Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 09/07/2025, efetuei uma encomenda de uma máquina de café através do site da MediaMarkt, com entrega ao domicílio. A entrega estava prevista para no máximo dia 12/07, mas até à data de hoje, não recebi o produto nem fui reembolsada, não havendo informações concretas sobre a encomenda. Após vários contactos com o apoio ao cliente da MediaMarkt, e perante a ausência de atualizações e informações concretas, entrei em contacto com os CTT (transportadora utilizada pela MediaMarkt), que me confirmaram que a encomenda foi extraviada e que aguardavam instruções da MediaMarkt. Informei imediatamente a MediaMarkt desse extravio e fui informada de que iriam verificar a situação junto dos CTT e apresentar uma solução. Volvidos vários dias e apenas após um novo contacto da minha parte, foi-me confirmado que já tinham também a informação do extravio e que se encontravam a averiguar a situação junto dos CTT, mas até à data continuam sem apresentar qualquer resolução concreta — seja o envio de novo produto ou reembolso do valor pago. Enquanto consumidora, não posso aceitar que, após pagamento e ausência de entrega do produto, seja obrigada a aguardar indefinidamente por questões internas entre a MediaMarkt e a transportadora escolhida por esta.

Exmos. Senhores, Em 18/04/2025 adquiri um par de tenis Air Max 95, da marca Nike, pelo valor de 105€. O pagamento foi efetuado no momento e recebida a confirmação do vendedor Two Steps Conforme email por parte do vendedor, fui informada de que a minha encomenda havia sido processada com sucesso e estaria a caminho, sendo o prazo estimado de entrega de 10 a 18 dias úteis. Contudo, até à presente data, três meses depois, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (8, 11 e 31 de maio, 10, 13, 22 e 24 de junho, 6, 7 e 18 de julho) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, e a devolução imediata do montante pago. Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à prestação de serviços por parte da empresa Smartifier, Lda, em Odivelas, Lisboa, que considero lesiva, incorreta e desrespeitadora dos direitos do consumidor. Fui cobrada no valor de 104,55€, alegadamente apenas pela deslocação, apesar de a fatura que recebi indicar claramente a cobrança pelo serviço completo de deslocação e instalação. Ora, essa instalação já tinha sido paga pelo condomínio do meu edifício, o que significa que paguei duas vezes por um serviço que só foi executado uma única vez. Esta duplicação é injustificável e configura, a meu ver, uma cobrança indevida. Além disso, solicitei o reagendamento da instalação com mais de 48h de antecedência, como previsto nas vossas próprias condições gerais. No entanto, esse pedido foi recusado, obrigando-me a pagar o valor integral. Inaceitavelmente, quando foi a vossa empresa a reagendar o serviço, fê-lo sem qualquer aviso prévio adequado (menos de 24h), prejudicando-me e também o inquilino da minha fração — sem qualquer proposta de compensação. Reforço ainda que, em momento posterior, a equipa da Smartify voltou ao edifício para trabalhos de manutenção e não se disponibilizou para concluir a instalação em falta, o que demonstra má fé e falta de compromisso com o cliente. Face ao exposto, exijo: 1. A devolução imediata do valor cobrado indevidamente (104,55€); 2. A explicação formal sobre os critérios aplicados em casos de reagendamento.

Contrato n° 005135651830005 18/07/2025 Pretendo rescindir o contrato que tenho há 3 anos com a Securitas Direct, e que previa uma fidelização de 36 meses. Fui contactada pelo serviço de apoio a clientes devido a uma falha numa câmara e aproveitei a chamada para demonstrar a intenção de rescindir contrato. Fui de imediato informada de que estou novamente fidelizada por mais um ano sem receber qualquer tipo de comunicação prévia. A empresa invoca uma cláusula que fideliza automaticamente os clientes por 12 meses, podendo estes requerer a rescisão do contrato apenas nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito e em carta registada.Ora de acordo com a legislação europeia, esta situação configura a aplicação de uma cláusula potencialmente abusiva, uma vez que findo o período de fidelização obrigatória, o consumidor é condicionado a poder rescindir apenas num janela temporal muito curta, ficando sujeito a ter de pagar 12 meses de um produto de que não usufrui e como podem verificar não está a ser utilizado. Trata-se de uma prática que viola o Decreto-Lei n.º 446/85 Artigo 22.º -(Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais), Lei de Defesa do Consumidor,Lei n°24/96 que tenciono expor às instituições reguladoras do ramo, assim como no Portal do Cidadão/Portal do Consumidor, Centro Europeu do Consumidor e DECO. Durante a fase de angariação, com o BPI os comerciais apenas referiram a fidelização de 36 meses, sem nunca referirem uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. É uma fidelização abusiva e uma pratica eticamente reprovável por parte da empresa. Já para não falar no serviço pobre que estão a prestar. A securitas procedeu então ao primeiro débito da conta bancária, sem termos recebido qualquer aviso prévio, nem mesmo fatura. Este valor debitado sofreu alterações face so contrato inicial, o que à luz da legislação em vigor, carecia de comunicação prévia e expressa. O que nunca aconteceu. Estou perante uma situação de cobrança indevida e renovação abusiva de contrato sem o devido consentimento informado. Face so exposto solicito a vossa intervenção no sentido de: -cancelamento do contrato com efeitos retroactivos à data do término original -ser anulada a fatura emitida indevidamente -serem apuradas eventuais práticas abusivas e aplicadas as sanções previstas na lei. Agradeço a vossa melhor atenção ao presente assunto

Prezados(as) Senhores(as), Na qualidade de associada da DECO PROTESTE (n.º 5033722-04), venho solicitar o encaminhamento da presente comunicação ao processo já em curso, referente ao Caso 13074360, relativo às falhas reiteradas no serviço postal prestado pelos CTT na morada Praça do Condestável, 155 – Braga, onde resido e trabalho, sendo responsável por duas caixas de correio. A resposta enviada pelos CTT à minha reclamação oficial (ROR00000000045318832) não apenas ignora completamente o teor e a gravidade da queixa, como também demonstra desrespeito, inversão de responsabilidade e negligência institucional. Destaco os seguintes pontos: 1. O meu nome foi incorretamente identificado como “Ana Martins”, quando o correto, e constante em todos os documentos, é Ana Lúcia Pereira. Este erro compromete de imediato a legitimidade da resposta recebida, pois revela leitura apressada ou atenção insuficiente a uma queixa de elevada gravidade. 2. A resposta reduz a reclamação a um episódio grave de devolução, ignorando por completo o seu conteúdo principal, ainda mais grave: a denúncia de falhas crónicas, persistentes e estruturais no serviço de distribuição postal no edifício. As situações relatadas — que incluem extravios, trocas de correspondência entre vizinhos, avisos de levantamento que nunca chegam ao destinatário e documentos devolvidos indevidamente — vêm ocorrendo desde 2023, sem qualquer correção efetiva, apesar de uma queixa anterior já ter sido apresentada. 3. A tentativa de desresponsabilização pelo facto de eu não ser a destinatária direta do documento devolvido é juridicamente e eticamente infundada: Harley de Bragança Melado, o destinatário, é meu primo, reside comigo e utiliza uma das caixas sob a minha responsabilidade. É meu direito e dever denunciar falhas de distribuição que afetam o acesso de um residente ao seu próprio correio, especialmente quando se trata de documentos oficiais com prazos legais, como no caso da AIMA. 4. A alegação de que não seria possível investigar o caso por se tratar de aviso de objeto não registado é tecnicamente contraditória e insustentável, pois o número de registo (RU675185525PT) foi fornecido na reclamação. A questão essencial — a entrega do aviso de levantamento em caixa incorreta — é precisamente uma etapa de responsabilidade exclusiva dos CTT, e que pode (e deve) ser auditada internamente. 5. O impacto da devolução deste documento ultrapassa os transtornos habituais. Exigiu o envio de correspondência registada com aviso de receção para a AIMA, e implicará que Harley tenha de deslocar-se de Braga a Leiria, com custos próprios de transporte, ausência do trabalho e risco de taxas adicionais pelo levantamento tardio. Tais consequências são o resultado direto de um problema sistémico, prolongado e já denunciado — e que, ainda assim, continua sem qualquer medida corretiva concreta. Solicito, pois, que a presente manifestação: – Seja formalmente anexada ao Caso 13074360, como continuidade da queixa original; – Seja encaminhada ao setor jurídico da DECO PROTESTE, tendo em conta os danos materiais e morais decorrentes da má prestação do serviço; – Sirva de reforço para eventual intermediação junto dos CTT e entidades reguladoras competentes, incluindo a ANACOM. Em anexo, segue a resposta integral dos CTT, assinada por Vitor Pereira – Apoio e Voz do Cliente, enviada em 18/07/2025, para que se comprove a natureza evasiva e tecnicamente deficiente da comunicação recebida. Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Ana Lucia Pereira Email: analuciapereira@psicologaonline.pt N.º de associada DECO PROTESTE: 5033722-04 Braga, 18 de Julho de 2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao serviço prestado no âmbito da assistência técnica ao canhão da fechadura da porta da minha residência, adquirido na vossa loja e ainda coberto por garantia de três anos. O referido canhão encontra-se encravado e necessita claramente de substituição. No entanto, dois técnicos de piquete que se deslocaram recentemente à minha residência recusaram-se a efectuar a substituição ao abrigo da garantia, alegando que eu não possuo as cinco chaves fornecidas originalmente, mas apenas quatro das cinco. Gostaria de manifestar o meu profundo desagrado com esta posição. A perda de uma chave não invalida, por si só, a validade da garantia do equipamento, especialmente tratando-se de um defeito de fabrico ou funcionamento no canhão. A exigência da apresentação de todas as chaves fornecidas no momento da compra como condição para usufruir da garantia não foi comunicada previamente, nem está claramente indicada no comprovativo de compra ou nos documentos entregues com o produto. Fico a aguardar a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Joana Pereira

Recebi a fatura FT MV/583014473 com data limite de pagamento de 27/06/2025. Efetuei o pagamento no dia 27 de junho às 09H, conforme anexo. Recebi a fatura de junho com novo Penalizações e Indemnizações. Deveria pagar 10€.

Exmos senhores No dia 16 de abril de 2025 efetuei uma encomenda de uns tenis adidas samba no valor de 77.90€ que ate à data de hoje não chegaram. Acredito que todos os prazos foram ultrapassados e que ao dia de hoje devo ter o meu dinheiro de volta. Agradeço a devolução. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores No dia 24 de maio desloquei-me ao Leroy Merlin de Almada para adquirir equipamento sanitário para obras de alteraçãoda minha moradia situada em Azeitão.Escolhemos o material, pagamos, pronto pagamento e como foi indicado que algum material não estava disponível, foimarcada a data de 30 de Junho para a entrega.Dia 30 de Junho, ou no dia anterior, recebi um telefonema a dizer que não poderia ser nessa data, que seria dia 2 de Julho,mas que antes receberia sempre um contacto para agendar horas. nada feito, dia 2, desmarcaram e passaram para dia 3de Julho, dia 3, desmarcaram e passaram para dia 7 de Julho, dia 7 ás 6h45 recebo a mensagem caricata que dizia: "amanhã dia 7 a sua encomenda será entregue", ou seja no dia 7 dizem que amanhã dia 7.Entretanto nada entregue, e, começo a receber mails e SMS a dizer que a entrega tinha sido feita com sucesso e paraavaliar a transportadora. A partir daí foi reclamar, reclamar e nunca obter uma resposta e justificação, nunca mais me marcaram a entrega.Tiveram até a coragem de me ligar a dizer se podia passar pelo Leroy Merlin de Almada para levantar 2 torneiras delavatório que não tinha ido na encomenda... ou seja pago transporte e tenho que me deslocar de Azeitão a Almada parafazer um trabalho para o qual paguei.Aproveitei o facto de estar no Leroy e fui reclamar com a loja, o que se estava a passar, depois de ir ao balcão, levaram-me junto de uma responsável, simpática, acho que seria um cargo importante na loja, essa pessoa ouviu a minhareclamação e falou para o departamento que trabalha diretamente com as transportadora para verificar o que se estavaa passar, como era tarde, não deu para saber nada nesse dia, e prometeu-me que não no dia a seguir, porque estaria defolga mas no outro dia, me ligaria a explicar o que se passava.Ligou, e perguntou se havia novidades, eu disse que estava tudo na mesma, apartir dessa data nada mais me foicomunicado pelo Leroy Merlin, nem datas de entrega nem explicações.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à má gestão da linha ferroviária Braga-Porto São Bento (e vice-versa), com especial destaque para a constante supressão de comboios. Mais uma vez, o comboio com partida prevista de São Bento para Braga às 18h15 no dia 17 de julho de 2025 foi suprimido sem qualquer justificação clara, nem alternativa eficaz apresentada aos passageiros. Infelizmente, esta não é uma situação pontual, mas sim recorrente. A linha Braga-Porto São Bento (e vice-versa) é, sistematicamente, das mais afetadas, seja em dias normais, seja em períodos de greve ou constrangimentos operacionais. Outras linhas recebem gestão adequada e, principalmente, prioridade, enquanto a linha Braga-Porto São Bento (e vice-versa) é invariavelmente a primeira a sofrer cortes. Esta linha é uma das mais utilizadas da região (se não a mais utilizada), especialmente nas horas de ponta, o que é facilmente comprovado pelo número elevado de carruagens necessárias para transportar todos os passageiros. No entanto, essa realidade não se reflete na forma como é gerida ou tratada. Além dos transtornos constantes, esta situação tem consequências diretas e graves na vida de quem depende deste serviço. Pessoalmente, sou titular de um passe mensal, pago religiosamente todos os meses, e mesmo assim vejo-me constantemente prejudicada, perco compromissos importantes e enfrento consequências profissionais por atrasos que não são da minha responsabilidade. É inadmissível que, enquanto utente pagante e regular, continue a ser penalizada por falhas de gestão que se repetem e agravam com o tempo. Exijo à CP ou outros orgãos superiores uma reavaliação urgente da forma como esta linha está a ser tratada e que sejam tomadas medidas concretas para garantir um serviço estável, digno e justo. Para agravar ainda mais a situação, logo no dia seguinte, 18 de julho, o comboio da linha Braga-Porto São Bento com partida de Braga às 08h50 foi novamente alvo de má gestão, tendo sido parado em Campanhã. Verifiquei que outros comboios chegaram depois e, inexplicavelmente, seguiram para São Bento antes do de Braga. Estes comboios tinham menos carruagens e, por isso, não conseguiram acomodar todos os passageiros que vinham no comboio de Braga, causando nova situação de desconforto e sobrelotação. Mais uma vez, a linha Braga-Porto São Bento foi claramente colocada em segundo plano, o que é grave e revela uma total falta de consideração pela quantidade de passageiros que a utilizam diariamente. Sem mais, Helena Silva