Apesar das provas apresentadas, a Vinted decidiu cancelar a transação, reembolsar o comprador e informou que este poderá não devolver o artigo, deixando-me sem o produto e sem o pagamento. As respostas do apoio ao cliente foram maioritariamente automáticas e não foi apresentada uma justificação concreta para a alegada “embalagem inadequada”. Considero esta decisão injusta e desproporcional, tendo eu cumprido as minhas obrigações enquanto vendedora. Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para mediação deste conflito e obtenção de uma solução equitativa.

Sofri de publicidade enganosa no site Kuanto Kusta por duas vezes. No site do Kuanto Kusta comprei o telemóvel: (Xiaomi Redmi Note 15 Pro 5G 6.83" Dual SIM 8GB/256GB Titanium) Fiz uma primeira compra do telemóvel, como sendo 5G e tive que cancelar por verificar que seria 4G. Na segunda compra do mesmo produto, no mesmo site mas já de outro vendedor, com a mesma descrição (Xiaomi Redmi Note 15 Pro 5G 6.83" Dual SIM 8GB/256GB Titanium) recebi em casa o equipamento 4G. Faço esta reclamação junto da deco protest porque parece uma manobra habitual, o que retira qualquer credibilidade ao site. Enquanto consumidora, sinto-me enganada por uma prática que parece recorrente. ​Como tal, exigi a substituição do produto pelo modelo 5G correto, sem resposta do site até ao momento. ​​Atentamente, Tânia Teixeira

Exmos. Senhores, Em (30/01/26) adquiri uma (Roupa de Inverno), da marca Temu, pelo valor de 22,44 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (13/02/26). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei contacto junto dos vossos serviços a(16/02/26) e obtive a resposta de que o bem não chegou ao vosso armazém, sendo que no registro da trajetória do bem, ele aparece como desalfandegado e entrega à logística da ecoscooting em 08/02/26. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (Roupa de Inverno), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.