Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à campanha promocional atualmente realizada pelo E.Leclerc, que oferece aos clientes um “voucher/tentativa” por cada compra superior a 30 euros, permitindo participar num suposto jogo de sorte online. Ao utilizar o referido jogo, identifiquei vários comportamentos que considero irregulares, injustos e potencialmente contrários à legislação portuguesa sobre concursos e promoções comerciais. 1. Mecânica do concurso: não é verdadeiramente aleatório A mecânica apresentada funciona com um “timer” que desce até zero. Quando o temporizador chega ao fim, o participante deve clicar em “Tentar”. No entanto: exatamente 1 milésimo de segundo após o contador chegar a zero, surge sempre a mensagem de que outra pessoa já ganhou; nunca é possível tentar efetivamente, pois o sistema declara de imediato que o prémio foi atribuído a alguém; isto indica que quem tiver o melhor ping, melhor ligação, ou quem utilize bots/scripts automáticos terá sempre vantagem absoluta. Isto contradiz a ideia de “jogo de sorte” e converte-o num concurso de velocidade, altamente dependente de fatores externos e desiguais entre consumidores. 2. Falta total de transparência O site não identifica quem ganhou, não apresenta qualquer registo, ID, lista de participantes, estatísticas, nº de tentativas, nem qualquer dado que permita verificar a veracidade do prémio atribuído. Do ponto de vista legal, concursos desta natureza devem garantir: igualdade de oportunidades, impossibilidade de manipulação, transparência no processo, e prova de que o prémio foi realmente adjudicado. Neste caso, nada disso acontece. 3. Possível infração às normas sobre concursos e sorteios A legislação portuguesa impõe que concursos com prémios sejam: claros, transparentes, não discriminatórios, e que utilizem mecanismos verificáveis para atribuir o prémio. Um sistema baseado em “quem clicar mais rápido no milésimo exato”: não é imparcial, pode ser facilmente explorado através de bots, favorece utilizadores com melhor tecnologia, e coloca a maioria dos consumidores em clara desvantagem. Além disso, o regulamento deve ser divulgado de forma clara, o que aqui não acontece de forma suficiente para justificar o método de atribuição do prémio. 4. Suspeita de violação do princípio de boa fé comercial Ao promover um concurso desta forma, o E.Leclerc cria falsas expectativas ao consumidor: o cliente acredita que tem hipótese real de ganhar, gasta 30€ por compra para obter tentativas, mas na prática parece impossível vencer, tendo em conta a execução automatizada e imediata do sistema. Isto pode configurar publicidade enganosa ou prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como violação das regras de concursos publicitários previstas pelo Regime de Promoções Comerciais. 5. Pedido de investigação Peço que a DECO PROTESTE analise: se este concurso cumpre a legislação de concursos em Portugal; se a mecânica “primeiro a clicar no milésimo” é válida legalmente num concurso apresentado como sorte; se há mecanismos de prevenção de bots e automatismos; se existe transparência na atribuição dos prémios; se esta prática configura uma vantagem injusta para alguns consumidores ou publicidade enganosa. Solicito também que, caso se verifiquem irregularidades, esta situação seja encaminhada para: ASAE, Direção-Geral do Consumidor, ou outras entidades competentes. Agradeço a atenção e fico disponível para qualquer esclarecimento adicional. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Pedro Fonseca

Boa tarde escrevo para reclamar de uma encomenda que fiz no dia 23 de outubro de um farol traseiro do lado esquerdo,no qual paguei 82.39€ com os portes de envio.o farol chegou dia 30 primeiramente nem foi entregue em casa tive de o ir levantar a 10km de casa depois de ter pago tive de me deslocar ao local para levantar uma encomenda pela qual paguei a entrega,para minha surpresa o farol veio partido mandaram entregar num in-post "DROGARIA PEREIRA & VALONGO Sitio de Sao Pedro 540A 8800-405 Tavira" foi enviado dia 3 de novembro hoje é dia 17 A encomenda ainda nem chegou ao destino. Nem um reembolso foi feito tao pouco. Estou arriscada a levar uma multa e nao tenho obrigação de gastar outro dinheiro,quando o meu está empatado nao sei onde!gostaria de saber quem se responsabiliza por tudo isto??desde janeiro agradeço e aguardo uma resposta .

No dia 10-11-2025, a transportadora Paack registou no seu sistema que a minha encomenda havia sido entregue às 13h19 e alegadamente recebida por mim. Tal informação é falsa, uma vez que: eu não recebi qualquer encomenda nesse dia; não fui contactada por estafeta algum; não assinei nenhum comprovativo de entrega. Após solicitar o comprovativo à transportadora, foi-me indicado que tal pedido deveria ser feito ao vendedor. Troquei diversos emails com a transportadora a pedir o comprovativo e obtive sempre a mesma resposta automática indicando que a encomenda foi entregue e que contactasse o vendedor e que concluiam assim o pedido. Ao contactar o vendedor, este forneceu um documento supostamente emitido pela transportadora, onde consta uma assinatura que não corresponde à minha, sendo meramente um “risco” irreconhecível e sem qualquer validade e uma indicação de “CC validado: Costa”, sem qualquer prova real de verificação de identidade, ou seja, uma ausência total de elementos mínimos de prova, como identificação do alegado recebedor, fotografia da entrega, localização, ou assinatura eletrónica certificada. Tal “comprovativo” é manifestamente insuficiente e levanta sérias dúvidas quanto à integridade do processo de entrega. Isto é inadmissível e constitui potencial prática de falsificação de documento (art. 256. do Código Penal), além de violar o art. 12. da Lei 24/2014 e o DL 84/2021, que colocam sobre o profissional o ónus da prova de entrega. A Paack não cumpriu qualquer requisito legal. A falsa confirmação de entrega é uma infração grave e prejudica diretamente o consumidor. Sempre que souber de antemão (que não foi o caso) de que a transportadora é a Paack, não vou adquirir o serviço.

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente à retirada de valores da minha conta bancária sem a minha autorização. No dia 16 novembro 2025, verifiquei um débito no valor de 109 €, realizado pela vossa empresa, sem que eu tenha celebrado qualquer contrato, efetuado compra, subscrição, ou autorizado cobrança. Trata-se, portanto, de débito indevido e ilegal, contrariando o disposto no Código Civil e no regime das comunicações comerciais, que exige consentimento expresso para qualquer cobrança. Diante do exposto, solicito: Restituição imediata do valor debitado para a mesma conta bancária, no prazo máximo de 10 dias úteis; Cancelamento de qualquer serviço, subscrição ou cobrança associada ao meu nome, se existir; Confirmação por escrito da regularização da situação. Caso não haja resposta satisfatória dentro do prazo referido, informo que apresentarei queixa às entidades competentes, nomeadamente ao Banco de Portugal, à ASAE, à DECO e, se necessário, às instâncias judiciais. Informações para verificação: Nome completo: TATIANA FIGUEIRA RAPOSO Contacto: sarafigueira2013@gmail.com Data do débito: 14 novembro 2025 Valor debitado:109

Exmos. Senhores, Em 22-08-2025 adquiri um sofá, da marca CHL cinza, pelo valor de 699,39 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 30 de Outubro. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem encontra-se na fábrica para levantamento do transitário e nada me dizem ! Cumprimentos.

Infelizmente, já não é a primeira vez que são impingidos à minha mãe produtos da Eurocupon, mesmo depois de já terem sido informados da situação dela. A minha mãe compra e, depois, nem se lembra que comprou nem por que motivo o fez. A minha mãe é idosa e apresenta défices cognitivos graves, situação que a Eurocupon conhece e, ainda assim, insiste em aproveitar-se da sua fragilidade. Há pouco tempo apareceu em casa uma trotinete e uma airfryer da Eurocupon. Como sempre, perguntei à minha mãe o que era aquilo e, tristemente, ela não me soube dizer o que era nem por que motivo tinha aparecido. Tinha regressado de viagem há pouco tempo e não sabia se ainda estava dentro do prazo dos 14 dias para devolução. Ainda assim, devolvi os produtos. No entanto, a Eurocupon alega que já tinha passado o prazo dos 14 dias e, para piorar, afirma que os artigos tinham marcas de uso, algo que eu desconheço e não reconheço. Fui com a minha mãe ao psiquiatra que a acompanha, o qual elaborou um relatório médico sobre a situação clínica dela. Enviei esse relatório à Eurocupon e roguei para que aceitassem a rescisão do contrato, comprometendo-nos a pagar as prestações vencidas até à data. A Eurocupon, numa demonstração de total insensibilidade, recusou. Assim, irão certamente continuar a impingir produtos a uma senhora idosa que já nem sabe bem o que faz, explorando a sua vulnerabilidade. Quando informei a minha mãe de que a Eurocupon não aceita a devolução e que ela terá de continuar a pagar, pude observar a tristeza nos olhos dela — a tristeza de causar problemas sem sequer conseguir lembrar-se de como tudo aconteceu. A todos os que estiverem a ler esta reclamação e que tenham mães ou avós idosas, peço que tenham muito cuidado. A Eurocupon está sempre à espreita de uma oportunidade para vender a idosos que já manifestam problemas cognitivos, sem qualquer escrúpulo.

Exmos. Senhores, Efetuei a compra de um grande eletrodoméstico (peso superior a 20 kg) na vossa loja, tendo a entrega sido agendada, conforme email e SMS, para o dia 12/11/2025, no período entre 14:00h e 20:00h. Contudo, no próprio dia, às 14:47h, recebi uma mensagem da transportadora a informar o reagendamento da entrega para 14/11/2025, entre 08:00h e 14:00h. Considero esta situação inadmissível, pelos seguintes motivos: Não foi efetuado qualquer contacto telefónico para justificar o reagendamento, nem apresentada uma explicação plausível. A comunicação foi feita apenas por mensagem, após o horário previsto para início da entrega, causando transtorno e falta de transparência. No dia 12/11/2025, foi instalada a máquina de lavar e secar adquirida na vossa loja, por volta das 12:00h. Após colocar a máquina em funcionamento, os técnicos abandonaram o local e, pouco depois, começou a verter água para o chão. Após análise, constatei que na instalação não ligaram o tubo de esgoto através da boquilha, mas sim diretamente no orifício de saída da máquina. Ao empurrar a máquina para trás, o tubo ficou sujeito a pressão e poderá ter rachado rachou, provocando a fuga de água. Contactei de imediato os técnicos, que informaram não poder fazer nada e que seria a Rádio Popular a resolver o problema. Considero esta situação grave, pois decorre de uma instalação incorreta por parte da equipa técnica ou defeito de fabrico do proprio equipamento. Solicito uma solução urgente, dado que estou sem máquina desde quarta-feira e esta situação está a causar transtornos significativos. Solicito uma resposta imediata, com indicação clara da solução e do prazo para a sua execução. Caso não obtenha resposta num curto espaço de tempo, terei de recorrer aos meios legais e às entidades competentes para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Inês Martins

Exmos. Senhores, Em 2025-09-24 adquiri um Smartfhone, da marca ONEPLUS, pelo valor de 593.65euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 29-09 e 4-10. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (em 27/10 e 11/11) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido Smartphone ONE PLUS 12, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Agradeço desde já a vossa atenção à seguinte reclamação No dia 6/11/2025 fiz uma compra no site da CREATE, um mini frigorifico de 4l no valor de 32.90 o método de pagamento escolhido foi o de entidade e referência e foi efetuado de imediato o pagamento Passados uns dias como a encomenda não era enviada liguei com eles no qual me disseram que teria de enviar comprovativo. Assim o fiz e não obtive resposta. Liguei novamente e é sempre a mesma assistente atender as chamadas, de forma arrogante , a dizer que o pagamento não tinha caído, já enviei vários emails para me contatarem e enviei mais que uma vez os comprovativos do banco, que vou anexar a esta reclamação e continuam a insistir que não receberam o pagamento. sinto me burlada pela create porque fiquei sem o dinheiro e sem encomenda. Pedia por favor ajuda para esta situação que é simplesmente surreal