Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a companhia aérea easyJet, na sequência de um incidente ocorrido com a reserva K9DLZ87, efetuada em nome da minha empresa para dois passageiros. Durante o processo de reserva, foi adquirida apenas uma mala de porão de 23 kg por viagem (ida e volta). No entanto, os cartões de embarque de ambos os passageiros indicavam que a reserva incluía: “Mala pequena debaixo do assento: 1x 45x36x20, incluindo pegas e rodas” “Malas de porão na reserva: 1x 23kg” Esta descrição é ambígua e enganosa, levando os passageiros a acreditar que cada um teria direito a uma mala de porão. Tal erro de comunicação resultou numa cobrança indevida de 60€ por excesso de bagagem no embarque, uma vez que apenas uma das malas constava realmente na reserva. Após contacto com o apoio ao cliente da easyJet, a própria empresa reconheceu que a comunicação era confusa, mas recusou-se a reembolsar o valor cobrado, alegando política interna — o que considero inaceitável e um desrespeito pelos direitos do consumidor. Dado o impacto direto deste erro e a ausência de uma solução justa por parte da transportadora, solicito a intervenção da DECO PROTESTE com vista à obtenção do reembolso do valor cobrado e à correção desta prática, para que não volte a causar prejuízos a outros consumidores.

Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar o meu descontentamento com o serviço prestado pela CP - Comboios de Portugal. Por motivo de greves convocadas por 15 sindicatos, haverão fortes perturbações na circulação entre os dias 7 e 14 de Maio. Sendo que, segundo atualização do aviso da CP, "não foram definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social, a CP não garante a circulação de comboios sobretudo nos dias 7, 8 e 9 de maio". Ou seja, nestes dias não é garantido o serviço mínimo, o que na minha opinião é uma falta de respeito para com o passageiro que todos os dias está dependente deste transporte para se descolar até ao local de atividade laboral e que, na maioria dos casos, paga mensalmente um passe que não vai utilizar nesses dias e que não é reembolsado esse valor das viagens não realizadas! Um passageiro que tem de pagar outro transporte para se deslocar e na muitas das vezes, chegar tarde ao local onde exerce a sua atividade laboral. E não adianta virem dizer que tentaram contestar esta decisão junto do Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social porque sinceramente já não serve de desculpa para a quantidade de greves. Isto implica que assim como eu, outras tantas pessoas dependestes deste transporte, fiquem dependentes de outras soluções para puderem ir trabalhar ou estudar ou de char a qualquer lugar seja por que motivo for. No meu caso em específico, não me resta outra opção senão o autocarro. Resido em Barcelos e não há nenhum outro transporte direto para o Porto, local onde cumpro funções. Neste caso, até há mas em horários incompatíveis com a minha atividade laboral. Tenho portanto de fazer transbordo de transporte ou em Braga ou na Póvoa de Varzim. Tendo em conta os horários que são fornecidos pelas empresas que fazem o transporte de passageiros com autocarro, a minha única opção viável, tendo em conta o meu horário de trabalho, é ir de autocarro até à Póvoa de Varzim e lá fazer o transbordo para o metro e seguir viagem até ao Porto. Portanto, estou a despender mais do que deveria, estou a chegar mais tarde ao meu local de trabalho que não aceita como justificação de falta atrasos de transportes ou de greves, não estou a ser reembolsada porque a CP não faz o reembolso de passes mensais, faz apenas de bilhetes. Espero que esta situação não se repita na próxima semana, visto que a greve está prevista até ao dia 14. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 29/04/2025 dirigi-me ao aeroporto Aeroporto Internacional Nelson Mandela , Praia Cabo-Verde, para embarcar no vosso voo (Nº TP1544 para Lisboa, Aeroporto Humberto Delgado. Sucede que o voo, que estava marcado para as 00:10 se atrasou, com partida a ter lugar pelas 06:30 e a chegada ao destino a ocorrer às 12h15. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 984€, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 25 de Abril de 2024 embarquei no vosso no autocarro da rede Flixbus (Nº R 3248321702 ) com destino a (Coimbra ). Sucede que a minha bagagem, embarcada para o interior da viatura junto do meu banco 3B, foi deixado no interior da viatura por volta das 8:30 na paragem rua do padrão . Apesar dos meus sucessivos contactos convosco, tanto à chegada como posteriormente, a bagagem não foi ainda encontrada Seu pedido para reclamação FlixBus 44407716 Passados (Nº 14 DE DIAS) sobre o a viagem e sem mais notícias, tenho que considerar que a minha bagagem foi definitivamente perdida. Exijo portanto a indemnização prevista na lei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20/04/2025 embarquei no vosso autocarro 14 com partida de Porto-Campanhã e destino a Viseu. Sucede que a minha bagagem, embarcada para o bagageira do autocarro foi perdida. Apesar dos meus sucessivos contactos convosco, tanto à chegada como posteriormente, a bagagem não foi ainda encontrada Passados 17 dias sobre a viagem e sem mais notícias, tenho que considerar que a minha bagagem foi definitivamente perdida. Exijo portanto a indemnização prevista na lei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa Goldcar, na sequência do aluguer de um veículo nos dias 3 e 4 de maio de 2025, através do contrato n.º 27071508, um Peugeot 208 preto, com a matrícula BQ92VP. No momento da devolução do veículo, fui confrontado por uma funcionária da empresa que me apontou uma alegada mossa no para-brisas. De imediato a informei que a referida marca era manifestamente inferior aos 20 mm, conforme estabelecido no contrato como limite mínimo para eventual cobrança de danos. A funcionária disse não saber responder e foi chamar uma colega (que se identificou como chefe), que repetiu não conseguir avaliar o dano, alegando que "o carro teria de ser avaliado posteriormente" e que "se houvesse danos, seriam cobrados da caução". Ninguém presente tinha uma régua ou fita métrica. Face a isso, tomei a iniciativa de tirar uma fotografia da marca ao lado de uma moeda de 1€, com diâmetro oficial de 23,25 mm, sendo evidente que o dano em causa teria, no máximo, 2 mm – ou seja, dez vezes inferior ao mínimo previsto no contrato. Ainda assim, fui coagido a assinar um documento onde estava indicado um "dano de nível 1" no para-brisas. Quando perguntei o que tal significava, foi-me dito que correspondia ao “nível mínimo de dano”, sem qualquer explicação adicional. Dias depois, recebo um email com um PDF onde me é cobrada a quantia de 458,47€ por um suposto “dano no para-brisas”, valor totalmente desproporcional e sem qualquer justificação técnica objetiva. Em anexo junto: a foto do dano com a moeda de 1€ (prova da dimensão real do dano), a foto geral do para-brisas, a cópia do documento assinado no momento da devolução, a liquidação de que sou alvo por danos no para-brisas Trata-se de um caso claro de prática abusiva, falta de transparência, intimidação ao consumidor e potencial burla contratual, tanto mais grave por se tratar de um turista residente no estrangeiro, situação que facilita este tipo de comportamento impune. Peço à DECO que investigue esta prática e tome as diligências necessárias junto da empresa Goldcar, no sentido de defender os direitos dos consumidores e evitar que situações semelhantes se repitam. Com os melhores cumprimentos, Diogo Oliveira

Exmos. Senhores, Venho pelo presente, demonstrar o meu descontentamento, com a falta de disponibilidade de serviços mínimos na greve que se vai realizar entre 7 e 14 de Maio, pois sem nenhum comboio em circulação, como faço para ir para o trabalho, sem outro transporte publico que possa utilizar? Efetivamente tenho um carro mas sofro de depressão e tenho ataques de pânico a conduzir. Como faço? Moro em Vila Verde (Terrugem), Sintra e trabalho em Lisboa. Apanho um Uber? Taxi? Quem me paga a despesa? Arrisco me a conduzir o carro, estando sujeita a ter algum acidente? Cumprimentos. Ana Inácio

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao indeferimento do reembolso da viagem cancelada Funchal - Porto, integrada na reserva associada ao processo n.º 2025-0000-743841. Tinha voo de 2 reservas referentes aos passageiros João Freitas (XMWPHN) e Carlos Freitas (XMQV3C) dia 29 de Abril de 2025 que foram canceladas sem qualquer motivo. Ao abrir o link da reserva para alterar ou reembolsar o valor referente ao voo em questão dava-me erro 404 e não me deixava avançar com a operação. No dia 30 de Abril, pelas 9h, contactei o apoio ao cliente via telefónica. Fui atendido por Rafael Gregório, da TAP, que me informou que poderia realizar o voo de regresso Porto - Funchal da 2ª reserva e que, posteriormente, o reembolso do voo de ida Funchal - Porto (cancelado pela companhia) seria processado sem problemas. Contudo, no dia 2 de Maio, pelas 9h, contactei o apoio ao cliente, desta vez pela colaboradora Ana, que alegou que o reembolso da viagem de ida já não poderia ser feito, uma vez que a viagem de regresso foi realizada. Esta posição contraria completamente a informação que me foi prestada inicialmente por um representante da TAP, em que me foi garantido o direito ao reembolso mesmo após a utilização da viagem de regresso. Além disso, recordo que, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004, os passageiros têm o direito ao reembolso integral da parte não utilizada do bilhete quando o voo é cancelado pela transportadora. Assim, solicito à TAP que honre o compromisso feito pelo seu colaborador Rafael Gregório, e que proceda de imediato ao reembolso da viagem cancelada Funchal - Porto, de ambas as reservas, conforme me foi indicado. Caso contrário, darei seguimento à queixa junto da ANAC, e se necessário, das entidades de arbitragem de consumo. Aguardo resposta formal com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, João Freitas

Exmos. Senhores, Viajei à Itália em março de 2025. Na ida, tudo ocorreu normal, mas na volta, cobraram a bagagem de mão, prática ilegal. Asurdos 58€. O tamanho não era extravagante, conforme consta nas imagens em anexo, bem como não houve repercussão nenhuma nos espaços destinados a bagagens de outros clientes. Gostaria de receber o reenbolso administrativamente. Caso contrário, acionarei o Julgados de Paz Cumprimentos. Auriberto Gurgel

Exmos. Senhores. ,Bom dia ! Venho por este e-mail a não reconhece valores que está aparecendo para cobrança no meu App. Portagem dia 30/04, desde o dia 22/04 que estou viajando para França e Alemanha a trabalho . Como e que aparece este valor a pagar se somente eu que conduzo minha viatura ? Segue abaixo cobrança e também minha respectiva passagem provando que não estava em Portugal. Osemar Silva de Carvalho NiF 299512312 Contrato 517620311 Rua da Cabecinha N 9 Fação Pero Pinheiro 2715-142 (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.