Exmos. Senhores,
Apresentei candidatura a apoio do Fundo Ambiental - PAE+S 2023, á qual foi atribuído o nº 54469.
Em 11/04/2025 (11 de abril de 2025, sexta-feira),o Fundo Ambiental, através de e-mail, informou-me de alegadas irregularidades da minha candidatura, tendo-me concedido prazo de 10 dias úteis para apresentar justificação e inserir na plataforma do Fundo o documento supostamente em falta (etiqueta energética do equipamento) :
“Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 54469 foi objeto de verificação, tendo sido observada a necessidade de clarificação e/ou retificação dos elemento(s) indicado(s) abaixo, pelos motivo(s) mencionado(s):
Foram identificadas as seguintes irregularidades:
1. Não foi apresentada a etiqueta energética do equipamento, conforme exigido no ponto 3 c) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. Solicita-se a apresentação desse documento, com o modelo dos equipamentos interiores e exteriores faturados. Na questão 2. e 3. das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3 podem ser analisados exemplos de uma etiqueta energética
Assim solicita-se a submissão dos ficheiros solicitados e esclarecimentos num prazo de 10(dez) dias úteis. A não submissão dos ficheiros indicados e esclarecimentos poderá tornar a candidatura passível de não elegibilidade.”
Em 20/04/2025, o Fundo Ambiental enviou-me novo e-mail dando-me conta de que restavam “5 dias para terminar o prazo para apresentação dos esclarecimentos e/ou elementos adicionais solicitados, associados à candidatura n.º 54469.”
No dia seguinte, 21/04/2025, fui surpreendido com novo e-mail no qual o Fundo Ambiental me informava que a minha candidatura “foi considerada "Não elegível", por não ter respondido ao Pedido de Esclarecimentos dentro do prazo estabelecido”.
Considerando a data em que me foi enviado o primeiro dos e-mails acima referidos, 11 de abril de 2025, o prazo de 10 dias úteis concedido iniciou-se em 14 deste mês, segunda-feira (pois os dias 12 e 13 correspondem a dias feriados, não úteis, sábado e domingo) e só terminará no dia 29 do corrente mês de abril, dado que obviamente os dias feriados de 18 de abril, Sexta-Feira Santa, e de 25 de abril, Dia da Liberdade, e os dias dos fins de semana de 19, 20, 26 e 27, sábados e domingos não estão incluídos naquele prazo, precisamente por não serem úteis.
Tive apresentar contestação, porque a plataforma do Fundo Ambiental não me permite, nesta altura, apresentar esclarecimentos, nomeadamente os que me foram solicitados em 11/04/2025.
Receio que, devido aos lapsos verificados, a apreciação da minha candidatura seja largamente protelada no tempo, sendo certo que o prazo inicial para apresentação de todas as candidaturas do programa PAE+S 2023 já foi também largamente ultrapassado.
Solicito que os problemas verificados com a tramitação da minha candidatura sejam apreciados e resolvidos com rapidez pelo Fundo Ambiental, designadamente porque causados pelo mesmo Fundo, eventualmente devido a falhas na respetiva plataforma informática.
Cumprimentos
