Reclamações públicas

R. P. Para: Fundo Ambiental 12/10/2024 Exmos. Senhores, Candidatei-me ao Fundo Ambiental Paes 2023 a 18/8/2023 com a instalação de 2 Ar Condicionados na minha habitação. Esta semana recebi a informação que a minha candidatura tinha sido considerada "Anulada' após ter respondido e enviado resposta aos esclarecimentos através do portal com o envio de fotos e informações adicionais que me foram solicitadas. A justificação foi a seguinte: "Após a análise da candidatura os pressupostos para a não elegibilidade mantêm-se." É lamentável que depois de 1 ano à espera a candidatura seja recusada sem uma razão plausível pelo que agradeço a razão concreta porque a mesma foi recusada e/ou que a mesma seja reavaliada. Cumprimentos. Rui Pedro ________________________________________________________________ Fundo Ambiental Para: R. P. 14/10/2024 Exmo(a). Senhor(a), A candidatura com o número 5554 ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso) foi considerada não elegível, conforme notificação enviada no dia 2024-09-15, pelos seguintes motivos: Não foram submetidos elementos adicionais pelo candidato em resposta ao Pedido de Esclarecimentos. Identificaram-se as seguintes inconformidades relativas ao cumprimento dos requisitos do programa: 1.O documento apresentado como evidência de marcação CE não é legível, deve ser apresentada a evidencia conforme exigido no ponto 3 b) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. Em alternativa aos referidos documentos podem ser apresentadas fotos das chapas de características onde seja visível a marca, modelo, n.º de série e símbolo CE de todos os equipamentos constituintes do sistema. E não foi submetido em Pedido de Esclarecimentos. 2.documento apresentado não corresponde ao certificado de manuseamento de gases fluorados para a empresa instaladora, conforme exigido no ponto 6.6 do Aviso de Abertura de Concurso. Foi apresentado um cartão de técnico e não a declaração da empresa instaladora, o que não é aceite no presente aviso. E não foi submetido em Pedido de Esclarecimentos. 3.O registo fotográfico não evidencia a situação antes da instalação do(s) equipamento(s) exterior(es) (o espaço). O relatório fotográfico deve ser apresentado conforme indicado no ponto 3) k) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso e questão 28 do documento Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3. E não foi submetido em Pedido de Esclarecimentos. Após a contestação do candidato, mantiveram-se os pressupostos de não elegibilidade, uma vez que as inconformidades detetadas não foram corrigidas/justificadas. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 12 de outubro de 2024 14:00 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Candidatura ao Fundo Ambiental Paes2023 Anulada [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. _____________________________________________________________ 14/10/2024 Exmos. Senhores, Apos o V/email de Pedido de Esclarecimentos foi submetida a seguinte resposta/Contestação dentro do vosso prazo limite: Resposta: 1) envio em anexo as fotos solicitadas. 2) eu adquiri os 2 AC à empresa Fercold mas a instalação foi feita por um Técnico habilitado para a instalação dos mesmos que não pertence à referida empresa. Foi por este motivo que enviei anteriormente o cartão do Técnico e não o Certificado da empresa. 3) Envio em anexo o registo fotográfico do exterior após instalação dos AC, bem como a imagem do Google do sitio onde os mesmos foram instalados. Já tinha enviado anteriormente as fotos do interior dos AC (antes e do depois) da instalação dos mesmos. Anexo igualmente as Fotos que anexei no vosso portal o ficheiro AC Rui Pedro.Zip na mesma data em complemento à minha Contestação, não sei se tiveram a oportunidade e o cuidado de verificar essa informação pelo que agradeço que verifiquem novamente esta Candidatura pois não deve ter sido devidamente avaliada. Agradeço desde já. Rui Pedro

Exmos. Senhores, Quero livre resolução de contrato de seguro até data que terminar meu seguro que foi pago,mas antes devem me indemnizar do valor do prémio devido à situação que me apresentaram. Avariou carro, tinha compromisso de trabalho perdi o trabalho e a assistência demorou 3 horas e perdi dinheiro e a empresa nada quer saber. Sendo que não obtive resposta ao pedido que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Dia 01/08/24 Fiz minha inscrição no ginásio Empyre Fitnesa, paguei o valor da mensalidade e da inscrição no mesmo valor da mensalidade (total 70€) e uma avaliação no valor de 20€, ainda no período de experiência, frequentei 3 dias e por motivo de saúde não consegui mais ir e foi comunicado pessoalmente por minha filha e também por mim através de contacto telefónico que não poderia mais comparecer. E hoje dia 14/10 recebi um sms de uma empresa de cobranças (FACILIS) dizendo que eu tinha o valor em divida de 137,65€, entrei em contacto com a empresa em que a atendente mal quis me ouvir dizendo que eu tinha que ter lido o contrato antes de assinar, expliquei que ainda estava no período da experiência e que não me fora informado que teria que pagar o cancelamento mesmo estando nesse período de experiência e não recebi nenhuma copia de contrato, e disseram simplesmente que eu devo pagar ou então vou a tribunal! Existem varias falhas e falta de transparência em tudo isso, falta de comunicação, respeito ao período de carência e trato em relação aos clientes mesmo diante de uma situação de saúde. Deixo aqui a minha queixa e indignação tanto com a EMPYRE FITNESS COMO A FACILIS! Espero uma solução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Solicitei o cancelamento da minha assintura no dia 08/10/2024, e recebi a informação da JobLeads que o cancelamento ia acontecer e que a assinatura estaria válida até 14/10/2024 considerando os pagamentos já realizados. No entanto embora já cancelado continua sendo debitado da minha conta o valor de 17,48, o último inclusive tendo sido em 14/10/2024, sob a descrição Www.JobLeads.Com Servi. Já abri vários chamados e as respostas que me enviam é um link ipossível de ser acedido, pois o retorno da JobLeads e do serviço Zendesk usado por eles é que a conta não existe. Quero o reembolso do valor debitado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 12200 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". A 24/09/2024 foi rececionada a seguinte notificação: "Após análise da candidatura em questão, identificou-se as seguintes irregularidades: a) A presente candidatura possui um valor total da despesa elegível superior a 5000€. De acordo com o ponto 5.9 do Aviso, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €. Assim, solicita-se que apresente os certificados energéticos conforme exigido no aviso, a respetiva fatura, apresentada conforme a Questão 67 das Orientações Técnicas Gerais e o respetivo recibo. Recomenda-se a leitura atenta do Aviso e as Orientações Técnicas Gerais, na matéria relativa à certificação energética e alerta-se que que de acordo com o ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso apenas são elegíveis faturas com data anterior à submissão da candidatura. Pode submeter os documentos necessários em fase de esclarecimentos num prazo de 10 (dez) dias úteis, até 07/10/2024. Deve para o efeito proceder em conformidade com o indicado nos motivos de não elegibilidade. Para o efeito, deverá voltar a aceder à plataforma e à respetiva candidatura, escolhendo a opção "Editar" e incluir o texto no campo justificação e inserir os documentos solicitados nos respetivos campos de Anexo(s). Para concluir a submissão dos elementos adicionais deverá confirmar que finalizou o preenchimento e selecionar a caixa de verificação que se encontra sob os campos Anexo(s), gravando de seguida, de modo que a candidatura transite de estágio, para validação dos novos elementos. Mais se notifica que a validação da sua candidatura fica dependente das ações anteriores que devem ser efetuadas no prazo de 10 dias úteis. Findo esse prazo a candidatura será analisada com os dados disponibilizados, podendo vir a ser rejeitada." A 29/09/2024 foi enviada a documentação solicitada através da plataforma identificada para o efeito. A 30/09/2024 foi recebida a seguinte resposta "Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 12200 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): Após análise da resposta ao pedido de esclarecimentos observou se a seguinte irregularidade: De acordo com a Questão 65 das Orientações técnicas gerais pode ler-se "Considerando ainda a necessidade de demonstrar a melhoria do desempenho energético do imóvel intervencionado face às condições prévias à execução da intervenção, a atualização do certificado energético deve ser efetuada pouco antes da intervenção candidata, pelo mesmo Perito Qualificado que emitirá o certificado energético após a execução da intervenção (ver questão 68). Desta forma, é garantido que a intervenção cumpre os requisitos de desempenho energético aplicáveis na legislação em vigor.". A emissão de um certificado energético imediatamente antes da intervenção candidata permite uma análise precisa do desempenho energético do edifício e das respetivas medidas de melhoria, em conformidade com as mais recentes atualizações da legislação em vigor, em vigor desde 1 de julho de 2021. Por estas razões, um certificado emitido em data anterior, ainda que válido, não permite avaliar corretamente o impacto energético da intervenção candidata na habitação, tal como exigido na questão referida. Pode contestar a avaliação da sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis, após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada." A 10/10/2020 apresentei contestação nos seguintes moldes "O certificado energético foi emitido no momento em que o imóvel em apreço iniciou obras de reabilitação total (sistema de águas, sistema de eletricidade e remoção do sistema de gás, para os quais o candidato dispõe de provas) pelo que, como é de senso comum, as colocação de janelas tomaram os últimos meses da remodelação e, ainda que de teor altamente subjetivo e por isso não passível de discussão em sede de análise desta candidatura, considera-se que a sua emissão foi feita dentro do moldes definidos pelo regulamento, o qual não impõe nem esclarece uma data limite para este critério. Sendo a ADENE a agência nacional portuguesa que regula a certificação deste procedimento, e estando o certificado válido ao abrigo desta agência cuja idoneidade não estará, seguramente, a ser posta em causa pelo Fundo Ambiental, é nossa convicção de que a irregularidade técnica aqui declarada não colhe qualquer fundamento estando baseada em elementos de elevada subjetividade refutados pela já justificada envergadura da obra num período sócio-político de conhecida escassez de matéria prima." A 11/10/2024 recebi a seguinte resposta: "Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 12200 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite." Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e inclusivamente da sua má gestão e que a nossa candidatura deve ser considerada válida. Motivos: 1) O regulamento referido não menciona prazo para emissão prévia de certificado energético (que está válido e foi submetido). Motivo pelo qual a candidatura está válida. 2) O apoio, ainda que tenha imposto o mesmo tecto de comparticipação máxima de 85% da despesa elegível até um máximo de 2000€ para todos os cadidadãos faz uma discriminação - e uma sobrecarga burocrática e financeira, uma vez que os certificados são caros - entre cidadãos que fazem obra de menor e de maior envergadura financeira parecendo sugerir preferir quem faz obra pequena ou quem, ao invés, opta por contornar o regulamento submetendo faturas inferiores a 4999€ (sendo que a partir de uma despesa elegível de 2340€ o valor máximo é alcançado). Motivo pelo qual a candidatura em apreço não ia beneficiar mais, nem menos, do que qualquer outro cidadão que tivesse submetido candidatura de inferior valor, essas outras sem qualquer necessidade de certificado bastando anexar fotografias (as quais também esta candidatura anexou). 3) Ao impor que seja o mesmo técnico a emitir o certificado energético pré-obra e pós-obra o Fundo sugere que os certificados são subjetivos, pondo em causa a credibilidade da entidade reguladora ADENE e excluindo todos os cidadãos que tenham tido o ocasional infortúnio de terem emitido um certificado com um técnico que tenha morrido, mudado de profissão ou esteja indisponível para emitir o certificado nos prazos necessários. 4) Ao impor data (sem a objetivar em regulamento) e autoria ao certificado energético o Fundo parece sugerir que o candidato não age sob compromisso de honra, nem com empresas já pré certificadas pelo próprio Fundo (as únicas com as quais se podia concorrer). Penso ser claro que o regulamento está mal redigido, está subjetivamente aplicado e é descriminatório. Solicito reabertura do processo e aprovação da candidatura. Cordialmente

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao Fundo Ambiental Paes 2023 a 18/8/2023 com a instalação de 2 Ar Condicionados na minha habitação. Esta semana recebi a informação que a minha candidatura tinha sido considerada "Anulada' após ter respondido e enviado resposta aos esclarecimentos através do portal com o envio de fotos e informações adicionais que me foram solicitadas. A justificação foi a seguinte: "Após a análise da candidatura os pressupostos para a não elegibilidade mantêm-se." É lamentável que depois de 1 ano à espera a candidatura seja recusada sem uma razão plausível pelo que agradeço a razão concreta porque a mesma foi recusada e/ou que a mesma seja reavaliada. Cumprimentos. Rui Pedro

Exmos. Senhores, Assunto Subsídio de Doença Motivo Reclamar de uma decisão Data registo 2024-10-12 Descrição Bom dia, O meu nome é Leonor Esteves, Sei que mudaram as regras ou decreto lei, em relação a CIT, mas gostaria de saber, se em relação ao pagamento subsídio de doença, nunca ira ser pago o mês inteiro, ou seja, sei que é 55% sobre o valor base do ordenado, porém, vão pagando em 2 x por mês. Para receber o mês, a CIT teria sempre que começar a dia 1 de cada mês? Como a minha começou a 19 de Setembro 2024, ando a receber em 2 vezes?! Porque se assim for, é muito triste andar a receber em prestações, por a pessoa estar doente, não pode andar a pagar despesas às prestações. Até porque a nível psicológico e sendo mesmo necessário, não é nada favorável. Tenho de pagar a renda da casa, recebo "150€" nesse mês, por não pagarem por inteiro, chego junto ao Senhorio e digo "a Segurança Social só paga a prestações.!! Se a CIT entra na plataforma de modo a saber que contínua, mais que não seja, paguem o mês por inteiro. Porém, na primeira semana que fiquei de baixa, de imediato recebi notificação que brevemente teria que ir a "Junta Médica ". Como recebo as prestações, não sei como querem que uma pessoa se apresente na "Junta Médica" com despesas de deslocação. A CIT assim que é passada, entra na plataforma, não existe necessidade de andarem a pagarem desta forma! Se passarem de 3 meses, paguem um mês de cada vez!! Os descontos são feitos todos os meses obrigatoriamente por inteiro, mas o cidadão já nem pode estar doente, porque mesmo que desconte, não tem recursos como deveria ser. Assim sendo, vai se trabalhar mesmo doente, até cair para o chão e morrer! Sempre conseguem poupar o dinheiro que eu pago, e morrendo, já estou dispensada e não dou despesa ao Estado! "Despesa"...eu faço descontos, no fundo estou a usar o que tenho dado ao Estado. Assim sendo, se eu receber subsídio de baixa de "400€", por exemplo, vou recebendo "aos poucos". Ainda querem que nós cumpramos com as regras da sociedade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 1 de outubro de 2024, às 09:10, recebia o e-mail de confirmação de uma encomenda feita em nome de Jéssica Rebello da Cunha pelo site https://www.lisolambidoeuropa.com/ de 1 Kit Liso Lambido Basic e de 1 Ampola SOS Fiber 15 ml, totalizando o valor de 100€, com os devidos descontos aplicados. O envio, nessas condições, ficava a cargo da empresa, no modelo Standart, com uma previsão de envio de 4 a 5 dias úteis. Esta reclamação é escrita do dia 12 de Outubro e ainda não recebi nenhum e-mail de confirmação de envio da encomenda. Já tentei contato com a administração do site por e-mail e pela rede social, mas não recebi retorno algum. Gostaria de saber o estado dessa encomenda, do seu devido recebimento ou estorno da mesma, pois sinto-me lesado Cumprimentos. Sergio Cunha Rebello

Boa tarde, A cofidis suspendeu-me o meu cartão de crédito sem dar nenhuma justificação. Quando eu perguntei qual a justificação e como posso reativar o cartão, disseram-me que são avaliações internas e que o cartão de crédito não pode ser reativado. Será que estas atitudes não violam os meus direitos como cliente?