Venho expor uma situação grave envolvendo o serviço de estacionamento Telpark, que está resultando em cobranças indevidas ao meu cartão de crédito, sem o meu consentimento ou controlo. Trata-se do veículo com matrícula AX860I.
Cronologia dos Eventos:
Novembro de 2024: Aluguei um carro com matrícula AX860I, ativando na altura o serviço de entrada automática (Telpark Express) através da minha conta pessoal no Telpark.
Após término do aluguer: Removi o veículo da minha aplicação Telpark, assumindo que esta ação automaticamente encerraria qualquer serviço associado ao veículo alugado.
Abril de 2025 (situação atual): Verifiquei que este mesmo veículo está novamente a ser alugado por outro utilizador, mas as sessões de estacionamento continuam ativas e a ser faturadas diretamente ao meu cartão de crédito, sem o meu conhecimento ou consentimento.
Ações imediatas tomadas: Tentei imediatamente remover o cartão de crédito associado à aplicação Telpark, mas esta ação não é permitida enquanto existir uma sessão ativa. Também tentei contactar o suporte ao cliente do Telpark através do chat disponibilizado na aplicação, sem sucesso. O atendimento é feito exclusivamente por chatbot automatizado, sem qualquer resposta real por parte da empresa.
Contacto com a rent-a-car: Contactei igualmente a empresa de aluguer, que não conseguiu localizar o atual utilizador até ao momento. Já passaram mais de 16 horas, e o veículo continua em estacionamento ativo, com custos indevidos acumulados na minha conta.
Problemas identificados:
Cobranças indevidas e não autorizadas: Estou a ser cobrado por um serviço que não iniciei, o que constitui utilização indevida dos meus dados financeiros.
Impossibilidade técnica de interromper o serviço: O facto de o Telpark impedir a remoção do método de pagamento durante uma sessão ativa limita diretamente o meu controlo sobre os meus próprios dados financeiros, situação potencialmente abusiva e contrária aos direitos do consumidor estabelecidos na legislação europeia.
Ausência total de suporte ao cliente: A inexistência de um canal direto de contacto (chat humano ou telefone) para resolução imediata agrava substancialmente a situação, colocando-me numa posição de vulnerabilidade financeira.
Questões legais relevantes:
Esta situação constitui uma violação séria dos meus direitos enquanto consumidor, ao abrigo da legislação da União Europeia relativa à proteção de dados pessoais e financeiros, nomeadamente em termos de cobranças não consentidas, ausência de consentimento explícito para serviços continuados, e falta de mecanismos para exercer controlo efetivo sobre os mesmos.
Pedido de intervenção:
Dado o exposto, solicito o apoio da Deco Proteste para:
Intervir junto do Telpark para encerramento imediato da sessão ativa referente ao veículo AX860I.
Garantir a cessação imediata das cobranças indevidas efetuadas ao meu cartão.
Obter junto do Telpark o reembolso integral dos valores indevidamente cobrados.
Exigir melhoria imediata nos mecanismos de suporte ao cliente por parte da empresa Telpark, evitando situações semelhantes com outros consumidores no futuro.
Anexo documentação comprovativa, incluindo screenshots que demonstram claramente a situação descrita.
Agradeço desde já a vossa atenção e intervenção célere nesta matéria.
