Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao incumprimento do promotor imobiliário do apartamento que adquiri. Eu e a minha esposa comprámos um apartamento novo no dia 06/08/2025. Após a aquisição, o promotor disponibilizou uma aplicação para reporte de defeitos, através da qual comecei a registar várias ocorrências a partir de setembro de 2025, em simultâneo com o processo de instalação dos serviços de água, eletricidade e gás. No âmbito da instalação do gás, foram necessárias três inspeções para a aprovação do sistema, permanecendo por cumprir o compromisso do promotor de reembolsar os respetivos custos. Para além desta situação, existem diversos defeitos no apartamento que foram reportados através da aplicação e que continuam por resolver. Algumas ocorrências encontram-se “em pausa” ou “a aguardar fornecedor” desde outubro de 2025, enquanto outras foram dadas como concluídas sem que tenha sido realizada qualquer intervenção efetiva. Decorridos cerca de 8 meses desde a aquisição do imóvel, a situação mantém-se sem resolução, sem definição de prazos e sem comunicação eficaz por parte do promotor. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROteste no sentido de: -Garantir a conclusão das reparações e eliminação de todos os defeitos existentes no imóvel; -Assegurar o reembolso dos custos suportados com as inspeções de gás; -Promover uma resposta formal por parte do promotor com definição de prazos concretos para a resolução da situação. Fico disponível para facultar toda a documentação relevante, incluindo registos das ocorrências, comunicações trocadas e faturas. Com os melhores cumprimentos, Mário Mateus

Reclamo contra a Bolt Food por reembolso incorreto de um item em falta numa encomenda. O menu encomendado incluía um gelado, tendo um valor aproximado de 13€, enquanto o mesmo menu sem gelado custa cerca de 10€. No entanto, o reembolso efetuado foi apenas de 0,77€, valor claramente inferior ao preço real do item em falta. Contactei o apoio ao cliente várias vezes, tendo recebido apenas respostas automáticas e repetidas, sem análise adequada do caso nem resolução justa. Solicito a revisão da situação e a devolução do valor correto correspondente ao item em falta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de proceder à renovação do meu título de residência, situação que se mantém por resolver há mais de dois meses. Dados do titular: * Nome: SONIA FERNANDES DIOGO * Número do Cartão de Residência: R353J5486 * NIF: 315243317 * Data de Nascimento: 08/01/2001 * Email: [soniadiogo073@gmail.com](mailto:soniadiogo073@gmail.com) O meu cartão de residência expirou no dia 03/01/2026. Desde essa data, tenho tentado, de forma contínua, aceder ao portal oficial para efetuar a renovação, sem qualquer sucesso. Importa salientar que já me desloquei presencialmente aos serviços competentes, não tendo sido apresentada qualquer solução concreta até ao momento. Esta situação está a causar prejuízos sérios e imediatos, nomeadamente a nível legal, profissional e administrativo, colocando-me numa posição de elevada vulnerabilidade, sem qualquer responsabilidade da minha parte. Face ao exposto, solicito com caráter de urgência: * A regularização imediata do acesso ao portal, ou * A disponibilização de um meio alternativo eficaz para conclusão do processo de renovação, ou * Agendamento prioritário para resolução presencial da situação Caso a situação não seja resolvida com a brevidade exigida, reservo-me o direito de avançar com exposição formal junto das entidades competentes, incluindo mecanismos de reclamação e vias legais aplicáveis. Agradeço uma resposta urgente e a indicação de uma solução concreta para o problema apresentado. Com os melhores cumprimentos, SONIA FERNANDES DIOGO

**Assunto: Reclamação por desativação indevida de conta – Uber Eats** Eu, Evandro Marcos Henrique André, titular do NIF 277286905, venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à desativação da minha conta de estafeta na plataforma Uber Eats. A minha conta foi desativada sob a alegação de utilização de documento falso. No entanto, declaro que o documento submetido é absolutamente legítimo, tendo sido emitido por autoridade oficial portuguesa (SEF/AIMA). Trata-se, portanto, de uma acusação incorreta e grave. Já entrei em contacto com o suporte da Uber Eats por diversas vezes, tendo recebido apenas respostas automáticas, sem qualquer análise concreta do meu caso. Até ao momento, não foi realizada uma verificação humana adequada da documentação apresentada. Esta situação está a causar-me prejuízo financeiro direto, uma vez que dependo desta atividade como fonte de rendimento. Desta forma, solicito: 1. A revisão manual urgente do meu caso por um agente humano; 2. A reavaliação dos documentos submetidos; 3. A reativação da minha conta com a maior brevidade possível; Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer a outras vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor. Agradeço uma resposta célere e concreta. Com os melhores cumprimentos, Evandro Marcos Henrique André Email: [evandroandre25@gmail.com](mailto:evandroandre25@gmail.com) NIF: 277286905

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à interpretação e recusa de cobertura aplicada ao meu seguro. O meu animal, apresentou um episódio de vómitos antes do término do período de carência, em 13/03. Posteriormente, no dia 21/04, voltou a apresentar vómitos, mas por motivos distintos e sem qualquer relação clínica com o episódio anterior. Fui, no entanto, informada de que quaisquer despesas futuras relacionadas com episódios de vómitos não serão cobertas, apenas pelo facto de ter existido um episódio anterior antes do período de carência. Considero esta interpretação profundamente desproporcional e desajustada, uma vez que está a tratar um sintoma genérico como uma condição pré-existente, independentemente da sua causa. Embora reconheça que a apólice prevê exclusões relativas a situações pré-existentes, em momento algum me foi transmitido, de forma clara, que a manifestação isolada de um sintoma durante a carência poderia resultar na exclusão permanente de cobertura para qualquer ocorrência futura desse mesmo sintoma, ainda que motivada por causas totalmente distintas. Solicito, por isso, a reapreciação desta decisão e o devido esclarecimento sobre o enquadramento contratual que justifica esta exclusão, por entender que a mesma contraria a expectativa legítima de cobertura associada ao seguro contratado. Aguardo a vossa resposta e resolução desta situação com a maior brevidade.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente aos serviços prestados pela Fitness Up, pelos motivos abaixo expostos: No dia 28 de março, fui contactada por um colaborador da Fitness Up, que me apresentou uma proposta de adesão. Durante esse contacto, não me foi prestada informação clara, completa e transparente relativamente às condições contratuais, nomeadamente no que diz respeito à existência de quaisquer custos adicionais, comissões ou valores proporcionais referentes ao período até ao final do mês. Posteriormente, no dia 30 de março, ao deslocar-me a um clube Fitness Up para formalizar a situação, fui surpreendida com a indicação de que teria de proceder ao pagamento de valores que não me foram previamente comunicados. Acresce que me foi exigido o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 60€, sem que tenha existido qualquer contrato assinado ou documento formal que sustentasse tal obrigação. Apesar de ter solicitado o cancelamento do serviço, o processo revelou-se moroso e pouco transparente, tendo demorado cerca de uma semana até receber o respetivo comprovativo, o qual apenas foi enviado após insistência da minha parte. Adicionalmente, venho demonstrar o meu desagrado face à total ausência de resposta aos diversos contactos efetuados por email e telefone, o que revela uma clara falta de consideração e incumprimento do dever de apoio ao cliente. Importa ainda referir que, apesar do cancelamento já ter sido solicitado e confirmado, continuo a receber notificações de cobrança, incluindo a tentativa de débito de novos valores, nomeadamente um montante de 7,90€, acrescido de encargos adicionais, situação que considero totalmente inadmissível e abusiva. Face ao exposto, venho exigir: A devolução integral do montante pago, no valor total de 87,50€; A confirmação escrita do cancelamento definitivo de qualquer vínculo contratual com a Fitness Up; A cessação imediata de qualquer tentativa de cobrança futura; Um esclarecimento formal relativamente às irregularidades verificadas. Informo ainda que a presente situação já foi objeto de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, não tendo até à data obtido qualquer resposta. Caso a situação não seja regularizada com a máxima urgência, reservo-me o direito de avançar com outras diligências legais adequadas. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta célere e a devida resolução da situação. Com os melhores cumprimentos,

Venho denunciar a conduta abusiva do Fitness Factory Portalegre (FF Portalegre, Unipessoal Lda), que se arrasta desde a abertura do clube. 1. Atraso na Comunicação e Atendimento Hostil (Abril 2025): Inscrevi-me como Sócia Fundadora em fevereiro de 2025, com o ginásio em obras. O clube abriu a 1 de abril sem informar os clientes individualmente. Quando me desloquei à receção a 9 de abril para questionar a falta de aviso, fui recebida com arrogância e uma discussão por parte da equipa e do responsável, que pretendiam cobrar o mês de abril sem serviço prestado. Após reclamação por e-mail, chegámos a acordo para iniciar o contrato em maio de 2025. 2. Pagamento por Boa-fé sem Utilização: Apesar de ter mantido a inscrição, o atendimento agressivo que recebi deixou-me profundamente desconfortável, retirando-me qualquer vontade de frequentar o espaço. Ainda assim, por boa-fé, paguei mensalidades durante 7 meses sem nunca lá colocar os pés. Durante este tempo, o ginásio nunca me contactou para saber o motivo da ausência, nem nunca me entregou o Kit de Sócio ou a pulseira de acesso (obrigatória segundo o Regulamento Interno deles). 3. Tentativa de Cancelamento e Nova Arrogância: Em janeiro de 2026, tentei encerrar o vínculo, tendo sido novamente tratada de forma arrogante e informada de que teria de cumprir a fidelização até ao fim. 4. Impedimento Ilegal de Cancelamento Atual (Março/Abril 2026): A 16/03/2026, dentro dos prazos legais, enviei e-mail para cancelar a renovação do contrato a 30 de abril (termo da fidelização). Solicitei o IBAN e o valor exato em dívida para regularizar a situação. O ginásio demorou mais de um mês a responder (apenas a 24/04) e recusa o cancelamento, alegando que não o faz com dívidas pendentes. Esta prática é ilegal; o cancelamento de um contrato é um direito que não pode ser condicionado ao pagamento de dívidas (as quais devem ser cobradas por meios próprios). Recuso-me a pagar as mensalidades de maio e junho, faturadas apenas devido à inércia do ginásio em processar o meu pedido de março. O caso já foi reportado à ASAE e ao CNIACC.

À WDSE Interiors (WoodSpace), A 29 de outubro de 2025, realizei transferência, a titulo de pagamento de sinal por encomenda de três peças de mobiliário na loja WoodSapce (WDSE Interiores) em Lisboa. A loja em causa, tem sede e fabrica no norte do País, nomeadamente em Matosinhos. A loja de Lisboa, onde o processo foi iniciado em 2025, encontra-se encerrada, e as várias tentativas de contacto via email (desde janeiro) têm sido infrutíferas, já que não respondem. Pela via de mensagens por WhatsApp um dos responsáveis/vendedores frustra consecutivamente o compromisso. Já foi proposta o reembolso do valor do sinal, já que, não conseguem cumprir a entrega da encomenda e não existem condições para estar ad aeternum à espera do cumprimento de entrega de mobiliário que faz falta e que provavelmente nunca esta empresa terá condições para realizar a a mesma. É frustrante tantas tentativas realizadas de boa fé para resolução de uma situação mas que de facto a empresa em causa não está a colaborar. Realizem a devolução do sinal! Catarina Barbosa

Boa tarde, venho por meio reclamar a seguradora CA Seguros que nao quer adicionar o carro de substituição conforme o pedido do mecanica na folha de obra, o mecanico diz que demora 4 dias para resolver o problema do carro e eles so querem emprestar para 2 dias visto que tenho 5 dias para ter este serviço, como é que resolvo este problema?