Reclamações públicas

Assunto: Pedido de apoio – incumprimento do dever de segurança e possível resolução contratual com justa causa Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida no âmbito de um contrato de prestação de serviços com o ginásio Fitness Factory Funchal. No dia 11 de abril de 2026, durante uma aula de CrossTraining, ocorreu um incidente grave no qual fui alvo de agressões verbais e de comportamento intimidatório com tentativa de agressão física por parte de uma pessoa não inscrita nem autorizada a permanecer na aula. A situação apenas não escalou devido à intervenção da instrutora presente. O incidente ocorreu na presença de testemunhas e terá sido registado por sistema de videovigilância. O facto foi previamente comunicado ao ginásio através de reclamação formal (Ref. ROR00000000045565136), contudo não foram adotadas medidas concretas de segurança, prevenção ou responsabilização dos intervenientes. Em resposta, foi me sugerido que rescindisse o contrato caso não me sentisse confortável, transferindo para o consumidor a responsabilidade pela falta de segurança. Considero que esta atuação configura possível incumprimento contratual, designadamente do dever de segurança inerente à prestação do serviço. Nos termos do artigo 798.º do Código Civil, o prestador de serviços responde pelo incumprimento das obrigações assumidas. Acresce o disposto na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que consagra o direito do consumidor à proteção da sua saúde, segurança e integridade física e psicológica. A situação teve impacto no meu bem-estar, tendo originado ansiedade associada à utilização do serviço. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para: Análise do incumprimento do dever de segurança por parte do prestador; Orientação quanto a eventual indemnização por danos não patrimoniais; Apoio na mediação junto da entidade prestadora do serviço. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação devido à informação contraditória e à impossibilidade de acesso a consulta médica, resultante de falta de articulação entre o SNS 24 e o Centro de Saúde de Sete Rios. No dia 30 de abril de 2026, pelas 8h00, dirigi‑me presencialmente ao Centro de Saúde de Sete Rios, acompanhada da minha mãe, com o objetivo de obter consulta do dia para ambas, conforme orientação direta do SNS 24, que nos informou não existirem vagas e que deveríamos deslocar‑nos presencialmente ao Centro. Refiro que na semana anterior seguimos exatamente o mesmo procedimento e, no Centro de Saúde, foi-nos indicado por um funcionário para regressarmos noutro dia, de manhã cedo, para tentar obter consulta. Assim o fizemos hoje, sem sucesso. No atendimento de hoje foi-nos comunicado que: - já não exista a modalidade de consulta do dia; - apenas seriam atendidas situações urgentes encaminhadas via SNS 24; - o nosso médico de família, Dr. Pedro Figueiredo, tem a agenda de maio totalmente preenchida; a agenda de junho ainda não se encontra aberta. Esta situação configura um encaminhamento sucessivo entre serviços, com informações contraditórias, sem que seja apresentada qualquer solução concreta ao utente. Lamento ainda o comentário proferido pela funcionária que nos atendeu: "Claro que se uma pessoa aparecer com sangue e/ou a cair, nós atendemos." Considero este comentário desadequado, pouco profissional e incompatível com um atendimento respeitoso e centrado na prevenção e no acompanhamento clínico. Importa ainda referir que apresentei reclamações presenciais no Livro de Reclamações do Centro de Saúde, face a esta situação, com os seguintes números: Reclamação n.º 16/4/26 Reclamação n.º 17/4/26 Saliento que existem necessidades clínicas concretas e devidamente fundamentadas, nomeadamente: - Necessidade de prescrição médica para administração de ferro por via endovenosa, após falência da terapêutica oral, por indicação hospitalar baseada em análises clínicas; - Necessidade de encaminhamento para o Hospital de São José, para equipa multidisciplinar, no âmbito de apneia do sono diagnosticada, de origem anatómica, com indicação para abordagem cirúrgica; - Existência de exames e análises, incluindo avaliação da tiroide, sem acompanhamento, após termos estado cerca de dois anos sem médico de família e ter perdido o acompanhamento da especialidade no Hospital de Santa Maria; - Relativamente à minha mãe, foi-lhe indicado no Hospital de Santa Maria, após cirurgia realizada em 5 de março, que deveria solicitar ao médico de família exames para avaliação da função renal, atualmente com valores abaixo do normal. Perante o exposto, solicito: - Esclarecimento formal sobre os procedimentos corretos de acesso a consulta; - Indicação de uma solução concreta que permita assegurar acompanhamento médico adequado; - Avaliação da articulação entre SNS 24 e Centro de Saúde, de modo a evitar a repetição deste tipo de situações. Atentamente.

A empresa rescindiu o contrato com a nossa empresa, mais de um ano antes de o poder fazer, invocando apenas que o valor que estava a cobrar era muito reduzido!

O produto recebido, e pago, não tem nada a ver com o anunciado: Anunciado: 1 par de fones - veio um Anunciado: Recarregável - o que veio é com pilhas Anunciado: 3 programas - O que veio não tem nenhum Anunciado: 39€ com portes incluidos - Cobraram 44,99€ Anunciado: Discreto - O que veio é bem visível Mandei um email apresentado nos contactos mas de nada serviu. Pelo exposto exijo o reembolso total, incluindo portes, do que gastei.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda efetuada no dia 09/04/2026, referente a uma cadeira elétrica multifuncional com 4 motores (cor preta). Após a utilização do produto, verifico que o mesmo não corresponde às expectativas nem apresenta condições adequadas de funcionalidade e conforto, pelos seguintes motivos: * A cadeira apresenta falta de estabilidade, balançando excessivamente durante a utilização; * A base de apoio dos pés é demasiado larga, provocando desconforto constante ao utilizador; * O apoio de cabeça não se mantém fixo, caindo com frequência; * O nível de conforto geral é insatisfatório; * O suporte de rolos revela-se inadequado, não permitindo a colocação correta do rolo e dificultando significativamente a sua utilização na marquesa. Face ao exposto, venho solicitar a vossa análise da situação e informar se será possível proceder à troca por outro produto ou, em alternativa, à devolução com reembolso do valor pago. Adicionalmente, informo que já tentei entrar em contacto telefónico sem sucesso. Não disponho igualmente da embalagem original do produto, pelo que agradeço indicação sobre como proceder nestas circunstâncias, nomeadamente se existe a possibilidade de envio de nova embalagem para recolha. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Camila Gonçalves.

Exmos. Senhores, Eu, Márcia Maria Oliveira Machado, venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à atuação do Diretor Técnico deste espaço relativamente à sua atuação no contexto de decisões e restrições que me foram impostas nas instalações do espaço, por considerar que as mesmas revelam práticas discriminatórias, tratamento desigual, abuso de poder na interpretação e aplicação de regras internas e indícios de atuação retaliatória, suscetíveis de violar princípios legais fundamentais. 1. Da imputação infundada de promoção de serviços Foi, por parte do Diretor Técnico, imputado a um profissional de treino personalizado (PT), meu conhecido, o alegado exercício de promoção da sua atividade profissional nas instalações. Tal imputação carece de qualquer fundamento factual objetivo, uma vez que o referido profissional se encontrava no espaço exclusivamente na qualidade de cliente, limitando-se a treinar com conhecidos, sem qualquer prestação de serviços, remuneração ou promoção ativa da sua atividade. A interpretação adotada, revela-se excessiva, desproporcional e desajustada à realidade dos factos, configurando uma extrapolação subjetiva sem base concreta. 2. Da proibição discriminatória de captação de imagem e conteúdo Foi-me comunicada, a proibição de captação de qualquer tipo de conteúdo nas instalações, tendo como fundamento exclusivo a minha atividade profissional como Personal Trainer e o facto de me encontrar a desenvolver um projeto próprio. Tal decisão constitui uma restrição arbitrária e discriminatória, na medida em que me foi aplicada em razão da minha profissão e não em função de qualquer comportamento ilícito ou violação objetiva de regras internas. Enquanto cliente pagante, considero inadmissível ser sujeita a limitações distintas das aplicadas aos restantes utilizadores do espaço, apenas pela minha condição profissional. Acresce que tal posição contradiz orientações anteriormente transmitidas pelo próprio espaço e Diretor, onde foi expressamente indicado que a captação de conteúdos seria admissível desde que não destinada à promoção direta de serviços próprios — condição que sempre respeitei integralmente. 3. Da atuação retaliatória e do exercício abusivo de autoridade A situação agravou-se no momento em que o Diretor Técnico, decidiu associar indevidamente três realidades completamente distintas — a minha, a de outro cliente e a do meu namorado, colaborador do espaço — tratando-as como se integrassem um único contexto ou conflito. Tal associação não tem qualquer fundamento lógico, factual ou jurídico. Mais grave ainda, foi expressamente afirmado pelo mesmo, que a decisão tomada - neste caso, o despedimento - relativamente ao colaborador foi influenciada pela minha alegada postura de “ripostar” perante as regras que me foram impostas. Foi inclusivamente proferida a seguinte afirmação: “se a tua namorada não tivesse tido a atitude que teve, não me importava que ficasses mais 2/3 semanas”. Esta declaração demonstra, de forma clara e inequívoca, que a decisão tomada não assentou em critérios profissionais, objetivos ou estruturais, mas antes numa reação pessoal motivada por desagrado, oposição ou afronta à sua autoridade. Tal conduta configura indícios sérios de atuação retaliatória, parcial e emocionalmente condicionada, incompatível com o exercício responsável e imparcial de funções de direção técnica. Acresce que o colaborador em causa havia comunicado previamente, de forma transparente e com antecedência, a intenção futura de integrar um projeto externo, sem que tal tivesse originado qualquer impedimento ou limitação até esse momento. A alteração repentina de postura e a decisão de cessação imediata, conjugadas com as declarações acima referidas, levantam fundadas dúvidas quanto à legitimidade, imparcialidade e legalidade da atuação adotada. 4. Do enquadramento jurídico e da gravidade da atuação Os factos relatados indiciam, de forma séria: • Violação do princípio da igualdade e da não discriminação; • Aplicação subjetiva, arbitrária e desigual de regras internas; • Restrição injustificada de direitos enquanto cliente; • Confusão indevida entre relações pessoais, profissionais e laborais e eventual prática de abuso de poder e retaliação com impacto em decisão laboral. Tais condutas, além de eticamente reprováveis, podem configurar violação de princípios legalmente protegidos, merecendo apreciação pelas entidades competentes. 5. Pedido Face ao exposto, venho requerer: • A clarificação formal e fundamentada das decisões adotadas; • A identificação concreta das normas internas invocadas para sustentar as restrições impostas; • O esclarecimento dos critérios utilizados para a sua aplicação; • E a reapreciação das situações descritas à luz dos princípios da legalidade, igualdade, proporcionalidade e boa-fé. Mais informo que reservo o direito de remeter a presente exposição às entidades competentes, nomeadamente à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e à Autoridade para as Condições do Trabalho, para a devida apreciação dos factos e das suas eventuais implicações legais. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, Márcia Maria Oliveira Machado 29-04-26

Bom dia, Venho, por este meio, relatar um descontentamento que tive com a referida empresa acima. Inscrevi-me na segunda quinzena de março, neste ginásio, e só treinei lá por dois dias. Pois descobri após a inscrição que não poderia ter acompanhamento pessoal realizado pelo meu PT que já me acompanha há tempos. Solicitei então o cancelamento da subscrição e questionei-os sobre o reembolso. Fui informada que levaria até 14 dias para darem uma resposta (não informaram se seriam 14 dias corridos ou úteis). Passado o prazo estipulado pela empresa, entrei em contato novamente, por e-mail, onde fui informada de que ainda estavam dentro do prazo. Esperei passar esta semana que fui informada sobre tal. No início desta semana vigente, entrei em contato novamente. Fui informada de que já haviam realizado a transferência no dia 17 de abril. Fui então verificar ã minha conta na tal data e nada constava. Voltei a contata-los e me disseram que haviam feito a transferência para um Iban que não era o meu e afirmaram que era esse Iban que constava em minha subscrição. Enviei-os então o print do comprovante de retirada do valor da minha conta, com o Iban correto. E eles continuaram afirmando que o Iban que consta é outro que desconheço. Solicitei então, o comprovante da transferência realizada por eles no dia 17 de abril. Pois nele deveria constar o meu nome associado ao Iban. Após isso não obtive nenhuma resposta

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e contestar a situação relativa à renovação da minha apólice. Em novembro/dezembro, manifestei expressamente, por contacto telefónico e por email, a minha intenção de cancelar o seguro. Na altura, fui informado de que o cancelamento apenas poderia ser efetuado durante o mês de abril, motivo pelo qual aguardei, de boa-fé, pelo período indicado para formalizar o pedido. Já no mês de abril, enviei dois emails a solicitar o cancelamento da apólice, não tendo recebido qualquer resposta ou confirmação até à data. Para minha surpresa, fui agora informado por um assistente de que o seguro foi renovado automaticamente, o que não corresponde à minha vontade nem ao histórico de contactos realizados. Em novembro a assistente por telefone agiu de forma a me dar informações contrarias e falou de forma que nao podia cancelar ate abril. Surpresa a minha quando depois, por meu esforco, tive que ligar e falar com varios assistentes onde eles me dizem que podia ter sido deixado agendado o cancelamento. Já liguei para a linha 2x a expor a situação e ninguem me ajuda e por email tentei e expliquei novamente a situacao detalhada e responderam me a ambos o email que só cancelam em abril de 2027. Estão a enganar as pessoas. Quero cancelar o seguro.

Estamos pagando um plano de saúde da medicare, onde são oferecidas diversas especialidades e exames, oftalmologia e exame da tiroide na ilha Terceira, arquipélago dos Açores. Quando contatamos a medicare a solução deles foi dizer para nós procurarmos esses especialistas e os convencer a serem colaboradores da medicare. Quando tentamos desistir do plano de saúde, disseram que se o fizéssemos antes de um ano teríamos de pagar os meses em falta até ao término do contrato. Fomos induzidos em erro por má fé da medicare aquando na adesão que nos informou da disponibilidade de todas as especialidades. cumprimentos.

Fiz uma compra dia 31/03/2026 paguei um valor de envio de 72 horas e hoje é dia 28/04/2026 e não recebi o produto não tem telefone e não responde email .