Reclamações públicas

VODAFONE discrimina idoso brasileiro Eu, Helvécio Bueno, 72 anos, brasileiro, residente em Portugal de julho/2018 a setembro/2025, procurei o atendimento na loja da Vodafone do Parque das Nações para devolver os aparelhos e comunicar mudança de Portugal para o Brasil. Com ajuda da atendente foi feito comunicado da minha mudança, que ocorreria no dia 30/09/2025, anexada cópia da passagem de Portugal para o Brasil e do comprovante de residência no Rio de janeiro e solicitada a rescisão sem custos, conforme consta no contrato de prestação de serviços assinado junto à VODAFONE. Ao chegar no Rio de Janeiro recebo e-mail da área de “apoio” ao cliente negando a rescisão sem custos e solicitando os seguintes documentos: “* Certificado de Residência Fiscal que comprove a alteração de morada - pode ser obtido através do Ministério da Fazenda ou Receita Federal; * Cópia de contrato de trabalho ou de prestação de serviços nesse país que permita comprovar a necessidade de residência nesse local do consumidor titular do contrato – ou seja, deve referir que o trabalho é presencial/híbrido e não é teletrabalho; * Cópia de contrato de arrendamento;” Em 02/10/25 fiz, junto a área de “apoio” ao cliente da VODAFONE, as seguintes ponderações: Esclareço que os comprovativos solicitados não se aplicam à minha situação pessoal específica, conforme esclareço a seguir: 1. Certificado de Residência Fiscal - a Receita Federal só fornece esse certificado para quem auferiu rendimentos no exterior e que passarão a ser tributados no Brasil. Como não trabalhei, nos 7 anos que residi em Portugal, não tive rendimentos que possam ser tributados. Portanto não posso solicitar esse certificado. Mas, ANEXO, cópia do recibo da entrega da minha Declaração de Imposto de Renda do ano de 2025, junto à Receita Federal do Brasil. 2. Cópia de Contrato de Trabalho - já sou reformado e desde 2018 não exerço nenhuma atividade profissional. ANEXO a ficha financeira que comprova minha situação de aposentado com meus respectivos ganhos salariais de 2025. 3. Cópia de contrato de arrendamento - como o imóvel que resido é de minha propriedade, ANEXO, cópia de documento da Prefeitura do Rio de Janeiro, referente ao Imposto de Transmissão da compra do imóvel que resido agora, 4. ANEXO cópia da carta de rescisão do meu contrato de arrendamento da morada que tinha em Lisboa, cuja entrega ocorreu no dia 29/09/2025. 5. Anexo cópia dos bilhetes de passagens aéreas utilizadas para meu retorno definitivo ao Brasil. Solicito, mais uma vez, vossa melhor atenção aos esclarecimentos feitos para a conclusão do cancelamento do serviço, sem custos. Apesar de todos esses esclarecimentos e comprovações, recebi, em 07/10/25, e-mail da área de “apoio” ao cliente da VODAFONE, dizendo que: “Informamos que os documentos enviados não são válidos para cancelamento. Para ser realizado o cancelamento do serviço, deverá apresentar um dos seguintes comprovativos, em nome do titular: Certificado de residência em país terceiro: * Atestado de Residência Fiscal que comprove a alteração de morada - pode ser obtido através do Ministério da Fazenda ou Receita Federal; * Cópia de contrato de trabalho ou de prestação de serviços nesse país que permita comprovar a necessidade de residência nesse local do consumidor titular do contrato – ou seja, deve referir que o trabalho é presencial/híbrido e não é teletrabalho; * Cópia de contrato de arrendamento;” Diante disso, enviei em 13/10/25, resposta com o seguinte: Infelizmente, toda argumentação por mim enviada foi ignorada, pois a resposta agora recebida é exatamente igual a anterior. Reitero que, conforme o contrato que assinei junto à Vodafone, ao mudar de país o cancelamento dos serviços não acarreta pagamento da minha parte. Assim sendo, como sou um idoso, reformado, que não exerço qualquer atividade de trabalho há mais de 10 anos, que possuo residência própria na cidade do Rio de Janeiro - Brasil, e que me mudei de Portugal no dia 30/09/25, (tudo isso comprovado nos documentos que já enviei), não faz sentido que a Vodafone insista em exigir documentos impossíveis de serem conseguidos por mim. Considero isso um desrespeito. Peço, por favor, que revejam a situação, pois só me restaria expor esse total descontentamento nas redes sociais e para a imprensa. Apesar disso, em 16/10/25, recebo, da já citada área, e-mail ainda exigindo um dos documentos: “Tendo em conta que indicou residir atualmente no Brasil e que já não se encontra em atividade profissional, informamos que, para que o serviço possa ser cancelado sem penalização por incumprimento contratual, é necessário o envio de um certificado de residência fiscal. Este documento deve ser emitido pelo Ministério da Fazenda ou pela Receita Federal do Brasil, com data de emissão inferior a 3 meses. Após a receção e validação do certificado, procederemos ao cancelamento do serviço sem aplicação de encargos contratuais.” Diante da insistência em manter essa solicitação, respondi ao e-mail mostrando, mais uma vez, o quão descabida é essa exigência: “Mais uma vez reitero a incompatível exigência, para minha situação específica, de um certificado de residência fiscal. Após entrar no site da Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda) pode-se verificar que: O Atestado de Residência Fiscal no Brasil é cadastrado por residente fiscal no Brasil (pessoa física ou jurídica) que prestou serviços e recebeu rendimentos no exterior e pretende ser tributado no Brasil. Para isso, é preciso emitir um certificado de residência fiscal. E entrando na parte de solicitação do referido certificado, coloco abaixo o Formulário do requerimento, onde é solicitada a informação sobre os rendimentos auferidos no exterior:” Apesar de todos esses esclarecimentos, recebí, no dia 20/10/25, novo e-mail dessa área de “apoio” recusando a rescisão sem custos, conforme abaixo: “Informamos que sem os documentos válidos indicados anteriormente, o cancelamento durante o período de fidelização poderá gerar uma multa de incumprimento contratual ao valor de € 165,34 (Valor com IVA).” Com mais essa absurda resposta, chego a triste conclusão que se trata, claramente, de discriminação do setor de “apoio” ao cliente da VODAFONE, por eu ser brasileiro e idoso! Peço, a quem puder, que ajude a divulgar essa inadmissível situação para que seja vista por níveis superiores dessa grande empresa, pois provavelmente não sabem de como atua esse “apoio” ao cliente!

Desde quinta-feira à noite encontro-me sem serviço de televisão e com falhas constantes na internet, situação que permanece até ao dia de hoje (domingo). No dia 30/10/2025 contactei o apoio técnico e foi reconhecida uma avaria que exigia deslocação de um técnico. Fui informado de que o mesmo compareceria durante o dia de sexta-feira, tendo permanecido em casa durante o dia inteiro.  Ninguém apareceu e não recebi contacto. Mais tarde, foi-me dito que o técnico não encontrou o número da porta, o que não corresponde à realidade, pois o número encontra-se claramente visível e bem assinalado no muro exterior. Voltei a contactar a NOS e garantiram-me intervenção técnica no sábado até às 21h00. Mais uma vez, ninguém compareceu e não houve qualquer contacto por parte da NOS. Hoje, domingo, continuo sem televisão e com serviço de internet instável e de baixa qualidade. Esta situação é inadmissível e configura incumprimento contratual grave. Importa reforçar que não aceito compensação em dados móveis, pois não resolve a avaria, nem compensa a indisponibilidade do serviço contratado. Tenho dados móveis suficientes e isso não me permite usufruir do serviço de televisão nem corrige a má qualidade da internet fixa. Nos termos legais aplicáveis, nomeadamente o Art. 762.º n.º 2, 798.º e 801.º do Código Civil, solicito: • Reparação imediata e definitiva da avaria, com agendamento credível e cumprimento obrigatório; • Em alternativa, rescisão do contrato sem penalização, por incumprimento definitivo; • Compensação financeira proporcional pelos dias sem serviço, e não em dados móveis. Aguardo resposta urgente e solução concreta

Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS desde 26/09/2025, tendo aderido via contacto telefónico. Desde o início, ocorreram diversas falhas graves: utilização indevida de dados pessoais, atraso na ativação de serviços, falta de transparência nas condições e faturação incorreta. O serviço móvel só ficou ativo a 08/10, o acesso à Disney+ a 14/10, e a primeira fatura, recebida a 30/10, apresentou um valor de 164 €, referente a serviços que não estavam a funcionar. Após várias chamadas para a NOS, não obtive uma solução satisfatória. Peço o vosso apoio para: Cancelamento do contrato sem custos; Correção da fatura; Esclarecimento sobre a recolha dos meus dados pessoais; Encaminhamento da situação às autoridades competentes, se necessário. Com os melhores cumprimentos, Inês Salomé Vicente Data: 31/10/2025

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo (PRAZO) previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Estou insatisfeito com o atendimento da MEO, pois ninguém soube informar o que aconteceu com o meu serviço e prometeram entrar em contato, o que não ocorreu. Além disso, a entrega da minha TV Box foi feita no endereço antigo, mesmo após eu solicitar a alteração, e precisei resolver diretamente com o entregador. Até agora continuo sem internet, não recebo retorno da MEO e o link enviado por SMS para reagendar a visita técnica não funciona. Também não consigo resolver o problema por telefone nem pelo site. Solicito uma solução urgente, restabelecimento do serviço e esclarecimentos sobre o ocorrido.

No dia 30/08/2025, subscrevi uma promoção da DAZN anunciada como “1 mês gratuito”. Importa salientar que, no momento da subscrição, o meu endereço de e-mail ainda nem sequer estava confirmado — só o confirmei um mês depois, após ser cobrado o primeiro pagamento, para verificar se tinha recebido alguma notificação da empresa. Nesse mesmo dia 30/08, cancelei a subscrição, uma vez que o serviço não incluía a liga desportiva que eu procurava. Mesmo assim, no dia 30/09/2025, foi-me cobrado €16,99, tendo posteriormente sido informado de que estava vinculado a um contrato anual em prestações, algo que nunca foi apresentado, explicado nem aceite de forma explícita durante o processo de adesão. Considero esta conduta enganosa e contrária à Diretiva 2011/83/UE e ao Decreto-Lei n.º 24/2014, por violar o dever de informação pré-contratual clara, ausência de consentimento informado, e comunicações contraditórias que induzem o consumidor em erro. Adicionalmente, verifiquei que existem diversas queixas semelhantes contra a DAZN em plataformas como o Portal da Queixa (Portugal) e Trustpilot (Reino Unido), muitas delas sem resposta ou com situação idêntica de cobrança indevida após o período gratuito. Solicito: Cancelamento imediato e definitivo da subscrição; Reembolso integral de €16,99; Anulação de qualquer cobrança futura; Intervenção da Direção-Geral do Consumidor para averiguar práticas comerciais potencialmente enganosas por parte da DAZN.

Exmos. Senhores, Em (25/09/2025) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (178931934). Sucede que até hoje, passados que são (7) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Subscrevi a DAZN através de uma promoção que indicava “1 mês grátis”, e em nenhum momento fui informado de que estaria a aderir a um contrato anual. Após criar a conta, acedi ao separador “Conta” e constatei que a minha subscrição consta como “Contrato de 1 ano”, o que nunca aceitei nem me foi claramente comunicado. Trata-se de uma falta de transparência na informação contratual Solicito que a DECO intervenha para que a DAZN corrija a subscrição cancele o contrato sem penalizações. Cumprimentos.

Estou em um a nova morada e com isso pedi a mudança dos serviços do pacote MEO, após a visita de dois técnicos em dias diferentes,constataram que não há viabilidade técnica para a instalação dos serviços contratados. Com isso a MEO cancelou o contrato e nos enviou uma multa pela fidelização de 350 Euros, não aceito pois a falha é da empresa MEO e não minha. Ou forneçam o que está no contrato ou cancela sem custos .

Exmos srs, Instalei o serviço da NOS na passada Quarta-feira dia 29/11/2025. O serviço tem falhas constantes com sucessivos cortes de imagem e som. Tenho televisões que durante largos períodos não têm imagem apenas som. O som sofre pequenos cortes constantes. Contactei a linha de apoio e uma vez que estou no período inicial e tenho 14 dias para testar o serviço, período esse em que posso rescindir o contrato, tentei que o contacto fosse por escrito para ficar com um comprovativo da reclamação. Mas não existe forma de o fazer. Na linha de apoio dizem que só existe o fórum NOS para esse efeito, não sendo esse um canal direto de contacto com a empresa. É vergonhoso como em pleno século XXI não existe forma de contactar a NOS por escrito, não há um email, um chat absolutamente nada. Por escrito só no livro de reclamações, que irei também assinar. Não ajuda a integrar quem seja surdo que terá de ir à loja e escrever no livro de reclamações. A intenção parece-me óbvia: o cliente não ficar com qualquer comprovativo das reclamações apresentadas. Não vejo outra justificação. Informo que caso o problema não se solucione em tempo útil irei pedir a desativação do serviço. Fui também informada na linha telefónica, no dia de ontem (31/10/2025) que mesmo estando no período inicial e mesmo que o serviço se apresente com falhas desde a primeira hora o cliente mesmo não gostando tem de pagar o valor da instalação. O que julgo não ser legal. Quero que resolvam isto em tempo útil e de forma definitiva ou quero voltar para o operador onde estava, e no qual durante 8 anos nunca tive problemas como estes que tenho desde o primeiro minuto. Caso não resolvam nem me deixem rescindir sem qualquer penalização irei pedir o auxílio de um tribunal arbitral.