Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o cancelamento imediato da minha subscrição anual do serviço eDreams Prime, associada à conta acima, e o reembolso integral do valor de 89,99 € cobrado em 30 de abril de 2025. Não fui devidamente informada sobre a subscrição deste serviço aquando da minha compra na vossa plataforma, nem tive consciência de que estava a subscrever o mesmo. Considero esta prática comercial desleal e em desacordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Adicionalmente, não recebi qualquer e-mail de confirmação ou outro tipo de contacto referente a esta subscrição, o que evidencia uma falha na comunicação por parte da eDreams e me coloca na posição de vítima de uma possível burla. Com base na legislação aplicável, solicito: O cancelamento imediato da subscrição do serviço eDreams Prime. O reembolso integral do valor de 89,99 € no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na lei. Aguardo uma resposta célere da vossa parte, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor caso não obtenha uma solução satisfatória. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 31/08/2021 adquiri um Frigorífico LG por 499€. Tal como acontece com todos os clientes que adquirem grandes eletrodomésticos foi-me ofertada a oportunidade de pagar por uma garantia extra. Na altura questionei sobre o que cobria esta garantia e como é que funcionava e venderam-me a conversa que vem no site da Worten: "Serviço completo: Cobre avarias internas no teu equipamento e inclui peças, mão-de-obra e deslocação dos técnicos. Cobertura Mundial: Asseguramos a reparação/ substituição do equipamento em território português, mesmo que a avaria tenha ocorrido fora do país. Reparações ao domicílio: Garantimos a reparação em tua casa de grandes eletrodomésticos e TV’s. Substituição do equipamento: Caso a reparação seja inviável, substituímos por um modelo igual ou equivalente." Embora o valor da garantia fossem 64.99€ por 3 anos pareceu-me que mais valia jogar pelo seguro, uma vez que foi com esforço económico que adquiri este frigorífico. A semana passada o meu congelador deixou de funcionar. Como estava dentro da garantia Worten (nem completou 4 anos e eu tinha garantia de 2+3 anos) imediatamente accionei a minha garantia. Alguns dias depois 2 técnicos deslocaram-se à minha casa, fizeram o diagnóstico, e concluíram que o frigorífico não tem arranjo. Disseram-me que iam dar entrada do processo na Worten e que eu deveria deslocar-me à loja para que me fosse dado um frigorífico novo, tal como consta nas condições da garantia. Contudo, ao lá chegar, fui informada que o que me dão é um voucher no valor do frigorífico que paguei em 2021, ou seja, 499€. Ora, com este valor, como é lógico, não posso comprar um frigorífico novo com as mesmas características. Como é lógico, reclamei junto do funcionário que me atendeu mas fui informada que estas eram as condições da garantia Worten. Ora, gostava de saber onde, no site da Worten, diz alguma coisa sobre Vouchers! Ou onde, nos papéis que me entregaram quando adquiri o frigorífico vinha descrita tal condição! O que vem escrito em todo lado é, tal como transcrevi acima "Caso a reparação seja inviável, substituímos por um modelo igual ou equivalente." Um modelo equivalente, logicamente é um modelo com as mesmas características! Onde é que diz em algum lado que me dão um Voucher com o valor do frigorífico? O que é que é suposto eu fazer com 499€ quando qualquer frigorífico semelhante custa cerca de 700€? Isto é pura burla! Quero que a Worten cumpra o que foi acordado no momento em que adquiri esta extensão de garantia e me dê um frigorífico de modelo igual ou equivalente! Não quero Voucher nenhum! Quero um frigorífico! Muito Obrigada! Cumprimentos. Marta Costa

Exmos. Senhores da E-REDES, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação pendente desde o dia 11 de agosto de 2024, referente a uma ligação provisória realizada entre o poste e o meu contador. Desde essa data, tenho feito diversos contactos telefónicos para o vosso serviço de apoio ao cliente. Em todos eles, fui informado de que receberia uma resposta no prazo de 15 dias úteis. Contudo, até à presente data, não recebi qualquer resolução efetiva nem prazos concretos para a conclusão da ligação definitiva, o que considero inaceitável, tendo em conta o tempo decorrido. Trata-se de uma situação que está a causar transtornos sérios, e exijo que esta ligação seja finalizada com carácter de urgência. Solicito uma resposta imediata, com calendarização concreta da intervenção e resolução do problema. Fico a aguardar contacto breve e resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Reginaldo Guerreiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que a dívida em questão foi integralmente negociada e liquidada junto da entidade Intrum, para a qual os vossos serviços encaminharam a cobrança do valor em causa. Posto isto, solicito o reconhecimento formal do pagamento efetuado, bem como a atualização dos vossos registos no sentido de dar esta situação como regularizada. Caso contrário, agradeço que me informem detalhadamente qual o motivo pelo qual continuam a desconsiderar o pagamento efetuado à entidade cobradora à qual confiaram a gestão da dívida. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Estabeleci um contrato de serviços TV e NET casa com a NOS. Há 48 horas que o serviço não me é prestado e como tal considerei que havia incumprimento pela NOS, logo, justa causa para rescisão do contrato. Ora, ao contactar a empresa para cancelar o contrato, porque não estão a cumprir os serviços contratados e porque tal me tem provocado consequências, profissionais, graves, deparo-me com a informação de que para cancelamento sem penalização, ou seja por justa causa, a operadora pode estar até 30 dias sem prestar o serviço. Assim, e porque se tratam "apenas de 48 horas" não há lugar a justa causa e terei de pagar cerca de 200€ de penalização. Pergunto: isto não é leonino? Claramente é um abuso de poder e prepotência as operadoras poderem gozar desta prerrogativa legal. Se eu não cumprir a minha parte no contrato e não pagar, ao fim de 15 dias, a operadora tem legitimidade para me cortar o serviço. Mantenho-me cliente da NOS coagida por esta, sem qualquer confiança ou consideração e com um profundo desprezo pela operadora. No exato dia que terminar o período de fidelização, no exato dia deixarei de ser cliente e nunca mais terei qualquer relação com tal empresa! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 28/04/2025 desembarquei no vosso voo (Nº 6O864 - IBEROJET. Sucede que a minha mala, que foi embarcada no porão do avião em CANCUN dia 27/04/2025, não me foi entregue à chegada a LISBOA dia 28/04/2025. A Iberojet comunicou no avião (à chegada a Lisboa) que as bagagens não seriam entregues por falta de eletricidade no aeroporto, e que por isso, nos deveríamos dirigir à Portway para resolver a situação. No momento, dirigi-me ao "lost and found" da Portway (junto aos tapetes da bagagem), uma senhora atendeu-nos e reconheceram o sucedido. Entregaram um papel com um número de telefone para ligar mais tarde a pedir informações e um e-mail para enviar o ticket da bagagem e o bilhete de avião. Não ficaram com os meus dados ou contactos. Não abriram nenhuma ficha de incidência. Não me atribuiram nenhum nº de processo. Acontece que tenho contactado mais de 20 vezes por dia e o número está sempre ocupado. Enviei o e-mail solicitado no próprio dia 28/04/2025 e solicitaram-me dados complementares dia 29/04/2025 e-mail último ao qual respondi na hora. Hoje dia 30/04/2025 continuo sem conseguir estabelecer ligação telefónica e sem qualquer resposta ao último e-mail que enviei. Desloquei-me fisicamente ao aeroporto de Lisboa, hoje, dia 30/04/2025 para tentar chegar ao encontro da Portway e de explicações acerca da minha bagagem. No aeroporto, estive na fila de 3 balcões distintos e quando chegava a minha vez, nunca era naquele, era sempre no seguinte. Mas no seguinte também não era ali. Ninguém me soube ajudar ou explicar-me com quem falar ou como abordar a situação. O certo é, continuo sem bagagem e sem informações. Significa que tive que comprar roupa, que me desloquei em vão ao aeroporto, que ligo insistentemente para um número ocupado, que envio e-mail's sem resposta. Exijo, portanto, um esclarecimento célere, sobre como e quando vou receber a minha bagagem. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 8/04/2025 surgiu uma avaria na minha zona, entrei em contato com a NOS e o esclarecimento foi péssimo quanto a avaria e à resolução da mesma e nessa altura recorri a deco proteste para expor a minha situação. Hoje, dia 30/04 encontro-me na mesma situação, novamente sem serviço. Tentei contatar a NOS na hora de almoço o que não foi possível pelo elevado número de chamadas que estavam em espera. No início da chamada ao apoio cliente tem uma gravação em que dizia que a avaria ficaria resolvida até às 13h o que não aconteceu, agora tentei de novo entrar em contato com a NOS e na mesma gravação diz que a avaria ficará resolvida até às 19h. Estas avarias são constantes na minha área de residência. Cumprimentos.

Senhores, boa noite. Estou me sentindo pesada por uma cobrança que até o momento não foi esclarecida pela empresa Cvneed. (DESCREVER SITUAÇÃO) Fiz uma adesão do serviço em 14/02/25 e canselei com 4 dias. Foi paga o serviço por débito no cartão no ato da adesão. Passado dois meses recebi a cobrança por correspondência. Fiz várias reclamações sobre o serviço por email pedindo o cancelamento do serviço e o contrato da adesão do serviço. Não fui atendida. Hoje enviaram o um email novamente para pagamento. E o link para caselar o serviço. Valor 98 euros por menos de dois meses de serviço. Tem os emails de comprovativo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apresento reclamação contra o Holmes Place Active Portugal, que está a tentar cobrar duas mensalidades após o término do meu contrato anual. O contrato em causa foi celebrado com pagamento integral no ato da inscrição, na modalidade de anuidade. Após o seu término, não reconheci qualquer valor em dívida, nem utilizei o serviço. Ainda assim, fui contactado com uma comunicação em que se afirmava que, caso não pagasse as mensalidades exigidas, “seriam tomadas vias legais”. Considero esta comunicação uma tentativa de coação comercial e pressão psicológica, sobretudo quando a cobrança se baseia numa cláusula de renovação automática que nunca me foi comunicada. Tal cláusula é, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85, nula se não for previamente comunicada ao consumidor com a devida antecedência. Além disso, a cobrança de serviços não utilizados ou não solicitados está proibida pelo artigo 10.º, n.º 4 da Lei n.º 24/96 (Lei do Consumidor). Solicito a vossa intervenção para impedir esta prática e proteger os meus direitos enquanto consumidor. Em anexo, envio a comunicação recebida como prova. Com os melhores cumprimentos, Sergii Siryk

Exma/o. Senhor/a, Devido ao apagão não pude efectuar o pagamento de renovação do dístico dentro do prazo. Esse prazo terminava no dia 28 de abril. Logo que a Internet foi reestabelecida tentei efectuar o pagamento mas recebi a mensagem que os dados não estavam válidos. Pedi ao apoio para me enviar uma referência válida, mas fui informada que teria que voltar a fazer um novo pedido como se tivesse rejeitado a renovação. Hoje voltei a ligar e disseram-me para voltar a tentar pois a empresa que contrataram iria estender o prazo das referências, mas tal não se verifica. Assim sendo solicito que reponham as referências ou forneçam outras válidas pois eu não renunciei à renovação e penso que é profundamente injusto imporem fazer um novo pedido que dá imenso trabalho. Agradeço a vossa atenção e aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Susana Silva