Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOWO. Recebi um aviso de suspensão de serviços referente à fatura R06074934, associada ao Cliente nº 23694185, antes mesmo de ultrapassado o prazo legal de pagamento da fatura. De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem um prazo mínimo de 30 dias após a emissão da fatura para proceder ao pagamento. No entanto, a NOWO enviou este aviso num tom intimidatório, apesar de ainda me encontrar dentro do prazo legal para pagamento. Esta prática é abusiva e coloca o consumidor sob pressão desnecessária. Operadoras concorrentes como a NOS, MEO e Vodafone não recorrem a este tipo de conduta junto aos seus clientes, preservando a confiança e o respeito mútuo. A atitude da NOWO fere princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor, podendo ser enquadrada como prática comercial agressiva. Solicito à DECO PROTESTE que analise este caso e intervenha junto da empresa para que esta reveja os seus procedimentos e cesse com este tipo de comunicação antes do prazo legal. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na seguimento da denúncia do contrato, por minha iniciativa, informaram-me da obrigatoriedade de pagamento do valor de €60,45 (sessenta euros e quarenta e cinco cêntimos) a título de penalização por rescisão antecipada do contrato. Entretanto, venho manifestar o meu desacordo com a vossa decisão com base nos seguintes fundamentos: Constata-se que a empresa Nowo vive uma alteração das circunstâncias decorrente da sua junção com a operadora DIGI, não me permitindo identificar a contraparte contraente. Como atual cliente da Nowo, não fui adequadamente informado sobre o impacto da mudança de empresa no relacionamento contratual, nem antes nem durante o processo de mudança em curso, conforme se determina nos termos do nº 3 do Artigo 135º da lei das comunicações Eletrónicas. Constata-se também, que os atuais clientes da Nowo não estão em posição de igualdade em relação aos novos clientes aderentes da DIGI que estão a beneficiar de condições técnicas e comerciais mais vantajosas, situação que denuncia um tratamento discriminatório, nos termos do Artigo 111º da lei anteriormente referida. Face ao que exponho, considero que a rescisão do contrato é a única decisão que me permite ultrapassar a desvantagem supervinda. Assim, considero que a penalização pecuniária a que estou sujeito, não é justa nem legal. Por isso não tenho que pagá-la. Portanto, solicito e agradeço que revejam a vossa decisão. Com a expectativa de vossa resposta, muito em breve, agradeço a vossa boa compreensão e a atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Cerca de um mês fiz uma venda através da Vinted no qual compradora escolheu a DPD PORTUGAL COMO ENVIO, pois encomenda foi enviada para frança mas na verdade era para Barcelona pois contactei vocês via telefone e vocês pareciam ter corrigido, até a encomenda chegar em Madrid e ficar lá parada alegando morada incorreta, novamente contatei vocês novamente por semanas e vocês diziam que estava corrigido por que tinha sido um lapso interno, tempo passo e nada depois vocês sim iniciaram o processo de devolução da encomenda para mim, achei que ia voltar para mim a encomenda. A questão é que até o dia de hoje não tenho a encomenda ,desde do dia 13/06 não tenho nenhuma atualização e vocês existem que tenho que contactar a SEUR PARCEIRA de vocês na espanha porem contactei eles, e eles disseram que tem a encomenda com eles são mas de 30dias de espera e ninguém consegue me responder onde está minha encomenda e quando vai ser entregue Rastreio: 09767475535246R Meu nome: Victor costa Email: Victorharum16@gmail.com Telemóvel: +351 912085985 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Como associado DECO nº 4585675-97, venho por este meio dar-vos conhecimento da seguinte situação: Como cliente do operador NOS e subscritor do canal de TV pago DAZN, sinto-me defraudado por os conteúdos das transmissões televisivas dos jogos do campeonato do mundo de clubes, atualmente a decorrer, não poderem ser visualizadas nos canais de TV DAZN, por mim pagos, da grelha de canais de TV da NOS. Para poder visualizar estes conteúdos tive que instalar a aplicação da DAZN que os apresenta em modo streaming (via internet), com qualidade muito inferior ao apresentado nos canais TV. Assim sendo, sinto-me defraudado, porque não só estou a pagar a subscrição da DAZN, como também não consigo aceder aos conteúdos DAZN com a qualidade que esperava (e estou habituado) em conformidade com o valor por mim pago à NOS pela subscrição do canal de TV de serviço premium DAZN (como descrito na fatura da NOS). Face ao exposto, gostaria de obter um parecer/justificação sobre esta situação? Cumprimentos Sérgio Pinto

Exmos. Senhores, no dia 4 do corrente mês recebi a fatura de maio que paguei a 6/6 passados 22 dias recebo outra fatura para pagar o mês de junho até 27 mas o Mês ainda nem acabou. Os senhores segundo a o email que recebi hoje e conforme minha reclamação entenderam por bem sem me consultar e eu dar o meu consentimento alterar as datas do meu pagamento. ( fatura vinha sempre para pagamento nos primeiros dias do Mês seguinte ) isto há mais de 10 anos. informo que não assaltei nenhum banco nem me saiu o Euro milhões , sou reformado recebo normalmente a 8 de cada mês, nunca houve problema nenhum . Não são os senhores que podem alterar as regras a meio do jogo. no dia 24 de novembro acaba o contrato e acaba a minha ligação a MEO . (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 22/06/2022 eu comprei um Iphone, pela primeira e única vez, na Swappie. O produto era um Iphone 11 Pro de 64GB, com as seguintes características: Bateria Nova e Categoria de Estado: Excelente (sendo em 2022 a categoria de Estado mais elevada). A encomenda ficou no valor de: 611,50€. No dia 28/06/2022 recebo uma notificação da transportadora, a informar que a entrega seria feita nesse dia, e recebi efetivamente a encomenda. No entanto, o Iphone não ligava, não carregava, estava praticamente "morto". Contactei os serviços da Swappie e ativei no mesmo dia a garantia do telemóvel. No dia seguinte, veio o estafeta recolher o telemóvel e deu me o novo de seguida. Quando abro o segundo telemóvel, deparo-me com o mesmo problema, bateria desfuncional, quando acabava de carregar o telemóvel a 100% passado uns minutos desligava-se e voltava a reiniciar com 10%, tinha riscos pelo ecrã todo, e a câmara fazia ruídos. Então, vou reclamar junto com o apoio ao cliente da Swappie, e no dia 4 de julho o processo de garantia é ativado. No dia 14 de julho recebo um e-mail a informar que o telemóvel teria sido arranjado e que seria enviado para mim. No dia 18/07/2022 recebo o 3º telemóvel da Swappie. Com estes inconvenientes todos, fiquei quase um mês sem telemóvel e completamente incontactável. Com isto, quando abro o 3º telemóvel, reparo que ele liga, que consigo carregá-lo e que parecia estar tudo a funcionar. No entanto, quando fui utilizar a Câmara pela primeira vez reparei que fazia um barulho estranho, na altura não dei grande importância pois não queria voltar a ficar sem telemóvel, pois para quem precisa de um telemóvel para trabalhar é um inconveniente muito grande. Com o passar do tempo a câmara continuava a fazer um ruído quando esta era ativada e comecei a reparar que a bateria estava a degrada-se à velocidade luz. Com a utilização apenas de 1 mês o telemóvel já começava a ligar-se e desliga-se sozinho, em momentos tinha 80% e quando desligava-se e voltava a ligar já só tinha 10%. Considerando que tive uma experiência péssima e que nunca tinha tentado obter "justiça" quanto a estes acontecimentos, no dia 17 de outubro de 2024 apresentei uma queixa no Portal da Queixa. Ao que a Swappie me respondeu que nada poderiam fazer pois a garantia do telemóvel já estava experida (garantia de 2 anos). Mas para qual não é meu espanto quando leio uma reclamação publicada na revista da Decoproteste, com um caso similar ao meu. A que foi rejeitada uma devolução/troca por já ter passado da garantia e na verdade isso ser uma informação INCORRETA. "Segundo a lei os equipamentos recondicionados beneficiam de uma garantia obrigatória de três anos, tal como os novos". Com isto, considerando que tenho todas as provas comigo que comprovam o telemóvel ter problemas evidentes desde a primeira utilização eu exijo que resolvam este problema. Estou no meu direito de receber, minimamente, um bom serviço ou resolução pela vossa parte. Aguardo resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, venho por este meio reclamar o péssimo serviço de entrega de encomendas por parte da DPD Portugal. Segundo o motivo que evocam para a impossibilidade da entrega da encomenda nº da encomenda 09630025585313Q é dificuldades com a morada /ilegível. Já é terceira tentativa de entrega sem sucesso. Enviam sms a informar a hora da entrega (3 tentativas) e eu sugeri que quando chegassem à rua (segundo a DPD já encontraram a rua, não encontram o numero da porta) que ligassem para o meu telemovel. Não recebi nenhuma chamada da DPD/funcionario a pedir orientações. Passada esta novela, hoje enviaram uma sms e um numero fixo para eu contatar para facilitar a situação inacreditável. Fiz varias tentativas para falar com a DPD, resultado, nem faz a chamada, o numero está "mudo". Faço imensas compras online e só tenho problemas com o nº da porta com a DPD. Mais uma vez estou disponivel para ser contatado pela DPD para orientar e agilizar e concluir a compra com a Decathlon. Atenciosamente

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente às constantes avarias no serviço de telecomunicações que tenho contratado com a empresa NOS. Tenho verificado, com frequência crescente, falhas graves no acesso à internet, o que compromete diretamente o desempenho da minha atividade profissional. Como trabalhador que depende integralmente da ligação à internet para exercer as suas funções — nomeadamente para aceder a plataformas de trabalho, participar em reuniões virtuais etc, estas interrupções têm causado prejuízos significativos, tanto a nível operacional como financeiro. Apesar dos contactos com o serviço de apoio ao cliente, a situação prolonga se alguns dias até agendarem a vinda de um técnico . Considero inaceitável que um serviço pelo qual pago mensalmente, com a expectativa de estabilidade e fiabilidade, não consiga garantir o mínimo de continuidade. Inadmissível as constantes avarias. Solicito, por isso, uma resposta urgente e uma solução definitiva para os problemas técnicos que tenho enfrentado. Caso esta situação não seja resolvida com brevidade, ver-me-ei forçado a prescindir os serviços desta operadora. Aguardo a vossa ajuda com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, João Silva

Exmos. Senhores, Enviámos um formulário de denúncia à NOS Madeira para suspender o nosso serviço (internet, TV, 2 telemóveis) no final de junho, uma vez que estamos a vender a nossa casa. O nosso período de fidelização é janeiro de 2026. No entanto, estamos neste momento à procura de uma nova residência no Continente e, por isso, não podemos continuar o nosso serviço noutra morada. No entanto, a NOS informa-nos por SMS que temos de pagar uma taxa de cancelamento de 220€. Isto não nos parece justo, pois como podemos permanecer "fiéis" à NOS se não temos possibilidade física de o fazer? Somos mesmo obrigados a pagar estes 220€? Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho apresentar uma reclamação contra a empresa Telpark, relacionada com uma limitação no uso do Multipass que considero injusta para os consumidores. Sou cliente da Telpark e utilizo o serviço Multipass, tendo duas matrículas associadas à minha conta. Numa utilização recente, foi-me cobrado o valor de 18 € em vez de ter sido acionado o Multipass, apenas porque o carro que utilizei não era o que estava definido como “principal”. Contactei a Telpark a expor a situação e a solicitar o reembolso, sugerindo melhorias simples na app — por exemplo, que fosse perguntado ao cliente, antes da cobrança, se pretende utilizar o Multipass disponível ou proceder ao pagamento. Recebi a resposta que o Multipass apenas pode estar associado a uma única matrícula ativa e que, por esse motivo, a cobrança foi considerada devida. Não pretendo tanto o reembolso (embora fosse obviamente bem-vindo), mas sim expor esta limitação que considero desnecessária e pouco clara. O sistema atual impede o consumidor de usufruir livremente do Multipass em qualquer um dos veículos que tem registados, criando uma restrição que o prejudica e que devia estar melhor comunicada. Assim, solicito o vosso apoio para que esta situação seja analisada e que a Telpark reveja a política do Multipass e o design da app, tornando o serviço mais transparente e flexível para os utilizadores. Agradeço a vossa atenção e fico disponível para qualquer esclarecimento adicional. Cumprimentos, Diogo R.