Reclamações públicas

Número de caso - 13220193 10/08/2025 Inscrevi-me no site Best Online Resume através de uma oferta de período experimental de 14 dias, com início a 22/07/2025 e término a 05/08/2025 e paguei 1,45€. Essa data clara dava a entender que o serviço seria automaticamente encerrado após esse prazo. Porquê até na página de vendas deles não tem opção para remover o cartão, nem tem essa informação no momento da contratação. Contudo, após esse período, foi-me cobrado uma vez no dia 05/08/2025 no valor de 29,99 €. Sem ter sido informado de forma clara e direta de que haveria uma renovação automática. A empresa alega que isso estava nos termos e condições, mas essa informação não estava visível ou destacada no momento da contratação, o que vai contra a legislação de defesa do consumidor. Não recebi nenhum e-mail, notificação ou fatura referente a esse debito (os 29,99€) visto que na primeira vez que fiz o registo que me foi debitado os 1,45€, recebi a factura no meu email , e eu só me apercebi que me tinham cobrado os 29,99€ ao verificar meu extrato bancário. Solicitei o reembolso, mas a empresa recusou, inclusive pedi para visto que nao me queriam reembolsar, pedi para me mudarem o pacote para acesso mensal que era 10,45€ e também recusaram apenas disseram que me poderiam oferecer 1 ano inteiro, se eui quisesse 1 ano inteiro ou um mês eu teria pago por isso. Agora eles somente tinham 2 opções, 1° acesso por 14 dias (1,45€) , 2° acesso mensal (10,45€) e eu escolhi o que pretendia que era os 14 dias, mas depois dizem me que os 29,99€ é mensal, então mas quando o cliente vai adquirir um dos pacotes diz que o acesso mensal é 10,45€ e não os 29,99 € informação nao está visivel e explícita para o comsumidor. Peço reembolso integral dos valores cobrados. O numero de fatura facultado nao é dos 29,99€ porque nao recebi essa fatura mas sim dos 1,45€

Inscrevi-me no site Best Online Resume através de uma oferta de período experimental de 14 dias, com início a 22/06/2025 e término a 05/08/2025 e paguei 1,45€. Essa data clara dava a entender que o serviço seria automaticamente encerrado após esse prazo. Porquê até na página de vendas deles não tem opção para remover o cartão, nem tem essa informação no momento da contratação. Contudo, após esse período, foi-me cobrado uma vez no dia 05/08/2025 no valor de 29,99 €. Sem ter sido informado de forma clara e direta de que haveria uma renovação automática. A empresa alega que isso estava nos termos e condições, mas essa informação não estava visível ou destacada no momento da contratação, o que vai contra a legislação de defesa do consumidor. Não recebi nenhum e-mail, notificação ou fatura referente a esse debito (os 29,99€) visto que na primeira vez que fiz o registo que me foi debitado os 1,45€, recebi a factura no meu email , e eu só me apercebi que me tinham cobrado os 29,99€ ao verificar meu extrato bancário. Solicitei o reembolso, mas a empresa recusou, inclusive pedi para visto que nao me queriam reembolsar, pedi para me mudarem o pacote para acesso mensal que era 10,45€ e também recusaram apenas disseram que me poderiam oferecer 1 ano inteiro, se eui quisesse 1 ano inteiro ou um mês eu teria pago por isso. Agora eles somente tinham 2 opções, 1° acesso por 14 dias (1,45€) , 2° acesso mensal (10,45€) e eu escolhi o que pretendia que era os 14 dias, mas depois dizem me que os 29,99€ é mensal, então mas quando o cliente vai adquirir um dos pacotes diz que o acesso mensal é 10,45€ e não os 29,99 € informação nao está visivel e explícita para o comsumidor. Peço reembolso integral dos valores cobrados. O numero de fatura facultado nao é dos 29,99€ porque nao recebi essa fatura mas sim dos 1,45€

Prezados, No dia 20/05/2025, foi feita uma subscrição no site BLD LivCareer.pt no valor inicial de 1,99 € (período experimental de 14 dias). Essa contratação foi realizada inadvertidamente por um menor de idade, utilizando os dados do cartão sem o meu conhecimento ou consentimento total. Não percebi que estava associada uma renovação automática no valor de 24,99€ a cada 4 semanas, pois a informação não foi apresentada de forma clara e destacada no momento da compra. Sem meu consentimento expresso, foram feitas as seguintes cobranças através do meu cartão bancário: 03/06/2025 – 24,99€ 01/07/2025 – 24,99€ 29/07/2025 – 24,99€ Ao identificar as cobranças, entrei em contacto com a empresa por e-mail em 01/08/2025 e novamente em 06/08/2025, solicitando o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso integral das quantias pagas. Até o momento, não obtive qualquer resposta. O comportamento da empresa fere o art. 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga à prestação clara de informações contratuais, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, que assegura o direito de resolução em contratos à distância. Solicito: 1. Reembolso integral dos valores cobrados sem autorização; 2. Resposta formal por escrito. Tenho em anexo comprovativos dos débitos bancários e das tentativas de contato com a empresa. Caso não haja solução imediata, levarei o caso à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e demais órgãos competentes.

Bom dia apos ter acedido a este site uma vez em maio foi me cobrado agora um valor de 98,57€ sendo 58,57 referentes a subscrição e 40€ de taxas adicionais sendo que em momento algum realizei a subscrição de nenhum serviço tendo agora recebido esta carta de cobrança. Gostaria de saber o porque de estar-me a ser cobrado uma subscrição que nunca submeti. E quando entro no site para cancelar a subscrição aparece que a subscrição já teria sido cancelada anteriormente.

Assunto: Cancelamento de contrato dentro do prazo legal – sem resposta No dia [24/07/2025], celebrei um contrato de formação com a entidade Campus Training. No entanto, dentro do prazo legal de 14 dias (conforme o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014), solicitei formalmente o cancelamento do contrato através do email enviado [emquepossoajudar@campustraining.pt], no dia [28/07/2025]. Até à data, não recebi qualquer resposta ou confirmação por parte da entidade. Considero esta falta de resposta uma violação dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente do direito de livre resolução. Solicito o apoio da DECO para assegurar que a minha inscrição seja devidamente cancelada e que não haja cobrança de quaisquer valores adicionais.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma denúncia anónima relativamente a várias situações irregulares e preocupantes que têm vindo a ocorrer no âmbito da atuação da Fundação Vítor Reis Morais, mais concretamente no funcionamento do apartamento de autonomia denominado "Passos em Volta", destinado a jovens que saem de contextos institucionais. Este apartamento tem como objetivo apoiar a transição para a vida adulta, promovendo a autonomia das jovens, permitindo-lhes poupar dinheiro, concluir os estudos e iniciar um percurso de inserção social e profissional. No entanto, a realidade vivida pelas jovens ali residentes encontra-se muito distante destes princípios, sendo marcada por desorganização, falta de transparência, e desrespeito pelas condições básicas de dignidade. Apresentam-se, de seguida, os principais pontos de preocupação: Valor da mesada instável e ausência de critérios claros As jovens não recebem uma mesada fixa nem existe qualquer critério definido ou transparente para a sua atribuição. O valor é alterado frequentemente, sem explicação, e de forma arbitrária, o que impede qualquer tipo de planeamento ou gestão financeira por parte das residentes. Inexistência de referência ao valor da mesada no regulamento interno O regulamento interno não contempla qualquer informação sobre o valor da mesada nem sobre os direitos financeiros das jovens. Sempre que este tema é levantado, as jovens são silenciadas com ameaças indiretas ou comentários como: "se têm onde ficar, podem sair daqui", o que demonstra uma postura repressiva e completamente desalinhada com os princípios de proteção e inclusão. Falta de transparência na entrega das mesadas O pagamento das mesadas é feito unicamente em numerário, sem qualquer tipo de recibo, registo ou comprovativo. Não são realizadas transferências bancárias nem levantamentos documentados, o que levanta fortes dúvidas quanto à legalidade e à rastreabilidade destes pagamentos. Falta de resposta e responsabilização por parte da direção Apesar das diversas tentativas das jovens em dialogar com a diretora responsável, todas as abordagens são infrutíferas. A diretora alega apenas estar a cumprir ordens do presidente da Fundação, recusando qualquer responsabilidade ou iniciativa para solucionar os problemas. Respostas desrespeitosas e ambiente hostil por parte das profissionais É recorrente que as jovens sejam alvo de respostas grosseiras, desmotivadoras e humilhantes por parte das profissionais que ali exercem funções. Tal comportamento contribui para um ambiente emocionalmente instável e nada acolhedor, totalmente incompatível com os objetivos de um apartamento de autonomia. Más condições habitacionais e ocultação de problemas em inspeções A casa apresenta várias carências e deficiências que demoram muito tempo a ser resolvidas. Exemplo disso são os colchões utilizados pelas jovens, que não são adequados para dormir – são, na verdade, colchões de ginásio já bastante degradados. No entanto, sempre que há uma visita da Segurança Social ou de qualquer entidade fiscalizadora, as diretoras instruem as jovens a limparem tudo e a esconderem os sinais de degradação, de forma a criar uma aparência enganadora da realidade do espaço. Face a todos estes factos, é urgente que esta situação seja devidamente investigada pelas entidades competentes. Trata-se de um cenário que compromete os direitos, a dignidade e o futuro de jovens em situação de vulnerabilidade, e que exige uma resposta firme, célere e transparente. Esta denúncia é feita de forma anónima, por razões de segurança, mas com a firme convicção de que a verdade deve ser apurada e que as jovens merecem ser tratadas com respeito, justiça e humanidade. Com os melhores cumprimentos,

No dia 4/05/2025, realizei uma subscrição no vosso site para criação de currículo, com o valor anunciado de 1,99 € por um plano de 4 semanas. No entanto, no dia 18/05/2025, foi retirado 24,99 € da minha conta bancária, antes mesmo de completar as 4 semanas contratadas, e sem qualquer notificação ou aviso prévio sobre mudança de valor ou cobrança automática. Foi novamente indevidamente debitado: -15/06/2025 o valor de 24,99, - 13/07/2025 o valor de 24,99 Efetuei o cancelamento hoje (05/08/2025) justamente por ter notado essa cobrança abusiva e antes de utilizar todo o período prometido. Solicito o estorno imediato do valor de 74,97 €, visto que: • O valor não foi comunicado de forma clara; • A cobrança representa uma prática abusiva, incompatível com a transparência exigida ao abrigo da legislação de proteção ao consumidor em Portugal. Informações relevantes: • Nome: Abel Gomes • Data da subscrição: 04/05/2025 • Valor inicial: 1,99 € • Valor cobrado sem autorização: 74,97€ • Data da cobrança: 18 maio, 15 de junho e 13 de julho de 2025. • Data do cancelamento: 05/08/2025 Agradeço desde já a atenção e aguardo a devolução do valor cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Abel Gomes

Venho apresentar reclamação contra a entidade responsável pelo curso [nome do curso], por não quererem cancelar a minha inscrição, apesar de eu ter enviado atestado médico comprovativo da minha situação de saúde. Já solicitei o cancelamento várias vezes, mas continuo a ser enrolada sem uma resposta definitiva. Esta situação está a causar-me prejuízos físicos e emocionais. Peço a vossa intervenção para garantir o meu direito ao cancelamento imediato do curso, conforme os meus direitos como consumidora. Obrigado(a) pela atenção.

Paguei o curso de iniciação à fotografia. Este foi adiado vezes sem conta e, a certo ponto, deixaram de me responder aos e-mails. Neste momento, não tenho curso nem dinheiro.

Boa tarde, Liguei no outro dia a essa a expor a minha situação e a senhora disse-me para ligar novamente à 13:15 pois seria quando regressava a senhora que trabalha com o portal, mas entretanto estou a ligar e nunca obtenho resposta e os e-mails dão erro constantemente... A minha situação é a seguinte tenho 2 filhos um que está na terceira classe e outro na pré. Nós viviamos no Algarve e eu fiz as matrículas para a nossa nova área de residência nas datas corretas só que entretanto entrou o mais velho numa escola do agrupamento de Mafra e o mais novo na escola do agrupamento da Ericeira. Como no Algarve sempre tivemos em escolas que não pertenciam à nossa morada não sabia que aqui isso era tão importante... Eu como mãe solteira é muito difícil levá-los para escolas em sítios totalmente diferentes. O problema é que em Mafra não põem o mais novo na lista de espera da escola do irmão porque no portal não dá porque está matriculado na Ericeira. Na Ericeira dizem que guardam a vaga até eu ter vaga na escola do mais velho e depois então desisto da vaga na Ericeira. O problema é que não sei como fazer com o portal pois é a parte elétronica que não me permite agilizar a situação. Pois se desistir da vaga dá Ericeira agora arrisco me a ficar sem escola nenhuma... Precisava que ele fosse para a lista de espera até haver vaga na escola do irmão porque logísticamente é muito difícil para mim sozinha. O número do processo é M2526-000162942, o meu filho pequeno chama-se Ari da Fonseca Buzaglo, o mais velho chama-se Noah Buzaglo Rodrigues e entrou na escola de Igreja Nova. Agradeço desde já a vossa atenção e espero que em possam ajudar. Não sei o que fazer ajudem me..... Os melhores cumprimentos, Sara Buzaglo