Reclamações públicas

Exmos Srs No passado dia 28/08 tentei alugar uma viatura na vossa plataforma. Estranhei não receber o e-mail com a confirmação. A reserva foi efetuada com pagamento online imediato. No dia seguinte recebo um e-mail a referir que a viatura que eu pretendia não estava disponível. Até compreendo que isso possa acontecer por o prazo ser apertado, o que não posso aceitar é que o valor me tenha sido debitado sem confirmarem primeiro que a viatura estava disponível Entretanto, supostamente o valor foi-me devolvido. Ao consultar a conta do banco verifico que o montante aparece como cativo. Conclusão: cobram por um serviço que não prestaram e só terei o dinheiro disponível em 5 dias! Ao ligar para o banco informam-me que o montante só ficar disponível no dia 2/09. Não compreendo como isto é admissível! Exigo ser ressarcida por me terem me cobrado sem assegurar o serviço e por manterem os meus valores cativos durante 5 dias!

On 09-07-2025, I purchased a very expensive jewellery item at Swarovski Cascais Shopping. At no point during the purchase was I informed—verbally or in writing or present at checkout for customers review —that refunds were not permitted. I only became aware of this “no refund” policy after attempting to return the item in store. This violates Directive 2011/83/EU and its transposition in Portuguese law (Decree-Law No. 24/2014, amended by Decree-Law No. 78/2018), which require traders to clearly inform consumers of return and refund policies before purchase. Since this disclosure obligation was not met, the policy cannot be enforced, and I am entitled to a full refund. Despite my formal complaint (CGB02565862) to Swarovski on July 28th and latest correspondence from them on Aug 7th, they have not provided a decision on my complaint. It’s totally unacceptable that a month later this is still not resolved. I sent another email on Aug 17th and still no response. I request the intervention of ASAE to ensure Swarovski complies with Portuguese and EU law and processes my refund without further delay.

Bom dia , vim por este meio reclamar sobre um débito directo de 8,99 a partir de domestic anda general, Não sei o motivo desse débito que já vai a 5 meses que acontece na minha conta, Já tentei cancelar a subscrição que não fiz e nem sei como que fui parar aí mas não deu . Na última vez recebi uma mensagem a dizer que a minha subscrição foi cancelada e pela surpresa houve de novo desse débito. Quero a minha situação resolvida e o reembolso de todo valor debitado na minha conta sem motivo.

Assunto: Reclamação sobre Danos no Estore e Chão Flutuante e Falta de Responsabilidade da Empresa, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação em relação à empresa Oscar App devido ao serviço prestado na limpeza da casa. Foi danificado um estore e o chão flutuante. A empresa durante a realização do serviço ofereceu um voucher de reparação para o dia seguinte e cancelou o mesmo sem solução. A empresa havia garantido que o serviço estava coberto por seguro e/ou garantia, no entanto, após o pagamento, tal não viria a acontecer. A assistente respondeu em respostas automáticas e deixou de responder às minhas solicitações e, ao tentar obter esclarecimentos, recebo apenas respostas genéricas nas plataformas de queixa, como forma de o assunto surgir como resolvido. O que me causa ainda mais preocupação é a falta de compromisso em solucionar o problema, mesmo após várias tentativas de contacto. A empresa não tem cumprido com os termos acordados, nem com as obrigações legais relativas a garantias e seguros. Diante da situação, venho solicitar a intervenção da DECO para que a empresa cumpra com as suas responsabilidades, oferecendo uma solução para os danos causados e uma compensação adequada pelos prejuízos sofridos. Agradeço desde já a atenção e o apoio da DECO, e fico ao dispor para fornecer mais detalhes ou documentação adicional, caso necessário.

Fiz o curso para TVDE em maio na ecodrive do sr. Roubado em Odivelas e não fizeram a petição junto ao IMT da minha turma para que fosse concluído o curso, desde então já teve turma que iniciou o mesmo curso 1 mês após o nosso e já tem a conclusão do mesmo e a escola não nos dá um retorno nem por telemóvel e nem presencialmente! Como devo proceder perante a isso?

Exmos. Senhores, Sou titular do cartão Nº 4064750902637961 e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido em (28/07 a 28/08). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho

Bom dia, em Janeiro de 2025 o meu veiculo Mercedes-AMG foi reparado. pelo representante oficial Mercedes-Benz Santogal M, de um ligeiro toque na dianteira. Depois da reparação, alguns dias depois, na primeira utilização noturna, reparei que a função "Digital Lights" dos faróis de circulação dianteiros estava inoperacional. Depois de 1 mês de reparação, mais 1 semana parado. Quando finalmente regressou, poucos dias depois comecei a ter vários erros no quadrante e infoentertainment MBUX sobre funções de segurança e auxílio à condução. Entreguei novamente o AMG à Santogal M em Abril depois dos erros ficarem de forma persistente no écran do carro. Foi-me comunicado posteriormente que não existia confiança da marca na viatura e que iriam necessitar de substituir a cablagem CAN-BUS e que a data de entrega da cablagem seria em Agosto 2025... Durante todo o período até ao dia de hoje tive apenas telefonemas da pós-venda a confirmarem a chegada da cablagem necessária e outro a dizer que afinal, mesmo com a nova cablagem, o carro não apesenta condições de segurança para circular. Fui posteriormente contactado pela área de vendas para saber se queria vender o meu carro e comprar outro... Não é de todo a minha intenção dado que antes do carro ser reparado pela Santogal M, o mesmo sempre teve um comportamento exemplar. Já solicitei ao abrigo dos Direitos do Consumidor uma de 2 opções, com recibos de aviso de leitura e recepção, sem qualquer resposta, sendo que as 2 opções ao abrigo dos Direitos do Consumidor foram: 1. Devolução do veículo e reembolso do valor pago. 2. Troca do atual veículo por veículo igual ou semelhante, ambos sem resposta. Lamentando ter de ir por esta via, apresento nesta fase uma reclamação pelos danos materiais e pessoais causados e, caso a resposta a esta reclamação não seja satisfatória, elevarei a outras instâncias dado que não tenho o meu carro há muitos meses, perdi tempo de garantia, custos com seguro, etc. Cumprimentos