Reclamações públicas

No dia 5 de Novembro de 2025 efetuei um pagamento de 1,99€ no site CVmaker.pt apenas para poder descarregar o meu currículo. Em momento algum fui informada de forma clara e evidente que este pagamento correspondia a uma subscrição com renovação automática. No dia 18 de Novembro de 2025, fui surpreendida com a cobrança de 19,99€, referente a uma suposta renovação mensal que nunca autorizei nem pretendia contratar. Quando contactei o suporte, limitaram-se a afirmar que o valor de 1,99€ correspondia a um período de “teste de 14 dias” e que, por não ter cancelado, a cobrança de 19,99€ era automática. No entanto, esta informação não me foi apresentada de forma visível, destacada ou inequívoca no momento do pagamento, o que configura uma prática comercial enganosa. Solicitei o reembolso, mas a empresa recusou devolver o valor, apesar de a cobrança ter sido realizada sem consentimento informado da minha parte. Pretendo o reembolso integral dos 19,99€ cobrados indevidamente (a empresa está a recusar-se reembolsar) e o registo desta prática para proteção de outros consumidores.

No dia 04-07-2025 fui ao CTT localizado no Concelho da Murtosa, para enviar um pacote para o meu irmão na Alemanha. Por sugestão e para minha segurança, paguei pelo serviço express, confiante que a encomenda chegaria, segundo o funcionário, no máximo 5 dias uteis. Efetivamente, para o dia 17-07-25, o pacote estava no centro de distribuição na Alemanha, perto da cidade de Frankfurt, mas por erro ou lapso duma letra na morada que aparece na guia, o pacote não foi entregue, mesmo com o número de telemóvel de meu irmão na guia, o parceiro dos CTT nesse pais não teve a vontade de fazer a entregue. Obviamente entrei em contacto com o CTT para saber nomeadamente quando o pacote regressaria a Portugal. Os contactos efetuados tem sido desde chamadas telefónicas a atenção ao cliente, como mails em muitas oportunidades. Ate agora, a resposta tem sido igual (que o pacote vai voltar, mas sem data certa). Ninguém se faz responsável pela encomenda e depois de tanto tempo, tenho medo que esse pacote fique esquecido ou nas mãos de gente, que aproveitando-se da situação, estejam na posse dos presentes que nessa altura enviei. Porém, peço vossa ajuda e disponibilidade para me colaborar com esta situação, na qual nem os CTT, ou seus parceiros na Alemanha (DHL) querem resolver. Obrigado e a seu dispor para qualquer documentação ou informação adicional.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO na resolução de um litígio com a Remax Castelo Branco, decorrente da aquisição de um imóvel cujas características técnicas publicitadas e verbalmente confirmadas não correspondiam ao estado real da propriedade. O sistema solar off-grid, elemento determinante na decisão de compra, encontrava-se inoperacional desde fevereiro de 2023, facto reconhecido verbalmente pelos antigos proprietários e confirmado tecnicamente pela empresa instaladora. A Remax não verificou a informação publicitada e não assumiu qualquer responsabilidade após ter sido alertada para a situação. Apresento adicionalmente queixa pela ausência de resposta à minha reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, submetida em 10 de janeiro de 2025. Solicito o apoio da DECO para a análise do caso, eventual emissão de comunicação formal à Remax e orientação jurídica para os passos seguintes, incluindo eventual arbitragem ou ação judicial. Em anexo envio parte da documentação relevante para o caso e poderei mandar a restante posteriormente. Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 07/11/2025 fiz uma encomenda de 16 artigos, , pelo valor de 198.27 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Numero da encomenda 2003751383, com o email: amribeiro2106@gmail.com. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental, sendo ilhas já tem mais de 15 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue e nenhum esclarecimento. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços em várias datas e obtive a resposta de que o bem está para entrega, mas sem numero de rastreamento encomenda, está no site como 'em processamento'. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido coffret e champô, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos Senhores, No dia 9 de novembro solicitei a deslocação de um técnico para reparar a minha máquina de secar roupa. Contudo, na sequência deste pedido foram abertos dois trabalhos, quando apenas solicitei um. Não sei ao certo o que motivou esta duplicação, mas no dia 10 de novembro apresentaram-se dois técnicos na minha morada. O trabalho efetivamente realizado corresponde ao código JOBB08AE01A. O outro serviço, JOB33923406, não chegou a ser executado. O técnico destacado para este trabalho (Bruno Panda) foi informado por mim, à chegada, de que o colega já estava a concluir a reparação; por esse motivo, nem chegou a entrar. Apesar disso, foi-me debitado o valor de 63,05 €, relativamente ao trabalho não realizado. Solicitei de imediato o respetivo reembolso, mas até ao momento não obtive qualquer resposta.

Recebi produto errado e a loja recusa reembolso (Aware Sneakers) Fiz uma compra na Aware Sneakers e recebi um produto errado, totalmente diferente do que encomendei. Entrei em contacto com a loja várias vezes, enviei provas (fotos, descrição e número da encomenda), e mesmo assim recusam-se a assumir responsabilidade. A loja afirma que “não há indicação de que o produto está errado”, o que é falso, e ainda dizem que não fazem reembolso e que eu devo pagar os custos de devolução. Isto é totalmente ilegal. Segundo o Decreto-Lei 84/2021, quando existe não conformidade (produto errado), o consumidor tem direito a: • Reembolso total ou substituição, à escolha do consumidor • Devolução sem custos, sendo o vendedor responsável pelos portes A Aware Sneakers está a violar esta lei ao: • Recusar resolver o problema • Recusar reembolso • Tentar obrigar o consumidor a pagar portes por um erro que é deles Peço resolução imediata: reembolso total ou envio do produto correto sem custos. Aguardo resposta da marca e das entidades competentes.

No dia 19/11/2025 realizei o pagamento de 44,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato das Águas de Alenquer. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pelas Águas de Alenquer, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (44 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Carla Rodrigues

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao serviço associado aos saltos que adquiri junto da empresa Skydive Maia. Desde a compra, uma efetuada em 2021 e outra efetuada em 2022, os salto já foram agendados três vezes, mas têm sido sucessivamente cancelados por falta de condições por parte da empresa ou pelas condições meteorológicas. Esta situação tem provocado constrangimentos pessoais e logísticos, uma vez que organizamos o nosso tempo em função das datas previamente confirmadas. Quando ia para proceder ao novo agendamento, a agenda encontrava-se indisponível. Tenho tentado repetidamente entrar em contacto com a empresa, tanto por telefone, como por via e-mail, assim como pelo instagram, mas sem obter qualquer resposta. A ausência total de comunicação e de esclarecimentos demonstra falta de profissionalismo e respeito pelo cliente. Além do mais, no google aparece que a empresa encontra-se encerrada permanentemente. Solicito, assim, o reembolso integral do valor pago pelos saltos.

Fiz uma encomenda online nas Perfumarias PRIMOR no dia 14/10/25 a ENCOMENDA: 2003635879 - no valor de 248,75 €. Eu vivo na Ilha da Madeira e as encomendas demoram semanas a chegar, como tal, fui esperando, passado um mês, dia 14/11/25 envio email a perguntar pela minha encomenda, pois não a tinha recebido e nunca temos acesso ao tracking, nem ao nome da transportadora. Ao que me responderam que a encomenda havia sido entregue com sucesso. Eu respondi dizendo que não tinha recebido a encomenda, não foi entregue na minha morada, estão sempre pessoas em casa. Ao que enviaram a nota de entrega fornecida pela empresa de transportes (ver anexo) na qual pôde constatar que o meu nome e num. de telemóvel estavam corretos, a Travessa e num. da porta corretos, mas no lugar da localidade 9370-136 CALHETA - ILHA DA MADEIRA estava outra localidade diferente - NAVAIS (em Portugal Continental). Como tal conclui que havia sido entregue numa morada incorreta a uma pessoa que não se chama efetivamente ANA LUÍSA DE CANHA. E enviei novamente email dizendo que para além daquela não ser a minha localidade, não era também a minha assinatura e enviei-lhes prints com com a minha assinatura num documento oficial, e da minha morada correta no site da Primor, inclusive abaixo dos produtos comprados. E pedi o reembolso do valor de 248,75€ ou o reenvio da encomenda para a morada certa. Ao que me responderam o seguinte: "Olá. Temos o prazer de informar que o seu pedido foi entregue com sucesso. Devido ao tempo decorrido e ao facto de não ter conseguido contactar-nos até hoje, não podemos dar seguimento à sua solicitação." Obviamente que esta resposta, principalmente a expressão "temos o prazer" demonstra que a PRIMOR não me está a ouvir, não está a dar valor algum ao meu problema, nem aos meus 248,75€ que para mim é um valor bastante elevado, o meu estado de ansiedade e preocupação por um erro que não foi meu, ou foi da PRIMOR ou da transportadora ou de ambos. Mais no site da Primor não é possível aceder ao tracking da encomenda, como tal apenas depois do envio da nota de entrega é que pode efetivamente encontrar a transportadora SEUR e verificar no site deles que entregaram em NAVAIS (Portugal Continental) e não na CALHETA (Ilha da Madeira). (ver anexos) Como devem calcular estou devastada pelo valor altíssimo da minha encomenda, uma empresa internacional como a PRIMOR deveria no mínimo se responsabilizar e reenviar-me os produtos ou então dar o reembolso do valor total da encomenda. Só quero aquilo que é meu por direito, só quero que alguém me oiça e me ajude. Tenho os prints de tudo, mas não estou a conseguir anexa-los todos.