Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Realizei uma candidatura ao apoio à renda Porta 65 dia 16/09/2024, para o qual foi atribuída uma pontuação e calculado um valor de subvenção dia 21/01/2025 e novamente dia 15/03/2025. Passados 7 meses não existe qualquer informação de atraso nem referência a pagamentos! Trata-se de um atraso para o qual deveria haver mais informações! Já enviei cerca de 7 emails a pedir informações e não há resposta. Resta-me realizar aqui uma reclamação neste sentido, esperando que ajude o processo a avançar ou pelo menos haver informações extra sobre isto. Muito obrigada, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Microsoft, na qualidade de consumidor residente em Portugal, relativamente ao bloqueio injustificado da minha conta de email, à falta de suporte eficaz e à exigência desproporcional de dados pessoais no processo de recuperação de conta. No dia 12 de março de 2025, a Microsoft bloqueou simultaneamente a minha conta principal e a conta de segurança associada , impossibilitando qualquer forma de recuperação autónoma. Desde então, tenho sido sujeito a repetidos procedimentos automatizados e ineficazes, sem qualquer resolução, tendo ainda sido forçado a partilhar dados pessoais altamente sensíveis (dados de pagamento, localização da criação da conta, entre outros), sem justificação clara nem alternativa razoável. Apesar de múltiplos contactos com o serviço de apoio ao cliente da Microsoft, o problema persiste até hoje. A empresa: Recusa-se a prestar assistência através de contacto telefónico; Não disponibiliza informação sobre meios formais de reclamação; Ignora perguntas objetivas, como o motivo concreto para o bloqueio; Insiste na repetição do mesmo formulário, que já preenchi mais de quatro vezes. Leis que considero violadas: Lei n.º 24/96 – Dever de assegurar um atendimento eficaz e respeitoso ao consumidor; Decreto-Lei n.º 156/2005 – Obrigação de disponibilizar meios de reclamação acessíveis (Livro de Reclamações); Decreto-Lei n.º 59/2021 – Obrigação de fornecer contacto telefónico acessível; Lei n.º 46/2012 – Obrigação de garantir continuidade e segurança dos serviços de comunicações eletrónicas; RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) – Exigência desproporcional de dados pessoais sem base legal clara; Decreto-Lei n.º 57/2008 – Proibição de práticas comerciais desleais; Código Civil (Art. 762.º) – Violação do princípio da boa-fé contratual; Constituição da República Portuguesa (Art. 60.º) – Violação dos direitos fundamentais do consumidor. Pedido à DECO: Apoio na mediação com a Microsoft para desbloquear a conta ou, pelo menos, permitir acesso seguro e temporário; Avaliação da legalidade da conduta da Microsoft; Encaminhamento ou aconselhamento adicional, se necessário, junto da CNPD ou outra entidade competente. Agradeço desde já a vossa atenção e coloco-me à disposição para partilhar todos os documentos e provas adicionais, incluindo uma timeline completa dos acontecimentos. Com os melhores cumprimentos, Bruno Tereso

Exmos. Senhores, Prezado(a) AIMA, Espero que este e-mail encontre todos bem. Gostaria de manifestar minha preocupação e insatisfação em relação a um problema que persiste e que já deveria ter sido resolvido dentro do prazo de 90 dias estipulado para o mesmo. Já se passou o referido período e não obtive uma solução satisfatória, o que me leva a reiterar meu interesse e solicitar um posicionamento definitivo sobre o assunto. Além disso, gostaria de relatar o atendimento inadequado que recebi no dia 10 de março de 2025, durante uma ligação telefônica com início às 12:20 e término às 12:30. Fui atendido pela funcionária Mariana, que, infelizmente, demonstrou desinteresse em me fornecer as informações corretas, além de ser mal-educada em suas respostas. Essa postura não apenas não contribuiu para a resolução da minha questão, como também gerou frustração, uma vez que esperava um atendimento mais profissional e cordial. Diante disso, solicito uma revisão sobre o meu caso, bem como um retorno urgente sobre a situação. Acredito que o bom atendimento e a transparência nas informações são fundamentais para a manutenção de uma relação de confiança entre a empresa e seus clientes. Fico à disposição para fornecer mais detalhes, se necessário, e aguardo uma solução adequada. Atenciosamente, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 23/06/2022 fiz um pedido à secutiras direct para que fosse feita a alteração de titular de um contrato antigo para o nome da empresa da qual sou sócio. A securitas, através do seu comercial, tratou do assunto e no contrato ficou escrito (à mão, pelo comercial), que estaria sujeito a uma permanencia de 12 meses. No mes de novembro de 2023 foi enviada uma carta à Securitas Direct para que fosse efetuada a rescisão do contrato. Na ausência de resposta, foi enviada a mesma carta a 3/12/2024. Em resposta de 27/11/24 (que chegou após novo envio do meu pedido de rescisão), a securitas afirma que possuo um contrato de permanência de 24 meses e não de 12 tal como escrito no contrato que assinei junto do comercial. Sinto que fui alvo de tentativa de burla/fraude por parte da securitas (na pessoa do seu comercial) pois se no contrato ficou escrito 12 meses de permanência, deveria ser esse o prazo válido. Remeti nova resposta a esta carta, afirmando isto mesmo e não obtive qualquer resposta até ao momento. A securitas insiste agora que o meu contrato continua válido, não por causa do prazo de permanência de 24 meses, mas porque devia ter cancelado com antecedência, tendo o mesmo renovado por mais um ano. Ou seja, a Securitas percebeu que não tinha base para o fundamento dos 24 meses, mas joga agora com uma falsa questão de cancelamento antecipado, tendo o contrato renovado automaticamente. É sabido que estas renovações automáticas são de caracter muito dúvidoso, pois impedem os clientes de usufruirem da sua liberdade de escolha, estando conforme o Decreto Lei nº 446/85, mais especificamente no seu artigo 22 alínea h correspondente a cláusulas proibidas em contratos de prestação de serviços. De acordo com a legislação europeia, esta situação configura a aplicação de uma clausula potencialmente abusiva, uma vez que findo o período de fidelização obrigatória, o consumidor é condicionado a poder rescindir numa janela temporal muito curta, ficando sujeito a ter de pagar 12 meses de um produto de que não usufrui, além de que é vossa obrigação informar o cliente 30 dias antes da renovação caso queira continuar com os serviços. Agradeço pois que dêem o contrato por anulado, que parem de me ligar 3/4 vezes por dia e que venham recolher os vossos equipamentos (caso assim entendam) Esta mesma queixa foi submetida no Portal da Queixa mas sem sucesso. A Securitas direct ignora os meus fundamentos e continua a enviar mensalmente faturas e e-mails com pedidos de cobrança, sem ser capaz de reconhecer que o seu representante - o comercial - firmou um contrato de 12 meses, pois fizemos apenas uma mudança de titutar de contrato, dando seguimento ao contrato anterior, sem qualquer benefício atribuido ou equipamento novo aplicado (fruto do meu pedido). Aquando do contrato não foram mencionadas clausulas automáticas de renovação contratual, nem a Securitas me contactou no aproximar do prazo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (VÁRIAS PESSOAS REPORTAM O MESMO NO GOOGLE MAPS) Debitaram mais de 8 meses sem o meu consentimento nem conhecimento. Inscrevi-me em Julho de 24 pagando somente com cartão e cancelei no balcão juntamente com a funcionária. Eu perguntei se haveriam débitos futuros (visto que eu dei os meus dados) e ela respondeu que não. Descobri em Março de 25 que teem debitado todos os meses. Expondo a situação e confirmando que eu nunca tinha usado o ginásio, respomdem que isto é a minha palavra contra a deles e recusam devolver os valores injustamente debitados. Dizem que a razão é que eu tinha de ter cancelado pela app mas não informado disto em Julho. O meu banco que só pode reembolsar os ultimos dois meses diz que o ginásio deve devolver este dinheiro. Não disponibilizam contacto telefónico e não respondem a inquéritos pelo site e pelo email do gerente (que adquiri no balcão) respondem de forma muito tardia e curta. Cumprimentos.

Adquiri uma sessão gratuita neste espaço comercial a 26 de setembro de 2023 ainda antes do próprio clube abrir, nessa altura não existia website nem aplicação, nem tão pouco condições gerais. Cheguei a marcar a minha sessão por duas vezes, mas sempre que tentava desaparecia da aplicação. Por duas vezes foi de novo colocada e recentemente tentei então agendar a sessão e fui surpreendida com uma resposta negativa. Não só alegam que perdi o direito à sessão, bem como, apareceram umas condições gerais às quais nunca tive acesso aquando do momento da compra. Pedi a devolução do valor, o qual foi negado. O clube está a agir ilicitamente e está a ser-me negado um direito que eu adquiri. Neste momento, apenas seria necessário a devolução do valor pago inicialmente, pois não pretendo ter qualquer tipo de ação junto de um clube que age deste modo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa GLS devido à constante falha na entrega das minhas encomendas. Apesar de estar sempre presente na morada indicada, dado que trabalho em regime de teletrabalho, os estafetas da GLS não efetuam qualquer tentativa real de entrega. De forma recorrente, recebo notificações a indicar que a entrega não foi possível por “ausência do destinatário”, o que é manifestamente falso. Os estafetas não tocam à campainha nem fazem qualquer esforço para concluir a entrega no endereço solicitado, optando por encaminhar as encomendas para um ponto de recolha GLS sem o meu consentimento. Este comportamento já ocorreu mais de cinco vezes, causando-me transtorno e obrigando-me a deslocar-me a um local que não escolhi para levantar encomendas pelas quais paguei portes de envio para entrega ao domicílio. Considero esta prática abusiva e inaceitável, pois compromete os direitos do consumidor e não cumpre com o serviço contratado.

Exmos. Senhores, Já tinha apresentado a minha reclamação aqui na Deco Proteste mas foi encerrada sem obter qualquer tipo de resposta, portanto apresento a reclamação novamente e espero obter uma resposta desta vez. Em fevereiro de 2022 celebrei com V/Exas. contrato para sistema de Vigilância e alarmes ao domicílio, por um período de três anos. Em 12 de fevereiro do corrente ano enviei para o e-mail do apoio ao cliente - atcpt@securitasdirect.pt - um pedido de resolução do mesmo. Recebi uma resposta automática a dizer que em breve seria respondida. Essa resposta nunca aconteceu, pelo que procedi ao cancelamento do débito direto da Securitas e milagrosamente aí a SECURITAS decide entrar em contacto comigo via telemóvel, dizendo que já tinham entrado em contato comigo para o e-mail (anaritameira@gmail.com) e-mail que nunca foi meu. Alegam que como não enviei carta registada a pedir o cancelamento, o contrato havia sido renovado automaticamente por mais um ano (facto que desconhecia por completo). A carta a solicitar a resolução do contrato foi, entretanto enviada. Estamos a dia 26 de Março de 2025, a securitas está constantemente a ligar-me para mim e para a minha família a fazer uma pressão gigante para eu continuar a pagar as prestações, mas eu já cumpri os 3 anos de contrato. Já não faço uso do sistema de alarme até porque o mesmo não funciona em conformidade, e agora até mandam SMS durante a madrugada a dizer que houve disparos de alarme é que tentaram contactar. Como? Se a casa nem está alarmada e também não tenho nenhuma tentativa de chamada por parte da empresa..? Também não obtive nenhuma resposta à minha carta onde rescindi como os senhores queriam. Como foi falta de comunicação por parte da empresa ao cliente, eu não tenho de manter contrato nenhum. Porque é que apenas após eu ter terminado o débito direto é que se lembraram que afinal têm o meu número de telemóvel? Agradecia alguma ajuda e que a situação ficasse resolvida de uma vez por todas. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reportar e registar uma reclamação para com o serviço de entregas do CTT Expresso. No dia 14 de Março efetuei uma compra no site da Worten para a qual me deram a previsão de entrega para dia 15 de Março. Recebi o email de confirmação de encomenda assim como o email de confirmação de envio. No entanto, assim que a encomenda chegou ao Centro Operacional, ainda no dia 14 de Março (às 23h08) deixei de receber atualizações. Estranhei de imediato este acontecimento sendo que a data de entrega estava prevista para dia 15 de Março. No dia 15 de Março não recebi qualquer encomenda. Como se tratava de um dia de fim de semana, esperei até segunda feira para entrar em contacto com os CTT. Disseram-me que iam averiguar a situação e não me deram mais informações. Desde essa segunda-feira (17 de Março) que tenho ligado todos os dias para os CTT e a resposta é sempre a mesma: estão a averiguar e tenho que aguardar. Entretanto, entrei em contacto com a Worten também para os colocar ocorrente da situação, disseram-me que abriram um processo com os CTT e que tínhamos que aguardar pois só poderiam fazer um eventual reembolso quando os CTT dessem a encomenda como perdida ou extraviada. Continuem a ligar para ambas as empresas com esperança de obter novas informações e nunca me deram qualquer resposta diferente. Hoje, dia 26 de Março, depois de quase 2 semanas há espera de informações, voltei a ligar para os CTT com o intuito de fazer uma reclamação. Pedi a assistente que me atendeu para me reencaminhar a chamada para um supervisor ou superior, pedido que foi recusado. A justificação foi que nenhum superior ou supervisor estava disponível e que não valia a pena reencaminhar a chamada porque a resposta seria a mesma e eles não me diriam nada de diferente. Depois de eu ter dito que não podiam recusar o contacto de um cliente com um superior, colocaram-me em espera (para falar com o tal superior, suponho eu) e quando voltaram a justificação foi a mesma. Pedi então que me passassem a chamada para o departamento de reclamações, ao qual me responderam que não existe linha de reclamações e que não valia a pena fazer uma reclamação visto eles já terem o processo em aberto e estarem a tratar. Pedi então que me dissessem onde poderia encontrar o livro de reclamações e desliguei a chamada. Acho inadmissível estar há 2 semanas à espera de uma encomenda pela qual já paguei e não me serem fornecidas quaisquer informações sobre a mesma. Das várias vezes que liguei para os CTT e a Worten fiz questão de mencionar que esta encomenda é imprescindível para o meu trabalho, disseram que iam deixar essa nota e ainda assim não resolveram a situação nem me deram qualquer data de previsão de resolução. Posto isto, faço esta reclamação aqui assim como farei no livro de reclamações das respetivas empresas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Soauto VGRP - PORTO E LISBOA No dia 15/10/2024 levei uma viatura matrícula BN-19-VT, em nome de minha empresa JMBFONSECA UNIPESSOAL NIF 515.471.615, para uma revisão simples de óleos e filtros a viatura estava comm8.436km. Entretanto fui informado no dia da revisão que existiam dois Recalls por parte da VW, uma tampa do motor e o botão de SOS da viatura. Na altura questionei sobre o botão do SOS, pois não apresentava nenhum tipo de erro, mas foi me instruído que deveria trocar e este seria de cortesia. Entretanto após esse serviço cerca de 20 a 30 dias após começou a ter um problema no sistema SOS, acionando sem nenhuma necessidade, e dando erro no quadrante da viatura. Em contato com a unidade do porto a qual fez o serviço, me solicitaram que trouxesse a viatura de volta ao porto, entretanto a viatura estava ficando em lisboa, e daria mais jeito o mesmo ser consertada em Lisboa. Então foi feito um agendamento, para o dia 22/01/2025, chegando lá foi informado que não poderiam tratar do problema mesmo sendo a mesma empresa. Então após inmensos contactos e conversas consegui agendar novamente, na SOAUTO VGRP lisboa para o dia 17/02/2025 o qual foi deixado e ficou por 14 dias, sendo levantado no dia 03/03/2025 e infelizmente sem solução do problema. No momento da entrega foi dito que não tinham solução e que estavam averiguando, fiz contato no final da mesma semana, sem retorno, na próxima semana mais duas vezes, e na semana passada novamente um contato e ainda disseram que não tinham retorno. Venho por este meio, solicitar a solução por definitivo do problema. Com os melhores Cumprimentos. Johnny Nonemacher JMBfonseca 91.3000.591