Reclamação – Impossibilidade de Submissão do Pedido de NISS e Falta de Informações Claras

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Segurança Social devido à ineficiência do sistema de pedidos de NISS (Número de Identificação da Segurança Social) e à completa falta de clareza e uniformidade nas informações prestadas pelos diferentes serviços e atendentes. Desde sexta-feira, dia 05/09/2025 , tenho tentado, sem sucesso, submeter o pedido de NISS através do portal online da Segurança Social Direta. O sistema apresenta erros constantes que impedem a finalização do processo, não oferecendo qualquer alternativa ou canal de apoio eficaz para resolver o problema. No intuito de obter ajuda presencialmente, desloquei-me à duas Lojas do Cidadão diferentes e tambem fui à AIMA e na sede da Segurança Social. Em todos esses locais, fui mal informado, tendo recebido orientações contraditórias. Nalguns casos, disseram-me que o pedido poderia ser feito presencialmente, o que não se confirmou. Noutras situações, fui informado de que, apenas após receber uma carta da AIMA a indicar que o processo de residência não pôde avançar por falta do NISS, seria então possível solicitar o número presencialmente — o que me parece, além de ilógico, profundamente injusto pois atrasa o processo de legalização do imigrante. Estou com um agendamento marcado na AIMA para o dia 6 de outubro e corro o risco de não conseguir dar seguimento ao meu processo de residência legal em Portugal por não conseguir obter um documento que, teoricamente, deveria ser simples e acessível. O que se verifica é um sistema desorganizado, com uma plataforma digital que não funciona, ausência de alternativa presencial, má formação dos atendentes e uma total desconsideração pelas dificuldades enfrentadas pelos cidadãos estrangeiros em situação regular. Solicito que esta situação seja apurada com urgência e que a Segurança Social tome medidas imediatas para corrigir os erros do sistema e garantir que os cidadãos possam exercer os seus direitos de forma eficiente e digna.

Cara Senhora Ester Lima, Em resposta ao solicitado na mensagem infra, informamos deverá, preferencialmente submeter o pedido de NISS via online em Segurança Social Direta. Poderá igualmente ir acompanhando o estado do pedido em Segurança Social Direta. Para mais informações sobre este tema, consulte o nosso guia Pedido NISS Cidadãos Estrangeiros Nacionais. A legislação encontra-se elencada no guia prático. Não podemos atribuir o NISS fora das regras para a obtenção legalmente estipulada em Diário da Republica. Recentemente houve uma alteração de procedimentos na forma de pedir o NISS devido à entrada em produção do nosso novo portal da Segurança Social, razão pela qual lhe foram prestadas informações diferentes. Enviamos em anexo o documento passo a passo para poder pedir o NISS online. Eventuais insistências devem ser remetidas através do Balcão e-Clic (para Cidadãos/Empresas), disponível na Segurança Social Direta. Vídeo E-Clic Os nossos cumprimentos, Setor de Análise e Gestão do Conhecimento Departamento de Prestações e Contribuições Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise o remetente e elimine-a de imediato. Consulte aqui as limitações de acesso e utilização da informação incluída nesta mensagem. De: ISS-IP ISS-IP@seg-social.pt Enviada: 10 de setembro de 2025 13:58 Para: ISS-DPC-SAGC-GC ISS-DPC-SAGC-GC@seg-social.pt Assunto: FW: Ateração da visibilidade da sua reclamação Boa tarde, Na sequência do envio do mail infra enviado para o ISS-IP e por não ser da nossa competência o respetivo tratamento e resposta, reencaminha-se para os devidos efeitos. Cumprimentos, Departamento Comunicação e Gestão do Cliente De: DGSS DGSS@seg-social.pt Enviada: 10 de setembro de 2025 13:01 Para: ISS-IP ISS-IP@seg-social.pt Assunto: FW: Ateração da visibilidade da sua reclamação Exmo./a. Senhor/a Nos termos do Art.º 41º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), reencaminha-se a presente mensagem por se tratar de matéria que se insere no âmbito de competências desse Organismo: - Instituto da Segurança Social, I.P. Eventuais insistências devem ser remetidas através do Balcão e-Clic (para Cidadãos/Empresas), disponível na Segurança Social Direta. Com os melhores cumprimentos, DSAG (SM) - Direção de Serviços de Apoio à Gestão DGSS@seg-social.pt Largo do Rato, N.º 1 - 1269-144 - Lisboa Tel: (+351) 21 595 29 90 Antes de imprimir pense na sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE. Se não for o destinatário desta mensagem, não pode usar, copiar ou divulgar o seu conteúdo. Se recebeu esta mensagem por motivo de erro ou engano, solicitamos que avise imediatamente o remetente, respondendo a este e-mail, e em seguida proceda à eliminação permanente desta mensagem e respetivos anexos. Agradecemos a sua cooperação. De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em nome de Enviada: 9 de setembro de 2025 19:12 Para: DGSS DGSS@seg-social.pt Assunto: Ateração da visibilidade da sua reclamação ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌ Atenção: Este e-mail foi enviado por uma entidade fora da sua organização. Por questões de segurança, recomendamos que não clique em links e não abra anexos, a não ser que conheça o remetente e o conteúdo do e-mail.