Reclamações públicas

Venho por este meio comunicar o procedimento abusivo e ilegal que a intrum tem feito desde há anos enviando cartas, email´s e chamadas ameaçadores de modo a cobrar uma dívida relativa a uma falsificação de um contrato de comunicação com a MEO e que até já estava em processo judicial. Gostaria que o assédio desta empresa terminasse visto tratarem-se de cobranças que sei indevidas. A 25/05/2023 recebi mais um email:“Caro Cliente,Esperamos encontrá-lo bem.Voltamos ao S/ contato para relembrar que a Intrum quer estar ao seu lado neste momento e poder ajudá-lo a restabelecer a normalidade na sua vida.Com o presente e-mail, dirigimo-nos a V/Exa com o intuito de lhe apresentar as várias soluções para resolução do incumprimento referente ao contrato MEO no valor de 656,62  €, que o gestor do S/processo disponibilizará de imediato através do nº 213 172 204.1º OPÇÃO: Perdão de 50 % - Apenas para Liquidações Imediatas Entidade 21262 Referência 009252***2º OPÇÃO: Perdão de custos e juros - Nesta opção, aceitamos o pagamento em 2 prestações Entidade 21262 Referência 009252***3ª OPÇÃO: Se não puder aceitar o que lhe propomos agora, poderemos em conjunto analisar alternativas de resolução. Contate de imediato o gestor do seu processo através do nº de telefone 213172204 - contato preferencial.Não hesite em falar connosco, temos uma equipa profissional e disponível para o poder ajudar entre as 09:00 e as 20:00 e temos todo o gosto em participar da resolução definitiva de um assunto que se arrasta há anos”Fui contactada pela vossa empresa para a cobrança de uma alegada dívida de valor superior a €500 à empresa MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A., empresa com a qual nunca tive seguramente nenhum tipo de serviçoNão tenho os dados referentes a esta dívida, uma vez que esta provavelmente se deve a um erro, fraude. O meu NIF é xxxxxxxxx, não tendo número de cliente com a empresa supracitada, visto não ter contratos de serviços com os mesmos. No contacto por carta e por e-mail apenas me eram dadas as opçoes de pagamento ou falar com o assistente, o qual não consegui naquele momento, nem durante muito tempo. Só agora com este e-mail tenho alguns dados. Quando pedi o envio de provas da tal dívida (que foi dita ser inicialmente de 2019 e quando disse que não vivia em Portugal nessa altura, rapidamente a data alterou-se para 2009 …enfim , isto tudo em “conversa” com o colaborador super arrogante e prepotente condescendente e mal educado de seu nome Mateus. Mas que iria ter acesso ao seu nome e a todos os seus dados no e-mail. O dito comercial, tão depressa dizia que e divida era de 2019 como de 2009 pois a Sra Madalena Barreiro que assina os e-mails não atende clientes. Foi-me dito que seria enviado por e-mail (e-mail esse que aguardo até hoje) e que não era possível enviar por carta “por estarmos no Século XXI?! “ Digitalmente os contratos e outros documentos podem ser alterados. Daí ter pedido um envio também por carta. Aguardo uma resposta por escrito e anulação dos valores prescritos ( e inexistentes) no caso de dívida superior a 6 meses, (foi-me, dito, a existir, ter sido em 2009) no prazo máximo de 8 dias, de todos os serviços da MEO -SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A., e cancelamento de todos os serviços em meu nome ou número de contribuinte. Nunca a PT, a MEO ou a ALTICE se me dirigiram para o efeito.Não tenho ideia de lhes ter ficado a dever seja o que for.E estou a ser continuamente massacrada para pagar tais valores que de todo não correspondem a dívidas que haja contraído ou postergado.Sucedem-se os telefonemas e as ameaças.A boa-fé é princípio geral, acolhido pela Lei dos Serviços Públicos Essenciais, no seu artigo 3.ºOperadoras de comunicações há, com efeito, que transmitem dívidas prescritas a determinadas empresas, designadamente à INTRUM Portugal para ulterior cobrança.A INTRUM ameaça não só com acções judiciais para cobrança de dívidas declaradamente prescritas.Algo que corresponde, com efeito, a práticas ilícitas que o direito jamais acolheu como boas.Como constitui, no caso, litigância de má-fé o proporem acções de pretensas dívidas “com barbas” quando de todo sabiam que não podiam fazê-lo.A despeito de as dívidas dos serviços públicos essenciais (em que as comunicações electrónicas se inscrevem) prescreverem em 6 meses, é certo que se o consumidor for interpelado para pagar, judicial ou extrajudicialmente, terá de invocar a prescrição para de tal poder beneficiar. (O que não aconteceu)A prescrição extingue as dívidas. a caducidade é de conhecimento oficioso (de conhecimento do tribunal por dever de ofício) como, por acórdão de 03 de Novembro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça decretara (conselheiro Paulo Sá):I – A interpretação conjugada dos arts. 10.º e 13.º da Lei n.º 23/96, de 26-07, aponta no sentido de que a caducidade é, aqui, de conhecimento oficioso.?II – A caducidade extingue os efeitos jurídicos do direito em virtude de um facto jurídico stricto sensu, independentemente de qualquer manifestação de vontadeMas o assédio (de que estas de cobrança lançam mão para intimidar os consumidores), para além de prática negocial agressiva passível de coima e sanções acessórias, é também crime:Código Penal – artigo 154 – A – “Perseguição”1 – Quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, directa ou indirectamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.”Deve do facto dar-se parte ao Ministério Público para actuação. Espero que a situação apresentada seja encaminhada para o Departamento competente. Obrigada

Bom dia venho reclamar tenho aplicação do montepio instalada no telemóvel e não sei o porquê está quase a pedir o código só que mudei de número de telemóvel fui ao montepio do entroncamento apesar de a senhora que me atendeu ser mal educada não fez o seu trabalho como devia ser a senhora disse que já estava resolvido mas não consigo aceder há aplicação agora tenho que me deslocar novamente porque a pessoa não foi competente

Já estou tentando resolver com o bpi a 3 meses , quando foi dia 02/06 eles realizaram o estorno de 917 euros , ainda não devolveu o restante do dinheiro , que já foi descontado da minha conta ordem 150 euros mais os juros , não devo desse cartão , e mesmo assim eles querem me cobrar , peço ajuda da Deco proteste , porque já tentei várias formas de contato é nada do banco resolver

Tenho cobranças todo mês do dia cinco, de algo que nem mesmo fiz, nunca comprei com meu cartão, nem online. E desde algum tempo têm me retirado dinheiro da conta eu inactivei a conta mas devem ter feito outra conta pra me retirar dinheiro do valor de 25 euros e qualquer coisa. Quero que me paguem o que retiraram até hoje

Na data de 22 de maio de 2023, o ActivoBank RETIROU INDEVIDAMENTE da minha conta corrente o valor EUR 449,55, sem qualquer justificativa prévia. Referido valor foi devolvido por uma loja que tem sede na Espanha (KRACK ZAPATERIA SL), que cobrou, por erro, este valor a mais em uma compra feita na sua filial em Salamanca, Espanha. Este problema ocorreu porque, no início de de maio/23, ao fazer uma compra na referida loja utilizando cartão Activo Bank que possuo, a loja cobrou-me pelo produto (um sapato) o valor de EUR499,50, quando deveria me ter sido cobrado apenas EUR49,95 (valor real do sapato).Assim que detetei o erro cometido, no início de maio, iniciei contactos com a loja, que de boa fé assumiu que havia cometido um erro e, em 12 de maio, me devolveu o valor cobrado a maior (ou seja, EUR449,55).No entanto, inesperadamente, em 22 de maio, o ActivoBank ANULOU a transação feita pela loja, sem qualquer explicação. Em contacto com a loja, informam que o valor não lhes foi devolvido. E em contacto com o ActivoBank, também não sabem dizer onde foi para o dinheiro e o por quê a transação da loja foi anulada.O facto é que eu já estou há dias em prejuízo, o que está a me causar graves constrangimentos financeiros. Já fiz diversos contactos com o AB (por meio de contacto telefónico e por meio do apoio ao cliente na aplicação do banco) e sempre informam que o assunto está a ser tratado. Isto é uma injustiça, além de uma grande afronta aos direitos do consumidor. Sigo sem qualquer novidade pelo AB e no prejuizo há mais de um mês. No último contacto feito pela aplicação, a área de apoio me respondeu que o assunto pode levar até SEIS MESES para ser tratado, o que é absurdo, uma vez que o erro foi DELES.

Isabel Maria de Oliveira Correia, vem, para os devidos e legais efeitos, apresentar queixa contra a UNIVERSO, Sonae, SA e desconhecidos, de quem apenas sabe serem titulares do telefone com o n.º 916294262 e o email isabelcorreia621@gmail.com, o que faz nos termos e com os seguintes FUNDAMENTOS:-OS FACTOS:1. A queixosa é titular do cartão de crédito emitido pela sonae, que apenas usou para realização esporádica nas lojas Sonae e apenas em presença física, nunca on line. Aliàs jamais utilizou a plataforma on line do cartão Visa Universo.3. Há mais de dois anos que não usava o indicado cartão, pelo que não estranhou ter deixado de receber comunicações por email do mesmo em 26-11-2021.4. Esclarece que facultou qualquer acesso ao seu cartão, nem utilizou a app, nem pediu alteração do e-mail e número de telefone na mesma.5. Mas alguém fez abusivamente essa alteração em dezembro de 2021, entraram na aplicação on line da Visa Universo, alterando os seus dados para o telefone com o n.º 916294262, associado ao nome2Susana Medeiros na plataforma callApp, e o email isabelcorreia621@gmail.com, sem que a participante tenha sido alertada ou recebido qualquer mensagem de confirmação por parte da Visa Universo.6. Com essa alteração requereram uma extensão de crédito para 2500,00€7. Tal crédito foi concedido a 18 de dezembro de 2021.8. Tendo utilizado o crédito de 2505.71€, do seu cartão.9. Só em setembro do ano passado teve conhecimento do que se estava a passar, pois havia recebido uma carta em que lhe cobravam cerca de 600,00€ de utilização de tal cartão.10. Como sabia que o mesmo estava na sua posse e não tinha sido usado, dirigiu-se ao representante do cartão, na Worten do centro comercial Forum de Coimbra e, apenas, ao fim de muitas tentativas em virtude da inoperância do sistema ficou a saber o descrito.11. Tendo efetuado queixa no site do provedor da Sonae, apenas em Novembro de 2022, ficou a saber o email e numero de telefone usados.12. Os factos denunciados nos presentes autos são suscetíveis de, abstratamente, integrar a prática de, pelo menos, um crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º, n.º [.] do Código Penal, tendo requerido procedimento criminal por eles.22. pelo supra exposto resulta cristalino que a responsável pela ocorrência não é sua, mas do banco pois não agiu com as cautelas e segurança que lhe eram exigíveis e exigidos.23. Ao invés de assumir a sua responsabilidade o banco continua a ameaçar a reclamante com a eminência de eventuais processos judiciais.Continuando a exigir e a persistir na sua obrigação de pagar operações que não realizou nem são da sua responsabilidade.24. Razão pela qual apela a V.as Ex.ias, que usando das vossas prerrogativas legais, restabeleçam a legalidade da situação descrita supra.

Venho,por esta via,comunicar a V.Exas. que detenho crédito habitação na Caixa Geral de Depósitos,SA,NIB PT50 0035 0373 00007986800 18,num valor total de 78.000,00 euros,contraído em Outubro de 2009,e,sou pensionista por invalidez,tendo liquidez mensal inferior a trezentos e vinte euros.Em Janeiro deste ano,a CGD enviou documento a aumentar a prestação para trezentos e cinquenta euros mensais,o que corresponde a mais de cem por cento do meu rendimento!No final de Janeiro meti os papéis para activar o PERSI.Na semana passada,para activar a Bonificação de Juros.Do PERSI,nenhuma resposta (que deveria ter sido dada em dez dias) e, da bonificação,recebi indeferimento por não me enquadrar nos requisitos do DL n.º20-8/2023,de 22 Março,e,em Janeiro e Fevereiro,consegui cumprir,mas,depois,atrasei sempre,mas,paguei sempre parte (o que então podia).Meus senhores,envio IRS,por favor,ajudem-me.Como enviar meu IRS e recibos de Pensão para verificarem a minha situação de carência real?

CGD cativou todo meu saldo sem respeitar a Lei fiquei com saldo ZERO1ª sobre a lei 41/2013 de 26 junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 121 — 26 de junho de 2013,diz o Artigo 780.º no que respeita a Penhora de depósitos bancários, e que é explicito o ponto 2:“2 — O agente de execução comunica, por via eletrónica,às instituições de crédito referidas no número anterior, queo saldo existente, ou a quota -parte do executado nesse saldofica bloqueado desde a data do envio da comunicação, atéao limite estabelecido no n.º 3 do artigo 735.º, salvaguardadoo disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 738.º.”pelo que não foi respeitado e salvaguardado como a lei indica no numero 5 do Artigo 738.º, no que respeita a Bens parcialmente penhoráveis:“5 — Na penhora de dinheiro ou de saldo bancário, éimpenhorável o valor global correspondente ao saláriomínimo nacional ou, tratando -se de obrigação de alimentos,o previsto no número anterior.”Pretendo a devolução do valor remanescente.

Já estou uma semana entrado em contato com ActivoBank sobre a minha senha de acesso online. Liguei falei o q houve até agora não resolve. Tenho contas para pagar. Eu avisei que eu não estou em Portugal. Fiz todos processo que banco disse para fazer não liberou o meu acesso.

Venho por este meio solicitar os melhores ofícios por parte de V. Exas., para uma questão relacionada com a entidade white star. Em consulta ao mapa de responsabilidades do Banco de Portugal, deparei.me com um registo de dívida por parte da entidade da qual ora reclamo.A dívida a que se referem reporta a 2008, facto que desconheço, não tenho nem nunca tive qualquer dívida a essa entidade . Mais no referido mapa, não menciona a natureza da dívida. Após várias tentativas mal sucedidas com os contactos mencionados no website da entidade, solicito ajuda para a resolução desta situação.Na expectativa da melhor solução por parte de V.Exas.Com os melhores cumprimentos