Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao serviço pós-venda da marca Rowenta. No dia 29 de outubro de 2024, adquiri um aspirador Rowenta RO4B25EA na loja Auchan Gondomar. A 6 de março de 2025, entreguei o aparelho à assistência técnica da empresa Afontec, que emitiu um orçamento referindo que iriam trocar a escova do aparelho ao abrigo da garantia e que o mesmo necessitava da substituição dos filtros, um componente de manutenção regular. Aceitei e paguei a substituição conforme solicitado. No entanto, o equipamento só ficou disponível para levantamento no dia 21 de maio de 2025 — ou seja, após mais de dois meses e meio de espera. Segundo a assistência técnica, o atraso deveu-se à falta de envio dos filtros por parte da Rowenta, o que considero totalmente inaceitável. Estamos a falar de um consumível básico, que não justifica este nível de demora. Esta situação demonstra uma falha grave no serviço ao cliente e na gestão de peças essenciais, deixando-me sem o equipamento durante um período completamente desproporcional. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente o artigo 13.º, as reparações cobertas pela garantia devem ser efetuadas num prazo razoável, tipicamente considerado como 30 dias. No caso da troca do filtro, mesmo tratando-se de um serviço não coberto pela garantia, aplica-se o princípio da boa fé contratual e do prazo razoável, consagrado no Código Civil e legislação de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96), sendo o prazo expectável de entrega, 30 dias. Como cliente, esperava um serviço pós-venda compatível com a reputação da marca Rowenta. Solicito um esclarecimento formal sobre este caso, bem como a garantia de que serão revistas as práticas logísticas e de apoio ao consumidor. Com os melhores cumprimentos, Joana Azevedo

Exmos. Senhores, Meu nome e Thiago de Araújo Sampaio, fiz minha manifestação de Interesse de N° 95094247 em 05/23, fui convocado para apresentação dos documentos no dia 06/12/2024, dito isso já se faz 115 dias úteis, quando a lei diz que a AIMA tem 90 dias para apreciação do processo, não havendo resposta nenhuma, o que fica mais preocupante e que diversas pessoas que foram após está a data um, dois meses após já estão com seu título de residência em mãos. Um absurdo visto que eles não tem padrão nenhum. Cumprimentos.

ExmosExmos. Senhores, Apesar de terem procedido ao reembolso das encomendas #002455615 e #002455615_002, venho por este meio informar que não aceitei o cancelamento da compra. A encomenda foi confirmada por e-mail e paga , o que constitui um contrato válido entre as partes. Assim, exijo que: Os produtos sejam fornecidos assim que houver reposição de stock, E que o preço da encomenda original seja mantido integralmente. Aguardo uma resposta formal por escrito com a confirmação de que esse compromisso será respeitado. Caso contrário, terei de apresentar queixa no Livro de Reclamações Eletrônico, na DECO e na ASAE, por prática comercial abusiva e incumprimento contratual. Cumprimento

Exmos. Senhores, Venho por este meio denunciar uma fraude que a Wizink por meio dos seus canais digitais está a cometer. Em 2022 foi abordado no centro comercial de Oeiras por dois funcionários brasileiros que se faziam passar por agentes da Winzink. Após varias tentativas convenceram-me aderir ao cartão de crédito Wizink Benfica . No acto da assinatura do contrato coloquei os meus dados pessoais e a morada de uma prima que vive em Oeiras(Lisboa). Acontece que a correspondência vai parar a Oeiras desde o ano de 2022. Hoje dia 22 de Maio de 2025 sou surpreendido pela minha prima com uma reclamação segundo a qual supostamente a winzink efectua débitos directos na conta do banco dela. Está por sua vez acha que estes débitos ocorreram por causa do meu contrato com a Wizink. Meus senhores, 1. Em momento algum eu facultei os detalhes da Conta cito no Banco BPI (Portugal) pertencente a 3°s para a regularização de quaisquer dívidas junto de vossa empresa. 2. O contrato assinado por mim com os agentes da winzink é explícito em denominar os dados da minha conta pessoal e IBAN para regulação das prestações do cartão. 3. Mesmo que eu tenha qualquer prestação vencida junto com a Winzink, não têm a vosso Banco o direito de debitar valores da conta de 3°s sem a devida autorização do Titular do cartão de crédito. 4. Venho também por este meio denunciar este contato com a Wizink e anular o mesmo por violação do contrato, assim como remoção de todos meus dados do sistema do vossos banco. Cumprimentos. Lundoji Pinto da Silva

Exmos. Senhores, No dia 19 de maio de 2025 procedi à encomenda de umas Jeans da Levis , no site da About you , referência da encomenda: aypt-685-327536261, e retiram me o valor da conta bancária. Fui ao e-mail nem no spam tinha a confirmação da encomenda, achei estranho. No dia seguinte por volta das 19h, recebo um e-mail da About you a informarem me que a encomenda foi cancelada, que derivado de um erro no sistema as jeans não estavam disponíveis. Vou averiguar ao site, e vejo que as calças que tinha encomendado estavam em stock e tinham o tamanho que eu pedi disponíveis, na tentativa de perceber a razão do ocorrido envio lhes email. Até ao momento não obtive qualquer resposta por parte da empresa. Fiz uma pesquisa para tentar perceber se isto era um caso anormal, e encontrei muitas reclamações do mesmo género direcionada a About You, muitos desses clientes à espera de reembolsos há meses e, ou que receberam artigos que não eram originais, e o que me surpreende mais foi em alguns casos a empresa responder de maneira raza, sem resolver a situação de imediato. Aguardo que me resolvam a situação Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO, pelo seguinte que passo a descrever: Existiu um contrato de serviço M4O, celebrado por um menor de idade que na altura teria 14 anos de idade, ao que foi apresentado diversas reclamações junto desta operadora, e uma das respostas dadas pela mesma, foi de que um menor a partir dos 16 anos, pode celebrar contratos pudendo os progenitores e/ou responsáveis legais anula-los, mas ao mesmo acrescento que o contrato foi celebrado em 2021, logo o mesmo tinha 14 anos, pois é nascido em Junho de 2007, esta situação não é legal, a operadora recusa-se a emitir nota de crédito relativamente aos valores em dívida, e existe um NIF de um menor de idade com uma dívida que a data seria de 700€, com o capital de faturas de 400€ e o restante de juros, custos de processos etc etc... Logo solicito retificação desta situação, porque é ilegal de acordo com o Diário da República, mais acrescento que a mesma situação avançando para o Tribunal para execução e penhora, a respetiva empresa é que passará mal, pois sabia da situação e limitou-se a ignorar a gravidade da situação. Perante esta situação continuo a solicitar a nota de crédito relativamente a estes valores que continuam no NIF de um menor de idade pois o mesmo ainda nem atingiu a maioridade Cumprimentos.

DOCUMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RECLAMAÇÃO FORMAL Exmo.(a). Senhor(a), Destinatário: AudiçãoActiva Loja: Avenida da República, 472, 4450-237, Matosinhos Remetente: M. F. C. A. NIF: --------- Data de Nascimento: ____ Morada: ______ Matosinhos. Assunto: Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Aparelho Auditivo – Referência 238037 Data da Compra: 21/04/2025 Vendedora: M. O. Tipo de Compra: Encomenda / Colocação (SFI) Contrato:---------- Produto(s) Adquirido(s): • ReSound RS NEXIA (RECAR) NX560S-DRWC, CHMPN (N.º de série: 2486351783) • ReSound RS NEXIA STD Charger (N.º de série: 2481626177) • ReSound REC Tube, SF3 MP REC, 2L, BLSTR • ReSound DOME, SF3, PWR, REC, SM Valor Total dos Artigos: € 3.636,00 Descontos Aplicados: • Acessórios: € 241,00 • Outros Descontos: € 400,00 Valor Final da Compra: € 2.995,00 RESCISÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho) e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), é garantido ao consumidor o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias úteis sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Adicionalmente, conforme indicado no contrato e reforçado pela política comercial da AudiçãoActiva, foi concedido um prazo de 30 dias para devolução do produto e cancelamento da compra. A cliente M. F. C. A. exerceu atempadamente este direito, tendo comparecido pessoalmente na loja da AudiçãoActiva no dia 23/04/2025, dois dias após a assinatura do contrato, manifestando a sua intenção inequívoca de devolver o aparelho auditivo e rescindir o contrato de compra e venda. Contudo, até à presente data, o processo de rescisão tem sido sucessivamente adiado de forma desrespeitosa e injustificável, pelos seguintes motivos: 1. 23/04/2025: A cliente compareceu na loja e foi informada pela vendedora M. O. que deveria regressar no dia 07/05/2025 para assinar a rescisão, pois seria necessário solicitar o cancelamento junto do banco BBVA, onde foi realizado o financiamento. 2. 07/05/2025: A cliente voltou conforme instruído, mas foi informada pela mesma vendedora de que o banco ainda não tinha enviado a documentação de rescisão e que deveria regressar no dia 21/05/2025. 3. 08/05/2025: Uma representante da AudiçãoActiva contactou telefonicamente a cliente, remarcando o atendimento para o dia 12/05/2025. 4. 12/05/2025: A cliente foi atendida pelo colaborador F. , que declarou não ter acesso à documentação de rescisão, pois a vendedora M. O. se encontrava de férias, reiterando que a cliente deveria voltar no dia 21/05/2025, como inicialmente previsto. 5. 21/05/2025: A cliente voltou à loja e foi novamente informada de que M. O. continuava de férias, sendo agendada nova data para 26/05/2025. Este sucessivo adiamento da resolução contratual, apesar de o direito ter sido exercido dentro do prazo e de forma presencial, constitui violação dos direitos do consumidor, demonstrando desrespeito, má-fé e desorganização comercial por parte da empresa. Tal conduta caracteriza uma prática comercial desleal e abusiva, suscetível de sanção pelas entidades competentes. ________________________________________ DETERMINAÇÃO E REQUERIMENTO Com base no exposto, a consumidora M. F. C. A. exige a imediata rescisão do contrato de compra e venda com a referência 238037, bem como o cancelamento integral do financiamento junto do banco BBVA, com devolução de eventuais quantias cobradas e o cancelamento de quaisquer débitos ou obrigações financeiras. Solicita-se ainda a entrega imediata de documento formal que comprove a rescisão contratual, devidamente datado e assinado, e a confirmação por escrito de que a cliente está livre de quaisquer vínculos contratuais ou financeiros com a empresa AudiçãoActiva e com o banco BBVA. Pedimos uma resposta e solução definitiva imediatamente. Na ausência de resposta ou regularização, serão tomadas as medidas legais adequadas. Com os melhores cumprimentos, Matosinhos, 21 de maio de 2025

I am filing this formal complaint against MEO for their failure to provide contracted internet services, repeated misrepresentations by their employees, unfair business practices, and severe stress impacting my health, resulting in €5,000 in financial losses to my business and significant health deterioration. I request immediate termination of my contract without cancellation fees, full compensation for financial and health-related damages, and an investigation into MEO’s deceptive practices under Portuguese and EU consumer protection laws. Summary of Events On April 30, 2025, I visited MEO’s store in Cantanhede to arrange the transfer of my internet service (€31.49/month) to my new address in Santana, effective upon my move that day. The following issues occurred: 1. Upselling and Extortionate Practices: - MEO staff attempted to upsell me to a more expensive package (€48/month, later €35.50), including unwanted TV and home phone services, claiming a single internet service required a €200 connection fee. When I requested contract termination, MEO cited substantial cancellation fees, pressuring me to stay. After 3-4 days of calls, a “cancellation department” representative agreed to maintain my original rate, but only after aggressive sales tactics. - Due to MEO’s poor cellular service in Santana, I had to make calls from my roof or inside my vehicle, by driving away from the house to catch service, exacerbating my stress during this process. 2. Service Connection Delays and Misrepresentations: - MEO’s unreliable cell service at the new house prevented their installation team from contacting me for the first connection attempt on May 7, 2025 (seven days post-move). I obtained a new phone number with another provider and spent 48 hours battling MEO’s customer service, receiving nine unfulfilled promises for callbacks. A second service connection attempt was scheduled for May 12. - On May 12, the technician found no connectivity in the existing fiber cable, as the port had been reassigned to another residence. MEO stated that replacing the connection box would take 10-14 days, with a new attempt to be scheduled thereafter, extending the delay to three weeks. - I requested callbacks from customer service, to resolve the issue, but none were made. On May 16, a representative (Lilia/Lilian) promised a status update by May 17, which never occurred. On May 19, another representative (Isa) promised an update by 22:00, also unfulfilled. Agreement with Isa was – if no call back will be made, for me to request cancellation of contract via their site, which triggers confirmation of cancellation fees, which I refuse to do. 3. Financial and Health Impacts: - Financial Losses: The three-week delay (April 30–May 21, 2025) prevented me from operating my business, causing €5,000 in losses. I relied on MEO’s repeated promises, delaying a switch to another provider that could have connected in 48 hours. - Health Impacts: MEO’s delays, lies, and aggressive practices caused severe stress, disrupting my sleep and weakening my immune system, leading to further health issues. The stress of battling MEO’s customer service, and facing financial losses exacerbated my health condition. This ongoing ordeal, while settling into my new home in Santana, has significantly affected my well-being. 4. Billing Misconduct: - MEO refused to pause automatic billing, offering only a paid transfer to their billing department (€2/call). They suggested addressing billing post-connection, offering only a future bill deduction, despite my ongoing losses and health impacts. I requested one month of free service as compensation, which was ignored. MEO’s actions violate the following laws: - Breach of Contract (Article 798, Civil Code): MEO’s three-week delay and port reassignment constitute a substantial breach, causing financial and health damages. - Fraudulent Misrepresentation (Article 253, Civil Code): Nine recorded false promises (e.g., callbacks, connection dates) induced reliance, prolonging my financial losses and stress. - Non-Patrimonial Damages (Article 496, Civil Code): MEO’s actions foreseeably caused stress, sleep disruption, and immune system issues, warranting compensation for health impacts. - Unfair Commercial Practices (Law No. 24/96; EU Directive 2005/29/EC): MEO’s upselling, misleading billing, and false promises are deceptive and aggressive, contributing to my stress and losses. - Unfair Contract Terms (Article 15, Law No. 24/96; EU Directive 93/13/EEC): Cancellation fees and liability limits are unenforceable given MEO’s failure to deliver core services. - Consumer Rights (Decree-Law No. 156/2005): MEO’s failure to address complaints and misleading practices violate ANACOM’s standards. Demands I request the following remedies: 1. Immediate Contract Termination: Cancel my contract for both my previous and current addresses without cancellation fees, per Article 432 (Civil Code). 2. Financial Compensation: €5,000 for business losses caused by MEO’s delay and misrepresentations (Articles 496, 798). 3. Health-Related Compensation: Additional damages for stress, sleep disruption, and immune system impacts caused by MEO’s actions (Article 496). 4. Billing Adjustment: Immediate suspension of automatic billing. 5. Investigation by ANACOM: Investigate MEO’s deceptive practices, including upselling, false promises, and unfair cancellation policies.

Há quatro dias, agendei pela primeira vez um atendimento para quarta-feira, dia 21/05, às 19h00. Escolhi esse horário, mesmo tendo outras disponibilidades mais tarde (como às 21h ou 22h), por considerar que seria uma opção mais flexível e conveniente para o técnico. No entanto, o técnico estava atrasado e, além disso, não recebi qualquer notificação a informar que ele estava a caminho, conforme indicado no momento do agendamento. Também não fui notificada do cancelamento. Apenas tive conhecimento de que o agendamento havia sido cancelado porque acedi à aplicação por minha iniciativa, já eram 19h12. Esta situação resultou na perda de três horas de trabalho, uma vez que o meu turno termina às 22h00. Considero inaceitável que um técnico possa cancelar um agendamento após a hora marcada, sem qualquer aviso, quando, no caso do cliente, existe penalização com o pagamento de uma taxa. Acredito que, perante uma situação destas, o cliente deveria ser compensado — por exemplo, com um desconto no próximo agendamento. Por fim, gostaria de destacar que, ao consultar avaliações, percebi que não se trata de um caso isolado. Existem várias queixas semelhantes, relacionadas com cancelamentos e atrasos, já desde há pelo menos cinco meses. É importante que o serviço seja revisto e melhorado, de forma a garantir uma experiência mais fiável e respeitosa para com o cliente.