Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à compra efetuada em loja, na Worten do Louresshopping e encomendada pelo vosso site, no dia 15 de maio.
Comprei um iphone 15 pro branco recondicionado Grade A (Flippers), com o número de encomenda 1106243232. Passados cerca de 10 dias, verifiquei que o equipamento apresentava um defeito de fábrica no sistema.
Dirigi-me à loja para exercer o meu direito de substituição do equipamento. Entreguei o telemóvel e todos os acessórios que vieram com ele (ferramenta de SIM e cabo USB-C). No entanto, fui informada que não poderia proceder à troca por não entregar a caixa original branca do produto, tendo-me sido imposta a reparação.
Venho, respeitosamente, recordar o seguinte:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor na compra de bens, em caso de falta de conformidade (defeito de fábrica), o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem (Artigo 18.º).
A lei não exige a entrega da embalagem original para o exercício do direito de substituição por falta de conformidade, apenas os bens e acessórios que acompanham o produto.
O defeito foi detetado poucos dias após a compra, aplicando-se a presunção de existência do defeito à data da entrega (Artigo 13.º).
Deste modo, solicito formalmente que procedam à troca imediata do equipamento por outro idêntico, novo e em perfeitas condições.
Caso não seja possível a substituição imediata, solicito que me informem por escrito os motivos e a data prevista para a resolução da situação, nos termos legais.
Fico a aguardar o vosso contacto urgente para agendamento da troca.
Com os melhores cumprimentos,
Carla Baptista Brito Pinto
932965655
carlabritopinto@gmail.com
