Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Medicare, relativamente a um contrato de plano de saúde no valor de 49,90€/mês, com início a 19/12/2024.
Desde essa data, venho efetuando pagamentos mensais sem ter utilizado qualquer serviço associado ao plano. Ao tentar cancelar o contrato, fui informado de que existe uma cláusula de fidelização obrigatória até dezembro de 2025, impedindo o cancelamento antecipado.
Embora essa cláusula conste no contrato, considero esta situação desproporcional e lesiva, uma vez que:
• Não usufruí de qualquer benefício ou utilização do plano;
• A empresa não oferece flexibilidade para consumidores insatisfeitos;
• A permanência obrigatória, mesmo sem uso efetivo, viola os princípios da boa-fé contratual e do equilíbrio entre as partes;
• A explicação inicial sobre a fidelização foi feita de forma pouco clara, dificultando a compreensão plena dos compromissos assumidos.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO para mediação com a Medicare, com o objetivo de:
• Cancelar o contrato de forma imediata;
• Ou, no mínimo, permitir o cancelamento mediante pagamento de uma penalização proporcional e justa.
Estou disponível para fornecer cópia do contrato, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com a empresa.
Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução deste caso.
