Exmos. Senhores,
Venho por este meio denunciar uma situação de publicidade enganosa e má prática comercial por parte da empresa Medicare.
Fui induzida a aderir a um plano de saúde da Medicare com base em duas garantias verbais claras fornecidas por um dos seus colaboradores:
Que a Medicare tinha acordo com uma clínica dentária específica, onde iria realizar cirurgias;
Que não existia qualquer fidelização associada ao plano, podendo cancelá-lo a qualquer momento, sem custos.
Estas informações revelaram-se falsas:
A clínica em causa nunca teve qualquer acordo com a Medicare, o que me obrigou a pagar a totalidade do valor das intervenções, sem qualquer reembolso;
A Medicare passou a exigir-me pagamentos até setembro, com base numa suposta fidelização de 12 meses, que nunca foi mencionada na adesão.
Além disso, recebi um e-mail da empresa onde consta:
“A Medicare oferece-lhe as mensalidades associadas ao respetivo Plano por um período de 12 meses”.
O que, naturalmente, transmite a ideia de que o serviço seria gratuito e sem encargos durante esse período. Nas condições contratuais lê-se ainda:
“A oferta das mensalidades é disponibilizada por 12 meses, caducando automaticamente na data do seu termo” (Cláusula 6);
E:
“Se o Cliente, ainda que tenha procedido à ativação, não utilizar o Serviço Medicare durante um período de 12 meses consecutivos” o contrato pode cessar (Cláusula 14.1, alínea b).
Nunca utilizei qualquer serviço da Medicare, precisamente porque a única razão para aderir ao plano era essa clínica dentária específica, que não tinha qualquer ligação contratual com a empresa.
Esta situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao nível da:
Publicidade enganosa
Falta de transparência contratual
Imposição indevida de fidelizações não informadas
Solicito que a DECO analise este caso e avalie a conduta da Medicare, para proteção de outros consumidores que possam estar a ser alvo das mesmas práticas.
