Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação formal relativa ao voucher para um Salto de Paraquedas adquirido junto da Vossa Empresa no dia 31 de Março de 2024, com a referência 240320054. O serviço contratado e integralmente pago, no valor de 239.99 €, nunca foi prestado, apesar das minhas sucessivas tentativas de agendamento ao longo de vários meses. Desde a data da aquisição até à presente data, o serviço foi repetidamente cancelado por motivos alheios à minha vontade e que se enquadram na esfera de responsabilidade da Vossa Empresa, ou que deveriam ter sido devidamente previstos e geridos. Entre os motivos invocados para os sucessivos cancelamentos incluem-se, designadamente: Condições meteorológicas desfavoráveis e Restrições aéreas no espaço aéreo do Porto (OPO). A certa altura tiveram que estender a validade do meu voucher, pois os repetidos cancelamentos já ultrapassavam a data de validade do mesmo. A incapacidade prolongada da Vossa Empresa em prestar o serviço contratado configura um incumprimento definitivo e reiterado do contrato, nos termos dos artigos 798.º e 801.º do Código Civil, sendo manifestamente excessivo qualquer prazo adicional de espera. Acresce que, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à prestação efetiva do serviço contratado, bem como à reposição da situação que existiria caso o contrato tivesse sido pontualmente cumprido. Por outro lado, a imposição de sucessivos reagendamentos sem execução efetiva do serviço, ao longo de um período tão dilatado, viola o princípio da boa-fé contratual, consagrado no artigo 762.º do Código Civil, bem como os direitos do consumidor à qualidade, fiabilidade e previsibilidade da prestação do serviço. Face ao incumprimento grave, reiterado e prolongado por parte da Vossa Empresa, e à impossibilidade objetiva de usufruir do serviço contratado, venho por este meio declarar a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços, ao abrigo do disposto nos artigos 432.º e 801.º do Código Civil, e exigir o reembolso integral e imediato do montante pago, nos termos legais. Solicito que me seja comunicada, por escrito, no prazo legalmente razoável de 15 dias, a forma e o prazo para a restituição do valor (239,99) em causa. Na ausência de resposta ou de resolução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor, incluindo Livro de Reclamações, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e vias judiciais. Aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Caso não seja respondido no prazo de 15 dias, a 18 de Janeiro apresentarei reclamação legal. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Pacheco de Carvalho

Boa tarde, Estou num contrato por voz da medicare, no qual me enganaram nos seguintes na altura de conversa por chamada: Obrigado a fidelização 12 meses Promessa de hospital da luz na zona Gaia nos próximos dias (falso) 50% desconto em todos os artigos farmácia, falso. Para alem disto, mandei email a informar que queria cancelamento por livre resolução, no qual só respondem de forma automática a dizer que só termina em Novembro 2026, por chamada também não resolveram. Tenho faturas não pagas, não usufrui do sistema e continuam a dizer que tenho que usar e pagar. Preciso de cancelamento deste contrato.

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação formal relativa ao voucher para um Salto de Paraquedas adquirido junto da Vossa Empresa no dia 31 de Maio de 2025, com a referência 250620719. O serviço contratado e integralmente pago, no valor de 239.99 €, nunca foi prestado, apesar das minhas sucessivas tentativas de agendamento ao longo de vários meses. Desde a data da aquisição até à presente data, o serviço foi repetidamente cancelado por motivos alheios à minha vontade e que se enquadram na esfera de responsabilidade da Vossa Empresa, ou que deveriam ter sido devidamente previstos e geridos. Entre os motivos invocados para os sucessivos cancelamentos incluem-se, designadamente: Condições meteorológicas desfavoráveis e Restrições aéreas no espaço aéreo do Porto (OPO). A incapacidade prolongada da Vossa Empresa em prestar o serviço contratado configura um incumprimento definitivo e reiterado do contrato, nos termos dos artigos 798.º e 801.º do Código Civil, sendo manifestamente excessivo qualquer prazo adicional de espera. Acresce que, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à prestação efetiva do serviço contratado, bem como à reposição da situação que existiria caso o contrato tivesse sido pontualmente cumprido. Por outro lado, a imposição de sucessivos reagendamentos sem execução efetiva do serviço, ao longo de um período tão dilatado, viola o princípio da boa-fé contratual, consagrado no artigo 762.º do Código Civil, bem como os direitos do consumidor à qualidade, fiabilidade e previsibilidade da prestação do serviço. Face ao incumprimento grave, reiterado e prolongado por parte da Vossa Empresa, e à impossibilidade objetiva de usufruir do serviço contratado, venho por este meio declarar a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços, ao abrigo do disposto nos artigos 432.º e 801.º do Código Civil, e exigir o reembolso integral e imediato do montante pago, nos termos legais. Solicito que me seja comunicada, por escrito, no prazo legalmente razoável de 15 dias, a forma e o prazo para a restituição do valor (239,99) em causa. Na ausência de resposta ou de resolução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor, incluindo Livro de Reclamações, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e vias judiciais. Aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Caso não seja respondido no prazo de 15 dias, a 18 de Janeiro apresentarei reclamação legal. Com os melhores cumprimentos, Estefânia Nogueira de Castro

Exmos. Senhores, Em (09/12/2025) adquiri um/uma (maquina trimmer), da marca JRL, modelo ONYX, pelo valor de 110.02 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (17/10/2025 aproximadamente). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (23/12/2025,02/01/2026,03/01/2026) sem resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha mãe ofereceu-me o secador/modelador desta marca e tentámos fazer a devolução/reembolso mas sem resposta. No site há mesmo uma secção para a garantia de satisfação e reembolso de 90 dias (em anexo). Enviei email e a única resposta que obtive foi a questionar o porquê de querer efetuar a devolução. Desde então não consegui estabelecer mais nenhum contacto. Encontro-me complemente insatisfeita com o produto e como tal quero proceder com a devolução ou reembolso. Cumprimentos.

Comprei uma passagem de 53€, ainda verifiquei que não estava assinado nada extra,nessa empresa me colocou num programa prime e cobrou 89€ da minha conta, sem minha permissão e agora não atende ao telefone, já tinha passado por isso,bem outra compra e cancelei antes da cobrança, logo q percebi, dessa vez,mesmo verificando, não aceitando, fui cobrada, peço meu dinheiro de volta

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativa à atuação dos serviços de distribuição postal dos CTT na minha área de residência, a qual revela um padrão reiterado de práticas irregulares. Têm ocorrido repetidamente falsas tentativas de entrega, designadamente situações em que recebo chamadas telefónicas nas quais, após atender, não se ouve qualquer interlocutor, sendo a chamada desligada de imediato, permitindo apenas o registo artificial de uma “tentativa de contacto”, sem que exista comunicação válida ou deslocação à morada. Em outros casos, é registada a impossibilidade de contacto quando não recebi qualquer chamada, mensagem, aviso ou visita ao domicílio. Verifica-se ainda a entrega de encomendas a vizinhos sem o meu conhecimento ou consentimento, aparentemente para evitar a subida das escadas até à minha habitação, prática que viola as regras básicas de entrega postal e compromete a segurança e confidencialidade das encomendas. Em pelo menos uma ocasião, foi ainda aposta uma assinatura em meu nome na prova de entrega, sem a minha presença ou autorização, fazendo constar uma entrega pessoal que não ocorreu nos termos registados. Estas situações não são pontuais e já foram objeto de reclamações anteriores, sem correção de procedimentos. Tal conduta configura falsas declarações de entrega, entregas a terceiros não autorizados e incumprimento grave dos deveres inerentes ao serviço postal universal. Solicito a abertura de averiguação interna, a correção efetiva dos procedimentos de entrega na minha zona e uma resposta formal quanto às medidas adotadas para evitar a repetição destas situações. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu fiz uma compra no site da TotalProtex, com prazo de entrega de 4/5 dias úteis, no dia 08/12/2025. Recebi uma fatura por email e o pagamento foi realizado através do site, pelo PayPal. Muito antes de fazer a compra eu consultei o representante da empresa confirmando o prazo de entrega. Porém, o produto não foi entregue. Eu enviei 08(oito) e-mails para a empresa/representante, sem retorno. Liguei para o número informado no site, após 2 dias de vencido o prazo, solicitando informações e o cancelamento da compra, pois tinha necessidade do produto para viagem. O representante atendeu, foi grosseiro e ríspido, alegou que todas as entregas estavam atrasadas. Eu solicitei novamente o cancelamento da compra e a devolução integral do valor. O mesmo respondeu à um dos e-mails que eu enviei, no mesmo dia da chamada telefônica, 17/12/2025, solicitando o meu IBAN. Eu respondi ao e-mail prontamente, mas até o momento o valor não foi creditado em minha conta, nem cancelada a transação financeira para a compra do produto ( eu solicitei também por e-mail que me fosse devolvido o valor pelo mesmo meio de pagamento). O representante da TotalProtex não devolve o valor que EU paguei, nem respondeu mais aos meus e-mails. Isto pode ser considerado FRAUDE da empresa? Questiono.

Comprei uns sapatos na loja do STRADA Outlet no dia 28 de novembro para oferecer no Natal. Apesar de serem do tamanho que a pessoa sempre calça, não serviram e precisamos de trocar. Dirigi-me à loja com o talão de troca, no dia 2 de janeiro, e disseram que não podia trocar porque era só 30 dias. Esta informação nunca me foi fornecida e no talão de troca não existe qualquer informação acerca da data para troca.

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a um conflito de consumo com a plataforma AliExpress, referente à encomenda nº 3064590778436704. Tal como já exposto noutras instâncias de reclamação, apesar de ter cumprido integralmente todos os procedimentos exigidos pela plataforma e de ter apresentado todas as provas e documentação solicitadas, a situação permanece sem qualquer resolução. Até à presente data, a AliExpress não procedeu ao reembolso do valor pago nem à devolução do artigo, encontrando-se indevidamente na posse de ambos. Esta situação configura uma retenção indevida de valores e bens, violando de forma clara os direitos do consumidor e as regras aplicáveis ao comércio eletrónico e à venda à distância no espaço da União Europeia, às quais a AliExpress está obrigada enquanto operador ativo no mercado europeu. A ausência de uma resposta eficaz e a falta de uma solução concreta demonstram falta de boa-fé comercial e um incumprimento continuado das obrigações legais perante o consumidor, situação que considero inaceitável após a apresentação de prova documental suficiente. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste no sentido de promover uma resolução célere e definitiva deste conflito, garantindo: O reembolso integral do valor pago relativo à encomenda nº 3064590778436704, ou, em alternativa, A devolução do artigo objeto da reclamação. Não é uma questão do valor mas sim de ética, credibilidade e cumprimento dos direitos dos consumidores. Fico a aguardar o vosso apoio para a resolução desta situação, evitando a necessidade de recorrer a outros meios legais e institucionais. Cumprimentos