Reclamações públicas

Sou cliente da Vodafone e recentemente mudei de morada. Solicitei a transferência do serviço de internet para o novo endereço, no entanto, fui informada de que apenas poderia fazê-lo mediante a celebração de um novo contrato com mais 24 meses de fidelização, sob pena de ficar sem o serviço instalado. Esta exigência é abusiva e contrária ao disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), nomeadamente no seu artigo 133.º, que prevê que: - O consumidor pode solicitar a transferência do contrato para a nova morada, mantendo as mesmas condições acordadas (preço, velocidade e demais características do serviço); - Só em caso de impossibilidade técnica de prestação de serviço equivalente é que o contrato pode ser rescindido sem penalização para o consumidor. Ora, no meu caso, não solicitei qualquer alteração de condições contratuais, mas apenas a mudança de endereço com manutenção do contrato em vigor. O que a Vodafone está a exigir (nova fidelização de 24 meses) configura coação contratual e prática comercial desleal, uma vez que condiciona a prestação de um serviço já contratado a uma renovação obrigatória da fidelização. Diante disso, reclamo formalmente: 1. A imediata transferência do meu contrato atual para a nova morada, mantendo as mesmas condições e sem renovação da fidelização; 2. Que seja respeitado o disposto na Lei n.º 16/2022, garantindo os meus direitos enquanto consumidora; 3. Caso a Vodafone insista em não cumprir a lei, reservo-me o direito de avançar com denúncia junto da ANACOM e demais entidades competentes. Exijo resposta formal e a regularização imediata da situação.

A 17 de agosto subscrevi a DAZN, sob a indicação de que teria acesso a um mês gratuito para testar o serviço antes de decidir avançar com uma subscrição. Usei o período experimental e, ao tentar cancelar, deparei-me com a informação de que estava preso a uma subscrição de 12 meses. A homepage da campanha apresentava apenas a menção ao período de teste gratuito, sem qualquer referência à obrigatoriedade de subscrição de 12 meses. Só na fase final do pagamento, em letras pequenas e sem qualquer mecanismo de confirmação adicional, é que essa condição surgia, o que considero uma prática enganosa e nada transparente. Contactei o apoio ao cliente e solicitei o cancelamento imediato, por estar ainda dentro do período do mês gratuito. No entanto, o pedido foi totalmente negado, sendo-me dito que não havia qualquer possibilidade de cancelamento, apesar de não ter findado o período dos 30 dias gratuitos. Esta prática vai contra o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva Europeia 2011/83/EU, que obriga as empresas a facultarem informação clara e destacada sobre a duração do contrato e condições de cancelamento. Posto isto, considero-me claramente enganado e entendo que a subscrição Imposta de forma abusiva e enganosa constitui uma prática comercial desleal.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Face ao problema detetado, (INDICAR PROBLEMA), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e apelar à intervenção da Vodafone. Sou cliente da Vodafone e, recentemente, a minha condição financeira sofreu uma alteração drástica devido ao reconhecimento de uma incapacidade permanente de 80%, o que me impede de trabalhar e gerar rendimentos. Face a esta realidade, entrei em contacto com a Vodafone no sentido de solicitar uma redução do valor do meu tarifário mensal ou migração para um plano mais acessível, adequado à minha nova situação. No entanto, a resposta por parte da operadora tem sido indiferente e sem apresentação de soluções viáveis. Esta situação está a tornar-se insustentável e corre o risco de gerar dívidas, algo que quero evitar a todo o custo. Os serviços de comunicações são essenciais, principalmente no meu contexto de saúde e limitação física, pelo que me vejo forçado a recorrer ao Portal da Queixa para tentar obter algum tipo de apoio ou sensibilização por parte da Vodafone. Apelo a que a Vodafone reveja este tipo de casos com a devida atenção social e responsabilidade, tendo em conta os consumidores em situação de vulnerabilidade económica e incapacidade. Fico ao dispor para fornecer a documentação médica e comprovativos necessários. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Castro

Exmos. Senhores, Cerca de duas/ três semanas um camião passou na rua e partiu os cabos, os mesmos continuam para arranjar. Estes são um perigo estão no chão, passam muitas pessoas nesta rua e alguem pode cair, visto qué é uma localidade com uma população mais idosa. Até é um perigo para os automovéis qué passam Cumprimentos. Rosa Carvalho

Exmos. Senhores, Sou cliente da Meo com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas (nº cliente 1241324392). Sou cliente Meo há muitos anos, e sem grandes problemas ao longo dos anos. No final de Dezembro do ano passado (12/2024), devido a uma proposta aparentemente vantajosa por parte da Meo Moche, decidi trocar o meu tarifário de telemóvel (3 aparelhos) da NOS (do qual ainda era pioneiro, desde o tempo da Optimus) para o Moche. Desde aí, começou logo mal com os dados móveis a não funcionarem e a má qualidade das chamadas. Passadas algumas semanas a ligar para a linha de apoio, e após diversas promessas de entrar em contato comigo dentro de prazos que referiam (o que não aconteceu), aparentemente os dados começaram a funcionar, embora nunca tenha tido uma satisfação por parte da Moche. Hoje de manhã, no meu intervalo do trabalho e num espaço de 2 minutos, enviei uma sms para alguns grupos de contatos (alunos, pois sou professor). As sms foram enviadas para grupos de contatos (entre 7 a 11 contatos de cada vez), totalizando exatamente 46 números (uma única sms para cada um dos contatos, ou seja, um total de 46 sms). Estamos a falar de uma sms normal, de texto, sem qualquer imagem ou outra coisa qualquer. Uma vez que a sms foi enviada por grupos de contatos e não contato a contato individualmente, de repente e após fazer o envio, começo a receber notificações atrás de notificações com a informação de que tinha ultrapassado o limite diários de 50 sms diárias (??!) e que tinham sido cobrados 0,16 centimos mais iva por sms. Estas notificações não ficaram registadas no telemóvel pois são avisos que aparecem no ecran, e não mensagens por parte da Moche. Não consegui contar pois o telemóvel começou a fazer "plins" como se fosse uma metralhadora, cada um a avisar dos tais 16 cêntimos mais iva. Ora, o meu tarifário tem supostamente 1500 sms diárias para redes Meo, e 250 sms diárias para outras redes (não 50). Contatei o apoio ao cliente, dado que a situação é obviamente ridícula, pois como é que um total de 46 sms, enviadas no espaço de 1 ou 2 minutos, não só ultrapassaram o limite diário de sms, como também atingiram o limite diário de extra mensalidade!! (valor extra a pagar, que o assistente simpaticamente me informou que tinha totalizado 30€ extra!!). Sim, 30€ extra apenas e só apenas pelas sms que tinha acabado de enviar, e que seguiu para 46 contatos. Tudo isto aconteceu já após enviar as referidas sms. Fiz o envio e começaram a chover notificações (tudo após o envio estar feito, ou seja, já nada podia fazer). Reforço que fiz a contagem de contatos para os quais seguiram a referida sms, o que totalizava 46 números. A mesma sms seguiu para 46 números e originou toda esta situação, nem mais, nem menos. A única diferença no processo que segui é que algumas, em vez de irem individualmente, foram em grupos de contatos (entre 7 a 11 contatos), mas que resulta exatamente no mesmo sentido (em vez de enviar a sms 46 vezes, fiz grupos e enviei para 7 a 11 pessoas de cada vez). Mas no final, foi a mesma sms para 46 contatos. Deixo abaixo a referida sms, pois um dos argumentos do assistente foi que, dependendo do número de caracteres, a sms pode ser considerada mais que uma. Ora mesmo assim, para essa sms ir para 46 pessoas (sem contar que algumas serão da rede Meo, logo, entram no plafond das 1500 e não das 250), e esgotar não só o meu plafond de 250 sms diárias e ainda esgotar o limite extra mensalidade, perfazendo 30€ extra para pagar, essa sms tinha que ser um verdadeiro testamento de 5 metros de comprimento. Em todos os anos que estive na NOS, nunca tive qualquer problema deste género, e até fiz exatamente o envio da mesma forma de uma sms semelhante ou igual todos os anos, e para o dobro dos contatos. Mudei para a Moche simplesmente porque esta oferecia mais dados móveis, mas se arrependimento matasse... SMS em questão (cópia exata): Boa tarde. Desde já, peço desculpa pelo contato tardio, mas por motivos profissionais não me foi possível organizar as aulas mais cedo. As aulas de guitarra iniciar-se-ão na primeira semana de outubro. Peço, se possível, que me comuniquem por favor a intenção (ou não) da renovação da inscrição, de forma a poder proceder à formação das turmas e respetivos horários. Caso exista interesse na inscrição, peço igualmente a indicação de todos os dias disponiveis para aula, entre as 18h e as 20h (podem referir preferências mas peço pf que informem todas as possibilidades em que existe disponibilidade dentro destes horários, de forma a tornar mais célere e mais fácil a organização dos grupos). Quem já o fez, não necessita fazer de novo. Alguma dúvida, disponham. Cumprimentos, Rui Veloso Solicito a correção imediata da situação, assim como uma explicação para o sucedido, de forma a que não se volte a repetir no futuro, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma resolução. Cumprimentos, Rui Veloso

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a NOS. Sou cliente da NOS há 30 anos mais ou menos, apesar da minha fidelidade, constato que atualmente pago um valor significativamente mais elevado pelos mesmos serviços do que aquele que é oferecido a novos clientes. Esta situação gera um profundo sentimento de injustiça e insatisfação, uma vez que, enquanto cliente antigo e fiel, esperaria ver reconhecida a minha lealdade através de condições iguais ou, pelo menos, equiparadas às disponibilizadas a quem adere recentemente. Considero que esta política comercial desvaloriza os clientes de longa data e não promove uma relação de confiança e transparência entre a NOS e os seus consumidores. Face ao exposto, solicito que a DECO-Proteste analise a situação e que, junto da NOS, seja verificada a possibilidade de ajustarem o meu tarifário ou apresentarem uma proposta mais justa, compatível com as condições atuais para novos clientes.Fico a aguardar uma resposta e uma solução que permita corrigir esta situação. Com os melhores cumprimentos, Maria do ceu ferreira fonseca costa c534368401 934437167

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio relatar uma situação de insatisfação com os serviços prestados pela Vodafone e solicitar a vossa assistência na resolução deste problema. No dia 06/09/2025, entreguei o meu telemóvel para reparação na loja da Vodafone da Auchan Maia, tendo pago 5€ para ser fornecido um aparelho de substituição. No entanto, o telemóvel de substituição fornecido tem apresentado falhas recorrentes, desligando-se sozinho em várias ocasiões, o que me causou imensos transtornos, incluindo a perda de tempo e horas de trabalho. Já perdi dias de trabalho devido a este problema, o que considero inaceitável. Além disso, o meu telemóvel original já está pronto para levantamento na loja há 5 dias. Contudo, devido a um erro no sistema da Vodafone, não me têm permitido levantar o meu equipamento nem devolver o telemóvel emprestado, o que tem gerado ainda mais desconforto e prejuízos em termos de tempo e despesas com deslocações. Este problema é totalmente alheio à minha responsabilidade. O número do processo em questão é OR250020102, e gostaria de saber se, caso a falha no sistema demore mais tempo a ser resolvida, terei de aguardar mais um mês para poder levantar o meu telemóvel original. Esta situação já ultrapassou o limite da aceitabilidade, causando-me prejuízos materiais e emocionais. Solicito a vossa intervenção para ajudar a resolver esta questão, e, caso o problema não seja resolvido de forma satisfatória, pretendo proceder com uma queixa formal contra a operadora. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo o vosso apoio na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Maria Silva

Assunto: Reclamação - Compra de Apple Watch com erro e falta de resolução Venho por meio desta expressar minha profunda insatisfação com o atendimento prestado pela MEO, especificamente pela loja do Gaia Shopping, em relação à compra de dois Apple Watches realizada no dia 30/07. Pagamos 111€ por um relógio e 75€ pelo outro, com o restante do valor parcelado na fatura. Para nossa surpresa, o pedido foi feito de forma incorreta e um dos relógios chegou na cor errada. No dia 06/08, realizei a devolução do relógio com erro na própria loja. Durante esse processo, o atendimento da funcionária Margarida foi extremamente insatisfatório. Ela limitou-se a dizer que entrariam em contato conosco no dia seguinte, sem fornecer qualquer explicação ou solução concreta, mesmo após diversos questionamentos feitos por mim e meu marido. Como era de se esperar, nenhum contato foi feito. Somente no dia 11/08, recebi um SMS do funcionário que havia feito o pedido, pedindo para retornarmos o contato. Ligamos de volta, mas não obtivemos qualquer retorno. No dia 14/08, assim que retornamos de viagem, voltamos à loja. Para nosso espanto, o relógio ainda estava lá, não havia sido devolvido, nenhum novo pedido havia sido feito e os funcionários sequer sabiam nos informar de quem foi o erro ou como ele seria resolvido. Informaram apenas que o cancelamento da compra havia sido efetuado e que o valor seria devolvido em até 7 dias, o que novamente não ocorreu. Diante disso, fiz uma reclamação por telefone ainda em agosto, e nos informaram que o prazo seria de 15 dias. Ontem, dia 21/09, cansados da falta de resposta, voltamos à loja. Lá, fomos informados de que o processo de reembolso só foi iniciado em 28/08 e que o prazo correto seria de 30 dias. Essa situação é completamente inaceitável. Estamos sendo prejudicados por um erro que foi inteiramente cometido pela MEO e, desde então, enfrentamos uma sequência de falhas, omissões e descaso no atendimento. Exigimos uma resolução imediata, com o reembolso integral e urgente do valor pago, além de uma posição oficial da MEO sobre este caso. A prestação de serviço que estamos enfrentando é inadmissível para uma empresa do porte da MEO. A má gestão deste processo está nos causando transtornos, prejuízo financeiro e perda de tempo. Aguardamos retorno com a máxima urgência.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º não sei a referencia, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Quando tento aceder a programas transmitidos na ultima semana, a imagem e o som pára ou fica "digitalizada" impossibilitando a visualização, também o sinal de internet é frequentemente interrompido ficando intermitente. Cumprimentos. 22/09/2025