Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, Luís Carlos Teixeira Castro Novais, com o número de contribuinte 153769106, morador na Urb. Dr. Leite Lage nº 62 1º Esq.. Venho, por este meio, reclamar dos vossos serviços relativamente à reparação do meu aparelho de televisão que ainda está dentro da garantia, uma vez que ele continua com problemas. O porquê desta reclamação. No dia 22 de Agosto participei a avaria no referido televisor, passado um mês o mesmo foi-me entregue como reparado, no entanto passados poucos dias tive que voltar a reclamar que a avaria continuava. Vieram dois técnicos a minha casa para repararem a respetiva avaria, a qual não foi concretizada, uma vez que continuava a ter problemas. Votaram novamente a minha casa e levaram novamente o televisor para reparar. quando me devolveram o aparelho, dia 15 de novembro, passadas poucas horas dessa mesma entrega, verifiquei que continua a manifestar irregularidades a nível de som, o qual já eu tinha referido anteriormente nas informações dadas da avaria do aparelho. Estamos a falar de um prazo de três meses de reparação sem substituição do mesmo. Por estes motivos quero que o mesmo seja substituído por um novo, visto não acreditar na reparação do mesmo. Cumprimentos. Luís Novais

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação em relação ao atendimento e resolução do problema referente à máquina de lavar e secar roupa que adquiri na vossa loja no dia 1 de março de 2024, incluindo o seguro associado. A entrega ocorreu no dia 7 de março de 2024, porém, desde então, o atendimento prestado pela Worten tem sido ineficiente, o que me obriga a recorrer aos meus direitos como consumidor previstos na legislação portuguesa. Resumo dos factos: A entrega foi realizada fora dos padrões esperados, sem a colocação no local correto nem a desmontagem adequada, o que me obrigou a depender de terceiros para resolver a situação. Usei o equipamento apenas 4 ou 5 vezes e, no início de abril, ele deixou de funcionar. Chamei o técnico da Worten no dia 9 de abril de 2024, que identificou que o problema era no tambor e informou que a peça seria substituída. Apesar disso, não houve nenhum contacto posterior por parte da Worten. Fiz duas visitas à loja para resolver a situação. Ambas as vezes foi-me informado que não teria direito à substituição por um novo equipamento, apenas à troca da peça defeituosa, contrariando o prazo razoável para resolução de problemas deste género. Fundamento legal: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos dos consumidores relativos à garantia dos bens, venho expor os seguintes pontos: Artigo 14.º, n.º 1: O consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem em caso de falta de conformidade. A máquina apresentou falta de conformidade em menos de 1 mês de uso, o que indica um defeito originário. A substituição ou reparação deve ser realizada sem custos para o consumidor, no prazo máximo de 30 dias úteis, conforme Artigo 16.º, n.º 1. Artigo 16.º, n.º 3: Caso a reparação ou substituição do bem não seja realizada em prazo razoável, o consumidor tem o direito de optar por uma das seguintes opções: Redução proporcional do preço; Resolução do contrato e reembolso integral do valor pago. Artigo 18.º, n.º 1: No caso de bens imóveis ou que necessitem de instalação para funcionamento, como a máquina de lavar, é obrigação do vendedor garantir o bom estado do equipamento durante os primeiros dois anos após a entrega, salvo prova em contrário. Face ao exposto, é evidente que a Worten: Não realizou a substituição da peça nem ofereceu uma solução eficaz no prazo legal. Negou-me o direito de optar pela substituição integral do equipamento, embora tal esteja claramente previsto na legislação aplicável. Pedido: Solicito que: Seja realizada a substituição do equipamento por um novo em conformidade com a legislação portuguesa; ou Caso a substituição não seja viável, que me seja feito o reembolso total do valor pago, incluindo o custo do seguro. Joel Silva

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa a uma situação injusta ocorrida com a minha candidatura ao Fundo Ambiental, e solicitar o apoio da DECO Proteste para a sua resolução. A minha candidatura foi considerada "não elegível" sob o argumento de que a contestação ao pedido de esclarecimentos foi enviada fora do prazo de 10 dias úteis. Contudo, após análise detalhada, constatei que o prazo terminava efetivamente a 14 de outubro e não a 11 de outubro, como indicado pelo Fundo Ambiental. A contestação foi submetida ainda dentro do prazo válido, mas não foi apreciada, o que considero uma violação do meu direito de resposta e um procedimento incorreto. Adicionalmente, o motivo inicial da não elegibilidade foi um lapso ortográfico na morada indicada na candidatura, que consistiu na troca de um único carácter. Este erro é meramente formal e não compromete a veracidade das informações apresentadas. Estou disponível para fornecer documentação adicional que comprove a correção da morada, caso necessário. Dado que o Fundo Ambiental rejeitou a minha contestação sem sequer analisá-la, com base numa contagem incorreta do prazo, solicito o vosso apoio para interceder nesta questão, garantindo que os meus argumentos sejam devidamente avaliados e que a candidatura seja reconsiderada de forma justa. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração, e aguardo o vosso apoio para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos,

Hey, I am writing to request your assistance in resolving a consumer dispute with a Frama Space. Im a citizen of Portugal and I live in Tel Aviv, Israel. In March, I placed an order with the business, but despite multiple attempts to resolve the issue, I have neither received the goods nor a refund. Below are the details of the dispute: • Business Name: Farma Space • Date of Purchase: March 23, 2024 • Amount Paid: 350 euro • Attempts to Resolve: By phone, Costumer service, Social media, I even spoke with the founder. Initially, the business assured me they would address the matter, but for the past three months, they have stopped responding entirely. I have attached all relevant documentation, including receipts, order confirmations, and communication records, to support my case. Ever since im bagging them to solve my problem, and they keep ignoring me for almost a year. I kindly request your guidance and intervention in resolving this matter. Please let me know if there are specific forms I need to complete or additional information you require. Thank you for your time and support. I look forward to your response. Best regards, Ben

Exmos. Senhores, Sou utilizadora da app Anda e desde o início do mês de Novembro que me têm sido cativados valores praticamente todos os dias, ficando estes valores cativos na minha conta durante 1 semana e às vezes mais, até serem desativados. Valores esses que chegam a ultrapassar os 70€, ficando com esses mesmos 70€ bloqueados na minha conta, sem que os possa usar, durante dias. Ora, tal situação que nunca aconteceu, e essa informação foi e é comprovada no vosso sistema, e também pelos vossos assistentes. Até ao dia de hoje (20 de Novembro) continuo com valores cativos, e à espera que sejam descativados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz a entrevista na AIMA do Cacém Lisboa, levei todos os documentos certinho e até hoje não recebi o cartão de residência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda relativamente a uma situação de incumprimento por parte da loja online BIGAP (www.bigap.pt), onde realizei duas compras separadas no dia 07 de novembro de 2023. Os pedidos incluíam os seguintes artigos: T-SHIRT OVERSIZED "JUST KISS ME WE CAN TALK LATER" – €24,90 Portes de envio: €4,90 SWEATSHIRT COM CAPUZ OVERSIZE - CRUSH - "JUST KISS ME WE CAN TALK LATER" – €44,90 Portes de envio: €4,90 O prazo de entrega indicado pela loja era de 1 a 5 dias úteis, mas até ao momento não recebi qualquer atualização sobre o envio ou processamento dos produtos. Além disso, entrei em contacto com a loja através de e-mails, mas não obtive qualquer resposta, o que demonstra total falta de comunicação. O valor total pago pelas compras foi de €79,60, incluindo os portes de envio que foram corretamente cobrados, uma vez que cada artigo foi adquirido em encomendas distintas. Desta forma, venho pedir a intervenção da DECO para: Obter uma resposta da loja sobre o estado dos pedidos; Garantir a entrega dos artigos ou o reembolso integral do valor pago; Verificar a transparência e legalidade das práticas da loja, dado que a falta de resposta é preocupante. Anexo todos os comprovativos de pagamento e comunicações realizadas com a loja até ao momento, caso sejam necessários. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar o vosso apoio na resolução desta situação. Adicionalmente, informo que tentei realizar uma reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico, mas não consegui concluir o processo devido à ausência de informações essenciais sobre a empresa, como a denominação fiscal, NIF ou morada. O site da loja (www.bigap.pt) não fornece esses dados de forma clara, dificultando qualquer tentativa de apresentação de queixa diretamente através dos canais oficiais. Este fator demonstra uma possível falta de transparência por parte da loja, agravando ainda mais a minha preocupação em relação à sua atuação e legitimidade. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu desagrado pelo contacto por parte desta empresa alegando uma dívida para com a Medicare que considero ilegal pois por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Assim exijo que considerem essa divida sem efeito e que parem imediatamente de tentar contactar-me via e-mail para pagar qualquer dívida relacionada com a medicare (serviço que não pretendo usufruir) Cumprimentos. Jorge Nunes

Exmos. Senhores, Em 27/10/2024 adquiri um sofá da webmoveis. Deram-me 30 dias para entregar o sofá. Ainda não me sabem dar indicação quando o sofá está pronto, nem quando entregam. É verdade que o prazo só termina a 27/11/2024 mas tenho visto muitas reclamações da loja e eles não sabem dar respostas concretas, só me mandam esperar. Encomenda BHUYCWHIM Cumprimentos.