Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e eventual intervenção da DECO PROTESTE relativamente a um conflito de consumo com a empresa XRT/MOTORS, LDA (NIF 513855890), stand automóvel localizado em Santo Tirso. Resumo dos factos Aquisição do veículo: No dia 19 de janeiro de 2026 adquiri o veículo usado Peugeot 5008 1.6 HDI, matrícula CB-38-PF, junto da empresa acima identificada. Irregularidade na garantia apresentada: O vendedor entregou um documento de garantia com validade de apenas 12 meses ou 10.000 km, limitada a determinados componentes (nomeadamente motor e caixa de velocidades). Para fundamentar essa limitação foi citado o Decreto-Lei n.º 67/2003, diploma atualmente revogado. Violação da legislação em vigor: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, o prazo legal de garantia para bens usados vendidos por profissionais é de 36 meses, podendo ser reduzido até ao mínimo de 18 meses apenas mediante acordo expresso entre as partes, o que não ocorreu no presente caso. Ausência de Livro de Reclamações Eletrónico: Verifiquei ainda que a empresa não disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, impossibilitando o exercício deste direito por via digital. Diligências efetuadas No dia 26 de janeiro de 2026 enviei uma notificação formal final à empresa. O aviso de receção foi assinado pela mesma em 27 de janeiro de 2026. Contudo, até à presente data, a XRT/MOTORS, LDA não respondeu nem procedeu à retificação do documento de garantia de acordo com a legislação em vigor. Pedido de apoio Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: Intermediar o contacto com o fornecedor com vista à emissão de um certificado de garantia conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021; Registar esta situação como possível prática comercial abusiva, alertando outros consumidores para situações semelhantes. Anexo a esta comunicação: Cópia da notificação formal enviada ao fornecedor; Comprovativo de receção; Documento de garantia fornecido pelo stand. Permaneço ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Mateus Barros Mueba Rua Dr. Artur Proença Duarte, 26 2330-013 Entroncamento NIF: 318810336 Tel.: 913 79 70 82 Email: mateusmueba87@gmail.com

Exmo.(a) Senhor(a), O meu nome é Simon Deraeve, cidadão belga e arrendatário temporário em Leiria no âmbito do programa Erasmus. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à retenção indevida da minha caução pela senhoria. Celebrei um contrato de arrendamento temporário com a senhoria Miriam Madeira para o quarto n.º 2 do apartamento situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 33, 4º Direito, em Leiria, com início em 1 de setembro de 2025 e término em 14 de fevereiro de 2026. No início do arrendamento, o colchão já apresentava sinais claros de desgaste. Na altura não apresentei reclamação, assumindo tratar-se apenas de um colchão de qualidade inferior. No entanto, após o término do contrato, a senhoria alegou que o colchão estava “estragado” e pretende descontar 170€ da minha caução. Discordo totalmente desta acusação, uma vez que o estado do colchão corresponde apenas a desgaste normal decorrente da utilização por diferentes arrendatários ao longo do tempo. Adicionalmente, a senhoria afirma ter tido de comprar um novo lençol e um novo edredão, alegando que os anteriores tiveram de ser descartados. Nunca me foi apresentado qualquer prova de dano ou justificação para tal substituição. Ainda assim, pretende cobrar mais de 60€ pelo valor de novos artigos, o que considero totalmente injustificado. Importa ainda referir que, no momento da minha entrada no imóvel, não foi realizado qualquer inventário detalhado ou lista de verificação (check-in) do estado do quarto, do colchão ou da roupa de cama. Sem um registo do estado inicial dos bens, não é possível demonstrar que eventuais danos tenham sido causados por mim. Além disso, a legislação portuguesa e o próprio contrato de arrendamento reconhecem que devem ser consideradas as deteriorações normais resultantes de uma utilização prudente do imóvel. Relativamente ao custo de limpeza de 60€, estou disposto a aceitá-lo, conforme previsto no contrato. Assim, considero que apenas o valor de 60€ referente à limpeza pode ser legitimamente deduzido da caução. Tendo em conta que a caução paga foi de 450€, solicito a devolução do montante de 390€. Já comuniquei à senhoria que não concordo com as restantes deduções, mas esta mantém a sua posição. Venho, por isso, solicitar a vossa ajuda para resolver esta situação e para assegurar a devolução da parte da caução que me é devida. Com os melhores cumprimentos, Simon Deraeve

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada através do site New Feet, no dia 17/12/2025, que, à data de hoje (06/03/2026), ainda não foi entregue, nem foi apresentada qualquer justificação ou previsão de entrega. Já tentei contactar a empresa diversas vezes. Inicialmente responderam, pedindo desculpa pela demora, porém no último mês deixaram de responder. Fiz várias tentativas de contacto através de diferentes meios — Instagram, e-mail e telefone — mas continuo sem qualquer resposta. É inadmissível esta situação, uma vez que o site indica um prazo de entrega de 5 semanas, e já se passaram quase 3 meses desde a realização da compra. Agradeço uma solução para este assunto, seja através da entrega do artigo ou do reembolso do valor pago. Caso contrário, ver-me-ei obrigado a tomar medidas adicionais junto das entidades competentes. Encomenda nº N2452F

Exmos Senhores,, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a plataforma Vinted, relativa a uma venda efetuada na referida plataforma, na qual fui prejudicada como vendedora devido a uma decisão injusta de reembolso total ao comprador, apesar de provas claras de que o artigo sofreu deterioração material significativa durante a posse do comprador. Fatos e Cronologia: 1. Em 11.02.2026 vendi um iPad Pro 12.9” de 2ª geração (2017), 64 GB, com ecrã partido, mas totalmente funcional. No anúncio publiquei várias fotografias claras do dispositivo ligado e a funcionar normalmente (ecrã exibindo conteúdo, sistema iOS carregado), O título e descrição do anúncio indicavam explicitamente: «Ecrã partido mas liga e funciona». 2. Antes da compra, o comprador solicitou informações adicionais no chat da Vinted. Enviei fotografias suplementares e descrições detalhadas do estado do iPad, incluindo imagens do dispositivo ligado e a funcionar, bem como do estado desligado com a tecla virtual AssistiveTouch visível. Confirmei que o iPad carregava normalmente, sem necessidade de tempos prolongados de carga, e que não apresentava qualquer problema de inicialização ou ciclos de reinício (boot loop). 3. Após receber o artigo, o comprador abriu uma disputa alegando que o iPad «não liga mesmo após meia hora de carga» («non si accende è mezz’ora che è in carica»). A Vinted apoiou integralmente a reclamação do comprador e autorizou a devolução com reembolso total de 55,00 €. 4. Ao receber o artigo devolvido, gravei um vídeo de 17 minutos da abertura imediata da embalagem e teste de carga (link: https://drive.google.com/file/d/1Y1arJqTya7KrDtGmC6Imkg7m9ydpyUpc/view?usp=drivesdk )No vídeo verifica-se que o iPad não apresentava qualquer resposta ao ser conectado ao carregador: aparecia apenas o ícone de bateria vermelha, sem logotipo da Apple, sem vibração e sem qualquer sinal de vida — situação muito diferente do estado funcional enviado. 5. Após várias horas de carga contínua, o iPad finalmente ligou, mas entrou em ciclo infinito de reinício (boot loop): o logotipo branco da Apple aparece por alguns segundos e o ecrã apaga completamente para preto, repetindo-se continuamente (vídeo adicional anexado/link: https://drive.google.com/file/d/1fVMcfOOQZv5LxsXPGomz9pSDJIPs0tjw/view?usp=drivesdk). Antes do envio este problema não existia: o dispositivo carregava o sistema iOS completamente e permitia o uso normal da tecla virtual AssistiveTouch. 6. A tecla virtual AssistiveTouch, instalada e ativa antes do envio (visível nas fotografias enviadas ao comprador e no anúncio), desapareceu por completo ao retorno. Este facto indica que o dispositivo foi utilizado, reiniciado, manipulado ou sofreu danos adicionais (ex.: quedas, tentativas de reparo, sobrecarga da bateria), o que afetou a bateria, o controlador de energia ou a placa lógica — danos inexistentes antes do envio. 7. O número de série do iPad coincide exatamente com o do artigo enviado (fotografias y vídeos comparativas anexadas), confirmando que se trata do mesmo dispositivo, mas em condição significativamente deteriorada. 8. Apresentei apelação à Vinted com todas as provas acima referidas, mas recebi recusa final em 4.03.2026 com a seguinte justificação:
«After reviewing the photos you provided regarding the issue raised by the buyer, we have determined that the same problems were reported by the buyer when you accepted the return of the item. Consequently, the transaction has been cancelled, and a refund for the item that the buyer complained about has been processed. Unfortunately, we are unable to assist you further in this matter.»
(Email anexado). Fundamentação da Reclamação: A Vinted violou as suas próprias políticas de proteção ao vendedor e resolução equitativa de disputas, ao ignorar provas objetivas e irrefutáveis de que o artigo sofreu deterioração material grave durante a posse do comprador (de funcional com ecrã partido para inoperável com boot loop). A decisão favorece indevidamente o comprador, recompensando possível dano causado por ele ou negligência, e penaliza o vendedor que agiu de boa-fé e forneceu todas as informações e provas solicitadas. Anexos / Provas: • Capturas de ecrã do anúncio original (dispositivo ligado e funcional, AssistiveTouch visível) • Capturas de ecrã do chat com o comprador (fotografias adicionais enviadas, incluindo dispositivo ligado) • Vídeo de 17 minutos de desempacotamento e teste inicial de carga (link: [ссылка]) • Vídeo do boot loop atual (ciclo de reinício: logo Apple aparece e apaga repetidamente) (link: [ссылка]) • Fotografias comparativas do número de série (anúncio vs. devolução) • Captura de ecrã da reclamação do comprador • Email de recusa final da Vinted (de Mona) • Comprovativo da venda e reembolso (número do pedido: [вставь номер заказа]) Pedido: Solicito a intervenção urgente da DECO PROTESTE para: • Mediar com a Vinted UAB; • Exigir a reversão do reembolso concedido ao comprador; • Restaurar o valor total de 55,00 € na minha conta Vinted; • Eventualmente conceder compensação pelos danos morais, tempo e custos incorridos. Estou disponível para fornecer esclarecimentos adicionais ou para escalar o caso para instâncias judiciais competentes (Julgados de Paz ou tribunal cível). Agradeço desde já a atenção e o apoio. Com os melhores cumprimentos, [Твоё полное имя] [Дата: DD/MM/2026]

Em 20/10/2024 efetuei uma encomenda de mobiliário diverso (Pedido SFLRTGLPE, valor de 2.057€) com montagem incluída. Passado mais de um mês, a encomenda não foi entregue e os meus contactos foram ignorados. Tive de me deslocar à loja presencialmente, onde me informaram que desconheciam o paradeiro da encomenda. Como precisava de mobilar a casa urgentemente, pedi a devolução da caução, o que me foi recusado de forma categórica e ilegal. Fui assim coagido a reformular toda a encomenda ali mesmo no computador da loja, limitando-me ao que tinham em stock imediato. Fiquei com móveis de estética e qualidade inferiores para não perder o meu dinheiro. De notar que, logo nessa altura, a equipa de montagem deixou as cadeiras de jantar a abanar e instáveis (facto que reportei publicamente na altura). Resultado: poucos meses após a entrega, as cadeiras apresentaram graves defeitos estruturais. O plástico cedeu e rasgou completamente nos pontos de fixação das pernas (conforme provam as fotografias que possuo de março de 2025). Ao acionar a garantia legal agora, a Webmóveis exige-me o pagamento antecipado de 59€ para uma verificação técnica, alegando falsamente por escrito que, como "já passou mais de um ano", não podem garantir o defeito. Isto viola de forma grosseira o Decreto-Lei n.º 84/2021: O Artigo 14.º estipula que faltas de conformidade nos primeiros 2 anos presumem-se existentes à data de entrega (ainda para mais quando já abanavam na montagem). O ónus da prova é exclusivo do vendedor. O Artigo 18.º dita que a reposição de conformidade tem de ser efetuada «a título 100% gratuito», sem custos de avaliação ou deslocação prévios. Face a este historial inaceitável de retenção indevida de sinal, coação na troca de artigos e agora cobrança ilegal na garantia, exijo a resolução 100% gratuita (recolha e substituição das cadeiras por modelo sem defeito ou reembolso do valor das mesmas). Informo que já avançou igualmente queixa formal para a ASAE via Livro de Reclamações Eletrónico.

Exmos. Senhores, Gostaria de apresentar uma queixa, relativa à marca PEUGEOT e à prestação de serviços das oficinas oficias da marca, em específico em relação à oficina de STELLANTIS em PAÇO DE ARCOS. Sou proprietária de um automóvel Peugeot 5008 adquirido novo, no stand da Peugeot Oeiras, em julho de 2019. Até à data da primeira avaria, em maio de 2024, todas as revisões do carro foram realizadas na oficina Stellantis de Paço de Arcos. A primeira avaria dá-se no sistema Adblue, cuja reparação teve um custo de cerca de 1.000,00€. Por se tratar de um defeito da responsabilidade do fabricante exigi que a marca assumisse a despesa da reparação. Embora tivesse tido de insistir a marca acabou por assumir a reparação e entregou-me o carro com um depósito novo. A segunda avaria dá-se cerca de um ano depois, em junho de 2025, numa viagem a caminho do Algarve. O carro deixou de funcionar ficando imobilizado na A2, com aviso no painel de “defeito do travão de estacionamento”. Depois de ser rebocado o carro foi levado, no dia 17.06.2025, para a oficina Stellantis de Paço de Arcos. A partir desse momento todo o serviço prestado pela oficina, bem como as informações fornecidas, foram sempre pouco transparentes e pouco rigorosas. Foram apresentando primeiro um valor de 138€ para fazer um diagnóstico, depois um valor de 525,00€+IVA para abrir o motor, sem nunca revelarem ou assumirem que se tratava, mais uma vez, de um defeito da responsabilidade do fabricante. Tudo isto com o carro na oficina e sem uma data prevista para a reparação do mesmo. Voltei a exigir que a marca assumisse as despesas de reparação, que naquela atura estimaram que pudessem chegar aos 7.000,00€, mas a oficina insistiu que nada podia fazer pois a última revisão do carro não tinha sido realizada na oficina. O carro apenas me seria entregue no dia 01.08.2025, cerca de 1 mês e meio depois de ter entrado na oficina, e apenas porque me vi obrigada a suportar o arranjo, que se cifrou nos 3.613,75€, relativo à avaria da correia da árvore de cames. A resposta ao processo, entretanto aberto na Peugeot, apenas viria no dia 07.08.2025, com a rejeição do reembolso do valor já suportado, alegando que para que houvesse lugar ao reembolso a última revisão teria de ter sido feita nas oficinas da marca. Muito insatisfeita com toda a situação, por ter adquirido um carro novo que nos primeiros 100mil km teve duas avarias, por ter tido despesas com reparações de valor muito avultado, por ter estado sem carro por mais de 6 semanas, por ter tido despesas extraordinárias para alugar um carro nessas mesmas 6 semanas, e por ter perdido a confiança na marca e na oficina, fiz uma queixa formal no portal da queixa onde a marca voltou a responder o mesmo que havia respondido antes, ignorando assim o defeito de fabrico, ao qual o proprietário é totalmente alheio. Infelizmente, e depois de tudo isto, deu-se uma nova avaria. A terceira avaria aconteceu em janeiro de 2026, cerca de 1 ano e meio depois da primeira avaria e cerca de 6 meses depois da segunda, tendo o carro voltado a indicar defeito antipoluição. Por estar relacionado com o sistema Adblue (e para acionar a garantia do depósito novo colocado em maio de 2024) levei o carro, no dia 29.01.2026, novamente à oficina da Stellantis em Paço de Arcos. Importa referir que quando entreguei o carro não tinha nenhuma queixa, para além da luz de alerta que aparecia no painel. O carro devia ter ficado pronto no dia seguinte, dia 30.01.2026, mas até hoje, dia 05.03.2026, ainda não me foi entregue. Acontece que no dia 30.01.2026, fomos contatados, durante a manhã, pela oficina que nos informou que haviam realizado um diagnóstico ao carro e se tratava de um problema com os injetores, que não estava abrangido pela garantia do depósito Adblue. Apresentaram um custo de reparação de 160,00€ que aprovamos, apenas e só para que o carro nos fosse entregue ainda nesse dia. De forma algo caricata, umas horas depois, fomos novamente contatados pela oficina, informando que tinha havido uma falha de informação pois afinal não se tratava de um problema nos injetores, mas era sim um problema de programação. O valor da reparação manteve-se nos 160,00€ e o carro seria entregue na oficina a partir das 18h00. Antes das 17h00 ligaram novamente, informando que o primeiro diagnóstico que nos tinham dado estava incorreto, o segundo também estava incorreto e afinal o problema estava no catalisador cujo arranjo iria ascender aos 2.000,00€. Tendo recusado pagar tal valor, por se tratar de um problema relacionado com o sistema antipoluição e portanto abrangido pela garantia do depósito colocado há menos de 2 anos, e não tendo confiança em nenhum dos 3 diferentes diagnósticos que nos deram ao telefone, solicitamos que a marca assumisse uma posição e nos informasse formalmente da mesma. Até hoje ainda aguardamos resposta. Após 5 semanas o carro continua na oficina. No espaço de menos de 2 anos já nos vimos confrontados com 3 avarias decorrentes de defeitos da responsabilidade do fabricante e nos últimos 9 meses o carro esteve na oficina 11 semanas, cerca de 2 meses. Para além do imenso período sem carro, já suportamos uma reparação no valor de 3.613,75€, decorrente de um defeito da responsabilidade do fabricante, ao qual somos alheios. Esta situação é totalmente inadmissível e no nosso entender configura um tremendo abuso de poder pois como clientes não temos acesso ao carro, o contato com a oficina, via telefone, é inexistente, nas deslocações à oficina esta empurra a responsabilidade para a marca, a marca vai deixando andar e não responde nem toma uma posição e neste impasse desgastam o cliente para que se sinta pressionado pela falta do carro e acabe por pagar as reparações. Posto isto exijo que procedam à reparação do meu carro, considerando as garantias em vigor para a substituição de todos os componentes defeituosos. Exijo ainda que me devolvam o dinheiro que paguei à data de 01.08.2025, para reparação da segunda avaria. Aguardo que resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

​este foi o mail que foi enviado o 31 janeiro 2026 e a esta data o problema continua e não tive resposta, ē mesmo para enganar o consumidor. "Gostaria de informar que, na vossa página web, vendem uma 'Lentilha verde do Puy' (Lentilles verte du Puy) e especificam que se trata de um produto proveniente de fora da União Europeia. ​Devem ter conhecimento de que a lentilha verde francesa 'du Puy' possui uma Denominação de Origem Protegida (DOP/AOP) ao nível da União Europeia desde 2008. Ao indicar uma origem fora da UE para este nome específico, estão a enganar o consumidor e a desrespeitar as regulamentações das denominações protegidas. ​Solicito a correção imediata desta :informação.

Senhores, em 17/01/2026 comprei 5 itens de mobiliário no total de 5.025,00 euros. A entrega tinha como prazo de 24/02 a 04/03. No dia 04/03, entrei em contacto com a empresa por meio de chat, que é o único disponível, e fui orientada a aguardar pelo contato da transportadora, da qual não sou cliente. Minha relação é com a loja, afinal. Obviamente, não houve contacto nenhum e não há NENHUMA resposta da loja, nem da transportadora. Essa loja vende bons produtos, mas, uma vez que o cliente faz o pagamento, NUNCA MAIS recebe atenção da loja, que não dispõe de NENHUM canal de atendimento. No site da empresa, as datas de entrega continuam as mesmas, com status "em preparação". Vou viajar na segunda e não poderei mais receber a encomenda. Escrevo para estar protegida, caso tentem entregar na minha ausência e para que a questão seja resolvida da melhor forma. Obrigada, Ilona Ferrao de Sousa

Avalio com 1 estrela dado não existir opção de 0 estrelas, dado que é tão péssimo mas tão péssimo o serviço que prestam, que deveriam ser proibidos de ter empresa aberta e continuar a enganar as pessoas. Numa primeira compra, de um iphone recondicionado, só porque foi em NIF empresarial quando o equipamento avariou e ainda não tinha sequer 18 meses desde data de compra, disseram que a garantia era apenas 6 meses conforme consta na lei, mas na fatura do equipamento em NIF empresarial constava os 24 meses. Numa segunda compra online com levantamento em loja de um TV nova, com 18 meses de utilização, avariou, e quando chego com o equipamento à loja o arrogante do funcionário que me atendeu que nem educação tem para estar no atendimento ao público, disse que teria que reportar a situação online e esperar que me informassem sobre entrega do equipamento para garantia (basicamente teria que andar com a TV para trás e para a frente). Com uma loja "às moscas" como aliás deveria estar sempre dado o péssimo atendimento, não se dignou a proceder ao pedido de garantia do equipamento e ainda me respondeu que era um problema meu..... Do pior que já experenciei na vida, quer de atendimento, quer de serviço pós-venda. Nunca nunca mais lá comprarei o que quer que seja, nem que seja metade do preço.

Venho por este meio solicitar apoio relativamente a um problema com a empresa Worten, relacionado com várias encomendas efetuadas na loja online. Durante o mês de janeiro de 2026 realizei três encomendas através do site da empresa. Duas dessas encomendas, referentes a um exaustor e a um micro-ondas, foram posteriormente canceladas pela empresa alegando falta de stock na Madeira. No entanto, informei a empresa de que poderia aguardar pela reposição de stock e pela entrega posterior dos produtos, não tendo sido apresentada qualquer alternativa ou nova previsão de entrega. A única opção apresentada foi o cancelamento das encomendas. Adicionalmente, no dia 03 de janeiro de 2026 efetuei uma terceira encomenda de uma televisão (TV Hisense 58E7Q). Até à presente data, 03 de março de 2026, a televisão continua por entregar. Ao longo deste período tenho recebido diferentes justificações por parte da empresa, como alegada falta de stock ou erros de sistema. Contudo, verifiquei que o produto se encontra disponível em stock na Madeira e em algumas lojas físicas. Apesar disso, a empresa não permite que eu faça o levantamento em loja nem apresenta uma solução para a entrega da encomenda. A solução sugerida tem sido novamente o cancelamento da encomenda, o que considero injustificado e prejudicial para o consumidor. Considero que esta situação demonstra falta de cumprimento das obrigações da empresa relativamente à entrega dos bens adquiridos e ausência de soluções adequadas para resolver o problema. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para ajudar a resolver esta situação, nomeadamente no sentido de garantir a entrega do produto adquirido ou uma solução justa para o consumidor.