Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em (25/02/2026) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca __chaiselongue Veneza___, pelo valor de _970____euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (14 de Março ). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos. Miguel Henriques

Exmos. Senhores, Em 08-05-2026 adquiri um/uma SMASH 3.0 DINO SNEAKERS KIDS, da marca PUMA, pelo valor de 28,05 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em até 6 dias uteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços pelo telefone +351 211 141 349 desde a data 19-05-2026 e obtive a resposta de que o item consta como enviado e não sabem me dizer o que aconteceu. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No dia 22 de março efetuei uma encomenda no site da Hope Brand. Embora exista uma referência na política de envios de que, em períodos de promoções, o prazo de entrega pode ser superior ao habitual (30 a 40 dias úteis), essa informação não foi apresentada de forma clara e destacada durante o processo de compra, sendo necessário abrir especificamente a política de envio para a consultar. Ainda assim, mesmo considerando esse prazo alargado, já passaram mais de 40 dias úteis desde a data da encomenda e continuo sem receber o vestido. Além do incumprimento do prazo máximo indicado pela própria marca, a Hope Brand recusa-se também a efetuar o reembolso do valor pago, deixando-me sem o artigo e sem o dinheiro. Considero esta situação inaceitável e lesiva dos direitos do consumidor, sobretudo pela falta de cumprimento dos prazos anunciados e pela ausência de uma solução adequada por parte da marca. Solicito a resolução urgente desta situação, através da entrega imediata da encomenda ou do reembolso integral do valor pago.

Venho por este meio chamar a atenção para sérias preocupações relativamente às práticas e políticas implementadas pela Vinted, uma das maiores plataformas europeias de venda de artigos em segunda mão. Após uma longa troca de comunicações com o Sr. Arnas Levickas, Director of Product Management da Vinted, foi explicitamente confirmado que as vendas comerciais provenientes de perfis de Portugal são proibidas na plataforma. Esta posição levanta sérias preocupações quanto à desigualdade de tratamento e possível discriminação contra os utilizadores portugueses quando comparados com utilizadores de outros países europeus, aos quais é permitido operar comercialmente em condições diferentes. Esta situação aparenta ser incompatível com os princípios de igualdade de tratamento e de acesso justo ao mercado digital europeu. Para além destas preocupações, existem inúmeros relatos e evidências crescentes de que a plataforma apresenta graves problemas de proteção do consumidor e segurança, incluindo: Presença em larga escala de artigos contrafeitos e falsificados; Mecanismos de controlo insuficientes para impedir anúncios fraudulentos; Falta de atuação eficaz contra infratores reincidentes; Esquemas de fraude por parte de compradores maliciosos que obtêm artigos gratuitamente através de falsas reclamações e pedidos abusivos de reembolso; Procedimentos da plataforma que frequentemente aparentam favorecer reclamações fraudulentas sem uma investigação adequada ou verificação de provas. Estas práticas criam riscos significativos não apenas para os vendedores, mas também para os consumidores em toda a Europa. Adicionalmente, vários aspetos das políticas e procedimentos operacionais da Vinted aparentam entrar em conflito com normas europeias relacionadas com: Proteção do consumidor; Responsabilidade das plataformas digitais; Concorrência justa; Obrigações de transparência; Igualdade de tratamento entre utilizadores e empresas europeias. Tendo em consideração a crescente relevância e posição dominante de plataformas como a Vinted no mercado europeu, torna-se essencial que estas questões sejam devidamente analisadas e avaliadas. Agradeço desde já a vossa atenção para este assunto. Com os melhores cumprimentos, Gilberto Carvalhais

Boa noite. A Vinted bloqueou me a conta alegando atividade comercial. Para continuar a usar a plataforma deveria aderir á a Vinted Pro, constituindo uma empresa, ou registando me na autoridade tributária como empresário empresário em nome individual. Procedi ao registo na autoridade tributária como empresário em nome individual, tendo preenchido o formulário para aderir á conta vinted pro. Deu erro, pois segundo a vinted o NIF não está correto, pois deveria começar pelo número #5" e não com o número"2". No entanto, como empresário em nome individual o NIF é o mesmo que o meu NIF pessoal, logo, iniciado pelo número "2". Enviei comprovativo do inicio da atividade na autoridade tributária. Mesmo assim, segundo a vinted não é possível, pois aparentemente há um erro na plataforma. Já estou a aguardar á uma semana, apesar nos inúmeros contactos efetuados, e com isto tenho a atividade aberta e cumpro todos os requisitos para vender de forma profissional/empresarial. Obrigado

No dia 13 de abril de 2026 recebi uma encomenda efetuada através do website português da Beliani Portugal. No dia 20 de abril de 2026 exerci o meu direito de livre resolução/devolução dentro do prazo legal de 14 dias previsto na legislação aplicável ao consumidor. No dia 21 de abril de 2026 fui contactado pela empresa para envio de fotografias/documentação necessária ao processo de recolha/devolução. As fotografias solicitadas foram enviadas por mim no dia 12 de maio de 2026, uma vez que não tive oportunidade de as enviar mais cedo. Posteriormente, a empresa informou que pretendia aplicar uma penalização alegando que teria sido ultrapassado um prazo de 14 dias para envio dessas fotografias. Contudo, a cláusula invocada pela empresa não consta da versão portuguesa dos Termos e Condições disponibilizados no momento da compra nem dos links enviados ao longo do processo de apoio ao cliente. Durante todo o processo, os links enviados pela Beliani remetiam sempre para os Termos e Condições em português. Apenas após a minha contestação passou a ser apresentado um excerto em inglês contendo essa referência aos 14 dias para envio das fotografias. Considero esta situação contrária aos princípios de transparência e informação ao consumidor, uma vez que: a informação contratual deve ser clara, acessível e disponibilizada em língua compreensível ao consumidor; cláusulas que limitem direitos ou imponham penalizações devem ser comunicadas de forma transparente; divergências entre versões linguísticas dos termos contratuais não podem prejudicar o consumidor. O meu pedido de devolução foi efetuado dentro do prazo legal. A penalização pretendida baseia-se numa cláusula que não constava da versão portuguesa dos Termos e Condições aplicáveis à compra realizada. Adicionalmente, apesar de a empresa operar através de um website português direcionado ao mercado português, não foi possível encontrar a entidade no Livro de Reclamações Eletrónico português, o que dificultou a apresentação formal da reclamação. Solicito assim: a continuação do processo de devolução sem aplicação de qualquer penalização; a confirmação escrita de que serão aplicadas as condições apresentadas em português no momento da compra; a correção e harmonização das versões linguísticas dos Termos e Condições disponibilizados aos consumidores portugueses.

Exmos Senhores, Venho por este meio processar uma reclamação acerca da higiene do Intermarché especificamente da zona do Cacém. Este supermercado infelizmente tem se notado um declínio no cuidado, para não falar dos preços que estão a disparar com a qualidade dos produtos a decaírem. Envio esta reclamação porque eu e o marido quando fomos no Domingo(24/05/2026) na hora de almoço buscar um frango assado no departamento da cafetaria, observámos não só uma, mas duas baratas na montra onde estão os frangos expostos. Por vezes na entrada deste supermercado já vimos baratas mortas mas da parte de fora, mas achámos que pudesse vir da parte de fora. Entendo que poderá acontecer estes azares, mas juntando às condições deste supermercado ultimamente, só me faz não querer consumir neste supermercado e já passei a palavra aos meus vizinhos para não irem consumir nada deste estabelecimento. Infelizmente não conseguimos tirar fotografias, pois esconderam-se e foi tudo muito rápido. Gostaria de saber se haveria forma de marcar uma inspeção formal ao estabelecimento. Morada do supermercado: R. Elias Garcia n° 201 B-C, 2735-682 Agualva-Cacém Agradeço atualização desta reclamação e o que poderá ser feito futuramente para que não aconteça de novo.

Exmos. Senhores, Em 3 de dezembro de 2023 adquiri um telemóvel Apple iPhone 14 128GB Negro (IMEI: 353340192433970) por 781,71 €. A referência da encomenda/processo é WO-36647345 e WO-36647361. Sucede que este apresenta defeito: falha de hardware na lanterna e módulo de flash (Painel Traseiro). O vosso próprio relatório técnico atesta expressamente que o equipamento está "sem danos com sinais de uso". Contudo, recusam a reparação exigindo que eu comprove o defeito de fabrico, por se encontrar no 3.º ano de garantia (DL 84/2021). Tal exigência configura uma prova impossível, pois obrigar-me-ia a abrir o equipamento num técnico externo, o que invalidaria imediatamente a garantia da marca por "intervenção não autorizada". Sendo um componente estático num equipamento sem danos físicos (como atestado por vós), a falha evidencia, por exclusão de partes, uma desconformidade de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18 de maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia (tendo emitido um orçamento de 180,63 €), o que desrespeita a legislação aplicável e a boa-fé. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Bruno Ramalho

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à compra efetuada em loja, na Worten do Louresshopping e encomendada pelo vosso site, no dia 15 de maio. Comprei um iphone 15 pro branco recondicionado Grade A (Flippers), com o número de encomenda 1106243232. Passados cerca de 10 dias, verifiquei que o equipamento apresentava um defeito de fábrica no sistema. Dirigi-me à loja para exercer o meu direito de substituição do equipamento. Entreguei o telemóvel e todos os acessórios que vieram com ele (ferramenta de SIM e cabo USB-C). No entanto, fui informada que não poderia proceder à troca por não entregar a caixa original branca do produto, tendo-me sido imposta a reparação. Venho, respeitosamente, recordar o seguinte: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor na compra de bens, em caso de falta de conformidade (defeito de fábrica), o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem (Artigo 18.º). A lei não exige a entrega da embalagem original para o exercício do direito de substituição por falta de conformidade, apenas os bens e acessórios que acompanham o produto. O defeito foi detetado poucos dias após a compra, aplicando-se a presunção de existência do defeito à data da entrega (Artigo 13.º). Deste modo, solicito formalmente que procedam à troca imediata do equipamento por outro idêntico, novo e em perfeitas condições. Caso não seja possível a substituição imediata, solicito que me informem por escrito os motivos e a data prevista para a resolução da situação, nos termos legais. Fico a aguardar o vosso contacto urgente para agendamento da troca. Com os melhores cumprimentos, Carla Baptista Brito Pinto 932965655 carlabritopinto@gmail.com

Exmos. Senhores, Em (20.05) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca ___S26 Ultra__, pelo valor de ___1214__ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (2 dias ). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (23,25,26.05) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.