Reclamações públicas

Exmos. Senhores Bom dia, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso do pagamento do incentivo do programa Acelerador Qualifica, associado a conclusão do meu RVCC, 9º Ano, realizado no centro Qualifica do Agrupamento Escola Fernando de Magalhães em chaves. Pois Concluí a minha formação no passado dia 12 de Dezembro de 2025 e, até à presente data, ainda não recebi qualquer valor nem obtive uma explicação clara para este atraso. Considero esta situação inadmissível. Quando se trata de obrigações dos contribuintes para com o Estado, os prazos são rigorosos e o incumprimento resulta rapidamente em penalizações. No entanto, quando é o Estado que tem de cumprir com os seus compromissos, os pagamentos atrasam-se sem qualquer justificação aceitável. Solicito, assim, uma resolução célere desta situação e o pagamento dos valores em dívida com a maior brevidade possível. Fico a aguardar um esclarecimento urgente. com os melhores cumprimentos. Ana Lúcia Morais

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( 1370138650-TLM 968059824 . Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – : Conforme anexo do pdf com os 10 emails trocados entre mim e a MEO entre 24-04-2026 e 08-'5-2026 onde foram expostos as razões que justificam a recusa de pagamento dos 2 items constantes da factura-SMSs e Internet móvel: A) Confirmo o pagamento da Mensalidade no valor de 9,99€ com IVA B) confirmo o pagamento da chamada para o nº 210002653 em 20-04-2026 no valor de 3,984 + IVA C) Recuso o pagamento dos 8 SMSs de 24-04-2026 entre 19.36.33 e 19.38.02 no valor de 5,072+IVA D) Recuso o pagamento de todo o custo de INTERNET MÓVEl- Rooming entre 20-04 a 21-04-2026 no valor de 280,699+IVA RECLAMO O CRÈDITO DE 285,7721€ + IVA Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. José Freitasp

Venho por este meio comunicar a minha intenção de rescindir o contrato celebrado com a Interpass, com efeitos imediatos, nos termos legalmente aplicáveis. A decisão prende-se com o facto de os serviços prestados não corresponderem ao que foi apresentado no momento da adesão. Para além disso, verifiquei que não utilizo os serviços disponibilizados e que quando comparado com alternativas no mercado, os custos associados acabam por ser superiores, não justificando a continuidade do contrato. No mês passado solicitei o cancelamento do contrato por incapacidade de pagamento, uma vez que estou a passar dificuldades financeiras graves mas mesmo assim continuam a enviar-me mensagens a cobrar vários valores diferentes. Assim solicito a confirmação da rescisão do contrato bem como a informação sobre sobre eventuais procedimentos adicionais necessários para a sua conclusão. Solicito ainda que me seja enviado um comprovativo por escrito da cessação do vínculo contratual. Raquel Teixeira

Pretendo apoio relativamente a um conflito de consumo com a FNAC associado à exclusão de garantia de um monitor "Samsung Odyssey G5 32’’ adquirido em janeiro de 2026. O equipamento foi vendido como artigo de exposição e apresentou avaria grave após cerca de 3 meses de utilização normal, consistindo em linhas verticais/horizontais verdes e posterior apagão total. A FNAC recusou a garantia alegando genericamente “LCD danificado internamente”, sem demonstração concreta da causa da avaria nem prova objetiva de dano imputável ao consumidor. Foi ainda contratada extensão de garantia FNAC/SPB (+3 anos), cuja utilidade prática está igualmente a ser recusada sem fundamentação clara. Considero existir falta de transparência, insuficiência de fundamentação técnica e possível incumprimento dos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021. Pretendo apoio/orientação relativamente aos mecanismos mais adequados para defesa dos meus direitos enquanto consumidora.

Bom dia, comprei o Monitor Asus ROG Strix XG27AQWMG Tandem TrueBlack OLED 26.5" Quad HD 280Hz 0.03ms Gaming na Pccomponentes, em que passado 3 semanas, ficou com um pixel estragado. Entrei em contacto com a Pccomponentes, e eles disseram para devolver o monitor, e passado uns dias, recebi um monitor novo. Este monitor novo chegou com danos físicos críticos, em que o monitor nem funcionava. Entrei em contacto com a PCcomponentes e eles disseram para devolver. Agora estão a dizer que a garantia não cobre danos físicos e se quero um orçamento que pode ser superior ao custo do monitor. Estão a tratar este caso como se fosse dano da minha parte, e na verdade este equipamento recebeu danos no transporte ou ate mau manuseamento por parte da Pccomponentes. Em anexo envio fotos do primeiro monitor com o pixel estragado ( verde ) e fotos da embalagem e como chegou o segundo monitor ( que supostamente era novo ) e tambem o relatorio feito pela PCcomponentes.

No dia 1 de abril de 2026, efetuei a compra, paga integralmente à vista em dinheiro, de diversos produtos na loja Jom, incluindo uma máquina de lavar da marca Candy, um frigorífico, uma máquina de lavar loiça, uma cama, dois criados-mudos e um móvel de TV. Após mais de um mês de espera pela entrega da máquina inicialmente escolhida, fui informada de que o modelo já não estava disponível, tendo-me sido proposta outra máquina como alternativa. A máquina foi entregue no dia 14 de maio de 2026, porém apresentou defeitos imediatamente após a entrega, nomeadamente problemas na porta, que não fecha corretamente, obrigando-me a forçar manualmente a borracha para conseguir encerrar a máquina, o que demonstra claramente falta de conformidade do produto. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens em Portugal, os bens entregues devem estar conformes com o contrato, em perfeito estado de funcionamento e adequados ao uso a que se destinam. Um produto novo entregue com defeito presume-se não conforme, assistindo ao consumidor o direito à reposição da conformidade, incluindo substituição, reparação, redução adequada do preço ou resolução do contrato com devolução do valor pago. Perante a gravidade da situação e tratando-se de um produto novo entregue defeituoso logo na entrega, manifestei expressamente a minha perda de confiança no produto e solicitei a resolução do contrato com devolução integral do valor pago, recusando assistência técnica para um artigo novo. Contudo, a loja recusou-se a proceder ao reembolso, insistindo apenas na reparação. Importa ainda referir que os restantes bens adquiridos também apresentam problemas graves: Um dos criados-mudos foi entregue com defeito; O móvel de TV foi incorretamente montado pela equipa responsável; O referido móvel encontra-se a descascar; Até à presente data, apesar das reclamações já efetuadas, não foi realizada qualquer assistência adequada, substituição, verificação técnica ou resolução definitiva dos problemas comunicados. Recordo que a lei obriga o vendedor a prestar assistência e a resolver situações de falta de conformidade sem inconvenientes significativos para o consumidor e dentro de prazo razoável, o que claramente não está a acontecer. Assim, exijo: A resolução imediata do contrato relativamente à máquina de lavar Candy, com devolução integral do montante pago; A reparação, substituição ou resolução adequada dos problemas relacionados com os móveis adquiridos; Uma resposta célere e definitiva à presente reclamação. Na ausência de resolução imediata, irei encaminhar a situação para as entidades competentes, incluindo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e demais meios legais ao meu dispor. Sem mais, Valdeci Alves Barbosa

Bom dia , verifiquei no dia de hoje que me tiram da minha conta 19.99€ do Cvmaker .. indevidamente porque não utilizo este programa . Vivo sozinha com a minha filha . E vivemos com dificuldades económicas e o dinheiro que tinha na conta era do abono dela que recebi no dia 15 deste mês . Agradeço que me devolvam o dinheiro porque nos faz muito falta para alimentação. Meu contacto 964266323 . Obrigado pela atenção Tenho urgência em resolver situações

Boa noite, Fiz a aquisição de um veículo na empresa magnetic cars, em aveiro com o financiamento pelo Banco Credibom e levantei a viatura na data 11/03/2026, o vendedor me informou que o DUA chegaria em minha morada de 20 dias. Recentemente liguei para o stand e me informaram que a emissão do documento é feita pelo banco, entrei em contacto com o Banco Credibom e fui informado que o stand não enviou o documento, então entrei em contato novamente com o stand e fui informado que já havia enviado o documento após isso entrei novamente em contato com a credibom e lá fui informado que era em outro setor que tratava disso que ali eles não saberiam me dizer se o documenta já estava em posse deles(credibom) sendo  que antes não tinha tido essa informação, só me informaram que não tinha sido entregue o documento pelo stand, após isso pedi para me transferir para esse setor e fui informado que não poderiam me transferir porque esse setor  era contactado somente pelo stand, então entrei em contato com o stand e fui informado novamente que o documento está lá após isso fui contactado pela credibom  e fui informado que seria resolvido e que quando emitissem o documento eu iria receber uma mensagem de texto a informar, mais isso faz mais de um mês que estou a espera, agora já fiquei com o carro sem inspeção, e não consigo fazer sem o respectivo documento, estou a mais de 2 meses com o carro e não posso fazer a inspeção porque não tenho o documento Gostaria que me ajudassem nesta situação pois não sei mais o que fazer, a não ser começar a ver outros meios de comunicação para reclamações a respeito do meu caso e em último caso medidas contratuais.

Saudações cordiais; Venho por este meio solicitar a vossa célere intervenção e mediação jurídica relativamente a um conflito de consumo com a clínica OralMED (Sede / Clínica de Queluz) e a entidade financeira Cofidis. ​Na sequência do pedido de cancelamento do contrato de prestação de serviços e do respetivo financiamento bancário associado, a OralMED de Queluz emitiu uma nota manuscrita onde discrimina que o valor total dos atos médicos efetivamente realizados até à data totaliza 929,96€. A referida clínica exige o pagamento deste montante diretamente em mãos como condição obrigatória para proceder à emissão do distrate (cancelamento) do crédito. ​Contudo, mediante a consulta da conta corrente e do histórico de pagamentos junto da Cofidis, comprovo que já despendi um total de 943,37€ em mensalidades liquidadas (819,60€ amortizados em prestações anteriores e 123,77€ liquidados recentemente). ​Fundamentação do Litígio: O valor dos tratamentos executados (929,96€) encontra-se integralmente liquidado e coberto pelos montantes que já saíram da minha conta bancária para a Cofidis, entidade que já procedeu ao respetivo financiamento da clínica. Face ao exposto, a exigência de um novo pagamento em moldes diretos configura uma clara tentativa de cobrança em duplicado e enriquecimento sem causa, violando os direitos consignados na Lei de Defesa do Consumidor. ​Até ao momento, as tentativas de resolução direta junto da Sede da OralMED (via telefónica e eletrónica) revelaram-se infrutíferas por ausência de resposta, e a Cofidis recusa-se a avançar com a cessação do contrato sem a respetiva instrução por parte do prestador de serviços. ​Objetivos Pretendidos: Solicito o apoio da DECO Proteste no sentido de compelir a Sede da OralMED a: ​Proceder ao encontro de contas e emitir o extrato de conta corrente clínico com o saldo regularizado (a zero); ​Enviar com caráter de urgência o documento de distrate total do valor remanescente à Cofidis, salvaguardando o encerramento definitivo do processo sem qualquer custo adicional indevido. Com os melhores cumprimentos Maria Morena Nsimba

No dia 01/02/2026 comprámos uma máquina de lavar loiça no site da Cecotec, recebida em 09/02/2026. Após dúvidas sobre o funcionamento do ciclo ECO, a máquina foi substituída em 02/03/2026. Contudo, em 23/04/2026, o novo equipamento deixou de utilizar corretamente o detergente, quer em pastilha quer em gel. A água aquece e o compartimento abre, mas o detergente permanece intacto. Em 05/05/2026 recebemos uma visita técnica, mas o técnico informou não compreender a origem da avaria. Posteriormente, foi indicada necessidade de nova visita para verificar cablagens. Até hoje, 18/05/2026, nada foi resolvido. A máquina tem apenas cerca de 2 meses de uso. Não aceitamos reparação ou troca de peças, apenas substituição integral ou devolução do valor pago.