Exmos. Senhores,
Em 3 de dezembro de 2023 adquiri um telemóvel Apple iPhone 14 128GB Negro (IMEI: 353340192433970) por 781,71 €. A referência da encomenda/processo é WO-36647345 e WO-36647361.
Sucede que este apresenta defeito: falha de hardware na lanterna e módulo de flash (Painel Traseiro). O vosso próprio relatório técnico atesta expressamente que o equipamento está "sem danos com sinais de uso". Contudo, recusam a reparação exigindo que eu comprove o defeito de fabrico, por se encontrar no 3.º ano de garantia (DL 84/2021). Tal exigência configura uma prova impossível, pois obrigar-me-ia a abrir o equipamento num técnico externo, o que invalidaria imediatamente a garantia da marca por "intervenção não autorizada". Sendo um componente estático num equipamento sem danos físicos (como atestado por vós), a falha evidencia, por exclusão de partes, uma desconformidade de fabrico.
Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18 de maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia (tendo emitido um orçamento de 180,63 €), o que desrespeita a legislação aplicável e a boa-fé.
Exijo a substituição do produto defeituoso.
Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa.
Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte.
Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos.
Cumprimentos,
Bruno Ramalho
