Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a empresa LUIS MANUEL RODRIGUES DE SOUSA & FILHOS, LDA, com NIF 511151306, representante oficial da marca Benelli na Região Autónoma da Madeira, devido a graves irregularidades na venda de um veículo usado que configuram violação dos direitos do consumidor e má-fé comercial.
,Adquiri junto ao referido estabelecimento um motociclo usado, modelo Benelli BN 302 S, matrícula AD 37 TO, conforme documentado na fatura simplificada FS.2023/1441. Desde o primeiro momento de utilização, o veículo apresentou graves defeitos mecânicos que impossibilitaram o seu uso normal e seguro. A motocicleta demonstrava falhas constantes no motor, paragens súbitas em via pública e dificuldade em manter rotação estável, mesmo em percursos curtos.
É importante destacar que, apesar de ter comunicado imediatamente estes problemas ao vendedor, a única solução apresentada foi a possibilidade de troca por um veículo novo, condicionando-me assim a uma nova despesa. Esta postura é manifestamente abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois a solução adequada seria a resolução do contrato com reembolso total do valor pago, nos termos do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
A situação tornou-se ainda mais grave quando, após múltiplas tentativas de reparação que totalizaram mais de 10 meses de inatividade do veículo e um custo adicional de 300 euros por minha conta, os problemas persistiram. Chama-se a atenção para o facto de que a motocicleta nem sequer atingiu 1.000 quilómetros de utilização efetiva sob a minha posse, tendo permanecido a maior parte do tempo parada ou em oficina. Mais grave ainda foi a informação, obtida através de um mecânico da própria empresa, de que os problemas estavam associados a um uso anterior intensivo por parte de uma pizzaria, o que demonstra claramente que o stand tinha pleno conhecimento dos vícios do veículo e os omitiu dolosamente no ato da venda.
Esta conduta configura violação de múltiplas disposições legais, nomeadamente o Artigo 913.º do Código Civil relativo a vícios ocultos, o Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre o dever de informação, e o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 67/2003 relativo à garantia legal em bens usados. Além disso, representa uma clara violação dos princípios da boa-fé e lealdade comercial que devem reger as relações de consumo.
Face ao exposto, exijo formalmente a resolução imediata do contrato de compra e venda com reembolso integral do valor de 1.950,00 euros e a indemnização das despesas no valor de 300 euros incorridas em reparações inúteis. Por práticas comerciais desleais divulgarei publicamente o caso através dos meios de comunicação social e redes sociais, como forma de alerta a outros potenciais consumidores.
Junto anexos comprovativos, incluindo a fatura original, declaração emitida pelo stand e registos de todas as intervenções de reparação realizadas.
Agradeço desde já a atenção dispensada a este grave assunto e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se mostrem necessárias.
Com os melhores cumprimentos,
Filipe Dionísio
