Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à falta de reembolso do evento Boeira Wonderland, cancelado em dezembro de 2024. Apesar de múltiplos contactos com as entidades promotoras deste evento, a situação permanece sem qualquer resolução. Passados mais de dez meses, não recebi o valor pago, nem foi apresentada qualquer previsão concreta para o reembolso. Trata-se de uma situação inaceitável e altamente lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que o reembolso do montante devido é uma obrigação legal decorrente do cancelamento do evento. Estamos a falar de 120€, um valor significativo e cuja devolução é neste momento essencial. A retenção deste montante, sem justificação plausível e por um período tão prolongado, é injustificável e revela falta de diligência por parte da entidade responsável. Solicito, assim, que a DECO possa intervir neste caso, de modo a assegurar o reembolso imediato e o cumprimento dos direitos que me assistem enquanto consumidor. É lamentável a falta de profissionalismo e de credibilidade demonstrada por estas empresas, que comprometem a confiança dos consumidores e prejudicam gravemente a imagem do setor.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à falta de reembolso do evento Boeira Wonderland, cancelado em dezembro de 2024. Apesar de múltiplos contactos com as entidades promotoras deste evento, a situação permanece sem qualquer resolução. Passados mais de dez meses, não recebi o valor pago, nem foi apresentada qualquer previsão concreta para o reembolso. Trata-se de uma situação inaceitável e altamente lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que o reembolso do montante devido é uma obrigação legal decorrente do cancelamento do evento. Estamos a falar de 120€, um valor significativo e cuja devolução é neste momento essencial. A retenção deste montante, sem justificação plausível e por um período tão prolongado, é injustificável e revela falta de diligência por parte da entidade responsável. Solicito, assim, que a DECO possa intervir neste caso, de modo a assegurar o reembolso imediato e o cumprimento dos direitos que me assistem enquanto consumidor. É lamentável a falta de profissionalismo e de credibilidade demonstrada por estas empresas, que comprometem a confiança dos consumidores e prejudicam gravemente a imagem do setor.

EX mos Senhores Fiz a reserva de um quarto no Masa Hotel no Campo Grande-nº 56. 55A 1799 - 093 Lisboa. Telefone 21013 4450 Posteriormente, por motivos pessoais não foi possível viajar, pelo que cancelei a reserva. Contactei o Hotel inúmeras vezes telefonicamente. Enviei também o meu NIB por email para que a transferência do valor pago, fosse devolvida. Contudo isso nunca sucedeu e no hotel deixaram de atender as minhas chamadas. Solicito que esse montante me seja devolvido- 130.50 euros. O Masa Hotel recebeu por email o comprovativo de pagamento no Multibanco, pelo que não vejo necessidade de o submeter como anexo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação relativamente ao pedido efetuado no dia 08/10/2025, através da aplicação Uber Eats, no valor total de 15,48 €. Para além de a entrega ter demorado muito mais do que o inicialmente previsto, o horário estimado de entrega foi alterado várias vezes ao longo do processo, gerando uma experiência frustrante e totalmente fora do padrão esperado. Quando finalmente o pedido foi entregue, a qualidade da refeição encontrava-se bastante má e a comida chegou fria, o que demonstra falta de cuidado no serviço prestado, tanto por parte do restaurante como do serviço de entrega. Na sequência do ocorrido, utilizei a ajuda de suporte da aplicação, tendo-me sido garantido que seria feito um reembolso total do valor pago dentro de alguns dias. No entanto, apesar de ter efetuado várias tentativas de contacto para obter uma atualização, o reembolso não foi processado. Hoje, após novo contacto com o suporte, fui informado de que apenas 0,75 € seriam reembolsados, com a justificação de que, “mesmo tendo ultrapassado o tempo estimado original, a entrega ocorreu dentro do tempo máximo previsto no momento do pedido”. Além disso, indicaram que não seria possível aplicar qualquer ajuste adicional, mesmo reconhecendo que o valor já se encontra “lançado no sistema” — embora nada conste nas transações da minha conta. Considero esta resposta insatisfatória e desrespeitosa para o consumidor, dado que: Houve atraso significativo na entrega; O produto foi entregue em péssimo estado e frio; Foi prometido um reembolso que não foi concretizado; A solução apresentada é inadequada e desproporcional ao valor pago e ao transtorno causado. Desta forma, exijo a revisão imediata desta situação e o reembolso integral do valor de 15,48 €, de acordo com os direitos do consumidor e com base no serviço deficiente prestado. Reservo-me, assim, ao direito de apresentar queixa às entidades competentes. Agradeço desde já a atenção e disponibilidade, ficando a aguardar um contacto vosso.

Nelson Almeida Telefone: +351 920 665 191 Para: DECO PROTESTE Data: 21 de outubro de 2025 Assunto: Reclamação contra a Uber Eats – Pedido não entregue e ausência de resposta à queixa Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Uber Eats, na sequência de um episódio de má prestação de serviço ocorrido no dia 20 de outubro de 2025. Na referida data, efetuei um pedido através da aplicação da Uber Eats, com o número de identificação 1e007. O valor foi devidamente cobrado, no entanto, o pedido nunca foi entregue. De imediato, apresentei uma reclamação através da aplicação, mas até ao momento — passadas mais de 17 horas — não recebi qualquer resposta ou solução por parte da Uber Eats. Considero esta situação inadmissível e desrespeitosa para com o consumidor. A ausência de resposta demonstra uma clara falha no apoio ao cliente e uma violação dos deveres de boa-fé e diligência que se exigem na prestação de serviços. Informo também que houve má conduta por parte do estafeta pois disse que deixou o pedido no chão mas tenho vídeo vigilância de obviamente o homem levar o pedido com ele. Assim, venho solicitar o apoio da DECO PROTESTE na mediação deste conflito, exigindo: • O reembolso total do valor cobrado, ou • A reentrega do pedido em falta, bem como uma análise às práticas da empresa no que diz respeito ao tratamento das reclamações dos clientes. Caso necessário, posso enviar comprovativos do pedido, da cobrança e da reclamação efetuada. Aguardo uma resposta da vossa parte e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Nelson Almeida

Venho por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à reserva efetuada para o Hotel Grand Sunset Princess, em Cancun, com o operador Soltour. Sobre este hotel, apenas tinha na descrição, dentro da página soltour, a info de que o hotel estava em obras e que os clientes seriam movidos para outro hotel, mas em mais nenhum momento da reserva essa informação estava explícita. Durante todo o processo de reserva, desde a simulação do orçamento, pedido de reserva até à receção dos bilhetes oficiais, em momento algum foi comunicada qualquer alteração de alojamento. Em todos os documentos oficiais constava o nome do Hotel Grand Sunset Princess, escolhido expressamente pelas clientes. Apenas mais tarde através das redes sociais é que percebi que as clientes seriam realojadas noutro hotel, devido a remodelações no hotel originalmente reservado. Situação que criou desconforto para as clientes que ficaram desiludidas com o hotel, porque não foi aquele que tinham escolhido. Após verificar a página da Soltour, confirmei que existia uma nota sobre esse realojamento apenas dentro da descrição do hotel, integrada no texto informativo, sem qualquer aviso visível ou destacado durante o processo de reserva. Tratando-se de uma alteração essencial na viagem, considero que essa informação deveria ter sido comunicada diretamente por e-mail e até nos bilhetes oficiais e não apenas inserida discretamente na descrição do hotel. Na sexta-feira, dia 10 de Outubro, face à ausência de uma solução alternativa por parte da Soltour e à insatisfação gerada, por a Soltour não estar a dar solução para as minhas clientes mudarem de hotel de forma gratuita, as clientes manifestaram a intenção de cancelar a viagem. No entanto, a Soltour não permitiu o cancelamento com reembolso total, apesar de se tratar de uma alteração substancial ao contrato/viagem que justificaria essa opção. Esta situação deixou-nos sem margem de manobra, até porque as clientes partiam já no domingo (12 de Outubro), impossibilitando uma resolução atempada. Perante o desagrado das clientes e a necessidade de garantir uma experiência compatível com o que foi contratado, assumi pessoalmente o custo adicional de €620€ para assegurar o alojamento num hotel de categoria equivalente, evitando consequências e danos reputacionais. Neste momento a soltour informa que apenas é necessária a informação no site, mas tal como está descrito em lei, é sempre necessária que essa informação venha explicita nos documentos oficiais e de forma clara para todos. O que não aconteceu. Neste momento perdi €620€ porque a soltour não quer responsabilizar-se por todos os danos e constragimentos causados. Venho aqui reclamar e também alertar para que não aconteça a outros consultores de viagens este tipo de situação.

Pedido de 17/10/2025 Apresento uma reclamação formal relativamente às **afirmações promocionais falsas do Uber One**. Subscrevi o serviço com base nas promessas de entrega gratuita (até 4,8 km) no Continente, mas fui cobrado taxas apesar de cumprir todos os critérios de elegibilidade, além de os itens em falta terem sido sub-compensados. Detalhes do Pedido: Data: 17 de outubro de 2025 Loja: Continente Model (Local dos Cavacos, Av. de Ceuta 1, 8125-303 Quarteira) Morada de Entrega: Volta das Jacarandás, Edifício Praia Mar, Bloco A, 8125-532 Quarteira Itens em Falta: Ovos + laranjas (valor total €7,94) Cobranças Contestadas: Taxa de Entrega (€6,20) + Taxa de Serviço (€3,15) Questão Central: Promoção Falsa (Benefícios do Uber One Não Cumpridos) 1. Promessa de Entrega Gratuita Quebrada Promoção do Uber One: "Entrega gratuita em pedidos de lojas elegíveis dentro de 4,8 km" Distância real: 3,7 km (verificado no Google Maps: rotas de carro/a pé/ bicicleta) Alegação falsa da Uber: 11,84 km taxa de entrega de €6, 20 cobrada Resultado: Paguei por um benefício prometido como gratuito 2. Compensação de Itens em Falta Vinculada à Promoção Em falta: Ovos + laranjas (€7,94 valor real pago) Uber reembolsou apenas €4,91, alegando "consequências da promoção" Violação legal: Artigo 5.º da LDC exige compensação total independentemente de descontos Provas de Promoção Falsa: Anexo: Mensagem promocional do Uber One prometendo explicitamente entrega gratuita Capturas de ecrã do Google Maps provando distância < 4,8 km Conversa com a representante Nikole confirmando política de reembolso parcial Base Legal (Lei Portuguesa do Consumidor): Artigo 10.º da LDC: Práticas comerciais enganosas (distância falsa + termos promocionais) Diretiva UE 2011/83/UE: Consumidores têm direito aos benefícios anunciados Ações da Uber constituem publicidade do tipo "isca e anzol" Meu Pedido (Remédio Completo): 1. Reembolso dos itens em falta: €7,94 2. Reembolso das taxas não autorizadas: €6,20 + €3,15 = €9,35 3. Crédito na conta: €10 de compensação do Uber One por publicidade enganosa

Caros Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da Deco Proteste relativamente à seguinte situação: A empresa Guest Ready, responsável pela gestão do meu apartamento em Lisboa, tratou do processo de instalação de um novo termoacumulador. Eu efetuei o pagamento à Guest Ready, que, em teoria, contratou uma empresa especializada para realizar o serviço. Posteriormente, o aparelho caiu, tendo sido constatado que a queda se deveu a uma má instalação. A Guest Ready atribuiu a responsabilidade à suposta empresa instaladora. No entanto, ao ser contactada, a pessoa em questão esclareceu que era funcionário da Guest Ready e não de uma empresa especializada, tendo apenas executado o pedido da própria Guest Ready para instalar o equipamento. A Guest Ready nunca assumiu qualquer responsabilidade nem apresentou resposta formal ao ocorrido. Como consequência, tive prejuízos na minha propriedade e o vizinho afetado pelo incidente levou o caso ao Julgado de Paz. Pretendo responsabilizar a Guest Ready pela instalação defeituosa, sendo que disponho do relatório pericial da seguradora, que confirma a má instalação, bem como do email do funcionário (fornecido pela própria empresa), no qual este admite ter realizado a instalação a pedido da Guest Ready. Gostaria de saber se este é um caso em que a Deco Proteste poderia prestar apoio jurídico.

Exmos Srs, Sou guia intérprete, trabalhando como independente para diversas agencias de viagem, e no dia 22 de Setembro de 2025, no decurso de um serviço para uma agencia de Viagens, adquiri à Tiqets, em meu nome, 17 bilhetes para visitar o Palácio Biester, em Sintra, no valor total de € 168,00. Uma vez que necessito de justificar as despesas incorridas para ser reembolsado, solicitei à Tiqets, uma fatura legal em nome da referida Agência de Viagens, providenciando os dados necessários para tal, TAL COMO REFERIDO NO SITE DELES. A resposta que recebi na altura afirmava que não era possivel emitir fatura e que a deveria pedir diretamente ao Palácio Biester, o qual obviamente me disse que a entidade que vende é que tem essa obrigação legal, ou seja a Tiqets... Após várias trocas de emails com o suporte da Tiqets (em anexo) e reafirmando o imperativo legal de serem obrigados a emitir fatura com nome e NIF da entidade a quem vendem, disseram-me finalmente que a mesma poderia demorar um mês a ser emitida, quando, de acordo com a lei portuguesa, tem 5 dias para o fazer. Hoje mesmo, dia 20 de Outubro, voltei a contactar o centro de apoio da tiqets (chat em anexo) e mais uma vez começaram por dizer que não podiam emitir factura e após insistência da minha parte, repetem que demora um mês a emitir a dita fatura. Considero isto um abuso, senão mesmo uma fraude fiscal, já que ao efetuar a compra, o único documento que recebi foi um recibo do pagamento que expressamente diz não ser válido como fatura, e mesmo seguindo as instruções no site deles para obter a mesma, não consigo o referido documento, sendo obrigado a passar um recibo verde pessoal, que não corresponde a qualquer rendimento efectivo da minha parte para que a Agencia me reembolse a referida despesa por conta deles. Pergunto, neste caso, o que devo fazer, já que todas as minhas tentativas para obter a fatura pretendida em nome da Agencia de Viagens resultaram infrutíferas.

burago.store - Reclamação por incumprimento contratual – falta de entrega de encomenda e ausência de resposta por parte do fornecedor No dia 19 de setembro de 2025, efectuei uma compra através da loja online “burago.store”, correspondente à encomenda n.º #13415, no valor total de €46,25, tendo procedido ao pagamento integral no momento da compra. Até à presente data (20 de outubro de 2025), a encomenda não foi entregue, não me foi remetida qualquer fatura ou recibo comprovativo da transacção, e não obtive resposta clara, completa ou conclusiva às diversas tentativas de contacto efetuadas por correio eletrónico e WhatsApp. Adicionalmente, verifiquei que fui bloqueado na página oficial de Facebook da empresa, onde esta mantém actividade comercial diária, o que inviabiliza qualquer tentativa legítima de comunicação por essa via. Esta conduta configura uma violação dos deveres contratuais e legais a que o fornecedor se encontra sujeito, designadamente os previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Directiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, bem como no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que regula a obrigação de emissão de fatura.