Reclamações públicas

**Assunto: Reclamação por atraso na mudança de morada e falta de resposta** Prezados, No dia 14 de julho (segunda-feira) entrei em contacto com a Vodafone, tanto por telefone como presencialmente numa loja, para solicitar a mudança de morada do serviço de internet associado à conta da nossa empresa. Informaram-me que em 48 horas entrariam em contacto para agendar a instalação na nova morada. No entanto, ninguém ligou. Voltei a ligar e pediram mais 24 horas. Mais uma vez, nenhum contacto foi feito. Entrei novamente em contacto e, após muita insistência e implorar por uma resolução, fui atendida por um comercial que me garantiu que o processo seria tratado. No dia 22 de julho voltei a ligar e fui informada de que quem estava a tratar do meu caso era um autorizado da Vodafone. A própria atendente, que era da Vodafone, disse que não conseguia sequer ver no sistema que o meu pedido tinha sido feito. Hoje é 23 de julho, já passou mais de uma semana desde o meu primeiro pedido, e ainda não recebi qualquer contacto para agendar a instalação na nova morada. Já me mudei de casa e estou sem internet, o que está a prejudicar gravemente o funcionamento da nossa empresa. Eu e o meu marido trabalhamos de casa e estamos impossibilitados de o fazer. Este nível de desorganização, falta de comunicação e descaso é completamente inaceitável, especialmente tratando-se de um serviço empresarial. Solicito urgência máxima na resolução deste problema e o agendamento imediato da instalação na nova morada. Caso contrário, terei de considerar outras medidas, incluindo a rescisão contratual por incumprimento de serviço e a apresentação de queixa às entidades competentes. Aguardo um retorno urgente. Atenciosamente,

Assunto: Pedido de Cancelamento – Documentação e Considerações Finais Após múltiplos problemas recorrentes no fornecimento dos serviços contratados — e já fora de qualquer período de fidelização — decidimos mudar de operadora de telecomunicações. O episódio mais recente ocorreu a 17/07, data em que ficámos sem acesso à internet e televisão. A resolução do problema apenas foi agendada para o dia 21/07, o que considerámos inaceitável. Nesse contexto, formalizei no dia 18/07, através da app NOS, o pedido de cancelamento dos serviços. No formulário disponibilizado, anexei a carta de cancelamento devidamente assinada digitalmente com Chave Móvel Digital. No dia 21/07, reforcei o mesmo pedido através de carta registada com aviso de receção enviada pelos CTT. Ainda no dia 18/07, ao final do dia, fui contactado por uma equipa de retenção da NOS. A abordagem, claramente orientada para pressionar a reversão de uma decisão legítima e fundamentada, foi indigna de uma empresa que se afirma ética e orientada por valores. Face à experiência acumulada, não voltarei a atender chamadas provenientes da NOS. O pedido está formalizado e não existe qualquer abertura para reverter essa decisão. Acabo agora de receber uma mensagem (SMS) a informar que o pedido de cancelamento não será aceite por alegada falta de cópia do documento de identificação. Sendo o pedido assinado digitalmente com validade legal reconhecida (nos termos do Regulamento eIDAS), agradeço esclarecimento: é efetivamente necessário enviar uma cópia do Cartão de Cidadão, ou bastará a assinatura digital já submetida?

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar os serviços prestados pela Nos. Desde o inicio do ano de 2025 que ligo para o apoio ao cliente sempre com a mesma reclamação, problemas na internet. Fazem testes e mais testes e nada resolvido. Á 3 semanas fiz o pedido de justa causa para cancelar do contrato e até hoje só enrolam, primeiro vão averiguar, depois o problema é da rua, depois o problema já é de casa, mas depois já não é de casa, é do rowtter, hoje vieram trocar o rowter e continuo com falhas na internet. Ligo de novo para o apoio ao cliente onde me dizem que afinal não tenho fibra em casa, que me enganaram. Mas afinal, vão dar uma justa causa ou vamos continuar nisto?

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (NÚMERO DE CONTRATO), comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exms Senhores, Venho por este meio reclamar a cobrança indevida do iva e demais custos de importação de um produto comprado nos estados unidos america atraves do site Ebay. O VAT foi pago no ato da compra, sendo indevida a cobrança aplicada pelos CTT Correios de Portugal. Os CTT cobraram um total de: 34.79€!!! Por 23%IVA e demais custos administrativos etc etc. Ora nós portugueses já recebemos baixos salários e pagamos bem, para manter esta máquina de roubar que é o estado e as empresas estatais. Eu preenchi todo o processo do desalfandegamento, estranhamente nao existe lá um campo onde se coloque o VAT já pago. Pedem inumeros documentos como fatura e demais screenshots. Que mandei. Mas ninguém os viu e cobraram indevidamente e pela segunda vez um imposto de 34,79€!!!. Quero que me devolvam este valor e a minha mercadoria, amanhã dia 22 Julho 2025 entrarei em contacto com o apoio jurídico e veremos para onde vamos a partir daí. Empresas como os CTT corruptos estatais têm que começar a prestar contas ao povo português que trabalha para nada ganhar em troca.

Fiz a pre reserva de um Samsung galaxy flip 7 FE onde paguei 300€. O equipamento esta anunciado no site ao 999€ com 12 GB de RAM e 256GB de memória, a 999€. Detetei o erro e dirigir me a loja para reclamar acerca do sucedido onde me foi negada qualquer alternativa, apenas sugeriram que fizesse reclamação, pois não tinham como resolver o problema. Em Portugal, os direitos do consumidor são abrangidos principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho. Além disso, o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, que aprova o Código da Publicidade, é também relevante para casos de publicidade enganosa. Os pontos mais importantes da reclamação: Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) Este é o diploma legal mais relevante para a situação. Ele estabelece os direitos fundamentais dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores de bens e serviços. Direito à Qualidade dos Bens e Serviços (Artigo 4.º): Os bens e serviços devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor. No meu caso, a expectativa legítima é que o produto corresponda à descrição divulgada. Direito à Informação (Artigo 8.º): O fornecedor de bens ou prestador de serviços tem o dever de informar o consumidor, de forma clara, verdadeira e completa, sobre as características dos produtos. A publicidade é considerada parte integrante da informação ao consumidor. Direito à Proteção dos Interesses Económicos (Artigo 9.º): O consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos. Práticas comerciais desleais, incluindo a apresentação de informações enganosas, são proibidas. Conformidade do Bem com o Contrato (Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, que transpôs a Diretiva 1999/44/CE e alterou o Código de Defesa do Consumidor): Um bem de consumo é considerado não conforme com o contrato se, entre outras situações, "não possuírem as qualidades e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, a declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem. Neste caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a: Reparação do bem; Substituição do bem; Redução adequada do preço; ou Resolução do contrato (com devolução do dinheiro). A escolha entre estas opções é do consumidor, a menos que uma das opções seja impossível ou constitua um abuso de direito. Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro) Este código estabelece as regras para a publicidade e proíbe a publicidade enganosa. Princípio da Veracidade (Artigo 10.º): A publicidade deve ser verdadeira, não podendo induzir o consumidor em erro. Publicidade Enganosa (Artigo 11.º): É proibida a publicidade que, de qualquer forma, mesmo por omissão, induzir ou for suscetível de induzir em erro o destinatário, em especial quanto às características essenciais do bem ou serviço, como a sua natureza, composição, propriedades, condições de aquisição ou preço. Com base na legislação portuguesa, a discrepância entre as características anunciadas (12 GB RAM) e as efetivas (8 GB RAM) do Samsung Galaxy Z Flip 7 FE configura uma falta de conformidade do bem com o contrato e uma prática de publicidade enganosa. Portanto, a MEO, como vendedor, tem a obrigação de apresentar uma solução que vá ao encontro dos meus direitos enquanto consumidor, conforme o exposto na minha reclamação. Tenho o direito de exigir uma das soluções legais (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato), sendo que a opção de substituição por um equipamento com as características anunciadas (12 GB RAM) é possível nesta situação uma vez que existe o equipamento com as mesmas características anunciadas.

António Vicente Pastaneira de Assis Nº cliente 185756 Nº contrato 25095195 Nº contribuinte 159766966 Rua Irmãos S. João de Deus nº 18 7050-140 Montemor-o-Novo 914722008 brigiteassis@hotmail.com Para: Digi Portugal Serviço de Apoio ao Cliente AV JOSÉ MALHOA 11 3º, 1070-157. Data: de julho 2025 Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu desagrado relativamente à qualidade dos serviços móveis prestados pela vossa empresa. Há já um período considerável que temos vindo a enfrentar falhas constantes, lentidão na rede, interrupções nas chamadas e problemas de ligação à Internet móvel, o que afeta diretamente o nosso dia a dia pessoal. Aliás o número 913803252 não faz chamadas para o número 918764659 e para quem liga para este último número não consegue fazê-lo à primeira. Somente à segunda ou terceira tentativas e as chamadas estão constantemente a cair. Apesar de já termos reportado esta situação anteriormente, continuamos a verificar que os serviços não funcionam na sua totalidade e a situação mantém-se por resolver. Esta falta de eficácia na resolução dos problemas é inaceitável, especialmente considerando que se trata de um serviço pago. Solicitamos, com urgência, uma resolução definitiva para estas falhas. Caso contrário, vemo-nos forçados a considerar seriamente a rescisão do contrato com a vossa empresa e a mudança para outro operador que nos possa garantir um serviço funcional e estável. Aguardamos uma resposta célere e uma solução concreta para o problema. Com os melhores cumprimentos, António Vicente Pastaneira de Assis

Gostaria de expressar a minha insatisfação com a vossa aplicação. Fiz uma recarga de 20€ para o meu cartão e, até agora, o saldo não aparece e o cartão não funciona. Isso é inadmissível, principalmente tratando-se de um serviço que deveria ser rápido e confiável. É frustrante carregar saldo e não poder usá-lo quando preciso. Esperava muito mais seriedade e eficiência da vossa parte. Aguardo uma solução urgente.

Vi na aplicação do CTT que tinha sido enviado para meu e-mail o link para desalfandegar a encomenda, porém já olhei na caixa de entrada, no spam, até na lixeira e não tem nada de link. Por SMS também não recebi; Simplesmente o ctt não me enviou. Já fui varias vezes no CTT de Queluz que foi onde foi realizado o envio, mas não sabem dar nenhuma informação. Paguei caro para o envio, e agora acontece isso, vou ter minha encomenda devolvida sem ser entregue? Complicado isso. - Código do envio: CA002661390PT - E-mail cadastrado no CTT: senamagna8@gmail.com - Telemovel: cadastrado no CTT: 926 077 537

Exmos. senhores, venho por este meio reclamar da plataforma DAZN. Fiz uma subscrição em junho que me apareceu como mensal, com desconto porque queria ver o mundial de clubes. No fim do mês tentei cancelar e descobri que afinal é anual, mas apareceu me como mensal. Após contactar a DAZN eles não quiseram saber e disseram que a culpa era minha. Sou estudante e não tenho possibilidade de pagar 17/mês.