Reclamações públicas

Bom dia, Aguardo, ainda, decisão acerca deste pedido - IMT Pedido nº 590659 - Diogo Já enviei vários emails para o apoio, inclusive reanexei toda a documentação, incluíndo o CoC para vossa validação. Já vos esclareci todos os dados para vocês poderem emitir a declaração. O número de homologação nacional já existe e encontra-se registado. Vocês já me atestaram uma declaração (num pedido anterior) para o VIN errado, embora eu tenha anexado os documentos com os dados corretos. O que aconteceu foi que o formulário de preenchimento foi colocado com um caracter errado no campo do VIN, mas os documentos em questão atestavam toda a restante informação e deveriam ter sido verificados para a emissão da declaração. Sucessido? Emitiram uma declaração para um VIN que não existe, onde consta todos os dados, modelo, variante e nº de homologação nacional, devidamente registados e corretos. Fiz o tal novo pedido dia 22-10 e ainda me encontro em espera da declaração com o VIN corrigido. Como é possível este estar em análise se o carro se encontra devidamente registado nas homologações nacionais? Estou à espera do que? Por favor, estou desde dia 22-10 à espera de um número que já sei qual é e vocês também. A alfandega tem a DAV em espera desde então porque diz que precisa de constar o VIN correto embora eles reconheçam que os demais números indicados na declaração estejam todos corretos. Fica impossível cumprir os prazos estipulados por lei, se o serviço principal e necessário não os cumpre. Dados fornecidos na declaração anterior, onde somente o VIN consta de forma errada. Nº de homologação europeu e13*2007/46*2387*01 Variante EHL72YX Versão 5AAAZNALWAB Categoria Ligeiro Tipo Passageiros Nº homologação nacional 2021100010290005 Preciso da nova declaração com o VIN correto, de acordo com o pedido nº 590659 Cumprimentos, Diogo Ferreira

Submeti as reclamações à Sata Azores Airlines, foram-me atribuídos os números dos processos e até hoje continua "Recebido/ Em Análise". Já questionei via telefone, mas a resposta é que não podem verificar e que a resolução é só através da plataforma. Os números dos processos são: CAS-168405-L5W6S1 de 4 de abril de 2024 (referente a voos de dois passageiros) CAS-177594-C0F5P2de 18 de Maio de 2024 (referente ao voo de uma passageira)

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao tratamento do meu caso e à ausência total de resposta por parte da TAP. Comprei uma passagem aérea para a minha mãe, no percurso Luxemburgo – Praia (30/10) e São Vicente – Luxemburgo (21/11), no valor de 650€. Contudo, no final da reserva, devido possivelmente ao preenchimento automático, o bilhete ficou emitido em meu nome (os apelidos são exatamentes iguais, so o primeiro nome que muda). Quando detectamos o erro, contactei a TAP, expliquei a situação e solicitei apenas a correção do nome, uma vez que os apelidos são exatamente iguais e se tratar da MINHA MÃE e a alteração dizia respeito apenas ao primeiro nome. Apesar disso, o pedido foi negado, mesmo eu demonstrando total disponibilidade para pagar a taxa de alteração do nome. Como consequência da recusa, fui obrigada a adquirir uma nova passagem para as mesmas datas, no valor de 1100€, o que considero totalmente abusivo. Não permitir a simples correção do nome, sobretudo quando se trata de uma situação evidente de erro e quando não existe intenção de fraude, demonstra má vontade e má fé por parte da companhia. No mesmo dia, 30/10, submeti um pedido de reembolso referente ao primeiro bilhete, mas até à presente data, 11/11, não recebi qualquer resposta, atualização ou contacto da TAP. Solicito uma resolução urgente deste caso, incluindo: – O reembolso integral do bilhete inicialmente comprado, cuja utilização foi impossibilitada pela própria política inflexível da TAP. (visto que comprei a opção mais cara que inclui esse serviço) – Avaliar a proporcionalidade e razoabilidade da política aplicada pela companhia, face às circunstâncias. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar desenvolvimentos.

No dia 30 de julho de 2025, circulei pelas autoestradas A9 e A16 e, por lapso, passei na via reservada a utilizadores Via Verde, com o meu segundo veículo, que não tinha identificador ativo. Assim que me apercebi do erro, contactei de imediato a Via Verde e a Ascendi, no próprio dia, para regularizar o pagamento da portagem. Fui informado pela Ascendi que teria de aguardar 15 dias até o valor aparecer no Portal Ascendi — o que fiz. Quando finalmente a passagem surgiu, fui confrontado com uma cobrança de mais de 50€ por uma portagem de 1€. Esta situação é completamente absurda e abusiva. Demonstrei boa-fé desde o primeiro minuto, tentando pagar voluntariamente, e ainda assim a Ascendi aplicou a taxa máxima, justificando que “não é possível saber o ponto de entrada”. Ora, essa informação é falsa e dilatória, pois a Via Verde confirmou-me que a Ascendi pode facilmente obter o ponto de entrada, bastando contactar a Via Verde, como acontece no sentido inverso, uma vez que há interoperabilidade entre as duas empresas. Esta situação já aconteceu com a minha namorada, que entrou num pórtico da Ascendi e saiu num da Via Verde, e a cobrança foi feita corretamente, apenas com a portagem e as respetivas taxas administrativas — de forma justa e sensata. O que a Ascendi está a fazer é pura coerção, uma verdadeira "fábrica de multas", sem qualquer interesse em resolver o problema de forma justa. Penalizam o cliente que tenta cumprir e pagar, em vez de colaborar. Pagar 51 vezes o valor real da portagem é um abuso desproporcional e moralmente inaceitável. Sou cliente Via Verde há mais de 10 anos, e esta foi a primeira vez que algo do género me aconteceu. Em vez de demonstrar bom senso, a Ascendi aplica de forma cega coimas abusivas, sem proporcionalidade nem justiça. Pretendo levar o casoa todas as entidades competentes - IMT, ANSR, e se necessário, à via judicial, por entender tratar-se de uma prática abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores. Não é admissível que uma concessionária use a lei como entende para extorquir valores desproporcionais, quando o cliente tenta regularizar desde o primeiro minuto.

Ola Estou a algum tempo a tentar antecipar minha passagem de São Paulo para Lisboa para o dia 15 de novembro e não consigo por questões de bagagens, eu fiz a compra na categoria PLUS que me da direito a duas bagagens para despachar e já agora se eu fizer alguma alteração de passagem como antecipar ou o que seja, eu vou perder o direito a duas e ficar só com uma, isto é descumprimento de oferta, eu fiz a compra com direito A DUAS e não UMA, me disseram que se eu quiser eu tenho de comprar a outra caso faça a alteração, isto é gozar com as pessoas, alem de concordar com pagar a diferença da tarifa ainda tenho de pagar mais uma coisa que já foi paga no dia que fiz a compra da passagem.... Vocês fizeram a alteração no vosso sistema e não pensaram nas pessoas que já haviam feito a compra antes dessa bagunça, afinal a questão é oferecer menos e cobrar mais caro, pra que eu comprei essa categoria mais cara então? se não é pra ter o direito a duas bagagens despachadas? qual é vantagem?

Segue que paguei um segundo exame teórico no dia 06/08/2025 e o IMT tem demorado cerca de 04 meses para marcar o exame, na altura informei da possibilidade de uma viagem em novembro e se isso serviria como justificativa para remarcarem meu exame para o período seguinte, na possível situação de o exame ser marcado para novembro. No último dia do mês de outubro, a escola de condução entrou em contacto e me informou que o exame seria dia 18/11/2025. Em resposta eu disse ok. Para confirmar que recebi a msg e que estava ciente do dia da prova, já que eu ainda não tinha certeza da data da minha viagem. Ocorreu que minha viagem calhou de ser para dia 17/11/2015. Na semana seguinte ao dia 31, entrei em contato com a escola e disse que não conseguiria fazer o exame por conta da viagem, assim como eu já os havia informado antes, mas não tinha data da viagem, a escola não se manifestou, não falou nada ,uns dias depois perguntei se precisava do bilhete para justificar a remarcação e a escola disse que sim. Enviei lhes o bilhete no dia de hoje 10/11/2025 e fui informada pela escola que o IMT não aceitou a justificativa há uma semana da prova. Ou seja, querem me cobrar novamente pra remarcar o exame. Não houve nenhuma informação da escola que eu teria que apresentar a justificativa o quanto antes ou mesmo um período mínimo legal pra apresentar essa justificativa e através de alguns sites que andei pesquisando vi que o período mínimo é de cinco dias úteis para apresentar a justificativa. Ou seja, continuo dentro do prazo mínimo legal, mas ainda sim a escola de condução diz ser impossível remarcar sem custo. Pois o IMT não aceitou a justificativa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma coima emitida pela Carris em 2024 e posteriormente encaminhada para a Autoridade Tributária, a qual considero injusta e desproporcional face à minha situação pessoal e social à data dos factos. Em 2024, encontrava-me a atravessar um período de grandes dificuldades financeiras, estando desempregado e sem qualquer rendimento. Naquele contexto, precisei utilizar o passe do meu filho apenas para poder deslocar-me num carro elétrico da Carris. Infelizmente, fui abordado por um fiscal que, apesar de eu ter explicado a minha situação de forma honesta e respeitosa, procedeu à emissão da coima. No início de 2025, quando o aviso da multa chegou à minha residência, entrei em contacto com as Finanças para solicitar a redução do valor da coima e expus novamente a minha situação. No dia 31 de março de 2025, formalizei a reclamação e fui informado de que o caso seria encaminhado para o chefe de Finanças. Desde então, mantive diversos contactos, mas as respostas recebidas limitavam-se a indicar que o processo “estava em análise”. Com o passar dos meses e sem qualquer decisão, a dívida aumentou consideravelmente, atingindo agora o valor de 219 €, o que para mim é incomportável e agrava ainda mais a minha condição financeira. Reitero que não houve má-fé nem tentativa de fraude, apenas uma situação pontual e de necessidade. Assim, venho solicitar a reavaliação do processo, a redução ou anulação da coima, e a suspensão da cobrança coerciva até que a situação seja devidamente analisada. Agradeço a atenção e compreensão, e aguardo uma resposta formal e justa a esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde. Espero que está mensagem vos encontre bem. No dia 02/11/2025 efetuei o pagamento do meu passe mensal através da aplicação "ANDA" disponibilizada pela Metro do Porto, tendo sido emitida a nota comprovativa de pagamento da mesma. No dia seguinte (03/11)ao chegar na paragem do metro para validar meu cartão aparecia a mensagem "titulo expirado". Como eu possuia o comprovativo de pagamento, acessei o metro e informei ao fiscal do ocorrido, onde ele me explicou como proceder para resolver a questão. Para além disso, me disseram que tal falha é recorrente e me indicaram ir a Loja do Andante para resolver a questão. No dia 04/11/2025 cheguei a loja da Senhora da Hora as 8h da manhã, como indicava a informação no Google e a loja estava fechada só iria abrir as 9h (apesar de, até a data de hoje, o horário de funcionamento que aparece no Google é das 9h as 18:30). Não tendo opção, visto que eu precisava ir trabalhar e a falha na aplicação persistia, peguei o metro mas munido do comprovativo de pagamento. E mesmo mostrando ao fiscal sobre a falha na aplicação e mostrando o comprovativo de pagamento do passe mensal, o mesmo me aplicou uma multa de 60€ por falta de pagamento do passe mensal. Liguei para o atendimento da Metro do Porto e, a sugestão que me foi dada era de pagar o passe novamente em uma maquina e apresentar o comprovativo para futuro estorno do valor (mas sem data definida para tal). Consegui depois de fazer pesquisas na internet fazer a aplicação funcionar, mas meu cartão Andante continua sem constar o pagamento feito. No sábado (08/11/2025) fiz uma viagem de comboio entre Campanhã e Ermesinde, tendo validado o passe através do telemóvel. O fiscal do comboio disse que a aplicação não funciona nos comboios e tive que pagar pela passagem, mesmo sabendo que o passe me daria o direito de usar o comboio sem precisar pagar nada a mais. A aplicação "ANDA" falha miseravelmente ao seu propósito, causando distúrbios e prejuízos financeiros aos utentes que a utilizam. E tendo em face que, segundo relatos de fiscais, do atendimento ao utente e nas avaliações da Google Play Store, é inadmissível que a Metro do Porto cruze os braços para a questão, mesmo sabendo que alguns utentes tem sido multados por conta do mau funcionamento da aplicação.

No dia 30 de Outubro de 2025 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 595049) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/. Até à presente data, decorridos 11 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto. Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Alemanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos. Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT: - Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta; - Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488, porém sem obter resposta. Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo. É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 11 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial. Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.