Reclamações públicas

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S. M.
08/05/2026

Prática comercial agressiva e impedimento de cancelamento

Venho expor uma situação de abuso de direito e falta de transparência por parte da Medicare (MED&CR - Unipessoal, Lda.). No dia 24/04/2026, contactei a empresa para proceder ao cancelamento do meu plano Platinium Mais. Fui informado pela operadora de que não poderia cancelar sem pagar todas as mensalidades adiantadas até março do próximo ano, uma exigência que considero abusiva e que não me foi explicada de forma clara no ato da adesão telefónica em 30/04/2024. Mais informo que: Tenho recebido chamadas insistentes de cariz agressivo, onde tentam ignorar a minha vontade de cancelamento e me pressionam a aceitar a continuidade do plano para efeitos de gravação de chamada. Sinto que os meus direitos enquanto consumidor estão a ser atropelados por uma política de retenção forçada. Solicito a intervenção da DECO para que a Medicare confirme o cancelamento do contrato sem a cobrança de penalizações indevidas, dado que a oposição à renovação foi feita atempadamente por escrito. E digo para que ninguém passar por isso! Não façam planos com a medcare eles inicialmente vem todos simpáticos falando sem parar sem que você perceba já está ligado a eles contratualmente e só vê tempos depois o quanto não são amigáveis e respeitosos com seu querer ficando refém deles por um período longo de tempo contra sua vontade.

Encerrada
C. G.
07/05/2026

Encomenda não recebida

Fiz uma encomenda dia 15 de abril que seria entregue em 5 dias úteis. Até hoje, dia 07 de maio, ainda não recebi. Contactei o apoio ao cliente, disseram que havia um problema de stock e que seria resolvido o mais breve possível. Como o atraso se mantém, solicitei o cancelamento e reembolso. Contactei por diversas vezes o apoio ao cliente mas não obtive mais nenhuma resposta da parte deles. Inadmissível!

Resolvida
S. P.
07/05/2026

crédito não autorizado

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a uma situação ocorrida com a entidade DepilConcept – na Avenida da Liberdade, que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. No dia 07 de janeiro de 2026, dirigi-me ao referido estabelecimento para realizar uma sessão gratuita. Após a sessão, mantive uma conversa com a colaboradora identificada como Fabiane Morais, que me apresentou os valores relativos ao laser para manchas que pretendia tratar. Foi-me informado que o pagamento poderia ser efetuado em prestações. Para o efeito, foi-me solicitado o meu cartão para realizar um débito mensalmente. Em momento algum me foi comunicado que estaria a ser celebrado um contrato de crédito com a entidade financeira Cofidis, nem me foi explicado que o pagamento fracionado correspondia à contratação de um financiamento. Importa salientar que não assinei qualquer contrato ou documento, físico ou digital, que formalizasse um crédito em meu nome. A funcionária soube como fazer o processo sem falar de créditos ou contratos! No dia 07 de fevereiro de 2026, por motivos pessoais, verifiquei outros preços em outras clínicas solicitei à referida colaboradora o cancelamento dos procedimentos. À data, ainda não tinha conhecimento da existência de qualquer contrato de crédito associado. Não entendia o motivo de não poder cancelar visto que não realizei nenhum tratamento até à data!!!! Realizei uma primeira sessão que supostamente seria gratuita e ofereci-me para pagar e cancelar as restantes sessões que não realizei. Falamos do assunto por telemóvel email e a colaboradora só queria saber o que se tinha passado e que iria verificar a situação, enviei emails e mensagens com respostas de que estariam a averiguar a situação. Posteriormente, ao reunir documentação e realizar pesquisas onde verifiquei que não seria a única nesta situação verifiquei na pasta de spam do meu correio eletrónico uma comunicação da Cofidis informando que teria sido celebrado um contrato de crédito em meu nome, que o montante já teria sido liquidado à DepilConcept e que a cobrança das prestações passaria a ser efetuada pela referida instituição financeira, com aplicação de juros e penalizações em caso de incumprimento. Nunca, em momento algum, autorizei a celebração de um contrato de crédito, nem me foi prestada informação clara, transparente e expressa sobre a natureza do compromisso que estaria a assumir. Considero extremamente grave que tenha sido celebrado um crédito com base apenas na apresentação do meu documento de identificação e introdução de um código recebido por SMS, sem assinatura de contrato e sem esclarecimento prévio quanto às condições contratuais. Durante toda a semana subsequente, insisti junto da colaboradora no cancelamento do serviço, tendo-me sido garantido que o processo estaria a ser tratado. Realizei uma queixa no livro de reclamações junto da colaboradora, e pedi documentos onde eu teria assinado um contrato. A colaboradora Fabiane Morais responde que o mesmo estaria fechado numa sala e que não poderia fornecer, perguntei pela responsável da clínica e a mesma responde que é a própria. Sempre com um ar irónico e a referir que tinha um prazo para realizar o tratamento e que foi tudo explicado no dia da avaliação. Pedi que fosse numa outra clínica da mesma Marca e a própria refere que não é possível!!!!! A própria de forma a não perder o dinheiro que já lhe foi pago pela Cofidis, disponibilizou se a ofereceu-me 2 sessões extra visto que referi que existiam clínicas com outros valores. Sempre a tentar enganar e fugir do assunto. Lógico que não irei realizar um tratamento delicado facial numa empresa que não transmite confiança e que a proprietária não é transparente nem humilde com a apresentação dos valores e pagamentos. Liguei para a cofidis que refere que que pode cancelar o débito, mas que teria de ser é a própria empresa a realizar e que eles não poderiam efetivar o cancelamento. Estive a aguardar uma resposta por parte da marca e da colaboradora Fabiane Morais, que durante estas semanas referiam que iam tentar resolver e verificar os valores ou encontrar outra solução . Não realizei tratamento algum, pedi o cancelamento que a funcionária recusa-se a aceitar e ainda referi que não iria realizar tratamento algum na clínica e a própria quer “obrigar-me” a realizar o tratamento. Recebem o dinheiro na totalidade para prender os clientes ao tratamento, uma excelente forma de fazer dinheiro sem trabalhar. A situação foi exposta no ministerio público e encontra-se em analise para resolução segundo o código penal.

Resolvida
E. C.
07/05/2026

Valor não informado no acordo

Prezados, A empresa Medicare renovou meu contrato sem meu consentimento e por esta razão gerou parcelas mensais que não foram pagas. Após algum tempo fiz um acordo para realizar o pagamento, mesmo não tendo utilizado o serviço e ter dito da minha insatisfação com o ocorrido. Foi feito um parcelamento relativo ao valor total em aberto, cuja parcela está sendo paga mensalmente dentro do prazo. Ocorre que hoje 07/05/26 recebi uma ligação informando que ficou o valor de 34,90 relativa ao mês de dezembro/25 que não entrou no acordo já firmado. É de uma total incompetência da empresa que não analisou antes os valores em aberto e inseriu-os dentro do parcelamento. Quero que seja revisto porque não posso ficar recebendo ligação informado valores em aberto de um acordo que já devia constar tal valor. Também quero uma relação de todos os meses que estão no acordo. Fico no aguardo, certo da compreensão.

Encerrada
M. F.
07/05/2026

Preço

Venho fazer uma reclamação e um elogio. O atendimento e o profissionalismo de quem trabalha nesta empresa é 5 estrelas, nada apontar, agora os preços que eles cobram, 600€ por um tratamento qualquer com um nome chique para conseguirem justificar o preço que cobram e no final de contas, fiquei ainda pior, com dores e 600€ para pagar. Mas a culpa é minha que aceitei pagar isso no desespero de tantas dores que sinto. Quem tiver amor ao dinheiro, cuidado. NA MINHA SITUAÇÃO, paguei um valor fora do normal por me abrirem um dente e ficar com mais dores do que o que tinha.

Resolvida
P. A.
06/05/2026
ASPE

ASPE: Cobrança abusiva de 553,50€, retenção de sócio e reativação ilícita de débito direto

Venho por este meio denunciar as práticas abusivas e a conduta de má-fé da ASPE – Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros. Fui sócio cumpridor desta associação desde o início de 2023, tendo pago todas as minhas quotas mensalmente. Em novembro de 2023, solicitei o apoio jurídico que é publicitado pelo sindicato como um benefício gratuito para os associados. Após mais de um ano de total inércia por parte do sindicato, e sem que o processo tivesse qualquer avanço ou entrada em tribunal, decidi exercer o meu direito constitucional de desfiliação. O processo de abuso desenrolou-se da seguinte forma:Pagamento da Taxa de Saída: No dia 26/03/2026, procedi ao pagamento da "Taxa de Cancelamento de Filiação" de 40,00€ exigida pela ASPE, tendo recebido a respetiva Fatura-Recibo (FR 2026/219).Tentativa de Extorsão: Três dias após o pagamento da desfiliação, a ASPE enviou-me uma nota de honorários no valor de 553,50€ (com IVA), alegando "6 horas de trabalho" da advogada. É inadmissível cobrar 92€/hora por um serviço que deveria ser coberto pelas quotas pagas desde 2023 e que nunca foi concluído por inércia do próprio sindicato.Reativação Ilícita de Débito Direto: Após eu ter cancelado o mandato de débito direto, a ASPE reativou-o efetivamente sem a minha autorização. Fui obrigado a intervir junto do meu banco para colocar a entidade em LISTA NEGRA, de forma a impedir a apropriação indevida de fundos da minha conta bancária.Impedimento de Desfiliação: A ASPE recusa-se a formalizar a minha saída enquanto eu não liquidar este valor abusivo, violando o Artigo 55.º da Constituição da República Portuguesa (Liberdade Sindical).Exigência:Exijo a anulação imediata da fatura de honorários indevida e a confirmação por escrito da minha desfiliação definitiva. Alerto todos os colegas enfermeiros, especialmente os novos profissionais, para que tenham o máximo cuidado com esta entidade que utiliza táticas de coação financeira e abusos bancários contra os seus próprios associados.

Encerrada
D. B.
06/05/2026

Reclamação – atraso no cancelamento de contrato e emissão de nota de crédito

Assunto: Reclamação – atraso no cancelamento de contrato e emissão de nota de crédito Eu, Diana Aminata Baldé, venho por este meio apresentar reclamação contra a clínica OralMED (unidade do Cacém), relativamente ao atraso injustificado no processo de cancelamento de um contrato de financiamento celebrado com a Cofidis. No dia 12 de janeiro de 2026, solicitei o cancelamento do referido contrato, tendo sido informada de que seria emitida uma nota de crédito para efeitos de regularização junto da Cofidis. No entanto, até à presente data, já passaram cerca de 4 meses sem que o processo tenha sido concluído. Este atraso está a impedir: - O estorno do valor financiado por parte da Cofidis; - A devolução dos montantes por mim pagos; - A regularização da minha situação financeira associada a este contrato. Considero esta situação inaceitável, uma vez que o prazo ultrapassa claramente o razoável para este tipo de procedimento. Assim, solicito com carácter de urgência: 1. A emissão imediata da nota de crédito; 2. A comunicação formal à Cofidis para cancelamento definitivo do contrato; 3. A devolução integral dos valores pagos por mim; 4. Um esclarecimento por escrito sobre os motivos deste atraso. Caso a situação não seja resolvida no prazo máximo de 10 dias úteis, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora da Saúde e o Livro de Reclamações Eletrónico. Sem outro assunto, aguardo resolução urgente.

Encerrada
T. R.
06/05/2026

Faturação indevida

Bom dia, No dia 16 de fevereiro fui com o meu filho, que tem como subsistema a ADSE, a uma consulta de urgência à CUF de Santarém (como já fomos a algumas). Surpreendentemente, enviam duas faturas, que eu paguei sem verificar o que era. Quando fui verificar, porque achei estranho, vi que me cobraram a consulta de urgência (certo), os exames que o meu filho fez (certo) e, depois, 72€ por "Diárias de S.O. de 2 a 4 horas" (o meu filho esteve cerca de 1 hora), o que se cobra, normalmente, a quem não tem subsistema de saúde. Reclamei, via telefone, 3 vezes, em duas semanas, sem obter qualquer feedback (diziam sempre que iriam ligar de volta). Reclamei no site da CUF, e só obtive resposta depois de vários telefonemas e de me ter dirigido lá pessoalmente, em que enviaram nova Fatura que diz "Diárias de S.O. até 2 horas". A Fatura está paga, mas em lado nenhum diz que tem de se pagar por "estar a ocupar uma cadeira da sala de espera", nem na sala de urgência está afixada qualquer informação sobre este pagamento. Já fui a algumas urgências e foi a primeira vez, com ADSE, que foi cobrado este valor.

Encerrada
M. S.
05/05/2026

CONTRATO NÃO ASSINADO

A Medicare pretende que eu faça o pagamento de um contrato que nunca assinei. De acordo com o DL 24/2014 DR os contratos feitos pelo telefone deverão sempre ser completos com a documentação assinada em suporte duradouro físico e ou assinatura digital por forma a proteger o consumidor de propagandas pouco claras e vendas agressivas on-line ou pelo telefone. No meu caso pouca seriedade por parte da empresa promotora, pois o produto em causa já havia sido contratado pela minha esposa, no entanto o promotor Medicare se mostrou irredutível exigindo que eu cumpra com um contrato que nunca assinei, pois já tínhamos essa cobertura, contacto inicial foi feito por parte da Medicare. O qual me pareceu bem, mas no final do dia constatei que a minha família já tinha este produto, por esta razão nunca devolvi a cópia do contrato assinada… após contato por parte do departamento financeiro da Medicare por falta de pagamento, expliquei que tal não fazia sentido pois nunca assinei o contrato e que já tínhamos o plano contratado, no entanto a assistente mostrou-se irredutível quanto a nossa situação e nada interessada em de facto compreender que a minha família já tinha o produto proposto, e somente procurava cobrar por mais um contrato… considero esta uma abordagem comercial pouco séria e enganosa visando unicamente a faturação e nada a satisfação do cliente.

Encerrada
S. S.
05/05/2026

Atraso na marcação de consulta de especialidade

Estou a fazer esta reclamação porque acabei de ler a notícia relativa aos tempos de espera por consulta e exames externos. Então é assim, no dia 30 de outubro de 2025 eu tive uma consulta com a minha médica de família para pedir uma referência para uma consulta de ginecologia para colocar o DIU hormonal, falamos, ela concordou e no próprio dia fez o pedido, tanto é que essa data consta na referência na app do SNS 24. Até hoje, dia 5 de maio de 2026, como também dá para ver no print, ainda estou à espera da marcação da consulta por parte da maternidade júlio dinis que faz parte do centro materno infantil do norte. No mês passado salvo erro, mandei email diretamente ao centro hospitalar a perguntar se me conseguiam dar alguma estimativa relativamente a quando me iriam marcar a consulta, ao que me responderam apenas que tenho de aguardar, ora que novidade, pena já ter apagado o email. Já lá vão mais de 6 meses, bem mais do que a média de espera mencionada na notícia e, obviamente bem mais do que o estipulado por lei. Sei que no meu caso a prioridade não é alta, mas ainda assim penso que é um exagero este tempo todo de espera, concordo que deveria existir algo como o cheque-cirugia para consultas e exames externos que o SNS não consegue dar vazão.

Encerrada

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