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Retenção indevida de dinheiro e artigo pela AliExpress

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

G. E.

Para: Aliexpress

03/01/2026

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a um conflito de consumo com a plataforma AliExpress, referente à encomenda nº 3064590778436704. Tal como já exposto noutras instâncias de reclamação, apesar de ter cumprido integralmente todos os procedimentos exigidos pela plataforma e de ter apresentado todas as provas e documentação solicitadas, a situação permanece sem qualquer resolução. Até à presente data, a AliExpress não procedeu ao reembolso do valor pago nem à devolução do artigo, encontrando-se indevidamente na posse de ambos. Esta situação configura uma retenção indevida de valores e bens, violando de forma clara os direitos do consumidor e as regras aplicáveis ao comércio eletrónico e à venda à distância no espaço da União Europeia, às quais a AliExpress está obrigada enquanto operador ativo no mercado europeu. A ausência de uma resposta eficaz e a falta de uma solução concreta demonstram falta de boa-fé comercial e um incumprimento continuado das obrigações legais perante o consumidor, situação que considero inaceitável após a apresentação de prova documental suficiente. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste no sentido de promover uma resolução célere e definitiva deste conflito, garantindo: O reembolso integral do valor pago relativo à encomenda nº 3064590778436704, ou, em alternativa, A devolução do artigo objeto da reclamação. Não é uma questão do valor mas sim de ética, credibilidade e cumprimento dos direitos dos consumidores. Fico a aguardar o vosso apoio para a resolução desta situação, evitando a necessidade de recorrer a outros meios legais e institucionais. Cumprimentos


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