Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., relativamente à má conduta na gestão da minha subscrição do serviço de streaming MAX.
Contexto da Reclamação:
Fui cliente da Vodafone até 09/04/2025, com a subscrição ativa da plataforma MAX contratada via operadora. Após o término do meu contrato, tentei continuar a utilizar o serviço MAX de forma independente.
Contudo, o meu acesso permanece bloqueado, porque a subscrição está associada ao sistema de autenticação da Vodafone (SSO), impedindo a sua renovação ou gestão direta.
Desde 23/04/2025, tenho mantido contactos sucessivos com a Vodafone e com a própria MAX. Apesar de a MAX ter confirmado que só a Vodafone pode cancelar e desvincular a subscrição, a Vodafone recusou agir, limitando-se a alegar que "tudo ficou automaticamente cancelado" — o que não é verdade, conforme comprovado pelas comunicações anexas.
Medidas já tomadas:
Reclamação formal apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico (número ROR00000000045267018), encaminhada à ANACOM.
Reclamação paralela contra a própria plataforma MAX pela sua inércia (número ROR00000000045267051).
Problemas Identificados:
Bloqueio indevido do acesso ao serviço contratado.
Desresponsabilização reiterada por parte da Vodafone.
Violação do direito ao cancelamento e gestão de serviços.
Obstrução do direito de livre escolha de fornecedor de serviços.
Falha no dever de informação clara e verdadeira ao consumidor.
Pedidos à DECO:
Abertura de processo de mediação com a Vodafone para resolução imediata;
Aplicação das medidas corretivas necessárias;
Apoio na eventual exigência de compensação pelos transtornos causados.
Anexos:
Cópias das comunicações trocadas com a Vodafone
Cópias das respostas da plataforma MAX
Reclamações submetidas através do Livro de Reclamações
Conto com a vossa atuação para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora.
Com os melhores cumprimentos,
Iolanda Salvador Alfaiate
Email: iolandaalfaiate@hotmail.com/isalvadora@gmail.com
Telefone: +351 936 816 432
NIF: 250098385
