Reclamações públicas

Assunto Reclamação formal – dificuldade para recuperar bem pessoal (Reserva TP5QTR) Prezados, Gostaria de registrar uma reclamação formal contra a empresa BlaBlaCar Bus em razão da dificuldade que estou enfrentando para recuperar um bem pessoal que se encontra em posse da empresa. Realizei uma viagem no autocarro número 50329 com destino a Bruxelas – Estação Midi, sob a referência de reserva TP5QTR. Posteriormente, fui informada pela própria empresa de que o meu telefone celular foi localizado. No entanto, apesar de diversos contatos realizados por e-mail solicitando orientações para a recuperação do aparelho, não estou obtendo uma solução efetiva. Até o momento, a empresa não disponibilizou: um local fixo para retirada do aparelho; nem a possibilidade de envio do telefone por correio, mesmo eu tendo me disponibilizado a arcar com todos os custos de envio. Ressalto que o celular contém documentos pessoais e informações importantes relacionadas à minha viagem e ao meu retorno ao Brasil. Atualmente encontro-me fora do meu país e dependo da colaboração da empresa para recuperar o aparelho. Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para intermediar a situação e auxiliar na solução do problema, de forma que a empresa disponibilize uma forma viável para a devolução do meu telefone, seja por envio postal ou por indicação de um local adequado para retirada. Agradeço pela atenção e fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais necessárias. Atenciosamente, Stephanie Pereira Referência da reserva:

Exmos. Senhores, Em data anexada 20/02/2026, dirigi-me ao aeroporto de CIDADE E AEROPORTO De Vienna, para embarcar no vosso voo (Nº DO VOO 1271) para (CIDADE E AEROPORTO, de Lisboa). Sucede que o voo, que estava marcado para as (HORAS 12:50), se atrasou, com partida a ter lugar pelas ( 16HORAS) e a chegada ao destino a ocorrer às (HORAS 19). Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Anexos tb protocolado no meu país. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 22 de Janeiro de 2026 embarquei no vôo da Ryanair, com destino ao aeroporto de Stansted em Londres, Reino Unido, com a finalidade de ir ao casamento da minha única filha. Acontece que a minha mala de porão desapareceu e até hoje não foi encontrada. De imediato reclamei junto ao balcão da mesma, onde me foi facultado o documento denominado como PIR (property irregularity report), passados 2 dias deram a minha mala como roubada pois não aparecia em aeroporto algum de outros voos realizados no mesmo dia. Registei a ocorrência perante as autoridades britânicas. Já lá vão quase dois meses e já voltei a contactar a companhia aérea apresentando recibos comprovativos de alguns bens que estão na mala e são da minha posse. Passado este tempo recebo um email da Ryanair a informar que estes mesmos recibos não seriam válidos e que por isso iriam rejeitar o meu pedido de compensação. E no entanto foi a mesma que dias antes me havia contactado para lhes ser enviado esses mesmos recibos, fotos e tudo o que provasse o conteúdo da mala. Da polícia britânica também ainda não recebi qualquer notícia referente ao meu caso. Venho desta forma demonstrar o meu descontentamento e repúdio com a companhia aérea Ryanair, e informo que nunca mais voltarei a viajar com a mesma. Peço aqui também a ajuda da Deco, para juntos tentarmos resolver esta situação, pois não me conformo com o abandono do meu caso.

À UNIR, ​Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa às graves falhas no serviço prestado no dia de hoje, 9 de março de 2026, no período compreendido entre as 07h30 e as 08h43, nas paragens localizadas junto à Farmácia de Salgueiros. ​Durante o período de uma hora e treze minutos em que aguardei no local, verificou-se o incumprimento total dos horários previstos para as seguintes linhas: ​Linha 9016: Não foram efetuadas as passagens previstas para as 07h30, 08h00, 08h10 e 08h30. ​Linha 9017: Não foram efetuadas as passagens previstas para as 07h30 e 08h20. Todas as outras linhas que servem as paragens: já não costumo contar com elas, uma vez de serem autenticas raridades. ​Gostaria de salientar que esta situação não parece ser um incidente isolado, mas sim um padrão de serviço deficiente, uma vez que outras linhas que servem esta paragem raramente cumprem a escala anunciada, tornando o serviço de transporte público pouco fiável para quem dele depende diariamente. ​Esta falha de serviço causou-me um atraso considerável e prejuízos na minha organização pessoal/profissional. Como tal, solicito: ​Um esclarecimento sobre o motivo da supressão de tantas circulações consecutivas. ​Informação sobre as medidas que a empresa pretende tomar para garantir que os horários afixados sejam cumpridos futuramente. ​Fico a aguardar uma resposta por escrito dentro do prazo legal estabelecido. ​Com os melhores cumprimentos, ​Simão Cacheira.

Venho por este meio solicitar a análise e intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero profundamente injusta e irregular ocorrida num serviço da CP. Sou titular de um Passe Ferroviário Verde, o qual, de acordo com as informações oficiais disponibilizadas pela própria CP, permite viajar em diversos serviços ferroviários, incluindo determinados troços dos Comboios Urbanos do Porto. Entre esses troços encontra-se expressamente indicado o percurso Paredes – Marco de Canaveses. No dia da ocorrência, encontrava-me a realizar o percurso Paredes – Penafiel, sendo que Penafiel é uma estação intermédia dentro desse mesmo troço. Assim, segundo as próprias condições de utilização do Passe Ferroviário Verde divulgadas pela CP, este percurso encontra-se abrangido pela validade do passe. Apesar disso, durante a viagem fui abordado por um revisor que considerou indevidamente que eu não possuía um título de transporte válido, tendo sido levantado um auto de multa. Para além de considerar a multa injustificada à luz das regras do passe, existe ainda um segundo problema grave relacionado com o registo da ocorrência. No documento da multa consta que a infração ocorreu num troço anterior da linha, num segmento do percurso em que eu não me encontrava no comboio. Tenho possibilidade de demonstrar este facto através dos horários oficiais dos comboios, que evidenciam que apenas entrei no comboio posteriormente, já no troço em que estava efetivamente a viajar. Esta inconsistência levanta sérias dúvidas quanto à exatidão do auto levantado, uma vez que: a localização indicada para a alegada infração não corresponde ao local onde me encontrava; os horários públicos dos comboios permitem verificar que eu não poderia estar nesse troço naquele momento; adicionalmente, presumo que a própria CP possua registos operacionais internos do posicionamento do comboio e da hora exata em que o auto foi emitido, o que poderá confirmar objetivamente esta discrepância. Ou seja, para além da interpretação incorreta das regras de validade do Passe Ferroviário Verde, o próprio auto aparenta conter informação factual incorreta quanto ao local da ocorrência. Acresce ainda um terceiro problema relevante: após o sucedido procurei contactar a CP para esclarecer e contestar a situação. No entanto, verifiquei que os tempos de resposta da empresa são extremamente prolongados, ao ponto de poderem ultrapassar os prazos associados ao pagamento ou contestação da multa. Esta situação cria um problema sério para o consumidor, pois coloca-o numa posição em que: é aplicada uma multa cuja legitimidade é altamente questionável; tenta esclarecer ou contestar a situação junto da empresa responsável; mas a própria empresa demora tanto tempo a responder que coloca em risco o cumprimento dos prazos legais relacionados com a contraordenação. Considero que este tipo de funcionamento é prejudicial para os direitos dos consumidores e cria uma situação de clara desigualdade entre a empresa e o utilizador do serviço. Assim, solicito o apoio da DECO PROTESTE para: analisar a legalidade da multa aplicada neste contexto; verificar a correta interpretação das condições de utilização do Passe Ferroviário Verde relativamente ao percurso Paredes – Penafiel; avaliar a irregularidade do auto no que respeita ao troço indicado para a alegada infração, que não corresponde ao local onde me encontrava; verificar se a demora sistemática da CP nas respostas pode comprometer os direitos de defesa do consumidor perante este tipo de processos. Face ao exposto, considero que existem fundamentos sólidos para que a multa seja anulada, uma vez que a situação aparenta resultar de uma interpretação incorreta das regras do passe e de um registo incorreto do local da ocorrência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a multa de 10,00€ que me foi aplicada relativamente à viagem com a scooter n.º 546127 realizada no dia 6 de março de 2026. A trotinete foi estacionada num local onde diariamente se encontram várias trotinetes e bicicletas da Bolt estacionadas, conforme demonstrado na fotografia anexada. Trata-se de uma zona pavimentada que não obstrui a passagem de peões nem a circulação rodoviária. Importa ainda referir que este é um local onde frequentemente são deixados veículos da Bolt da mesma forma, sem qualquer indicação visível de que se trate de uma zona não operacional ou proibida para estacionamento. Adicionalmente, a própria aplicação permitiu terminar a viagem naquele local, não tendo sido apresentado qualquer aviso ou bloqueio de zona não operacional no momento do estacionamento. Gostaria também de salientar que, no próprio dia 6 de março de 2026 ao fim da tarde utilizei novamente uma trotinete da Bolt ao final do dia e estacionei exatamente no mesmo local, não tendo sido aplicada qualquer multa nessa ocasião. Este facto demonstra uma evidente inconsistência na aplicação desta penalização. Pior tentei falar com o suporte em que só me remete respostas de robôs e e-mail em que é uma resposta se robô, que nada ajuda. Tenho vídeos, provas e fotos de que é possível estacionar ali diariamente sem aplicação de multa, fui cobrado injustamente no período da manhã e ao fim do dia tentei de novo e já não foi aplicada multa. Vergonhoso esta app Face ao exposto, considero que a aplicação desta multa não se encontra devidamente fundamentada. Solicito, por isso, a reavaliação da situação e a anulação da multa aplicada. Caso a situação não seja revista, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Marchante Tomás

Excelentíssimos senhores, o meu nome é Joana Raquel Santos Martins e venho por este meio realizar uma reclamação relativa à minha bagagem de mão. Realizei 4 voos Ryanair com a mala e nunca houve qualquer questão com o seu tamanho. Neste voou em específico que realizei foi evidente a necessidade de quererem cobrar o valor da bagagem à força. Pediram ao meu marido para testar a mala e uma das operadoras disse que não dava e outra disse que dava. Então em que ficamos ? Comigo foi igual e nem me deram tempo de retirar um casaco que tinha dentro da minha mala. Estou muito insatisfeita com a situação, pois foi notório quererem ficar com o dinheiro a todos o custo. No final fui obrigada a pagar o transporte da mala e nem houve uma justificação. Disseram que não cabia e nem olharam para a mala no local se testagem de tamanho. Muito insatisfeita.

Exmo. Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à aplicação da nova regra que determina a reprovação automática na inspeção periódica obrigatória de veículos que possuam campanhas de recall por realizar. No meu caso concreto, a validade da inspeção periódica do meu veículo termina no dia 9 de março de 2026. No exercício do meu direito enquanto consumidor e proprietário do veículo, desloquei-me voluntariamente a um centro de inspeção no dia 6 de março de 2026, portanto dentro do prazo legalmente previsto para a realização da inspeção. Foi nesse momento que tive conhecimento, pela primeira vez, de que a existência de uma campanha de recall pendente impediria a aprovação do veículo na inspeção. Até essa data, não fui alvo de qualquer comunicação oficial direta por parte das entidades competentes, nomeadamente do IMT, nem recebi qualquer notificação formal que me alertasse para o impacto desta nova regra na realização da inspeção do meu veículo. Considero extremamente grave que uma alteração com impacto direto na circulação de veículos e na mobilidade dos cidadãos tenha sido colocada em vigor no dia 1 de março de 2026 sem que tenha existido um período de transição razoável que permitisse aos proprietários regularizar eventuais situações pendentes junto das marcas automóveis. Importa ainda salientar que a resolução de campanhas de recall não depende exclusivamente da vontade ou diligência do proprietário do veículo. A realização destas intervenções está condicionada à disponibilidade das oficinas autorizadas das respetivas marcas, as quais, perante a entrada em vigor súbita desta medida, não possuem capacidade para responder de forma imediata ao elevado número de pedidos que naturalmente surgem. Assim, cria-se uma situação manifestamente injusta em que o cidadão é penalizado por circunstâncias que não controla, podendo ver o seu veículo reprovado na inspeção e, consequentemente, ficar impedido de circular legalmente, mesmo tendo cumprido o prazo legal para realizar a inspeção e mesmo não tendo tido conhecimento prévio da existência desta obrigação. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao respeito por princípios fundamentais da atuação administrativa, nomeadamente: – o princípio da informação e transparência perante os cidadãos; – o princípio da proporcionalidade na aplicação de medidas administrativas; – e o princípio da proteção da confiança legítima dos consumidores. Não é aceitável que uma medida desta natureza entre em vigor sem que os proprietários dos veículos sejam previamente informados por canais oficiais adequados, como comunicação direta por carta, notificação eletrónica ou informação obrigatória através dos próprios centros de inspeção com antecedência suficiente. Os meios de comunicação social não podem, nem devem, ser considerados o único meio de divulgação de alterações legais com impacto direto na vida quotidiana dos cidadãos. Deste modo, considero que a aplicação imediata desta regra, sem período de adaptação razoável e sem comunicação direta aos proprietários dos veículos, coloca muitos cidadãos numa situação de incumprimento involuntário e de clara desvantagem. Solicito, por isso, que o IMT analise esta situação e considere a necessidade de rever a forma como esta medida está a ser aplicada, nomeadamente através da criação de um período transitório ou de mecanismos que salvaguardem os proprietários que, de boa-fé, se apresentaram dentro do prazo legal para realizar a inspeção periódica obrigatória. Apresento esta reclamação no exercício do meu direito enquanto consumidor e cidadão, esperando que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas medidas que garantam maior justiça, transparência e previsibilidade na aplicação de normas com impacto direto na mobilidade dos portugueses.

No dia 25/2/26, voo TP78, Rio de Janeiro x Lisboa, com escala no Porto, a reclamante despachou duas malas, no Rio de Janeiro, para serem retiradas no destino final, Lisboa. Ao chegar em Lisboa, não recebeu as malas. Após inúmeras reclamações, telefonemas vários, e até uma ida ao aeroporto, conseguiu recuperar apenas uma das malas. Anote-se que recebeu uma mensagem com informação de que AMBAS AS MALAS estariam disponíveis para recolha no aeroporto (documento em anexo). No dia 5 de março, no balcão da MENZIES no aeroporto, foi reaberto outro processo, referência LISTP33484. A mala com a referência TP908400 não foi entregue até a presente data. A informação que a companhia fornece é a de que não sabem o paradeiro dessa mala. Houve, inclusive um equívoco da empresa, que efetivamente entregou a mala TP908442, mas fez constar do documento que era a TP908400. Reforça a reclamante que a mala não entregue é a TP908400. Trata-se de uma mala preta com mais de 30kg, com prioridade por ser a reclamante uma passageira de classe executiva.

Exmos senhores(as), Venho por este meio fazer a exposição/reclamação da forma como a companhia Ryanair se encontra a trabalhar e a tratar os passageiros. De forma desonesta e ilícita. Tentei fazer o check-in online por diversas vezes na aplicação da Ryanair (24h antes) e a aplicação dava sempre erro (em anexo print do erro na aplicação). Só deixava avançar se paga-se os lugares escolhidos (situação que não necessitava). O voo era às 6:30h da manhã para as Lages (ilha Terceira) e fui para o aeroporto por volta das 5:15h. Ao chegar ao aeroporto dirigi-me ao balcão da Ryanair e expliquei a situação, mostrei a reserva e informações do voo, que recebi da Ryanair no email e que tinha na própria aplicação. A colaboradora sem demora pediu 55€ (por passageiro) para fazer o check-in ao balcão (mesmo eu mostrando que o problema me ultrapassava, pois eu tinha aplicação e mostrava no tlm, a reserva e o voo, e não estava com problemas de rede no tlm. O problema apesar de não ser devido a algo que tivesse feito, pois era a aplicação que não permitia eu fazer o check-in online a Ryanair recusa-se ajudar mesmo perante as evidências. Neste processo mostrei no próprio tlm o erro que aparecia à colaboradora da Ryanair, de forma a que entende-se cabalmente que não se tratava de algum erro meu. O atendimento foi de mau trato! A colaboradora da Ryanair chegou-me e dizer que o "problema era meu" e para sair do balcão porque "tinha mais que fazer". Porque me recusei a compactuar com o que considero ser ilícito e desonesto por parte da Ryanair, acabei por perder o voo e ter de comprar outros bilhetes na balcão da TAP, um voo pela SATA, que saiu 2 horas mais tarde. Considero que tudo isto faz parte de um esquema fraudulento que Ryanair está a utilizar, lesando os passageiros de forma abusiva e ilícita. Espero que esta reclamação sirva de exposição para outros clientes/passageiros e para que fiquem alerta do modus operandis, que esta companhia utiliza esquemas fraudulentos com os passageiros. Em anexo print do erro que dava na aplicação da Ryanair e informações da reserva. Cumprimentos, Liliana Marques