Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a loja iServices – Centro Vasco da Gama (Lisboa), por incumprimento das obrigações legais relativas à garantia e à reparação de equipamentos eletrónicos. Sou proprietário de um iPhone 12 Pro, adquirido na referida loja em novembro de 2024, dentro do período de garantia. Desde então, o equipamento apresentou defeitos recorrentes no ecrã, tendo sido submetido a quatro reparações pela própria iServices, sem qualquer resolução definitiva. Após a última substituição, alegadamente com um ecrã “original”, o problema persiste. A loja insiste que o telemóvel precisa permanecer novamente um dia inteiro em loja para testes, mas o mesmo já foi deixado em loja diversas vezes, sem resultado. Diante da falta de conformidade persistente, solicitei a substituição imediata do aparelho ou a devolução integral do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 13.º. Contudo, a loja recusa-se a cumprir a obrigação legal, mantendo uma postura evasiva e insistindo em novas tentativas de reparação, o que contraria expressamente a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Desta forma, solicito a intervenção da Deco para que seja garantido o cumprimento da lei e a proteção dos meus direitos enquanto consumidor. Em anexo, seguem as comunicações trocadas com a iServices e as respostas às reclamações já registadas no Livro de Reclamações Eletrónico (nº ROR00000000045393076 e nº ROR00000000045399343). Sem mais, Fagner Brissantt E-mail: fabrissantt@gmail.com Telefone: +351 932141880 Local: iServices – Centro Vasco da Gama, Lisboa

Eu, Guillermo Perez Vargas, apresento queixa contra a Europcar Portugal por incumprimento contratual e recusa de reembolso. Reservei um Volkswagen Passat ou similar, mas foi-me entregue um Peugeot 308 sem bagageira. No dia 31 de agosto de 2025 o carro apresentou falha de motor numa zona remota. Contactei a assistência, o reboque chegou, mas o táxi nunca apareceu. Após mais de quatro horas de espera, paguei um táxi de 185 euros e mais 25 euros de carregamento elétrico. O valor total cobrado foi de 632.30 USD em vez dos 334 USD acordados, um excesso de 298.30 USD. Apesar de apresentar provas e recibos, a Europcar recusou o reembolso, alegando incorretamente que eu “recusei a assistência.” Solicito à DECO apoio na mediação e reembolso das quantias: 210 euros (táxi e energia) 298.30 USD (cobrança indevida) Compensação pelo transtorno e tempo perdido.

Assunto: Reclamação por produto não conforme – Casaco adquirido no site Maria Lisboa Exmos. Senhores, No dia 22 de setembro, adquiri através do website da marca Maria Lisboa o artigo identificado como Leonor – Casaco de malha feminino em algodão. No momento da compra, o produto encontrava-se descrito como sendo um cardigan leve e confortável, confeccionado em 100% algodão macio e respirável, conforme indicado na página oficial do fornecedor: https://maria-lisboa.pt/products/leonor-casaco-de-malha-feminino-em-algodao Contudo, ao receber o artigo, constatei que este não corresponde à descrição apresentada no site. A etiqueta do produto indica uma composição de 65% viscose e 35% poliéster, o que configura uma falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que o produto não possui as características anunciadas. Adicionalmente, a política de devoluções da empresa, disponível em: https://maria-lisboa.pt/pages/politica-de-devolucao, refere que, em caso de erro ou defeito, o cliente pode optar por receber um novo produto igual ao encomendado. Apesar de ter contactado a empresa por diversas vezes, esta excusa-se a enviar um novo artigo conforme o anunciado, exigindo que o produto seja devolvido para a China, com os custos de envio suportados pelo comprador. Após várias tentativas de resolução amigável, a empresa deixou de responder aos meus e-mails, não apresentando qualquer solução para o problema. Solicito, por este meio, o apoio da DECO na resolução deste conflito, nomeadamente na reposição dos meus direitos enquanto consumidora, face à não conformidade do produto entregue. Com os melhores cumprimentos, Maria Bandeira

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa DRUNI, S.A., relativa a uma encomenda online efetuada através do site da referida empresa. No dia 27 de outubro de 2025, recebi a encomenda com o número 5000189740. No entanto, ao abrir a caixa, constatei que esta se encontrava completamente vazia, contendo apenas alguns pedaços de papel, uma amostra da marca Lancôme e um folheto relativo a um sorteio de cruzeiro. O produto que efetivamente comprei não foi incluído na embalagem. Contactei a DRUNI de imediato para reportar a situação, mas a resposta recebida foi insatisfatória: a empresa afirma possuir registos audiovisuais que comprovam a colocação do produto na caixa e, por esse motivo, recusa-se a assumir qualquer responsabilidade. No entanto, posso comprovar o contrário. Tenho testemunhas que presenciaram a abertura da encomenda, incluindo um representante da transportadora, que confirmou que a caixa se encontrava vazia no momento da entrega. Além disso, estou a solicitar à transportadora o comprovativo do peso da embalagem, o que poderá confirmar que o artigo não estava presente. Os contactos telefónicos da DRUNI são inoperacionais e o serviço de apoio ao cliente redireciona para Espanha, sem que seja possível resolver o problema. Sinto-me, portanto, lesado(a) enquanto consumidor(a), tendo pago por um produto que nunca recebi. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para que: A empresa DRUNI, S.A. seja contactada e instada a repor o produto em falta ou efetuar o reembolso total do valor pago; Seja avaliada a conduta da empresa no que respeita às práticas de venda à distância e ao cumprimento dos direitos do consumidor.

Sou proprietário de um iPhone 12 Pro, adquirido em novembro de 2024, ainda dentro do período de garantia. O equipamento apresentou problemas recorrentes no ecrã e foi reparado quatro vezes pela iServices (Centro Vasco da Gama, Lisboa), sem qualquer resolução definitiva. O primeiro ecrã apresentou uma mancha, o segundo ficou travado e os seguintes apresentaram falhas de brilho e piscavam. Na última reparação, realizada na semana passada, foi-me informado que seria colocado um ecrã “original”, mas o problema continua igual. O equipamento já foi deixado duas vezes em loja para diagnóstico, conforme solicitado, e nunca me informaram inicialmente que teria de deixar o iPhone por um dia inteiro. Essa exigência só surgiu depois que solicitei a substituição imediata. A iServices recusa-se a substituir o equipamento, alegando que tem 30 dias para nova tentativa de reparação, o que contraria o Decreto-Lei n.º 84/2021, que garante substituição imediata quando há falta de conformidade persistente após múltiplas reparações. Já apresentei duas reclamações no Livro de Reclamações (n.º ROR00000000045393076 e ROR00000000045399343), sem qualquer solução. A Apple foi também contactada, mas informou não poder intervir por a iServices ser uma loja independente. Diante disso, solicito: • A substituição imediata do equipamento por outro em perfeito estado, ou • A devolução integral do valor pago, conforme previsto na lei. Peço ainda o apoio da DECO para interceder junto à iServices e garantir o cumprimento dos meus direitos de consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fagner Brissantt E-mail: fabrissa tr@gmail.com Telefone: +351 932141880 Local: iServices – Centro Vasco da Gama, Lisboa

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma exposição formal relativa a irregularidades, falhas de acompanhamento e práticas inadequadas no processo de dissertação do Mestrado em Gestão de Marketing (modalidade online) do IPAM - Instituto Português de Administração de Marketing, do qual fui estudante e cuja defesa ocorreu no dia 17 de julho de 2025. Esta comunicação tem como objetivo dar conhecimento às entidades competentes de um conjunto de situações que violam princípios básicos de transparência, ética académica e qualidade pedagógica, e que, além de afetarem diretamente a minha avaliação final, revelam um padrão de deficiências institucionais que merecem averiguação. 1. Contextualização Durante dois anos de percurso académico, investi cerca de 11 mil euros num mestrado online que, à partida, prometia rigor científico e acompanhamento personalizado. No entanto, o processo de dissertação foi marcado por falta de estrutura, ausência de planeamento e acompanhamento insuficiente, culminando numa defesa que, em vez de valorizar o meu trabalho, se transformou num momento de profunda frustração e desilusão. 2. Principais falhas ocorridas 2.1. Atraso e má gestão na defesa intermédia (prévia à defesa final): De acordo com o regulamento, deveria ter ocorrido uma defesa intermédia, fundamental para preparar os estudantes para a fase final. Esta só aconteceu após insistência direta dos alunos junto do Diretor do Curso, fora das datas estipuladas, o que causou atrasos significativos no avanço dos trabalhos. 2.2. Falta de reajuste de prazos: Apesar dos atrasos provocados pela própria instituição, nenhum ajuste do calendário foi efetuado, transferindo injustamente toda a responsabilidade para os estudantes. 2.3. Acompanhamento deficiente: Solicitei ao meu orientador uma reunião de preparação para a defesa, com o objetivo de compreender o formato e o tipo de questões esperadas. Nunca obtive resposta. Assim, fui para a defesa sem qualquer tipo de orientação prévia sobre o processo, o que considero uma falha grave de acompanhamento. 2.4. Incoerência entre a validação do orientador e a avaliação do júri: Durante a defesa, o arguente, que era simultaneamente o Diretor do Curso, criticou de forma incisiva aspetos estruturais do meu trabalho (modelo conceptual e hipóteses), que tinham sido previamente aprovados e validados pelo meu orientador. Em momento algum o orientador interveio para reconhecer que essas decisões foram tomadas sob a sua orientação. 2.5. Falta de gestão de expectativas: Nunca fui informada pelo orientador de que o trabalho estaria aquém de uma nota elevada. Caso esta comunicação tivesse existido, teria optado por não avançar para defesa, de modo a corrigir as falhas. Ainda assim, o orientador deu o seu parecer favorável à defesa. 2.6. Falta de ética e profissionalismo institucional: A resposta formal que recebi da universidade limitou-se a afirmar que o processo “decorreu conforme o regulamento e as práticas institucionais”, sem responder a nenhum dos pontos concretos apresentados, e ignorando por completo os factos documentados. 3. Elementos que comprovam a validade das minhas queixas Após a minha exposição formal, soube, através de uma colega que atualmente frequenta o mesmo mestrado, de que houve alterações no procedimento da dissertação, nomeadamente: foi criada uma etapa de avaliação interna da dissertação antes da defesa pública, precisamente o ponto que eu havia defendido como fundamental. Esta mudança comprova que a instituição reconheceu tacitamente as falhas do processo anterior, mesmo sem o admitir publicamente. 4. Impacto pessoal e académico O resultado final, nota de 12 valores em 20, não reflete o esforço, o rigor e o investimento pessoal e financeiro dedicados ao projeto. O mais preocupante, porém, é o sentimento de injustiça e impotência que decorre de um sistema que não assume responsabilidades e que trata situações como esta de forma burocrática e indiferente. 5. Pedido formal às entidades competentes Com base no exposto, solicito: Ao Ministério da Educação, à A3ES e à DGES, que avaliem a conformidade deste processo com as boas práticas nacionais e internacionais no ensino superior, verificando a existência de falhas de acompanhamento, comunicação e avaliação. À DECO, que analise a situação sob a perspetiva do consumidor, tendo em conta o valor elevado do curso (cerca de 11 mil euros) e a falta de correspondência entre o serviço prestado e o contratado/prometido. Que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que outros estudantes não sejam lesados por falhas semelhantes, reforçando a transparência, a ética e a qualidade pedagógica exigíveis a uma instituição de ensino superior. 6. Documentos e provas disponíveis Anexo a esta exposição: Cópia integral dos e-mails trocados com a direção e respetiva resposta oficial da universidade. Agradeço desde já a atenção dispensada e permaneço inteiramente disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou fornecer documentação complementar que entendam necessária. Permito-me ainda sublinhar que, se as minhas alegações não tivessem fundamento, não se justificariam as alterações substanciais que a instituição implementou logo no ano letivo seguinte e mudanças essas que coincidem precisamente com os problemas que denunciei. Por fim, não exponho esta situação apenas por mim, mas também em nome de todos os estudantes que, por receio ou descrença, optaram por permanecer em silêncio. É fundamental que situações como esta não se repitam e que o sistema académico garanta o rigor, a ética e o respeito que os alunos merecem. Uma vez mais, agradeço a atenção dispensada.

Exmos. Senhores, Em 14/ 10/ 2025 comprei-vos, através do vosso site, um/uma sapatilhas Adidas e New Balance por 158,48€. A referência da encomenda é LGMOZRWQQ. Em 20/ 10/ 2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Aderi ao Medicare no 11/2023, pensando que seria uma ótima escolha para mim e para a minha esposa, através da chamada telefónica, disseram os descontos e tudo mais, fiz uma marcação na clínica dentária no qual mesma assistente da medicare me aconselhou onde era suposto ser gratuito com o cartão da medicare, no final do tratamento limpeza e destartarizaçao me foi cobrado uns 80 e tal euros, entrei em contacto com a medicare no sentido de encerrar o meu plano, não me deixaram encerrar o plano sabendo que não se passaram nem um mes, tentei por vias email e telefónica mas me foram negados, passando alguns meses enviaram um email onde disseram que tinha que pagar os 44,90, sendo que eu nem tinha usado o plano e pedi para que cancelassem o plano, e até o dia de hoje estou a pagar essa porcaria que nem se quer uso, ou seja sou praticamente forçado a por os 44,90€ nos seus bolsos todos os meses , ainda querem que continuo a para ate o final de ano ou mais, que tipo de plano é esse que os clientes não tem direito nem de cancelar o plano antes dos 30 dias? A Medicare anda a brincar com os psicológicos das pessoas

Boa tarde Venho por este meio mostar o meu desagrado, pois já cancelei um débito directo de um seguro que já não pretendo ter e mesmo assim voltaram me a retirar o dinheiro este mês. E eu o mês passado não o paguei pois já estava cancelado desde Agosto se me recordo. Agradeço que regularizem essa situação. Fico à espera de uma resposta.

No dia 12/09/2025, enviei para a assistência técnica Circuit Crafters um monitor LG 27MP500-B.AEU, adquirido através da loja online da Fnac, que apresentava um defeito de fabrico. Posteriormente, fui informado de que a LG emitiu uma nota de crédito a favor da Fnac no dia 02/10/2025, conforme comunicação oficial da própria marca, na qual constava expressamente que a Fnac deveria entrar em contacto comigo para resolver a situação. Desde então, apesar de múltiplos e-mails enviados e contactos telefónicos realizados, a Fnac não procedeu à resolução do caso, nem disponibilizou a referida nota de crédito, mesmo após várias promessas de retorno que não foram cumpridas. No dia 14/10/2025, recebi um e-mail da Fnac (atendimento ao cliente, Sra. Sandra Vaz) a confirmar a receção da autorização para emissão da nota de crédito e solicitando a indicação da loja onde desejaria utilizá-la. Respondi no mesmo dia, informando que pretendia utilizar o crédito na loja online, uma vez que: A compra original foi feita online; Resido em uma cidade onde não existe loja física da Fnac; Pretendo utilizar também um voucher/cartão-presente Fnac de 50 € para completar a compra de um novo monitor. Desde essa resposta, não obtive qualquer retorno. Enviei novo e-mail de seguimento na semana passada, sem resposta, e entrei em contacto telefónico na sexta-feira, ocasião em que me foi garantido que receberia instruções ainda nesse dia, o que não aconteceu. Neste momento, passaram-se mais de quatro semanas desde a emissão da nota de crédito pela LG, e continuo sem qualquer solução por parte da Fnac, encontrando-me sem o monitor, equipamento essencial para o meu trabalho. Solicito, portanto, que esta reclamação seja registada e que a Fnac proceda de imediato à disponibilização da nota de crédito na loja online, conforme solicitado, para que eu possa efetuar a substituição do produto avariado.