Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 20/02/2025 dirigi-me ao aeroporto das Lajes - Ilha Terceira) para embarcar no vosso voo (Nº S4134) para (Lisboa E AEROPORTO, Humberto Delgado). Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as (18:55, foi sucessivamente adiado e por fim cancelado, só tendo os passageiros sido informados no aeroporto, e reencaminhados para embarcar noutro voo para (Lisboa E AEROPORTO, Humberto Delgado). agendado para o dia 21/02/2025, às 11:50, mas que já sofreu dois adiamentos, estando agora previsto para as 13:15, pelo que não sabemos se vamos viajar, nem sabemos a hora que vamos chegar ao destino. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de (VALOR), de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmas senhoras e senhores, gostava que fosse disponibilizado a localização live dos vossos autocarros, para plataformas digitais como a MOOVIT. Não estando grande parte das viagens a respeitar os horários estipulados nas paragens e online, sendo que na maioria das paragens não há qualquer informação, e estes últimos de uma desnecessariamente difícil consulta, penso que seria do interesse de grande parte dos utilizadores da rede. Sendo esta uma questão de respeito do tempo de cada um, e para um maior bem-estar da comunidade, creio que deveria ser da maior prioridade de uma empresa que presta um serviço público essencial. Com os melhores cumprimentos, Pedro Rodrigues (20/02/2025)

Exmos. Senhores, É possível mais objetividade e clareza nos horários do autocarro “antigo número 36”? Porque há dias que chegam à paragem Campos verdes (sentido Metro Pedras Rubras )17:10h, outros dias 17:16h, outros dias 17:21h. Pra além disso, muitas vezes, nós passageiros circulamos assustados, pela forma de condução do condutor do autocarro. Somos cidadãos que pagam por um transporte pontual e em condição. Mesmo com o trânsito intenso, não se justifica as situações acima citadas. Queremos melhorias! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nós compramos duas malas de cabine, foram ultilizadas malas dentro das medidas propostas pelas companhia Aérea (Ryanair), tanto que no caminho oposto (Porto-UK) e em outras viagens com a mesma companhia as bagagens sempre foram aceites. No aeroporto de Stansted em Londres fomos obrigadas a pagar mais 90€ por mala, para serem enviadas para o porão, apesar de caber no medidor. Ao sermos cobradas e a tentar contornar a situação fomos tratadas de maneira arrogante e desproporcionada. Reclamamos que nos seja devolvido o dinheiro, com urgência visto que não é uma quantia baixa e somos estudantes universitárias. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (2024/08/28) fui informado por telefone que o vosso voo SP433 (previsto para dia 2024/08/29) para a cidade de Ponta Delgada na ilha de S. Miguel teria sido cancelado. Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as 13:40, foi cancelado, e acabámos por embarcar noutro voo SP3433 para cidade de Ponta Delgada na ilha de S. Miguel às 19:25. Daí apanhámos no dia seguinte (2024/08/30) então outro voo S4172, só tendo chegado ao nosso destino final na cidade do Porto às 11:50 no dia 30 de Agosto de 2024. Foi por isso necessário pernoitar na cidade de Ponta Delgada e apesar de terem fornecido vouchers para o transporte e hotel os transportes não aceitaram o voucher e o Hotel que tinham indicado estava lotado. Com ajuda nos funcionários do hotel foi possível pernoitar noutro local tendo sido os custos suportados por mim. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 400 € por cada passageiro (éramos 4 a viajar), de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Bem como o reembolso de despesas com alojamento e transporte entre o aeroporto e hotel no valor de 322,95 €. Desde 02/09/2024 que o pedido de reembolso foi efetuado no site da SATA e passados mais de 5 meses ainda se continua em análise. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 17 Fevereiro 2025 dirigi-me ao aeroporto de Barcelona para embarcar no vosso voo TP1035 para Lisboa. Sucede que o voo, que estava marcado para as 14:35, se atrasou, com partida a ter lugar pelas 18:10 e a chegada ao destino a ocorrer às 18:56. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250EUR, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Sara Vinhas

Exmos. Senhores, Em 16-02-2026 dirigi-me, juntamente com o meu marido e a minha filha menor, ao aeroporto de Ponta Delgada - João Paulo II para embarcar no vosso voo S4128 para o aeroporto de Lisboa. Sucede que o voo, que estava marcado para as 20:15h , se atrasou, com partida a ter lugar pelas 23:20h a chegada ao destino a ocorrer às 02:34h. Para além disso, os lugares previamente agendados (contíguos - viajávamos em casal com uma filha menor) foram trocados um pouco antes do embarque, sendo que nenhum de nós ficou em lugares contíguos, inclusivamente a menor ia sem a companhia de qualquer um dos pais. Nesse sentido exijo que me pague uma indemnização pelos danos causados no valor de 125€. Cumprimentos. Josiana Duarte

Exmos. Senhores, Em 16-02-2026 dirigi-me, juntamente com o meu marido e a minha filha menor, ao aeroporto de Ponta Delgada - João Paulo II para embarcar no vosso voo S4128 para o aeroporto de Lisboa. Sucede que o voo, que estava marcado para as 20:15h , se atrasou, com partida a ter lugar pelas 23:20h a chegada ao destino a ocorrer às 02:34h. Significa isto que o atraso excedeu as 3h o que me causou prejuízos uma vez que sou médica e estava ao serviço da emergência médica em santiago do Cacém a partir das 8h de dia 17-02-2025, sem que tenha sido possível ter as horas de descanso necessárias, pelo que exijo uma compensação no valor de 750 € (250€ por cada passageiro). Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Josiana Duarte

Exmos. Senhores, No dia 14 de fevereiro eu e mais três colegas tínhamos voo marcado, de Barcelona para Lisboa, às 21h50. Passámos esse dia sem nunca termos sido notificadas do avançado atraso que o horário do voo sofrera. Foi pelas 18h40 que recebemos o aviso de que o voo tinha sido cancelado, isto claro, sem nenhuma explicação. Neste momento, já se tinha efetuado o check out da casa onde estávamos hospedadas. Fomos imediatamente para o aeroporto na esperança de sermos esclarecidas quanto ao cancelamento do voo, e acerca do que fazer nesta circunstância: para onde ir, como proceder, etc. Ao chegar ao balcão da EasyJet no aeroporto, encontrámos uma staff completamente desinteressada em responder às nossas questões, fomos ignoradas durante alguns minutos. Quando finalmente nos abordaram, foi nos explicado o seguinte: 1) Teríamos direito a estadia num dos hotéis apresentados na app da companhia aérea; 2) Essa estadia, com check out até ao 12h00, incluía pequeno almoço; 3) As despesas relativas ao transporte seriam reembolsadas, mediante a apresentação dos recebidos; 4) As despesas relativas à alimentação seriam recompensadas com um voucher de 210 euros. Assim que este breve esclarecimento nos foi transmitido, a staff retornou a abandonar o balcão de atendimento, deixando os passageiros ainda com várias questões. Quando voltaram, questionámos a staff quanto às condições do reembolso: para onde poderíamos enviar os recibos? sob que condições poderíamos obter o voucher? etc. Obtivemos como resposta: "não sei". Finalmente, perguntei como poderia ter a garantia que teria o reembolso assegurado, foi me dito "isso não é problema meu", perguntei várias vezes com quem poderia falar que fosse capaz de dar uma resposta, foi me dito para entrar em contacto com o serviço ao cliente (que, até ao momento, tem estado sempre indisponível), pedi se me podiam fornecer o contacto dessa plataforma e disseram para procurar na Internet. Depois de insistir algumas vezes, dado a situação delicada, o membro da staff em questão pediu para não a importunar novamente, pois essas questões não eram da sua preocupação. Com isto, ficámos com voo reagendado para 24 horas depois, às 21h50 do dia 15. Contudo, a staff informou que esse voo poderia não se realizar, poderia estar esgotado, ou overbooked. Já no hotel, a que chegámos tarde, fizemos o check in com a reserva previamente confirmada pela companhia aérea. Porém, no processo do check in, a staff do hotel (SB HOTEL) disse que ainda nenhum pagamento tinha sido efetuado. Só passado algum tempo, nos foi permitido aceder ao quarto. Questionamos a staff quanto ao horário do pequeno almoço (que nos tinha sido prometido), e foi nos dito que seria das 07h30 às 11h00. No dia seguinte, quando chegámos à recepção do hotel, disseram-nos que não tínhamos direito ao pequeno almoço, e que deveríamos confirmar esses detalhes na nossa reserva. A recepção veio a confirmar que a EasyJet tem a opção de oferecer (ou não) o pequeno almoço, e que neste caso, escolheram não fazê-lo, apesar do que nos foi dito no aeroporto. No decorrer do dia 15, ao contrário do que aconteceu no dia 14, fomos constantemente avisadas quanto ao atraso do voo, que ora seria às 21h50, como seria às 22h25, ou 23h00. Até ao momento, não é possível contactar nenhum serviço ao cliente da EasyJet. Tentámos repetidamente o contacto telefónico e o chat de ajuda, fomos sempre colocadas em lista de espera. Quando tentámos fazer uma reclamação no site da companhia, fomos impedidas com a justificação de que os nossos dados eram inválidos. Tentámos também enviar os recibos (para obter o reembolso), e o site disse que o formato não era sustentado. Vimo-nos num país estrangeiro, com um voo cancelado, sem qualquer ajuda, sem esclarecimentos e sem garantias de nada. Nem a staff do aeroporto, nem o serviço ao cliente se designou a falar connosco. Vimo-nos forçadas a ter uma despesa acrescida que não estava prevista, fomos ignoradas e fica a sensação de profundo desrespeito e humilhação. Foram 24 horas a mais, sem uma refeição garantida, sem qualquer resposta por parte da companhia. É inadmissível. Cumprimentos.

Destinatários: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) Provedor de Justiça DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente ao comportamento do motorista do autocarro 1000, que realizou o trajeto entre Lisboa e Porto nos dias 2 e 16 de fevereiro de 2025, ambos às 17h30. O referido motorista demonstrou uma conduta extremamente arrogante e insensível, especialmente em relação à criança que estava a transportar. No primeiro incidente, insistiu de forma desnecessariamente rude na apresentação de uma declaração em papel (sendo importante referir que, durante o processo de compra do bilhete, já é obrigatória a submissão dessa mesma declaração, sem a qual a compra do bilhete não pode ser concluída). Da segunda vez, a criança fez-se acompanhar da declaração, mas mesmo assim a atitude manteve-se, como se tivesse guardado rancor da primeira situação. Durante o segundo incidente, tentei manter uma conversa cordial e, como é habitual, perguntei ao motorista o seu nome. A resposta foi "Motorista", pronunciada com evidente arrogância, recusando-se a fornecer o nome verdadeiro. Este comportamento levantou, não nego, alguma suspeita da minha parte quanto à intenção de ocultar a sua identidade, o que considero inaceitável num serviço público de transporte. Esta situação levanta sérias preocupações no âmbito da proteção dos direitos dos passageiros, previstos no Regulamento (UE) n.º 181/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras relativas aos direitos dos passageiros de transporte rodoviário. De acordo com o artigo 4.º do referido regulamento, os passageiros têm direito a ser tratados com dignidade, sem discriminação ou comportamentos abusivos por parte do pessoal da empresa transportadora. Adicionalmente, esta conduta contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro, que regula o regime jurídico do transporte rodoviário de passageiros, especialmente no que diz respeito ao dever de respeito e urbanidade por parte dos operadores de transporte. Não menos importante, o Código de Conduta para Empresas de Transporte Rodoviário, previsto no Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, reforça a obrigação de prestar um serviço de transporte com segurança, transparência e respeito pelos direitos dos passageiros, sendo que a recusa em se identificar por parte do motorista pode ser interpretada como uma violação direta destes princípios. Por fim, sublinho a importância da atuação das entidades competentes para assegurar que o serviço de transporte rodoviário de passageiros é prestado em conformidade com os regulamentos aplicáveis, salvaguardando os direitos dos utentes e promovendo a qualidade e a segurança no serviço. Dado o impacto negativo desta situação, considero fundamental que a mesma seja devidamente averiguada, solicitando a vossa intervenção para garantir o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Aguardo resposta e agradeço desde já a vossa atenção e intervenção. Atenciosamente, JICD