Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio requerer a reapreciação do meu processo ao abrigo do Artigo 15.º (Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia), atualmente em tramitação na AIMA de Castelo Branco. Realizei entrevista no dia 29/12/2025, tendo sido informado do indeferimento do pedido com fundamento na apresentação de certidão de casamento emitida há mais de três meses. No próprio dia 29/12/2025 procedi ao envio da certidão atualizada por correio registado, tendo a mesma sido entregue nas instalações da AIMA de Castelo Branco no dia 30/12/2025, conforme comprovativo de entrega. Tratando-se de elemento documental suprível, prontamente regularizado, venho requerer que o documento seja junto ao processo e que o mesmo seja reapreciado, evitando-se o arquivamento definitivo por motivo já sanado. Adicionalmente, informo que a ausência do documento tem causado dificuldades significativas na minha vida familiar, uma vez que sou cônjuge de cidadão português e dependo do reconhecimento formal do meu direito de residência para assegurar estabilidade e organização da nossa vida familiar. Recordo que estou a exercer direito de residência derivado enquanto cônjuge de cidadão português, nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006. Solicito, assim, confirmação da receção do documento e informação atualizada sobre o estado do processo. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Vinicius Paulo dos Santos

Exmos. Senhores, No dia 10 de fevereiro de 2026, agendei e paguei, através da aplicação OSCAR, um serviço de limpeza profunda com limpeza de exaustor, no valor de 93 €. Nesse mesmo dia, cerca de 30 minutos antes da hora agendada, fui contactada telefonicamente e informada de que a equipa não iria comparecer, alegadamente por avaria da viatura, encontrando-se a aguardar reboque. Perante tal situação, solicitei, através da própria aplicação OSCAR, o reagendamento do serviço para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 9h00, tendo explicado expressamente que o imóvel iria ser fotografado nesse dia, sendo essencial que o serviço fosse prestado pontualmente e em condições adequadas. Foi-me confirmado, via chat, que o reagendamento estava efetuado e que essa informação adicional teria sido transmitida à equipa responsável. No dia 11 de fevereiro de 2026, decorridos mais de 30 minutos após a hora agendada, tentei contactar diretamente os trabalhadores, sem sucesso. Reportei a situação através do chat da aplicação. O operador informou-me então que, após contacto com a equipa, esta teria tido um acidente de viação, motivo pelo qual não poderia comparecer. De imediato manifestei a minha discordância, uma vez que se tratava da mesma justificação apresentada no dia anterior, o que me levou a concluir tratar-se de uma informação falsa ou, no mínimo, contraditória. Por me encontrar a trabalhar, não pude prosseguir a comunicação nesse momento. Ainda assim, 1 hora e 40 minutos após a hora agendada, um colaborador apresentou-se no imóvel, tendo sido recebido pelo meu namorado, que lhe explicou que, face à informação transmitida de que ninguém iria comparecer, o imóvel já se encontrava a ser limpo, encontrando-se o serviço concluído. O referido colaborador aceitou a explicação e retirou-se. Posteriormente, verifiquei na aplicação OSCAR que o serviço foi dado como cancelado, sem qualquer indicação ou comprovativo de reembolso, sendo certo que o montante de 93 € foi efetivamente debitado, apesar de o serviço não ter sido prestado. Encontro-me, assim, perante uma situação de incumprimento contratual, com prejuízo direto para a consumidora, solicitando a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser ressarcido o reembolso integral e imediato do valor pago. Atentamente, Bárbara Raposo Com os melhores cumprimentos, Bárbara Raposo

Exmos senhores da oscar-app, a cerca de 1 mês tive minha conta bloqueada, ao contestar alegaram-me atitudes fraudulentas e nada mais, mantiveram minha conta bloqueada de forma unilateral e arbitrária sem dar se quer o conhecimento do que houve ou formas de contestação, mesmo pagando até 55% de taxas por cada serviço e tendo em conta que todos os gastos são meus. Hoje bloquearam a conta do meu sócio que tem cerca de 3meses por rating, sendo que ele estava com 4,5 e mesmo sem realizar serviços o rating descaiu para 4,1. mas a mesma vem sendo bloqueada desde a 1semana de utilização, e pagando taxas de até 55% de cada serviço. Ficamos totalmente obsoletos que ao contestar os métodos da app a mesma bloqueia o acesso da plataforma e dos meios de comunicação sendo totalmente unilateral, mas a app se alega ser uma intermediária apenas de serviços que não assume responsabilidades perante a seus utilizadores e prestadores de serviços como diz os termos e condições do próprio aplicativo. Então estamos aqui para exigir nossos direitos de acesso a plataforma uma vez que a mesma não tem motivos legais para assim as manterem bloqueadas sendo que pagamos pela a utilização da plataforma. Caso não seja resolvido entraremos em processo jurídico a pedir que nos endenizem pelos prejuízos causados.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO relativamente à atuação da empresa Centauro Rent a Car, no âmbito da minha reserva efetuada através da Booking.com (n.º 693315684) e Centauro (n.ºPR25158885) , cujo comportamento considero abusivo, enganador e contrário às normas de proteção do consumidor. Apresento abaixo os factos de forma clara e objetiva. 1. Informação pré‑contratual enganosa e violação das condições apresentadas ao consumidor Antes da reserva e no momento da mesma, tanto a Booking.com como o website oficial da Centauro indicavam claramente que: - o depósito podia ser efetuado com cartão de débito, - cartões de débito eram aceites desde que nominativos, - não existia qualquer obrigatoriedade de cartão de crédito para levantar o veículo. - Envio provas documentais (capturas de ecrã) que confirmam esta informação. No entanto, ao chegar ao balcão da Centauro, fui confrontado com uma recusa agressiva e categórica: não aceitavam cartão de débito para o depósito, contrariando totalmente as condições apresentadas ao consumidor. 2. Imposição de serviço (venda forçada) – Smart Cover Perante esta recusa injustificada, fui colocado perante uma “alternativa” falsa: - ou comprava o seguro Smart Cover, - ou não podia levantar o carro. O seguro foi, portanto, imposto, não escolhido. Isto constitui: - prática comercial desleal, - violação da boa‑fé contratual, - alteração unilateral das condições, - venda forçada de um serviço não solicitado. 3. Retenção indevida de valores Após a devolução do veículo, o valor total a reembolsar era 122,75 €, mas apenas recebi 99,40 €, ficando 23,35 € retidos sem justificação válida. A empresa apresentou explicações contraditórias e insuficientes, não demonstrando qualquer motivo legítimo para a retenção. 4. Comportamento agressivo e falta de transparência No balcão, fui tratado com pressão e intimidação, sendo-me negado o acesso às condições contratuais que eu próprio tinha consultado previamente. A resposta posterior da Centauro: - ignora as provas apresentadas, - tenta justificar retroativamente práticas abusivas, - e não responde objetivamente às questões colocadas. 5. Pedido de intervenção da DECO Face ao exposto, solicito que a DECO: - analise a conduta da Centauro, - intervenha junto da empresa para reposição dos valores indevidamente cobrados, - assegure o cumprimento das condições pré‑contratuais, - e avalie a existência de práticas comerciais desleais. 6. Documentos anexos Envio: - Capturas de ecrã da Booking.com com as condições apresentadas - Capturas de ecrã do website da Centauro - Cópia da reclamação no Livro de Reclamações - Resposta da Centauro - A minha contestação formal - Restantes elementos relevantes Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo o vosso apoio na resolução deste caso. Com os melhores cumprimentos, Enrico Manganaro

Entrega dada como feita, má assistência e um péssimo apoio ao cliente. Tenho uma encomenda que está dada como entregue e não foi entregue. Estive em casa casa o dia todo de propósito para receber a encomenda. Uma das tarefas de quem faz entregas ao domicílio é tocar a campainha, coisa que não aconteceu. Não sei se de propósito ou se foi mesmo falta de profissionalismo. Entretanto, liguei para o apoio ao cliente e colocaram-me mais de 35 minutos com a chamada em espera. Não tendo conseguido resolver os problemas.

Estou há três semanas tentando cancelar o meu ginásio mas estou sempre me enrolando como mudei para uma zona onde não tem o ginásio da rede Fitness up eu tive a necessidade de cancelar mas mesmo assim eles não aceitam a justa causa eu morar onde não tem ginásio o ginásio mais próximo está 70 km em Setúbal e estou a viver em Grândola

Exmos Srs O espetáculo do cantor Ivan Lins, agendado para 17/01/2026 no Casino Estoril, foi cancelado por esta produtora e pedi por email o reembolso de dois bilhetes, enviando igualmente o meu IBAN, no dia 15/1/2026. Responderam de imediato que iriam devolver o dinheiro dos bilhetes em 15 dias úteis. Por email dizem que sim, que vão devolver com brevidade, mas não fazem a transferência. Já ultrapassaram todos os prazos admissíveis. Já enviei vários emails, respondem logo que sim, que vão fazer o reembolso e ... nada. Eu não confio, nem vou adquirir mais bilhetes nesta produtora! Cumprimentos

Surgiu um problema de entupimento na minha sanita ao qual contratei um canalizador para ver se conseguia ajudar, quando ele detetou o mesmo indicou-me uma empresa especializada pois estava acima das competencias dele. Liguei para a empresa Calupe - Sociedade de Montagens Eléctricas e Canalizações Lda com o NIF 501161325. Atende uma senhora eu expliquei que tinha a sanita entupida e ela disse que naquele dia (04/02/2026) já não daria pois já eram 18h mas que ficaria para o dia seguinte mas que depois me ligavam, no dia seguinte nao obtive telefonema nenhum nem visita da empresa a casa. No dia 06/02/2026 ao 12h09 liguei para a empresa para saber então quando conseguiriam vir à minha morada ao qual a mesmo senhora que já me tinha atendido antes diz que estava mesmo com a minha ficha na mão e que depois do almoço passariam, nessa conversa telefonica perguntei mais ou menos os valores ao qual ela diz que são 20€ a maquina pequena, 40€ a maquina grande e que levavam 25€ à hora, respondi ok e pedi para ficar o numero da minha namorada pois eu ia estar a trabalhar nessa hora e era para lhe ligarem a ela. Às 14h54 ligaram à minha namorada para pedir indicações da morada. Às 15h11 chegram à morada e acabaram o serviço às 16h39, tudo aponte pela minha namorada. Até aqui tudo bem. Ontem dia 10/02/2026 a empresa manda-me o numero de telemovel e o valor de 192€ para fazer o pagamamento por MBWay via whatsapp. Hoje dia 11/02/2026 liguei para a empresa para tentar perceber de onde surgiu aquele valor visto que não estava a perceber. A senhora que ja tinha mencionado antes voltou a atender diz que o valor é da maquina grande (40€) de uma camera que eles usaram para ver dentro da tubagem (35€) e que era 4h de trabalho pois era duas para cada colaborador que se deslocou à minha morada. Quando perguntei os valores essa mesma senhora não soube dizer que trabalhavam desse jeito omitindo informação de um cliente. Pq se assim fosse não teriamos contratado o serviço visto que temos outra casa de banho disponivel.

O livro de reclamacoes nao se encontra visivel no site https://algardominio.pt da empresa AlgarDominio Lda, sediada na Rua Jose Pereira Sampaio Bruno, 53 8500-554, Portimao, distrito de Faro conforme o Decreto-Lei 74/2017. Este pedido ja foi pedido atraves de um email enviado a empresa AlgarDominio Lda, a qual tambem nao obtive resposta.

Reserva 1130783 Uniplaces AMS coliving Last month, I had a reservation made through Uniplaces at an AMS coliving residence. The check-in date was January 23rd; however, my flight arrived on January 24th. Upon accessing the accommodation, I immediately noticed that the room and apartment did not correspond to what had been advertised on the Uniplaces platform. This reservation concerns the same accommodation that was vacated shortly after arrival due to the conditions described. Due to my arrival date, it was impossible to submit a complaint before physically entering and occupying the accommodation. Nevertheless, Uniplaces refused to consider my complaint on the basis that the 24-hour reporting window had expired. This policy is unreasonable, as a guest cannot assess or report the condition of a property without first accessing it. This approach raises concerns regarding safety, accountability, and professionalism. Uniplaces charges 352 Euros service fees while presenting itself as a platform that verifies listings and ensures that accommodations accurately reflect reality. However, in this case, Uniplaces stated: “In light of this, please note that no refund or compensation will be possible in this case. However, we remain available to report any ongoing issues to the owner so they can intervene to address and resolve the situation. Since we were unable to detect any concerning or dangerous issues.” AMS dismissed the issues raised by stating: “The apartment corresponds to the photos shown in the listing. While the size of the room may appear larger in photos due to camera angles, the room itself is the same as advertised.”AMS further added that “although some items may appear to be slightly different in color, the layout and disposition of the furniture are exactly as shown.” These responses fail to address the core issue: the room was not functional or suitable for normal use. In particular, the wardrobe could not be opened without moving the bed and other furniture, making proper use of the space impossible. This condition was not disclosed in the listing and constitutes a clear misrepresentation of the accommodation. Given the early termination of the booking, the fact that the accommodation was vacated on February 2nd, and that the month of February was fully paid despite not being occupied, we formally requested the refund of the security deposit 350 Euros and the last month’s rent 490 Euros. Despite multiple follow-ups, no response has been provided to this request.