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Reclamação por incumprimento contratual — compra de dois roupeiros e nao instalação
Adquiri dois roupeiros na loja Leroy Merlin, no valor aproximado de 2.200 €, incluindo o respetivo serviço de entrega e montagem. O material foi entregue no dia 29 de outubro de 2025 e encontra-se a ocupar espaço dentro da minha habitação, impedindo o uso normal do espaço e o andamento de outras tarefas. A montagem estava agendada para o dia 31 de outubro de 2025 às 10:00, e organizei toda a minha rotina pessoal e profissional para estar em casa nesse horário, tendo inclusivamente faltado ao trabalho para garantir o acesso dos técnicos e acompanhar a instalação. Contudo, às 9:10 da manhã, fui informada pelo técnico responsável que não iria comparecer, alegando motivos pessoais e sem qualquer aviso prévio. Durante o telefonema, o técnico apenas mencionou que poderíamos eventualmente remarcar para a próxima semana. Esta situação configura incumprimento contratual essencial, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, e gerou prejuízos diretos e comprováveis, incluindo a perda de um dia de trabalho e a impossibilidade de utilizar parte da habitação devido ao material acumulado. Face ao exposto, exijo que a Leroy Merlin proceda de imediato a uma das seguintes soluções: 1. Recolha dos dois roupeiros ainda durante este fim de semana, assumindo integralmente os custos de transporte e manuseamento, e restituição total do montante pago (2.200 €); ou, em alternativa, 2. Montagem imediata do mobiliário, com data e hora confirmadas por escrito ainda dentro do fim de semana, sem custos adicionais e com garantia de execução profissional. Apresento esta reclamação através da DECO PROTeste, para efeitos de mediação e defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Lisboa, 31 de outubro de 2025 Assinatura: Paula Nicolau
Encerramento das lojas com voucher por usar
Exmos Senhores Venho por este meio fazer uma reclamação de um voucher que não pôde ser usado por encerramento das lojas e inexistência de site. Fui forçada a receber o voucher uma vez que não faziam devoluções em dinheiro. Acontece que, por falta de produtos do meu interesse, o voucher foi renovado com última data de validade até Agosto de 2025. Quando em Julho tentei fazer a troca deparei-me com o encerramento das lojas e sem a possibilidade de usar o voucher ou de rever o valor que é meu por direito, uma vez que também não foi possível a troca ou devolução através de um site. Pretendo agora que me seja restituido o valor em causa. Cumprimentos,
Substituição de ecrã de telemóvel com defeito e recusa de garantia
No dia 30/08/2025, levei o telemóvel da minha esposa a uma loja para substituir o ecrã. O serviço foi concluído e o ecrã parecia estar a funcionar normalmente. No entanto, menos de um mês depois, o telemóvel começou a apresentar falhas — o ecrã mexe sozinho (toques fantasmas), o que impossibilita o uso normal do aparelho. Voltei à loja onde foi feita a substituição e expliquei a situação, mas o responsável informou que não há garantia sobre o serviço, o que não está correto. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo DL n.º 84/2021, todo o serviço de reparação ou substituição de componentes tem garantia legal mínima de 3 meses, mesmo que a loja não tenha fornecido documento de garantia por escrito. Solicito, portanto, que a empresa seja contactada pela DECO e que seja exigido o cumprimento da lei, com a reparação gratuita do defeito ou a substituição da peça. Tenho comprovativo do serviço e posso apresentar fotos e vídeos que mostram o defeito.
Devolução de dinheiro
Fiz a compra de um artigo no dia 15 de agosto de 2025, disseram que o artigo era entregue no dia 19 e não foi liguei para saber e disseram-me que seria entregue dia 26, voltei a ligar no dia 27 e nada do artigo, esperei ate dia 4 de setembro e pedi para cancelarem a compra e fizessem a devolução do dinheiro. Hoje é dia 30 de Outubro e ainda não me foi devolvido o dinheiro ja fiz varios telefonemas e dizem sempre o mesmo "Vou enviar o reforço para os colegas entrarem em contato" o que é certo é que ninguem entra em contato. É uma vergonha a forma como esta instituição trabalha
Não Cancelam
Boa Tarde, Venho através deste portal reclamar da Clínica BodyConcept de Aveiro, qual fui até lá, fiz minha avaliação, para que fizesse a cliolipolise, foi feito um pacote que ia descontar por mês, incluso a sacola e a esfoliação, vai debitar em 9X da minha conta. Fiz a esfoliação e peguei a sacola, não fiz mais nada além disso. Porém, por motivos financeiros e Problemas particulares eu decidi cancelar o tratamento antes de iniciar praticamente. Fui até a clínica paguei o valor devido ao que foi feito (a sacola e a esfoliação), retornei a clínica novamente para falar com a pessoa que me atendeu, solicitei o Cancelamento, fui informada que não tem como cancelar, porque passou 15 dias, que isso é uma compra, que eu assinei um contrato. Até antes dessa conversa eu poderia voltar um dia nesse lugar e iniciar um tratamento, mais eu não quero nunca mais, me disseram que sou obrigada a pagar, isso é um absurdo. Como eu vou pagar por um serviço que eu não vou usufruir, eu paguei com Multibanco o valor devido. Peço por Favor mais uma vez que Cancelem a cobrança, eu não quero mais nada com essa clínica. Não podem cobrar por algo que eu não vou utilizar, isso é muito errado. Por Favor! Por Favor! Eu Não Quero! Obrigada!
Pagamento de mensalidade atrasada e cancelamento.
Exmos senhores da Fitness Up, Venho por meio da Deco Proteste reclamar acerca da Fitness UP de Faro, onde realizei minha inscrição em maio de 2025 e não me foi comunicado que não haveria comunicação entre os ginásios, portanto, mudei-me de cidade, para Coimbra e pensei que poderia pagar as mensalidades no ginásio de Coimbra, mas como houve um problema técnico no meu banco, não conseguiram realizar o débito automático e mandaram-me uma referência multibanco por SMS na quarta-feira passada e fui tentar pagar no dia a seguir, que foi quando vi a mensagem, quinta-feira e não consegui, pois a referência havia expirado. Então pensei que poderia pagar na Fitness Up de Coimbra, já que é possível treinar lá. Mas fui informada pelos funcionários da Fitness Up que teria que ser em Faro, o que não faz sentido, pois teria que me deslocar em viagem apenas para pagar uma mensalidade, mesmo não residindo mais na cidade. Então enviei-lhes um formulário através do site, email e mensagem no instagram a falar sobre o assunto de pagamento e portanto também cancelamento, pois devido a essa conduta, prefiro não treinar mais neste ginásio. Por favor solicito a nova referência multibanco para pagar a mensalidade em atraso e para cancelar minha inscrição no ginásio Fitness up de Faro a distância, sem precisar me deslocar até a cidade de Faro.
Ausência de Resposta ao pedido de agendamento do reagrupamento menor
Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta ao pedido de agendamento para Reagrupamento Familiar de meu filho Bryan Thomas Borges, Menor Estudante, submetido em 06/06/2025, e cujo pagamento da taxa no valor de 177,40 € foi devidamente efetuado e confirmado. De acordo com a legislação e procedimentos aplicáveis, a resposta deveria ter sido dada no prazo máximo de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, situação que tem causado constrangimentos significativos, dado que a criança em causa necessita de documentação legal para assegurar a sua permanência regular e o normal prosseguimento dos seus estudos. Face ao exposto, solicito: A resposta imediata ao pedido de agendamento, com indicação da data disponível para atendimento; A regularização célere da situação, evitando maior prejuízo para o menor; A confirmação escrita da receção da presente reclamação. Sem outro assunto de momento, e aguardando uma pronta resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
IHRU parece nao querer pagar o apoio extraordinário a renda a que temos direito
Venho por este meio reclamar porque nao estou a receber e esta a ser impossivel solicitar a analise para atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, incluindo o pagamento retroativo dos montantes correspondentes aos períodos em que reunia todas as condições de elegibilidade, mas não recebi o apoio. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 e demais legislação aplicável: • Entreguei o IRS referente a 2024 em 2025, com rendimento anual declarado de 11.127,81 euros; • O valor mensal da minha renda era de 635 euros em 2024 e é atualmente de 648 euros (2025); • A minha taxa de esforço ultrapassa os 35%, cumprindo plenamente o critério de acesso. Considero portanto que reúno todas as condições exigidas e que terá ocorrido um lapso do sistema na atribuição do apoio nos anos de 2023, 2024 e 2025. Apesar de múltiplas tentativas, não consegui qualquer contacto com o IHRU, nem por email nem por telefone, mesmo após literalmente centenas de tentativas ao longo dos anos. Perante essa impossibilidade e espera infinita de uma email que nunca chegou, dirigi-me pessoalmente à sede do IHRU em Lisboa agora em Outubro, onde deparei-me com condições de atendimento absolutamente inaceitáveis e proibitivas de acesso ai mesmo. Atualmente, os utentes são obrigados a comparecer à porta do edifício antes das 7h da manhã, ao relento, apenas para garantir uma senha de atendimento que é distribuída às 9h para depois esperarem eventualmente até a tarde para serem atendidos e talvez resolverem alguma coisa. Trata-se de uma situação que considero indigna, desorganizada e desrespeitosa, especialmente para pessoas idosas, com dificuldades de mobilidade ou que como eu tem condições auto imunes com dores ao ficar muito tempo em pé, e que não se coaduna com o nível de serviço público esperado num país europeu. Esta prática transmite a impressão de que não há verdadeiro interesse em atender os cidadãos nem em garantir o exercício do seu direito ao apoio. O tempo esta a passar, e eu mesmo tendo pleno direito a receber valores que muito me ajudariam nao recebi NADA, jamais e nao tenho a possibilidade de falar com ninguem do IHRU pois o serviço é inexistente seja por telefone que por email.
Encomenda não Recebida
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda que nunca recebi, apesar de constar na notificação dos CTT como entregue no dia 30 de outubro, às 10h37. Informo que me encontrava em casa nesse horário e que não foi efetuada qualquer entrega nem contactado o destinatário. Refiro ainda que, segundo as condições indicadas, seria necessária a apresentação de documento de identificação ou código de entrega, o que não ocorreu. Em anexo junto comprovativos e evidências relevantes para a análise da situação. Com os melhores cumprimentos, CL
Cobrança indevida
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: • Nome da empresa: Norwegian Lab • Website: https://www.norwegianlab.com • E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com • Produto: Craveless (suplemento alimentar) No mês de fevereiro, após ver uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da referida empresa e adquiri uma embalagem promocional de 30 cápsulas pelo valor de €7,90, pelo qual, paguei e recebi em casa. A campanha indicava ser uma oferta única e limitada, sem qualquer menção clara a subscrição automática ou a futuras cobranças. No entanto, algum tempo depois, recebi outra embalagem do produto (que foi deixada na caixa do correio) acompanhada de uma fatura no valor de €198. A seguir, entrei em contacto por e-mail, informando que tinha recebido a remessa sem qualquer autorização, e informando que não tinha possibilidade de realizar o pagamento, e de igual forma, estaria disponível para devolver a encomenda recebida que ainda se encontra fechada tal qual chegou para devolução. Recebi um email de volta do SR. Oscar Fernando Rios (Norwegian Lab - Portugal) a indicar que a "subscrição" que nunca fiz estava cancelada, entretanto, esta semana volto a receber uma fatura e a data para nova entrega. Nunca solicitei estas novas remessas, nem autorizei qualquer renovação automática, pelo que considero a situação um caso de cobrança indevida e prática comercial desleal. E tal e qual outras reclamações que já li, recebi um comunicado da Castilho Legal Corp em nome da empresa Nowergian, para realização do pagamento de 371,08€. Tentei contactar a empresa através dos meios disponíveis, mas não obtive resposta clara sobre o cancelamento da suposta subscrição, nem me foi dada a opção de devolução dos produtos não solicitados. Assim, solicito respeitosamente a V. Exas. o seguinte: 1. A vossa intervenção junto da empresa Norwegian Lab; 2. O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada ao meu nome ou dados; 3. A anulação da fatura no valor de €198, que considero completamente abusiva e sem fundamento legal. Bem como a anulação do pagamento de 371,08€ a empresa Castilho Legal Corp , que além do mais informou que se no prazo de 8 dias não constar pagamento, irão para via judicial. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais, e reforço que não tenho como realizar este pagamento, bem como estou inteiramente ao dispor para devolver o pacote que recebido na caixa do correio, pois encontra-se da mesma forma como recebido. Melhores cumprimentos, ZK
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