Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Prezados Senhores,Por meio desta, venho expressar minha grande insatisfação com o serviço prestado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em relação à troca da minha Carta de Condução estrangeira pela Carta de Condução Portuguesa. Referente ao processo que ta em analise faz 4 mes solicitei a troca da minha Carta de Condução na Loja do Cidadão de Marvila, em Lisboa, seguindo todas as formalidades estabelecidas pelo artigo 125.º do Código da Estrada Português. Realizei a entrega de todos os documentos exigidos, bem como efetuei o pagamento da taxa de 30 euros, no dia No entanto, passados quase 4 meses desde a minha solicitação, ainda não recebi a minha Carta de Condução Portuguesa. De acordo com o artigo 147.º do mesmo Código, o IMT tem o prazo legal de 60 dias úteis para emitir a nova Carta de Condução Portuguesa, contados a partir da data de entrega do requerimento, da Carta de Condução emitida por Estado terceiro e dos demais documentos exigidos.Ao entrar em contato com o Call Center do IMT, fui informado que a demora é considerada normal devido ao alto número de solicitações, o que considero um absurdo em um país que se considera primeiro mundo. Outros colegas que fizeram a troca em outro IMT diferente de Lisboa já receberam suas cartas. Processos realizados até após o início do meu requerimento.Fica evidente que o IMT está descumprindo as disposições legais estabelecidas, causando prejuízos e transtornos ao meu dia a dia, já que dependo de um veículo para realizar diversas atividades cotidianas, além de estar impossibilitado de conduzir fora do território nacional. A permissão de condução é apenas válida em território português, me impossibilitando de viajar e conduzir em outros países. A permissão não serve nem para exercer um trabalho remunerado em Portugal, já que todas as empresas solicitam a carta portuguesa e não permissão. Estou precisando da carta de condução para trabalho e meu sustento.Desta forma, solicito que o IMT tome as providências necessárias para regularizar a minha situação no menor prazo possível, dentro dos limites legais estabelecidos pelo Código da Estrada Português. Ademais, de acordo com o artigo 147.º, §2, o IMT está sujeito à aplicação de coima em caso de incumprimento do prazo legal, sem prejuízo de outras sanções previstas na lei.Gostaria de deixar claro que estarei acompanhando de perto todo o processo e, caso não haja uma solução imediata, terei de tomar medidas legais cabíveis para resguardar os meus direitos.Agradeço antecipadamente pela atenção e espero que esta situação seja resolvida o mais breve possível.Atenciosamente, Inaciel jose dos santos nif 311722300 Cumprimentos.

Prezados Senhores, Venho por meio expressar minha extrema insatisfação com os constantes problemas de abastecimento de água causados pela Companhia das Águas de Alenquer. Ao longo das últimos mese, temos enfrentado interrupções frequentes no fornecimento de água, com a completa falta de aviso prévio por parte da empresa. É inadmissível que, repetidamente, todos os cidadãos desta região se vejam privados de água potável durante um dia inteiro, enquanto enfrentamos uma das tarifas mais altas do país. A ineficiência demonstrada pela Companhia das Águas de Alenquer é uma clara violação dos direitos básicos dos consumidores e uma falha gritante na prestação de serviços essenciais. Além do desconforto e da inconveniência causados por essa situação recorrente, também enfrentamos dificuldades em realizar nossas atividades diárias, seja no cuidado pessoal, higiene doméstica ou até mesmo a execução de tarefas profissionais que dependem de um fornecimento constante de água. Como consumidores, temos o direito de receber serviços de qualidade, confiáveis e, acima de tudo, transparentes. A falta de aviso prévio compromete nossa capacidade de se preparar adequadamente para essas interrupções e se ajustar às adversidades impostas pela empresa de abastecimento de água. Diante disso, exijo que a Entidade Reguladora do Fornecimento de Águas investigue imediatamente a Companhia das Águas de Alenquer e tome as medidas cabíveis para assegurar que: As interrupções no fornecimento de água sejam minimizadas e limitadas ao estritamente necessário; A empresa seja obrigada a prover um aviso prévio adequado, permitindo que os consumidores se programem de acordo; A Companhia das Águas de Alenquer assuma suas responsabilidades e seja penalizada por sua incompetência e desrespeito ao consumidor. Como cidadão preocupado com a qualidade dos serviços essenciais oferecidos em nossa região, espero que a Entidade Reguladora do Fornecimento de Águas leve essa reclamação a sério e tome as medidas apropriadas para garantir que a Companhia das Águas de Alenquer seja responsabilizada por suas ações. Solicito prontidão e transparência ao tratar deste assunto, bem como a disponibilidade para fornecer informações sobre o andamento desta reclamação. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta questão e espero que as medidas corretivas sejam tomadas para assegurar um fornecimento confiável de água potável à comunidade de Alenquer Atenciosamente, João Vidigal Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (21/06/2024) embarquei no vosso voo (TP1369). Sucede que a minha mala, que foi embarcada no porão do avião, chegou danificada, com os danos seguintes: (amolgada, riscada, e descolada), o que vos comuniquei de imediato à chegada. A mala está inutilizada, como se pode aliás ver nas fotos que junto e que tirei à chegada. Exijo, portanto, uma indemnização, no montante total de (VALOR EXIGIDO), correspondente ao valor de uma mala semelhante. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem o que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 28/08 pelas 12h no autocarro com o número 2824 que faz o trajecto de Sr Roubado à Pontinha, testemunhei um comportamento inadmissível do motorista para com uma senhora já com alguma idade, perto dos 80 anos, em que se notava que não estava bem de saúde mental. A senhora ao início questionou ao motorista se o autocarro ia até um certo destino ao qual o motorista indicou que não e informou qual o melhor percurso a fazer para lá chegar e de seguida pediu à senhora para se sentar. Minutos mais tarde a senhora voltou a levantar e voltou a fazer a mesma questão, o que já demonstra indícios de demência pela dificuldade de compreensão e de memória. O motorista voltou a responder que não era aquele autocarro mas desta vez num tom mais agressivo . Voltou a pedir à senhora para se sentar mas esta não o fez e ficou ao lado. O motorista continuou o caminho e fez uma curva um pouco brusca o que fez a senhora cair. Automaticamente o motorista pára o autocarro e obrigando e gritando à senhora para sair no meio da estrada chegando a bater com a mão no tabliet. A senhora acabou por sair. Peço que a pessoa em questão seja castigada pelo seu comportamento pois logo desde o início da viagem já tinha demonstrado ser uma pessoa de "pouco tempero" pela forma como respondia e apitava aos outros veículos. Obrigado.

Exmos. Senhores, Após invocar os meus direitos de consumidor na diretiva 2011/83/UE especificamente no artigo 5, n7 voltaram a responder o que anexo em baixo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A nossa empresa tem atualmente um pacote 4 Pro Nos Empresas e encontra-se em regime de fidelização até 19/01/2025 . No final do mês de Julho foi feita uma viagem a um país europeu pertencente ao espaço Schengen. Na última fatura recebida ( FT 202492/2272054 ) , foi faturado uma cobrança abusiva e indevida de dados em Roaming , mais que duplicando o valor da mensalidade... Temos atualmente um tarifário de 20GB e 4000min/SMS e com a opção limite de internet extra acionado para prevenir precisamente estes custos. De acordo com o portal do consumidor da ANACOM , o cliente que tiver um tarifário nacional cuja mensalidade inclua um volume de chamadas/SMS/MMS/Dados gratuitos , o tráfego de Roaming deve ser descontado a esse mesmo volume e ser gratuito até atingir o correspondente limite , os operadores devem implementar o Roam Like at Home ( RLAH). As operadoras devem ter a sensibilidade e a responsabilidade no uso do limite de volume ou financeiro dos seus clientes. Solicitamos que sejam corrigido os valores constantes na fatura referente ás comunicações efetuadas em Roaming de acordo com os fundamentos do espaço económico europeu. Cumprimentos.

Fiz uma reserva de um carro na Carjet no dia 25/08/2024 em que me foi debitado o valor mas nunca recebi a confirmação da mesma para levantar a viatura. Já tentei entrar em contato com a empresa mas ninguém responde aos e-mails e não atendem o nº que surge na página deles que é estrangeiro.

Exmos. Senhores, Em 26/01/2016 adquiri uma Mala de viagem Modelo Glide, Spinner 82cm, cor Red Wine por R$ 585,00. A referência do termo de garantia é C004316, com validade por 10 anos. Em 25/10/2016 o produto apresentou defeito nas rodas dianteiras, o qual foi comunicado e procedido na altura à troca dos artigos defeituosos. Sucede contudo que o artigo voltou agora a apresentar o mesmo defeito nas rodas dianteiras, ainda antes do final da garantia (janeiro de 2026). Comuniquei-vos então de imediato o problema, em 21/08/2024, para que procedessem ao reparo, ao que responderam, em 23/08/2024, que "já não existem rodas para a sua Samsonite. Existem casos, em que conseguimos fazer adaptações, mas infelizmente não é o caso". Exijo portanto que procedam à reparação imediata do produto defeituoso, uma vez que o seguro está válido e que deveria haver peças de reposição durante o período de cobertura do seguro. Esta reparação imediata tem de ser feita ao abrigo da garantia legal, e sem quaisquer encargos adicionais para mim. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz um pedido de guia para TVDE e já faz um mês e nada de receber a guia. Não entendo como algo tão simples se torna uma coisa tão demorado de sair,já mandei várias email e não obtive resposta. Ou seja pedido feito guia Paga e nada de receber o documento para trabalhar,péssimo serviço. Eu preciso TRABALHAR não posso ficar mais um mês sem receber nenhum dinheiro. Vou perder a proposta de emprego que recebi por causa desta lentidão. Espero que por aqui este problema se resolva. Grata pela atenção! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei um equipamento de filtro de água da marca Hidrosalud, através dessa empresa Body Confort, por sinal caríssimo. O Equipamento está dando problemas e preciso de assistência técnica que a empresa fornece. Já enviei e-mail, telefonei por várias vezes e não há respostas. Preciso que me ajudem ou me devolvam o dinheiro e levem o equipamento. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. António Alberto dos Santos Barriga