Reclamações públicas

Reclamação Formal contra a EasyJet -Notificação Extrajudicial Destinatário: EasyJet Airline Company Limited Data: 26 de dezembro de 2025 Assunto: Reclamação pelo Cancelamento do Voo de 12/12/2025 1. Introdução Apresento, na qualidade de advogado da família, com o objetivo de conciliar, sem a necessidade de açodar ainda mais o Poder Judiciário, com mais uma ação, reclamação formal extrajudicial. O motivo, grave, está no cancelamento do voo de número [EJU7604], programado para o dia 12 de dezembro de 2025, às 21h35m, partindo de Paris (CDG) com destino a Lisboa (LIS). O fatídico episódio tem maior gravidade, porque foi cancelado poucas horas antes da partida, já com a família no aeroporto, contando com um menor (13 anos) e uma idosa (71). As circunstâncias são danosas, já que se trata de uma família, composta por quatro passageiros, que estava em férias para descanso e lazer, com um voo internacional programado para o Brasil no dia seguinte. Data do Voo: 12 de dezembro de 2025 Origem: Paris (CDG) Destino: Lisboa (LIS) Número de Passageiros: 4 Voo Conectante: Brasil no dia 13 de dezembro de 2025 às 13h. Passageiros: Giselle Soares Freitas Mariana Soares Freitas (menor) Flávio Mendonça de Freitas Gislândia Silva Lima (idosa) 2. Fatos O cancelamento do voo, já dito linhas, foi comunicado de forma abrupta, causando profunda tristeza e frustração à família, que esperava desfrutar de momentos de descanso. Devido à urgência da situação, foram obrigados a adquirir passagens com outra companhia aérea, a TAP, a um custo elevado e em um aeroporto diferente de Paris (Orly). Também gastaram com táxi para chegar no outro aeroporto. E, para não perderem o voo para o Brasil no dia seguinte, também tiveram de reservar um hotel em Lisboa, gerando mais gastos inesperados. Essas circunstâncias não apenas impactaram financeiramente, mas também causaram um estresse emocional acentuadíssimo, porque a outrora tranquilidade se transformou em desespero. 3. Legislação Aplicável A EasyJet, como companhia aérea que opera na União Europeia, está sujeita ao Regulamento (CE) nº 261/2004, que estabelece normas comuns sobre a compensação e assistência a passageiros em caso de cancelamento de voos. De acordo com os artigos deste regulamento: Artigo 5º - Cancelamento de Voo: Os passageiros têm direito a compensação quando o voo é cancelado, exceto em situações extraordinárias – o que é o caso. A notificação deve ser feita com antecedência mínima de 14 dias – também não foi o caso. Artigo 7º - Compensação: Os passageiros têm direito a uma compensação de até 600 euros por pessoa, neste caso, no valor máximo, porque o aviso de cancelamento ocorreu poucas horas antes da partida do voo, causando estado de urgência, desespero e impotência, sobretudo financeira. A aflição, a angústia, o medo e o desespero de estar em um outro país, cuja língua não fala, são fatores que agravam o cancelamento, principalmente porque poucas horas antes do voo. 4. Jurisprudência Decisões judiciais reforçam o direito dos passageiros à compensação em casos de cancelamento. O Tribunal de Justiça da União Europeia declara que as companhias aéreas são responsáveis por fornecer compensação por todos os danos causados. 5. Solicitação Diante do exposto, solicito que a EasyJet: 1. Compense a minha família no valor de 600 euros por passageiro, totalizando 2.400 euros, conforme previsto no Regulamento (CE) nº 261/2004. 2. Reembolse todas as despesas adicionais incorridas devido ao cancelamento do voo, incluindo passagens de emergência, táxi e hospedagem. 3. Forneça uma explicação formal sobre as razões do cancelamento e as medidas que estão sendo tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. 6. Conclusão Agradeço a atenção e aguardo uma resposta rápida e satisfatória dentro do prazo de 7 dias. Caso não haja uma resolução adequada, estarei disposto a encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, como a ANAC e organismos de defesa do consumidor, além de ajuizar ação indenizatória com pedidos de danos morais e materiais. Atenciosamente, Márcio Aguiar Avenida de Berna, 30 – 2D - Lisboa +351 911531697 marcio@caw.adv.br

No dia 22 de dezembro, tentei carregar o meu Passe Ferroviário Verde, no valor de 20€, através da aplicação da CP – Comboios de Portugal. No final do processo, a aplicação apresentou uma mensagem de erro, no entanto o valor foi debitado da minha conta bancária e o passe não ficou carregado. De imediato, contactei o apoio ao cliente da CP, onde me foi informado que deveria submeter um pedido de reclamação/reembolso através do site ou da aplicação, e que, para continuar a utilizar o serviço, teria de me deslocar a um balcão físico para efetuar um novo carregamento — o que fiz. Desde então, submeti o pedido de reembolso conforme indicado, mas até à presente data não obtive qualquer resposta, nem o valor foi devolvido. Já passaram várias semanas desde o ocorrido, o que considero um prazo excessivo e inaceitável para a resolução de uma situação causada por um erro do próprio sistema da CP. Venho por este meio solicitar: - Uma resposta urgente ao meu pedido de reembolso - A devolução imediata dos 20€ debitados indevidamente - Uma explicação para a demora na resolução do processo Considero esta situação uma falha grave no serviço prestado, tanto a nível técnico como no acompanhamento ao cliente. Aguardo uma resolução célere.

A minha encomenda DHL Parcel, proveniente da Alemanha (tracking CU992762218DE), chegou a Lisboa no dia 29/12/2025 e desde então permanece sem entrega. Após vários dias sem qualquer evolução no tracking, a entrega só foi agendada para o dia 09/01/2026 após contacto da minha parte por email, demonstrando total falta de proatividade por parte da DHL. Apesar do agendamento, a entrega não foi efetuada, não existindo até à data (14/01/2026) qualquer atualização, novo prazo ou contacto por parte da transportadora. Trata-se de um atraso excessivo e injustificado, sem informação clara ao destinatário, o que configura má prestação de serviço. A ausência de comunicação e o incumprimento da data agendada são inaceitáveis. Já foram enviados vários contactos escritos para a DHL sem resolução concreta do problema.

Dia 3 de janeiro renovei a minha assinatura através da app pela primeira vez. Foi feito o pagamento e recebi fatura. Acontece que, por falta de guia na aplicação (do que percebi, não fui o primeiro e certamente não serei o último), faltava confirmar novamente o pedido (o que não faz qualquer sentido atendendo a que o pagamento foi feito, a assinatura associada ao cartão, etc). Descobri isto quando tentei validar, dia 7 de janeiro e alegou assinatura expirada. Enviei 3 emails no próprio dia (sem resposta até à data). Hoje, atendendo à falta de reembolso e de qualquer tipo de resposta, decidi ligar ao que me dizem que, para ter direito ao reembolso, tenho de voltar a subscrever no mesmo mês e enviar por email o comprovativo. Portanto, estamos a meio do mês, não faz sentido eu ter de gastar 40€ para utilizar duas semanas da assinatura (ainda por cima já tive de adquirir viagens singulares, enquanto aguardava resposta). O dinheiro está do lado da TMP e, mesmo com comprovativo, não me ativam a assinatura. Exijo o reembolso total do dinheiro da assinatura. Em anexo segue comprovativo de pagamento e da fatura.

Exmos Srs, No passado dia 17 de Janeiro comprei uma viagem pelos vossos serviços, cuja aplicação promete ter a actualização de linhas e atrasos de comboios em tempo real , o que acontece em IC e AP, mas não em regionais. Acontece que neste mesmo dia, comprei uma viagem Albufeira-Abrantes, que fazia ligação no Oriente e no Entroncamento, para além de ambos os IC terem atrasos (o que já é frequente), este atraso levou a uma perda de ligação no Entroncamento do comboio R485, que ,segundo a aplicação seguiria na hora prevista na linha 2, mas acabou por seguir na linha 8. Sendo que era uma primeira vez a apanhar aquela ligação, e visto que (supostamente) a aplicação daria informações fidedignas, cheguei à estação supra mencionada e segui à pressa para a linha 2 (no outro lado da estação), quando ouço no interfone que o comboio iria partir da linha 8. Quando me apercebo do erro, tento voltar para a linha correta (na esperança de não perder a ligação), mas este já tinha partido. Nisto dirijo-me à bilheteira para expor a situação, ao que me dizem que a informação já está incorrecta à imenso tempo e que teria que comprar bilhete para o comboio seguinte pois não haveria nada que pudessem fazer. O meu ponto é o seguinte: o erro, ou falta de actualização da aplicação, fez com que tivesse que gastar mais 5€ num outro bilhete. Solicito análise da situação, pois confiando nas informações dadas, perdi uma ligação tendo que gastar mais dinheiro noutro bilhete, para conseguir chegar ao destino que pretendia. Agradeço desde já atenção Joana Silva

No dia 09 de Janeiro, pelas 6.35 no Terminal de Cascais a Carreira surge o autocarro com indicação do trajeto M13 Cascais Estoril. Após 2 paragens os passageiros indicam alteração da rota ao que o Motorista diz estar correto porque está a fazer o Trajeto M12. Foi rude na abordagem aos passageiros. Invés de agilizar uma solução de saída numa paragem que permitisse transbordo para a M13 efetiva. Parou o autocarro na estrada para expulsar uma passageira Seria simples se o Motorista cumprisse com os procedimentos naturais e fizesse as alterações antes de abrir a porta, pois na altura do embarque a indicação frontal e lateral exterior dizia M13.Lamentável Tive de usar um UBER para chegar ao trabalho sem atraso. É possível responsabilizar a empresa desta despesa extra? O Recibo da UBER indica trajeto e horário.

Adquiri um bilhete de ida e volta entre o Porto e Nova Iorque com a SATA Azores Airlines em Julho de 2025 para uma viagem com ida a 3 de Setembro de 2025 e volta a 17 de Dezembro de 2025. Quando adquiri o bilhete as condições do bilhete incluíam refeições, sendo ainda a volta com uma tarifa mais elevada. Ora nesta volta em Dezembro não foi oferecida qualquer refeição a bordo neste voo intercontinental, mas sim substituída por uma limitada escolha de serviço de bar a pagar com uma série de massas desidratadas da marca Knorr de qualidade muito duvidosa. Reclamo aqui pela falta de informação de alteração de condições da tarifa inicialmente adquirida. Eu deveria ter sido informado dessa alteração antecipadamente para me preparar para uma viagem sem refeições a bordo. Quando questionei a tripulação fui informado a bordo que a Sata alterou a sua política de comida a bordo em Novembro, mas tal não foi comunicado a quem, como eu, já tinha um bilhete adquirido. Isto constituí um grave abuso da parte da companhia que não cumpre com os seus deveres e como tal deve compensar os seus passageiros.

Exmos. Senhores A reclamação que venho hoje aqui apresentar deve-se a tentativa de impedimento de embarcar na Ryanair. A minha mãe é uma senhora que não entende muito de tecnologias por esse motivo por norma quem lhe compra as passagens sou eu, de forma online para ela poder viajar. O que aconteceu foi o seguinte, hoje dia 13 de janeiro quando ela estava a tentar embarcar no aeroporto da ilha da Madeira para vir para o Porto, tentar impedir o embarque dela porque a mesma não possui a aplicação. Está ação por parte da Ryanair é abusiva e altamente discriminatória. Atenciosamente

Dia 01 de janeiro de 2026 viajei no voo número EJU7753 com origem em Porto, destino Funchal, juntamente com minha esposa e dois filhos, de 4 anos e o outro de 11 meses. Dias antes da viagem entrei no site de easyjet para gerir minha reserva e pagar por uma prancha de surf , para economizar tempo e dinheiro, pois sei que é mais barato comprar antecipadamente. Entretanto, não encontrei a opção de equipamento desportivo “prancha de surf”. Seguindo as orientações do site, quando não encontras o que procuras, comprei uma bagagem de porão de peso equivalente, e paguei 45.99 euros. Segue prints do site. O site mostra apenas a opção de “prancha de windsurf” e não tem “prancha de surf”. São equipamentos totalmente diferentes. Ao chegar ao balcão com 2 horas de antecedência para despachar minha prancha de surf, juntamente com toda a minha familia, passei por uma enorme frustração e inconveniente. Não me deixaram despachar minha prancha de surf, e me fizeram pagar uma taxa extra de 72 euros por prancha de windsurf, sem ao menos descontar os 45,99 que eu já havia pago. Sem qualquer outra alternativa, eu paguei a taxa para conseguir viajar. Tive um custo total de 117,99 euros apenas para despachar uma prancha de surf, por culpa da easyjet que não tem a opção de "prancha de surf" no site. Sem contar no inconveniente para toda familia e principalmente para o bebê de colo. Tudo isso levou quase 1 hora de enrolação, com uma criança e um bebê de colo ao lado. Depois tivemos que correr para pegar o vôo e quase o perdemos. Quero o reembolso pelo menos dos 45.99 euros referente a bagagem de porão que eu não utilizei.