Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa ao procedimento adotado na realização de um exame no Hospital Trofa Saúde Barcelos. Data do Exame: 28 de agosto de 2025 Tipo de Exame: Ressonância Magnética do Punho Direito (para a utente Carla Patrícia Madalena Correia Luís, n.º 2045758, 42 anos). O exame foi motivado pela reavaliação de uma lesão previamente documentada (conforme a informação clínica detalhada no pedido), o que torna crucial a comparação com o exame anterior (RMN de 15/05/2025). Apesar de eu ter levado comigo o relatório e as imagens (CD) do exame prévio para serem consultados, estes não me foram solicitados nem recolhidos pelo(a) técnico(a) ou profissional responsável. Esta falha no procedimento de recolha e consulta de dados clínicos prévios e comparativos compromete seriamente a qualidade e a utilidade do novo exame de RMN. A avaliação correta da evolução da patologia do punho exige a comparação direta entre as duas datas. Solicito que esta situação seja investigada e que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir o rigoroso cumprimento dos protocolos que exigem a consulta de exames prévios (relatório e imagens) sempre que estes sejam relevantes para o estudo a ser realizado. Aguardo o tratamento e resposta no prazo legal. Os meus sinceros cumprimentos, Carla Luís

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção no cancelamento do contrato celebrado com a Medicare em 25 de agosto de 2025. Após a celebração do contrato, verifiquei que o plano contratado não corresponde ao que inicialmente percebi: funciona apenas como cartão de descontos e não como seguro de saúde. Devido a esta discrepância e à situação financeira difícil em que me encontro — pois o meu marido está atualmente desempregado — considero insustentável a continuidade do pagamento das mensalidades, embora todas as obrigações até ao momento estejam devidamente cumpridas e sem qualquer atraso. Desde 1 de outubro de 2025, tenho tentado cancelar o contrato por email, mas recebo chamadas insistentes com avisos para ativar o débito direto. Fui informada de que só poderia efetuar o cancelamento a partir de 24 de agosto de 2026, o que considero desproporcional e injusto, porque isto é considerado como se fosse um Fidelização mesmo não sendo mencionado pois ficar com algon durante um X tempo significa que é uma Fidelização pois obrigam-nos ficar com eles durante um ano, Mesmo tendo nunca ter utilizado o serviço foi me expressamente informado que o cancelamento teria de aguardar um ano após a renovação. A insistência da empresa em manter a cobrança de mensalidades durante um período anual completo configura, na minha opinião, uma prática comercial abusiva e contrária à legislação de defesa do consumidor. Nunca se quer cheguei usar o tal seguro para ou que seja. Com certeza a medicare tem acesso a isso. Não existem pagamentos em falta, e não irei usar o cartão pois não compensa como nós foi dito, além de nunca ter assinado o contrato foi apenas enviado por e-mail mas eu vou anexar aqui, De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) determinam que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Assim, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem cobranças adicionais, e a confirmação por escrito da cessação do mesmo. Considero que a manutenção da cobrança após esta solicitação constitui uma prática abusiva e ilegal. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere.

Estou a espera para ser operado a uma hernia a 400 dias ja fiz exames no hospital em lisboa e ate a data nada ,nao consigo fazer a minha vida uma vez que nao posso trabalhar . Ja nao sei o que podsa fazer ..

Boa tarde, Em março deste ano (2025) pedi o orçamento das 2 tipologias de branqueamento. Eu concordei com o valor da tipologia que pretendia contratar e marquei um branqueamento para esse mesmo mês salvo erro. No entanto, por questões pessoais tive que desmarcar e marquei para o dia 13 de outubro (passada segunda-feira). No entanto, pelos vistos houve uma atualização de preços em setembro sobre os quais não fui informada sob a forma de e-mail, SMS, contacto telefónico ou em última instância pessoalmente antes do procedimento. Fui apenas informada do valor a pagar depois da ação estar concluída. Por isso, enviei outro e-mail a confirmar se o mesmo valor estava correto e realmente sim, paguei 215eur por aquilo que deveria ser 180eur há uns meses. Ou seja, adicionando ou não as goteiras à equação tenho um aumento de preço de 20% sob o valor original, sem qualquer notificação. A atualização de preços deveria ser apenas aplicada aos atos marcados após essa data e não relativamente ao que foi marcado previamente, ou pelo menos informar os clientes para que possam decidir se pretendem manter os atos marcados. Espero a sua devolução e a cobrança do valor correto para o branqueamento. O preço antigo deve ser igualmente aplicado às goteiras que, para o meu caso, ficou decidido que seriam feitas na minha próxima higiene oral em abril/2026. Se não for possível aplicar o preço anterior daqui a 6 meses, então estou ok em antecipar para resolver a situação. Obrigada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir que me ajudem com o cancelamento do contrato com a Medicare, a quando feito o contrato 24 de Agosto 2024, não uso o plano, pois não se enquadra naquilo que achei que estava a contratar, funciona como cartão de descontos e não como seguro de saúde, neste momento encontro-me em dificuldades financeiras e durante 1 ano cumpri o meu dever de pagar sempre as mensalidade desde de Outubro que estou a tentar cancelar o contrato, envio emails, ligam com avisos para ativar o débito direto, pois vou entrar em incumprimento, vou ficar em divida e será cobrado por outros meios. Desde do dia 9/10/2025 que enviei o email a pedir o cancelamento, ligaram expliquei que me era dispendioso nesta altura e que queria o cancelamento, ao que me disseram que a cláusula estava lá e que so podia cancelar apartir do dia 24 de Agosto 2026. Voltei a mandar email agora invocando os artigos que seguem em texto abaixo, hoje dia 15/10/2025 volto a receber uma chamada da qual nao queria a gravação e pedi que me enviassem por escrito, acabamos por meter a gravação para me dizerem que o artigo que invoquei de nada serve porque usei o serviço 1 vez antes da renovação 1 ano. Além de que quando fiz entendi que apesar da renovação poderia dar o aviso e cancelar. Nunca me foi expressamente dito que a casa renovação teria de esperar 1 ano para cancelar. A empresa insiste, assim, em manter a cobrança de mensalidades por um novo período anual, o que é considerado abusivo e ilegal, uma vez que manifestei a minha vontade de cessar o contrato antes ano de carência. Através de uma chamada em Julho porque tinha cancelado o débito direto por me estar a ser dispendioso. De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Além disso, as normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estabelecem que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Considero que a conduta da Medicare configura uma prática comercial abusiva, pois procura condicionar o consumidor ao pagamento de um novo período contratual sem consentimento informado e sem utilização do serviço. Visto que está renovado o contrato eu não usei o mesmo após isso e nem irei usar. Pedido: Que o meu contrato seja cancelado com efeitos imediatos a partir do pedido efetuado em 09/10/2025; primeiro email que enviei a pedir. Que sejam anuladas todas as cobranças futuras e eventuais tentativas de débito automático; Que a empresa seja instada a rever as suas práticas contratuais, de forma a respeitar os direitos dos consumidores.

Bom dia!, Como Portugal não possui uma legislação especifica de sobre os seguros saúde, gostava de saber porque o seguro de saúde Médis tem diferentes percentuais de aumento entre seus segurados. Eu tenho uma apólice e minha esposa tem outra com meus filhos por quetões de IRS e verificamos ainda a apólice de uma amiga. Temos o seguro desde 2018 e os percentuais para cada pessoa tem sido muito diferentes. Quando chegamos em 2018 paragamos menos de 300 Euros para os 4. Hoje o valor e de cerca de 502, 11 Euros, muito acima da inflamação. Agora tivemos uma outra "surpresa" que gostariamos de saber sobre a legalidade da mesma, Os valore cobrados como copagamentos pelos exames nos hospitais CUF e H Luz estão quase dobrados. Temos uma apólice que nada fala sobre isso e que mostra valores diferentes da tabela que a Medis coloca na APP. Quem tem que negociar os valores e pagar mais a esses prestadores e a Medis e não o consumidor

Dear Sir or Madam, I am submitting this complaint regarding the continued charging of membership fees by the fitness studio Lemonfit Estefânia (belongs to Tendência Verde), despite my clear and documented request to terminate both my and my wife’s membership contracts. I am writing in English because I am not speaking enough Portuguese for this issue. The Portuguese translation is copied below. Therefore, I would appreciate when you can communicate in English with me. On 22nd February 2024, I sent a written email to the gym explicitly requesting the termination of both contracts and asking what steps were necessary from my side to finalize the process. The gym’s response was unclear and incomplete, and only one of the two contracts was cancelled. That I did not recognize. Unfortunately, now after 19 months I recognized, that still for one contract a monthly fee of 34,90 Euro was debited from my account. In sum 663,10 Euro. I requested the full refund from the fitness studio because I clearly communicated that both contracts shall be cancelled and asked what steps have to be done from my side. The fitness studio declined and referred on the contract that each member must cancel personally. But this was not communicated as answer on my questions in my eMail from 22nd February 2024. These charges were made without a valid contractual basis, which constitutes an unlawful collection of payments (“pagamentos indevidos”) under Article 12 of Law No. 24/96 (Consumer Protection Law) and Articles 762 and 473 of the Portuguese Civil Code. I therefore request 1. The immediate refund of all amounts unduly charged after my termination notice; 2. A written confirmation that both contracts are now fully terminated; 3. A review of the gym’s communication and cancellation procedures to ensure compliance with consumer protection rules. I am attaching all relevant evidence I have (email correspondence) For this case I need your help. Thank you for your attention and for ensuring that my consumer rights are upheld. Yours sincerely, Ole Hinz Portugues: Prezado(a) Senhor(a), Estou a apresentar esta reclamação relativa à cobrança contínua de taxas de adesão pela academia Lemonfit Estefânia (pertencente à Tendência Verde), apesar do meu pedido claro e documentado para rescindir os contratos de adesão meu e da minha esposa. Estou a escrever em inglês porque não falo português suficientemente bem para tratar deste assunto. A tradução para o português está copiada abaixo. Portanto, agradeceria se pudesse comunicar-se comigo em inglês. Em 22 de fevereiro de 2024, enviei um e-mail por escrito ao ginásio solicitando explicitamente o cancelamento de ambos os contratos e perguntando quais os passos necessários da minha parte para finalizar o processo. A resposta do ginásio foi pouco clara e incompleta, e apenas um dos dois contratos foi cancelado. Isso eu não reconheci. Infelizmente, agora, após 19 meses, percebi que ainda estava a ser debitada da minha conta uma mensalidade de 34,90 euros por um dos contratos. No total, 663,10 euros. Solicitei o reembolso total ao ginásio, pois comuniquei claramente que ambos os contratos deveriam ser cancelados e perguntei quais as medidas que eu deveria tomar. O ginásio Lemonfit recusou e se baseou no contrato, que estabelece que cada membro deve cancelar pessoalmente. Mas isso não foi comunicado como resposta às minhas perguntas no meu e-mail de 22 de fevereiro de 2024. Essas cobranças foram feitas sem uma base contratual válida, o que constitui uma cobrança ilegal de pagamentos («pagamentos indevidos») nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e dos artigos 762.º e 473.º do Código Civil Português. Por conseguinte, solicito 1. O reembolso imediato de todos os montantes indevidamente cobrados após o meu aviso de rescisão; 2. Uma confirmação por escrito de que ambos os contratos estão agora totalmente rescindidos; 3. Uma revisão dos procedimentos de comunicação e cancelamento do ginásio para garantir o cumprimento das regras de proteção do consumidor. Anexo todas as provas relevantes eu tenho (correspondência por e-mail). Para este caso, preciso da sua ajuda. Agradeço a sua atenção e por garantir que os meus direitos de consumidor sejam respeitados. Com os melhores cumprimentos, Ole Hinz

Eu pedi o cancelamento do meu plano medcare algumas vezes e sempre me foi dito que eu deveria ligar no dia 06/11exatamente um mês antes de acabar o meu contrato, por motivos de trabalho só pude ligar no dia 07/11 para pedir o cancelamento, o qual foi me confirmado que seria feito, entretanto me ligaram no dia 13/11 para dizer que não iriam cancelar pois passei da data limite, porém eu já havia comunicado imensas vezes que queria cancelar o plano pois não estava sendo útilizado inclusive. Havia feito uma ligação no dia 12/10 onde solicitei novamente o cancelamento, e não foi feito pois eu deveria ligar no dia 06/12 mas na chamada do dia 13 me disseram que eu só precisava comunicar até dia 06, foi feito a renovação para mais um ano

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a RNA Medical por violação das cláusulas contratuais relativas ao copagamento de consultas de Pediatria e pela total incapacidade de resolução administrativa de um erro factual. A apólice estabelece inequivocamente que o valor de copagamento por consulta de Pediatria é de 40,00€. O problema teve início no facto de o cartão físico do beneficiário ainda não ter chegado à residência na altura das marcações. O Reclamante contactou a RNA Medical e obteve a garantia de que o Hospital da Luz aceitaria o número da apólice, o que não se verificou. Nas consultas de 23 e 29 de setembro, o prestador recusou a validação por não ter o cartão em mãos, obrigando ao pagamento integral (169,00€). O valor contratual devido era 80,00€, o que gerou um crédito obrigatório de 89,00€ a favor do Reclamante. Após a solicitação de correção, a RNA Medical procedeu à emissão de notas de crédito e novas faturas (n.º FC25-0314511 e n.º FC25-0315506). Inexplicavelmente, a RNA Medical aplicou nestes documentos um valor de copagamento de 60,00€ por consulta, violando flagrantemente o valor de 40,00€ estabelecido no contrato. Esta falha administrativa culminou numa consulta em 10 de outubro. Nesta data, o Reclamante já dispunha do cartão físico (curiosamente com o mesmo número da apólice), mas o Hospital da Luz apresentou novamente um copagamento incorreto de 60,00€ (Fatura n.º FC25-0315252). Este facto prova que o erro de 60,00€ é uma falha crónica da RNA Medical na definição das taxas da apólice, e não um mero problema de acesso ao sistema. O resultado é uma tentativa de cobrança adicional injustificada: Cálculo Errado (RNA Medical): Ao aplicar 60,00€ a todas as três consultas, o total devido seria 180,00€. Deduzindo os 169,00€ já pagos, a empresa tenta cobrar 11,00€ adicionais. A Realidade Contratual: O valor da consulta de 10 de outubro seria 40,00€. O crédito de 89,00€ do Reclamante é suficiente para a liquidar integralmente. Saldo Real: A consulta de 10/10 está paga, e o saldo credor real do Reclamante é de 49,00€ (89,00€ - 40,00€). O Reclamante tentou contacto com a RNA Medical para corrigir o erro, mas até à data de submissão desta reclamação não obteve qualquer resposta.