Reclamações públicas

Assunto: Incumprimento da Garantia Legal Obrigatória – Venda de Veículo com Falta de Conformidade – Recusa de Reparação/Resolução – Prática Comercial Enganosa Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um conflito de consumo com a empresa LunasCar Unipessoal Lda (NIF 515326437), na sequência da compra de um veículo usado que apresentou múltiplas faltas de conformidade dentro do prazo da garantia legal, sem que o vendedor tenha cumprido as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021. 1. Identificação da compra Data: 01/08/2025 Veículo: Mercedes-Benz Citan – matrícula 56-SQ-83 Valor pago: € 9.999 Comprador: Fábio Manuel Carvalho Serra – NIF 233 630 910 Empresa constante na fatura: LunasCar Unipessoal Lda Local real da venda: Stand com o nome “Compra e Venda de Automóveis e Motas”, situado na: Estrada Dona Beatriz / Rua Major Sousa Bastos, 2605-826 Casal de Cambra 2. Irregularidade grave quanto ao estabelecimento de venda A venda foi realizada num stand que não pertence à empresa que emitiu a fatura. Esta localização: não está registada como estabelecimento da LunasCar, opera com designação comercial totalmente diferente, não exibe qualquer identificação legal obrigatória, não possui indicação do NIF ou responsável, aparenta funcionar de forma independente da empresa que faturou. A discrepância entre a entidade que vende e a entidade que fatura é altamente irregular, podendo configurar uma prática comercial enganosa. Além disso, retira ao consumidor a capacidade de identificar claramente o profissional responsável. 3. Faltas de conformidade do veículo Após a compra, o veículo apresentou diversas anomalias, nomeadamente: fugas de óleo; emissão de fumo branco; desgaste anormal de discos e pastilhas com poucos quilómetros; anomalias na direção e amortecedores; fechaduras e canhões inoperacionais; tampa do motor não fixa; vareta do óleo presa/partida; falta de apoios de para-choques. Todas estas faltas surgiram dentro dos primeiros meses, período em que vigora a presunção legal de defeito pré-existente (art. 13.º do DL 84/2021). 4. Incumprimento da garantia legal O vendedor: recusou reparar a totalidade dos defeitos; insistiu em reparação mínima e insuficiente; tentou impor deduções ilegais (proibidas pelo art.º 24.º n.º 5); alegou que uma “garantia NSA” substituía a garantia legal (o que é falso); não cumpriu o prazo razoável de resolução (art.º 18.º). Enviei carta registada com AR, mas não solucionaram o problema conforme a lei exige. 5. Pedido à DECO Dada a gravidade da situação, solicito: Mediação da DECO entre consumidor e empresa; Verificação das práticas comerciais adotadas pelo vendedor; Cumprimento da garantia legal do DL 84/2021; Resolução do contrato e devolução integral do valor pago, dada a multiplicidade e gravidade das faltas de conformidade; Análise da irregularidade entre o estabelecimento onde ocorreu a venda e a empresa que faturou. Anexo toda a documentação disponível. Com os melhores cumprimentos, Fábio Manuel Carvalho Serra NIF 233 630 910 Email: 123.fabio.serra@gmail.com Telefone: 919 031 749

Exmos. Senhores, Em 15/6/2025 adquiri um Telemóvel redmi 13 por 139€. Sucede que este apresenta defeito: O ecra desliga regularmente e tenho que carregar no ecrã para ele ligar, acho que o conector dentro estar mal ligado. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 5/11/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente à encomenda que efetuei na vossa loja online durante a campanha de Black Friday, com o intuito de beneficiar dos descontos em vigor. Adquiri umas Sapatilhas Homem Tommy Jeans Footwear Creme – Tamanho 43, pelo valor de 74,99€. No entanto, após proceder ao levantamento da encomenda em loja, constatei que o artigo recebido não correspondia ao solicitado, tendo-me sido entregues umas sapatilhas verdes e brancas, em vez do modelo creme que efetivamente comprei. De imediato, entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente, que me informou que seria agendada a recolha do artigo incorreto e, posteriormente, enviado o modelo correto. A recolha foi realizada conforme indicado, porém fui posteriormente informado de que já não existia stock do modelo originalmente encomendado, motivo pelo qual iriam proceder ao respetivo reembolso. Contudo, verifiquei no vosso website que o artigo continuava disponível, o que me levou a questionar a justificação apresentada. A resposta que recebi foi a de que tal se devia a um atraso na atualização do stock. Ainda assim, manifestei interesse num outro modelo, igualmente disponível e pelo mesmo valor, mas fui informado de que a troca não seria possível, mantendo-se apenas a opção de reembolso. Considero esta situação profundamente injusta, uma vez que aguardei pela Black Friday para adquirir o produto com desconto e, devido a um erro da vossa parte — nomeadamente do departamento de qualidade na preparação da encomenda —, não só não recebo o artigo pretendido, como agora, caso deseje adquirir o mesmo modelo, terei de pagar 99,99€, valor substancialmente superior ao inicialmente pago. Solicito, assim, uma resolução adequada e justa para este problema, de forma a evitar maiores transtornos e a garantir a confiança do vosso serviço que deixa imenso a desejar. Aguardo resposta célere. Cumprimentos, Raquel Silva

Exmos senhores, O supermercado Lidl tem pessoal sem qualquer qualificação, no Lidl Moita a chefa de lá é intragável, acha que pode falar assim porque está lá há alguns anos. De simpatia é zero e depois além disso o Lidl é só falta de ajuda para o cliente e só filas . Eu já fiz lá queixa e o Lidl não quer saber , não vou comprar mais no Lidl.

Já por várias vezes as minhas compras online, em diversas lojas são atribuídas a esta transportadora. De todas as vezes foi impossível entregarem os pacotes. Dizem que não foi possível o contacto quando nem o tentaram efetuar, inclusive dizem passar no local quando não aconteceu. Qualquer que seja a marca deveria retirar esta transportadora da função de entrega das suas encomendas.

Venho apresentar reclamação formal contra a PowerPlanet e as transportadoras envolvidas (DHL e GLS), devido a graves falhas no processo de recolha de um equipamento para garantia. Estou há quase duas semanas sem televisão, sem recolha realizada e sem início efetivo do processo de garantia. No momento da venda, a empresa foi eficiente; no pós-venda, porém, tem demonstrado total falta de organização, comunicação e responsabilidade. 1. Prazo de recolha não cumprido Fui informado de que a recolha ocorreria entre 24 a 48 horas úteis. O horário solicitado foi de manhã — alterámos rotinas para garantir que alguém estivesse presente. Contudo, a recolha nunca ocorreu. 2. Alegação falsa de tentativa de recolha (DHL) A PowerPlanet afirmou que a DHL esteve no local sem sucesso. Tal afirmação é falsa porque: – Nunca recebi qualquer chamada (telemóvel sempre comigo). – A minha parceira esteve em casa no período acordado. – A minha avó, residente no mesmo edifício, raramente sai e teria recebido a transportadora. Solicitei várias vezes data e hora dessa suposta visita. Nunca obtive resposta. 3. Registos fornecidos contradizem a realidade Após insistência, recebi o histórico da transportadora onde constam: – 20/11/2025 – “Recolhida com incidência”; – 21/11/2025 – “Recolhida com incidência”; – 24/11/2025 – “Recolhida anulada”. Declaro que nenhuma destas recolhas ocorreu. A alegação “não havia nada para recolher” sobre dia 24/11/2025 não faz sentido, pois a encomenda estava pronta antes mesmo de serem enviados os dados à transportadora. Logo, o registo da transportadora não corresponde à realidade, evidenciando falha no serviço e informação incorreta. 4. Falta de resposta e responsabilidade Quando questionei a PowerPlanet sobre os occurridos – Evitaram diretamente assumir responsabilidades. – Tentaram atribuir toda a culpa à transportadora. So apos a reclamaçã realizada no trustpilot decidiram trocar de transportadora. Contudo, uma empresa que contrata outra para um serviço é responsável por acompanhar, monitorizar e garantir execução, o que claramente não aconteceu. 5. Resposta apenas após reclamação pública que nao se encontra mais disponivel e nao foi eu a remover Foi-me informado que iriam trocar a transportadora, passando de DHL para GLS,contratando o serviço de recolha em 24 horas. 6. Problema repetido com a GLS Recebi uma chamada, mas não consegui atender no momento exato; retornei 2 minutos depois, sem sucesso. Quando tento contactar a GLS: – As chamadas são recusadas. – Reclamações online são encerradas automaticamente sem resposta. Ou seja, mesmo com troca de transportadora, o problema persiste e o processo não avança. 7. Situação atual e impacto Estou: – Quase duas semanas sem televisão; – Sem recolha realizada; – Sem início do processo de garantia; – Sem respostas consistentes; – Sem qualquer previsão real. O tratamento recebido demonstra falta de transparência, ausência de acompanhamento e desrespeito para com o consumidor. 8. O que solicito à DECO Peço que a DECO: – Interceda para que a recolha seja realizada corretamente e com urgência; – Solicite explicação formal da PowerPlanet; – Avalie eventual violação de direitos do consumidor, dado o atraso injustificável e a informação enganosa. Tenho provas (prints, histórico de mensagens, registos das transportadoras, tentativas de contacto) disponíveis para envio imediato. Permaneço ao dispor para qualquer esclarecimento.

Exmos. Senhores, (Dia 02-12-2025 levantei Na loja bike zone calçada Carriche uma bicicleta marca Cannondale topstone 3. O vendedor foi o sr Henrique Pontes. Nesse mesmo dia, em minha casa, ao proceder a colocação dos pedais apercebi-me que a bicicleta tinha vários danos em vários componentes .Todos do lado direito : roda pedaleira (prato)- escora - imediatamente por cima do parafuso do eixo traseiro e desviador traseiro. No dia imediatamente a Seguir dia 03 fiz uma chamada de voz as 9.41 via WhatsApp pára o sr Henrique, dando-lhe conta da situação. Pediu-me para lhe enviar as fotos o que fiz ás 9.47. Respondeu-me e passo a transcrever (Bom dia. Mas o António já andou com a bicicleta? Será que o António não encostou a bicicleta em algum lado? É que a bicicleta garantidamente não tinha esses danos quando saiu da loja. Até porque não são discretos.) Nesse mesmo dia dirigi-me a loja e reiteradamente expliquei ao sr Henrique que não tinha usado a bicicleta, que não tinha raspado a bicicleta em lado nenhum, que lhe garantia com absoluta certeza que não tinha sido eu o causador dos danos. O Sr Henrique recebeu-me num tom pouco amistoso. Descartou desde logo toda e qualquer responsabilidade sobre o assunto. Descartou sempre a possibilidade dos danos terem ocorrido no transporte da bicicleta de Braga para Lisboa.." impossível o meu mecânico não ter visto" “impossível qualquer bicicleta sair da loja com danos " A possibilidade dos danos terem ocorrido já na loja no meio das outras bicicletas enquanto eu não a fui buscar estava fora de questão . Insinuou sempre que fui eu” o Antonio se calhar não deu conta, se calhar raspou nalgum sítio “. Deixou sempre a mensagem subliminar de que tinha sido eu o causador dos danos. Toda a narrativa do sr Henrique teve subjacente a ideia de que por ter estado com a bicicleta na mão, ter olhado para a bicicleta tinha a obrigação de ter visto os danos. - os danos são na parte inferior da bicicleta - A forma como se olha para a bicicleta é de cima para baixo. Esse é o ângulo de visão de quem tem uma bicicleta na mão. - A bicicleta é nova e tem o brilho próprio - Se estiver colocado do lado contrário dos danos é impossível ver. - Qualquer incauto que vai levantar uma bicicleta nova não está a procura de danos, olha para a bicicleta para a “apreciar” Estava acompanhado pelo meu filho e estava a brincar com ele a dizer-lhe que com aquela até fazia “cavalinhos”. Até nessa posição”cavalinho” é impossível ver os danos porque são do lado contrário do ângulo de visão. Os único momento em que o Sr Henrique se aproximou da bicicleta foi quando a tirou do descanso no meio das outras bicicletas e ma entregou e quando eu o questionei sobre se a bicicleta não trazer " a guia da corrente "como estava nas fotos.Nessa altura rodeou o balcão para confirmar. O Sr Henrique perentoriamente pôs logo de parte a possibilidade de trocar o desviador e a roda pedaleira , alegando que naquela bicicleta “não tinha margem” nem sequer fornecedores para as peças. Dispôs-se a “falar com Braga”. Dia 05 fiz uma reclamação, sendo o visado a Bike Zone - Calçada de Carriche n 38. 1750-053 Lisboa. Contribuinte 506913643. Como estava muito enervado e sendo a primeira vez que fazia uma reclamação não preenchi o cabeçalho aonde é identificado o visado. No dia seguinte (sexta - feira dia 06) dirigi-me a loja na companhia da minha esposa para corrigir a situação e o funcionário que me atendeu (disse ser sócio gerente) NÃO ME FACULTOU O LIVRO DE RECLAMAÇÕES dizendo que este não se encontrava na loja porque tinha sido levado por outro sócio. ) Cumprimentos.

Venho por este meio demonstrar um enorme insatisfação e total desagrado para com a enorme falta de educação por parte da vossa gerente de loja do pingo doce cancela na ilha da Madeira Ana Viveiros, é Vergonhoso essa senhora passar por um cliente e com cara de gozo olhar e dizer porco preto, não sei se essa senhora estava a falar dela própria, é uma falta de ética, falta de educação, Uma enorme vergonha uma pessoa assim estar a frente de uma loja.

Exmos. Senhores, Em 26/10/2025 adquiri umas Sapatilhas, da marca New Balance 32 , pelo valor de 80,96euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 26/11/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (ando em troca de emails com a empresa desde meados de Novembro) e obtive a resposta de que o bem está em breve para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega da minha encomenda, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Venho por este meio, reclamar a minha devolução do meu dinheiro, da compra feita 01/10/2025, nr de encomenda SOW25/9997, que vocês não me enviaram e entretanto cancelei a encomenda desde o dia 27 de outubro, e o valor que paguei ainda não me foi creditado. Está é a última vez que irei reclamar o que é meu por direito. Já me dizem à mais de 1 mes que me vão creditar o dinheiro mas nada. Entrarei por vias judiciais nos próximos tempos.