Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao indeferimento do reembolso da viagem cancelada Funchal - Porto, integrada na reserva associada ao processo n.º 2025-0000-743841.
Tinha voo de 2 reservas referentes aos passageiros João Freitas (XMWPHN) e Carlos Freitas (XMQV3C) dia 29 de Abril de 2025 que foram canceladas sem qualquer motivo. Ao abrir o link da reserva para alterar ou reembolsar o valor referente ao voo em questão dava-me erro 404 e não me deixava avançar com a operação.
No dia 30 de Abril, pelas 9h, contactei o apoio ao cliente via telefónica. Fui atendido por Rafael Gregório, da TAP, que me informou que poderia realizar o voo de regresso Porto - Funchal da 2ª reserva e que, posteriormente, o reembolso do voo de ida Funchal - Porto (cancelado pela companhia) seria processado sem problemas.
Contudo, no dia 2 de Maio, pelas 9h, contactei o apoio ao cliente, desta vez pela colaboradora Ana, que alegou que o reembolso da viagem de ida já não poderia ser feito, uma vez que a viagem de regresso foi realizada.
Esta posição contraria completamente a informação que me foi prestada inicialmente por um representante da TAP, em que me foi garantido o direito ao reembolso mesmo após a utilização da viagem de regresso. Além disso, recordo que, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004, os passageiros têm o direito ao reembolso integral da parte não utilizada do bilhete quando o voo é cancelado pela transportadora.
Assim, solicito à TAP que honre o compromisso feito pelo seu colaborador Rafael Gregório, e que proceda de imediato ao reembolso da viagem cancelada Funchal - Porto, de ambas as reservas, conforme me foi indicado. Caso contrário, darei seguimento à queixa junto da ANAC, e se necessário, das entidades de arbitragem de consumo.
Aguardo resposta formal com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
João Freitas
