Reclamações públicas

No dia 12 de setembro, efetuei o pagamento de produto/serviço no valor de 100€. Posteriormente, solicitei a devolução do montante pago, mas até à presente data a empresa não procedeu ao reembolso devido. Tal situação configura incumprimento contratual e retenção indevida de valores, pelo que solicito a intervenção da DECO para resolução do problema e a restituição imediata do valor pago.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à encomenda n.º E25091100215492, adquirida através da plataforma SHEIN e entregue pela transportadora Paack. Apesar de constar no sistema que foram feitas duas tentativas de entrega, informo que estas não ocorreram de facto: • Num dos dias, falei diretamente com o carteiro, que me confirmou que não teve tempo de efetuar a entrega, dado ter mais de 40 entregas atribuídas; • Na outra alegada tentativa, a transportadora registou uma fotografia de uma residência que nem sequer pertence à minha rua, o que prova a inexistência da tentativa de entrega. Acresce que, no sistema da Paack, surge uma morada incorreta que não corresponde à indicada no momento da compra na SHEIN, impossibilitando a entrega correta da encomenda. Entendo que esta situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos dos Consumidores em contratos à distância), uma vez que a responsabilidade da entrega é do vendedor (SHEIN), que deve assegurar a chegada da encomenda ao consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para que: 1. Seja assegurada a entrega efetiva da minha encomenda no endereço correto, em prazo razoável; 2. Seja investigada a conduta da transportadora Paack, que regista tentativas de entrega que não ocorreram, prejudicando gravemente o consumidor. Agradeço a atenção e aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nina Maria Basilashvili Nogueira Teixeira Rua Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à encomenda n.º E25091100215492, adquirida através da plataforma SHEIN e entregue pela transportadora Paack. Apesar de constar no sistema que foram feitas duas tentativas de entrega, informo que estas não ocorreram de facto: • Num dos dias, falei diretamente com o carteiro, que me confirmou que não teve tempo de efetuar a entrega, dado ter mais de 40 entregas atribuídas; • Na outra alegada tentativa, a transportadora registou uma fotografia de uma residência que nem sequer pertence à minha rua, o que prova a inexistência da tentativa de entrega. Acresce que, no sistema da Paack, surge uma morada incorreta que não corresponde à indicada no momento da compra na SHEIN, impossibilitando a entrega correta da encomenda. Entendo que esta situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos dos Consumidores em contratos à distância), uma vez que a responsabilidade da entrega é do vendedor (SHEIN), que deve assegurar a chegada da encomenda ao consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para que: 1. Seja assegurada a entrega efetiva da minha encomenda no endereço correto, em prazo razoável; 2. Seja investigada a conduta da transportadora Paack, que regista tentativas de entrega que não ocorreram, prejudicando gravemente o consumidor. Agradeço a atenção e aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nina Teixeira +351 929425047 & chemixar2020@gmail.com

Sou cliente MEO com o numero 1115457289 com o pacote; M4e. No dia 17/9/2025 contastei que desde de agosto estava a pagar um produto denominado por :TOPMUSIC BY MTV (SP)fornecedor MEO DOD 800500024 que não subscrevi ,nem fui notificado dessa subscrição .Esse serviço teve um custo de 1.99€ por semana lesando-me num montante à volta de 27.86€ trata.se inequivamente de um esquema habilmente urdido com a co.autoria da operadora como proposito de lesar os clientes mais incautos.Espero que a operadora MEO resolva esta situação com a maxima brevidade possivel,devolvendo os montantes debitados, caso contrario irei denunciar o caso .Apelo ainda a todos clientes a que esta situação tenha ocorrido a denunciala. Atenciosamente .João Arsénio

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o WiZink Bank, S.A.U. – Sucursal em Portugal, enquanto consumidor, devido à sua recusa em reembolsar uma transação bancária não autorizada no valor de €8200,00, efetuada no dia 12/05/2025 através do meu cartão. A operação foi imediatamente reportada por mim como fraude, tendo sido apresentada queixa formal na Polícia. Apesar disso, e após inicialmente me creditarem provisoriamente o valor, o WiZink: Encerrou o processo e atribuiu-me responsabilidade total; Alegou que houve “autenticação forte” via aplicação móvel e biometria; Não apresentou qualquer prova de que a operação foi autorizada conscientemente por mim; Ignorou o disposto no Decreto-Lei n.º 91/2018, artigos 115.º e 116.º, que exige o reembolso imediato ao consumidor, exceto em caso de culpa ou negligência grosseira, o que não se verificou. Importa ainda referir que, ao verificar em plataformas de reclamações e fóruns de consumidores, constatei que outros clientes tiveram problemas idênticos com operações não autorizadas. No entanto, o WiZink insiste em não admitir que o seu sistema não é totalmente seguro, transferindo o risco para os clientes e cobrando operações fraudulentas. Encontro-me, portanto, a ser cobrado por uma operação que denunciei como fraudulenta, sem qualquer meio de defesa ou transparência no processo, o que configura, na minha opinião, uma violação grave dos meus direitos como consumidor e utilizador de serviços de pagamento. Sinto-me injustiçado e desamparado, tendo agora de recorrer a vias judiciais para defender os meus direitos, o que me causa não só transtorno financeiro como também emocional. Com os melhores cumprimentos, Carlos Eduardo de Melo

Faturação incorreta Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( C831161843). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (Roaming nesta fatura, quando já me encontrava neste país desde o dia 8 de agosto; tendo sido pago o valor respeitante ao Roaming na fatura anterior). Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Carmo Madeira

No dia 27 de agosto, a minha encomenda foi entregue pela Vasp Expresso num estabelecimento em Chaves, a mais de 100 km da minha morada em Guimarães, quando o ponto escolhido por mim estava encerrado para férias. Desde então, entrei em contacto inúmeras vezes com a transportadora, que me garantiu que a encomenda seria entregue na minha morada e que já se encontrava no centro de distribuição da Maia. No entanto, confirmei junto do estabelecimento que a encomenda nunca saiu de lá. Ou seja, fui sucessivamente enganada pela transportadora, que transmitiu informações falsas e nunca cumpriu o prometido. Estou grávida de nove meses e tive de recorrer, por iniciativa própria, aos CTT para conseguir ter acesso à minha encomenda, disponível desde 27 de agosto. Esta situação causou-me enorme transtorno, desgaste físico e emocional, além da perda de tempo em contactos sem resposta efetiva. Exijo explicações formais e uma compensação pelos danos causados com o pagamento do serviço que tive que recorrer.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a TP VISION EUROPE B.V., por incumprimento das obrigações legais de assistência em garantia de uma televisão adquirida a 31/03/2025. O pedido de assistência foi aberto a 30/07/2025, devido a mau funcionamento do equipamento. Apesar de múltiplos contactos com o serviço de apoio ao cliente, nenhuma ação concreta foi tomada até à recolha técnica agendada apenas para 15/09/2025. Segundo a Lei n.º 24/96 e alterações, a assistência deve ser prestada num prazo razoável, não superior a 30 dias, salvo acordo expresso. O tempo decorrido excede largamente o limite legal, configurando incumprimento contratual. Foram fornecidas informações contraditórias: comunicações indicaram que o processo estava "concluído" e posteriormente que "aguardavam peças para reparação", quando a televisão permanecia na minha sala sem qualquer avaliação ou diagnóstico, evidenciando falta de profissionalismo e desrespeito pelo consumidor. Exijo o reembolso integral do valor pago, considerando o atraso excessivo, a má gestão do processo e as informações contraditórias, independentemente da recolha agora agendada. Anexo a presente reclamação toda a correspondência trocada, comprovando os factos relatados.

Exmos. Senhores, No passado dia 14/07/2025, levantei na vossa loja física um par de sapatilhas NIKE Cortez, adquiridas através da loja online, com a referência de encomenda n.º 305905030. Após apenas três utilizações, uma das sapatilhas apresentou descolamento da sola, evidenciando um defeito de fabrico. A outra sapatilha encontra-se em perfeitas condições. Contactei o vosso apoio ao cliente em 17/09/2025 para reportar o problema e solicitar a devida resolução. No entanto, a vossa resposta foi no sentido de que o defeito resultaria de “utilização normal”, com base apenas nas fotografias submetidas em três contactos anteriores. Além disso, fui orientada a dirigir-me à loja física para nova avaliação, a qual se recusou a proceder à mesma, alegando tratar-se de uma entidade distinta. Esta resposta é inaceitável e contraria os direitos do consumidor consagrados no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a venda de bens de consumo e as garantias a ela associadas. O defeito apresentado não é compatível com o uso normal nem com o tempo de utilização referido. Face ao exposto, exijo a substituição do produto com defeito, nos termos da legislação em vigor. Em alternativa, aceito a devolução do valor pago ou a reparação gratuita do artigo. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, no Portal da Queixa e no Livro de Reclamações da loja física onde o artigo foi recolhido. Aguardo uma resposta vossa com a resolução definitiva deste problema no mais curto prazo. Com os melhores cumprimentos, Adriana Pinto

Bom dia, O meu samung Galaxy Z flip4 desliga sempre que é fechado desde julho deste ano 2025, obrigando-me a utilizá-lo aberto. É um defeito amplamento reportado por outros utilizadores do mesmo modelo, conforme links em anexo. Quando fui à assistencia para solicitar a reparação o telefone caiu (pois fica sempre aberto o que fragiliza e o expõe a este tipo de problema) e ficou com risco e racha na traseira. A assistencia recusou reparar ao abrigo da garantia legal, alegando o dano exterior e propondo apenas reparação paga. Este recusa é indevida, pois o dano cosmético não tem relação casual com o defeito ja existente (associado à dobradica/cabo flex). Ao abrigo do DL 84/2021, existe falta de conformidade e tenho direito a reparação gratuita. Peço a reparação em garantia deste defeito, bem como relatório técnico escrito que fundamente qualquer alegado nexo causal entre a racha traseira e o desligar ao fechar. em anexo: 1. relatórios técnicos de outros problemas apresentado pelo modelo e que tive que levar para reparacao 2. Comprovativo de compra 3. Links com os relatos de outros utilizadores que apresentam a mesma queixa.