Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 21 de fevereiro de 2025, realizei escritura de venda da minha habitação, sita na Rua São João de Deus - Vila Nova da Barquinha. Informei as operadoras dos serviços de fornecimento, nomeadamente a MEO, com a qual tinha período de fidelização a decorrer sobre a venda, e ausência de nova morada para instalação do serviço. A operadora MEO, sugeriu a portabilidade do serviço para os novos moradores, que recusaram, bem como a alteração para a casa dos familiares onde estamos a residir atualmente, que também já dispõe de serviço MEO, não se constituindo uma opção. Face ao exposto, apresentaram-me o valor para o cancelamento do serviço, de 243,17€, uma vez que, ainda se encontrava a decorrer o período de fidelização. Informei que, atualmente não perspetivamos num futuro próximo a aquisição de nova morada, pelo que ignoraram a situação e no próximo dia 28 de março, será debitado o valor da indemnização, que não considero justo, uma vez que vendi a minha casa e não beneficiarei do serviço, de acordo com fixado pela ANACOM, como sendo um dos motivos elegíveis para o cancelamento do serviço sem prejuízo. Disponível para qualquer esclarecimento adicional, Cumprimentos. Joana Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação de falta de conformidade relativa ao meu iPhone 15 Pro e solicitar o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Adquiri um iPhone 15 Pro, sendo que a Apple publicita o dispositivo como tendo resistência à água até uma profundidade de 6 metros por um período máximo de 30 minutos. No entanto, o meu equipamento esteve exposto à água dentro desses limites e, mesmo assim, deixou de funcionar. Ao acionar a garantia, fui informado de que a Apple não cobre danos causados por líquidos, recusando-se a reparar, substituir ou reembolsar o valor do dispositivo. Considero que esta recusa constitui uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. Direito à informação clara e adequada: Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, a Apple tem a obrigação de prestar informações transparentes e verdadeiras sobre as características do produto. A resistência à água foi amplamente utilizada como argumento comercial e criou uma expectativa legítima sobre a durabilidade do dispositivo nessas condições. 2. Garantia legal de conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis têm uma garantia mínima de três anos. Durante esse período, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega do produto. Se o dispositivo não resistiu à água conforme anunciado, trata-se de uma falha de conformidade. 3. Direitos do consumidor perante uma falta de conformidade: Quando há falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição do bem, redução do preço ou resolução do contrato. A recusa da Apple em assumir a responsabilidade pelo defeito, com base numa exclusão genérica de cobertura para danos por líquidos, é contrária aos meus direitos legais. Dado que a empresa se recusa a resolver o problema de forma voluntária, pretendo avançar com um processo num Julgado de Paz e solicito o apoio da DECO para fundamentar esta reclamação e garantir que os meus direitos sejam respeitados. Aguardo o vosso aconselhamento sobre os próximos passos a seguir. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Vodafone Portugal SA 17 de março de 2025 No presente dia 10/03/2025 foi celebrado contrato para um plano TV, NET e VOZ, através de vender porta a porta e no dia 13/03/2025 foi feita instalação do serviço, porém até o dia 16/03/2025 a velocidade que tenho em casa através da rede Wiriless não chega a 20% da velocidade contratada. E no mesmo dia 16/03/2025 decidir pelo direito de livre resolução reincidir o contrato celebrado no dia 10/03/2025, fui até uma loja física para reincidir contrato e fui surpreendida por um valor de 301€ a pagar de taxa de instalação e ativação, sendo que fui isento de tais taxas e o direito de livre resolução que tenho de 14 dias corridos sem quaisquer custos. Já fiz diversas reclamações junto a loja, pelos canais de comunicação e ainda não obtive resposta. Se isso estiver em contrato é uma cláusula potencialmente abusiva que fere o direito de livre resolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente da Nos desde 2019 e considero-me um bom cliente, sempre cumpridor com os prazos de pagamento. Mais ou menos satisfeito com o serviço mas sempre cumpridor com as minhas obrigações. No mês passado, fiz uma viagem à Suíça e precisei de utilizar os dados móveis numa emergência. Somei no total 247MB de consumo de dados móveis, um consumo irrisório para o meu tarifário. Hoje recebi a fatura por correio e deparo-me que tenho uma conta de 61,433€ em dados de roaming. O que equivale a cerca de 0,25€ por MB, o que é uma fortuna por um situação pontual e que não equivale o serviço prestado. Quero com este e-mail declarar o meu total descontentamento com a NOS e com os seus serviços. Compreendo que estes sejam os regulamentos para este tipo de serviço mas é um valor totalmente descabido e extremamente elevado. Espero que atualizem o preço e regras para este serviço para não perderem mais clientes como eu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria de relatar o que aconteceu comigo, pois acabei fazendo um cadastro na finda.net que era para fazer um rastreio de celular, o qual nem cheguei a utilizar. Isso aconteceu em janeiro/2025. Foi colocado na fatura do meu cartão de crédito um valor em dólar que foi convertido e ficou em 172,00. No mês de fevereiro também foi cobrado um valor de 169,00 Agora no mês de março já está na descrição da fatura um valor de 169,00. Estou desesperada, pq não sei como falar com vcs, uma vez que até uma resposta veio toda em inglês em um e-mail que enviei hoje . Preciso do cancelamento desse serviço que nunca utilizei e o reembolso tbm dos dois valores que já paguei sem usar nada. Aguardo um retorno o mais breve possível no meu email. Obrigada Silvia

Exmos. Senhores, A minha fatura MEO de fevereiro, apresentava débitos de serviços de valor acrescentado que não subscrevi intencionalmente. Ao verificar o site indicado na fatura para verificação desses serviços (servicosdigitais.info), constatei que foram alegadamente efetuadas subscrições dos mesmos (trata-se de serviços fornecidos pelos sites www.topmusictv.pt e www.lifeandbeauty.mobi). Tendo em conta as diversas reclamações que constatei existirem relativamente a estes serviços, gostaria de saber se a MEO tem planos para tomar medidas que impeçam que os seus clientes subscrevam inadvertidamente estes serviços. Com efeito, assumindo que terão certamente um volume considerável de clientes que serão mais vulneráveis a este tipo de ameaças encobertas (nomeadamente crianças, clientes mais idosos e pessoas com fraca literacia informática, como é o caso desta octogenária que aqui escreve), não compreendo a razão para estes serviços não serem bloqueados por omissão, na certeza de que poucas pessoas têm interesse real na sua subscrição. Desta forma, quem quisesse desbloqueá-los teria de percorrer o complexo percurso de navegação a que a vossa app obriga para esse efeito, em vez de estar reservada essa necessidade a quem, tarde de mais, se apercebe que pagou por um serviço que nunca quis subscrever. Muito obrigada pela vossa atenção. Cumprimentos, Presumilde Franco Ferreira

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar o meu descontentamento para com a informação prestada pela Vodafone. No dia 5 de março de 2025, fui abordada por um dos comerciais da Vodafone, na minha casa. Apesar de ainda ter fidelização com a MEO, aceitei a proposta do comercial por ser mais vantajosa. No entanto, fui informada de que o contrato só entraria em vigor a partir do dia da instalação dos equipamentos da Vodafone, na minha casa. A 14 de março de 2025, procederam a instalação e ativação dos serviços. No mesmo dia sou contactada pela MEO, a fim de autorizar a portabilidade do telefone de casa. Além disso, foi-me também apresentada outra proposta de serviços, que seria mais vantajosa que a que contratei com a Vodafone. A 17 de março de 2025, contactei telefónica a Vodafone, no sentido de perceber como poderia proceder ao cancelamento, visto ainda me encontrar no período de livre resolução (30 dias). No entanto, fui informada de que caso desistisse, teria de pagar um valor superior a 300€, decorrentes da instalação e ativação dos serviços. Como tal, pretendo reclamar desta situação e da falta de transparência no momento da celebracao do contrato, visto que não fui informada pelo comercial da Vodafone - só tomei conhecimento desta informação depois de me ter sido enviada o resumo do contrato para o email. Nunca, em momento algum, me foi dada esta informação. Perante esta situação, gostaria de saber quais os meus direitos e alertar para que está situação não ocorra com outros potenciais clientes. Com os melhores Cumprimentos, Filipa Pinheiro

Exmos. Senhores, Solicitei mudança de endereço dia 26 de Janeiro, para uma nova instalação dia 01 de janeiro, durante a solicitação, me fizeram um novo contrato, sendo que este possuia apenas 4 meses, mas até ai tudo bem, ao chegar ao dia 01 de fevereiro o técnico da vossa empresa detetou que não teria pontos disponiveis, me informando que seria necesário 15 dias para passagem de cabos até chegar a minha nova morada, solicitei o cancelamento do contrato, mas me informaram que não o poderiam, e caso eu optasse por tal escolha teria que vos pagar 400 Euros, consultei os orgãos de direitos ao consumidor e descobri que após 15 dias de serviços interruptos eu poderia optar pelo cancelamento, passados quase os 15 dias resolvi ligar e me informaram que ao dia 17 (hoje o dia que stou a escreve), meus problemas seriam resolvidos, entretanto quem me atendeu ao suporte informou que não tinha informação alguma sobre meu problema, após a ligação recebo uma mensagem da MEO informando que vão me contactar no prazo de dez dias para agendar uma nova data, e vos falo que não posso esperar, a MEO não me deu nenhuma solução para meus problemas de ficar sem internet para o trabalho, so me arrumou problemas. Cumprimentos.

Exmos. (as ) Senhores, (as ) Em 22 de Novembro do ano de 2024, assinei o contrato de um pacote de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas da Nos. Tinha como oferta a 1.ª mensalidade o valor de 56,99€, entre outras. Todas as faturas durante a vigência do contrato seriam sempre de valor idêntico, 56,99€. Posteriormente no mês de Janeiro do ano em curso reclamei a falta da oferta da primeira mensalidade. A Nos seguidamente nesse mês emitiu uma nota de crédito no valor de 57.99€. A referida nota nunca produziu efeitos não passou do papel. Desde do primeiro momento da contratação solicitei a faturação detalhada nunca foi emitida. A fatura do mês de Janeiro já ultrapassou o valor de 60€ e a de fevereiro do corrente ano já ultrapassa o valor de 61€. Face ao exposto não tendo fatura detalhada não consigo apurar os valores que são aplicados na fatura sem motivos aparentes nem justificados “ ( tem como descrição chamadas internacionais) !!! Como podem verificar pela(s) fatura(s) anexa(s), o desconto acordado não está a ser aplicado, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura do mês de março e as anteriores de janeiro e fevereiro incluindo a oferta da primeira fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Junto em anexo faturas e outros documentos: Duas Faturas de Dezembro do ano 2024. Fatura de Janeiro do ano 2025. Fatura de Fevereiro do ano 2025. Os meus Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No mês de Dezembro comecei com problemas na Internet de casa, a minha neta efetuou algumas chamadas para o apoio técnico da nos para reportar a avaria, depois de varios pedidos de um tecnico ca a casa disseram que seria necessário fazer a substituição do aparelho, foi dito que teria de me deslocar a loja e fazer a substituição, a minha neta mais uma vez o fez.. como não conseguiu instalar o novo aparelho e a nós não deu apoio tive de chamar um técnico conhecido para realizar o serviço. Os problemas nas falhar continuaram.. voltamos a pedir ajuda ao apoio da nós, foi dito enumeras vezes que havia problemas na zona e que digitalmente já tinham feito atualizações ao nosso aparelho, que estava tudo bem, pedi várias vezes que mandassem um tecnico a casa pois não tinha serviço., esse técnico foi sempre negado. Avisei que se não resolvessem o problema teria de contratar nova operadora uma vez que precisava do serviço. Todos os pedidos foram ignorados. Fiz a alteração para a meo e fui a loja entregar os aprelhos, o que.me foi negado. Disseram que não os podiam receber. Fartos de receber faturas liguei novamente para a nós, expliquei a situação ao que me foi dito que "só não tinha serviço porque não queria "por isso Teria de pagar o mês de Fevereiro e Março completo mais os ajustes do contrato. Não é justo quando eu pedi apoio para me resolverem o problema. Cumprimentos.